Secretário: José Mauro da Silva Junior
Endereço: Trav. Assumpção - 69 - Centro - Barra do Piraí-RJ - CEP: 27123-080
Telefone: (24) 2443-1088 // 2443-3063 // 2443-1168
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 09:00 às 18:00h.
ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES DO CONSULTOR LEGISLATIVO
- A Consultoria Legislativa é órgão de consultoria e assessoramento institucional do prefeito, pautando-se, pelo caráter técnico-legislativo em suas manifestações;
- Sugerir ao prefeito alternativas para a ação do executivo, visando a adequação das Leis aos comandos superiores;
- Elaborar minutas de proposições ou adequá-las à técnica legislativa;
- Realizar estudos e atender a consultas sobre assuntos estritamente vinculados ao exercício das atividades do Poder Executivo na construção de Leis e atos normativos;
- Redigir minutas de pronunciamentos do Prefeito destinadas à participação em reuniões e atividades oficiais;
- Atender às necessidades de consultoria ou assessoramento do gabinete do prefeito em matérias que envolvam o Poder Legislativo Municipal;
- Executar trabalhos técnicos que lhe forem solicitados pelo Prefeito;
- Elaborar normas de âmbito interno e recomendações com vistas ao desempenho de suas atividades e ao aperfeiçoamento da técnica na elaboração das Leis e atos normativos;
- Desenvolver, integrar ou acessar bases de dados e sistemas de pesquisa e informação relacionados com os Núcleos Temáticos de Consultoria e Assessoramento, visando atualização das normas, com o fito de integrar o Município a atualidade da legislação;
- Organizar e manter cadastro ou compartilhar arquivos de dados sobre pessoas físicas e jurídicas credenciadas a prestar consultoria especializada, para eventual contratação pelo Município;
- Participar do planejamento das atividades de aprimoramento técnico-profissional e científico do corpo de servidores do gabinete.
