Secretário: Luís Antonio Braga Grande
Endereço: Rua Ramiro Jaime da Fonseca, 164 – Centro
Telefone: (24) 2445-6592 - 2443-1995
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Horário de Funcionamento: 2ª a 6ª feira de 09:00 às 18:00h.
ATIVIDADES E ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA
- Promoção da fiscalização do cumprimento da legislação relativa a matéria ambiental;
- Desenvolvimento de programas de educação ambiental;
- Coordenação e formulação da política de recursos hídricos;
- Desenvolver Políticas de Preservação e Restauração do Meio Ambiente;
- Desenvolver Projetos de Otimização do Saneamento Ambiental;
- Desempenhar
- outras atribuições que lhes forem expressamente cometidas pelo Prefeito.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA ABERTURA DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
- Ofício em Duas vias, solicitando abertura do processo de licenciamento, listando todos os documentos entregues em formulários timbrados da empresa, assinado, datado e com carimbo de identificação do responsável.
- Formulário padrão de requerimento, devidamente preenchido, datado e assinado pelo representante legal do empreendimento.
- Cópias dos documentos pessoais do representante legal que assina o requerimento (CPF e RG). Caso o requerente seja pessoa física será exigido também comprovante de residência.
- Cópia dos documentos do Responsável Técnico do empreendimento. (CREA ou CAU).
- Projeto com ART do Responsável Técnico.
- Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (se for empresa).
- Planta de Localização pode ser retirada no Google.
- Título de propriedade (Escritura/Registro de Imóvel) / Contrato de Locação.
- Memorial Descritivo das Atividades (informar se haverá corte ou aterro, entulho gerado e local de destinação final).
