| Filename |
|
Lei municipal nº 2342 de 18 de dezembro de 2013 - FICA INSTITUÍDO O DIA DO ENXADRISTA BEM COMO O DIA DO DAMISTA A SEREM COMEMORADOS ANUALMENTE NO DIA 12 DE JUNHO, O QUAL INTEGRARÁ A CALENDÁRIO OFICIAL.PDF |
|
Lei municipal nº 2341 de 18 de dezembro de 2013 - AUTORIZADA A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRA EXISTENTE NO BAIRRO CAIXA D'ÁGUA, ENTRE OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA RUA TRAJANO DE MORAES N° 57 E NA RUA ANTO.PDF |
|
Lei municipal nº 2340 de 18 de dezembro de 2013 - AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO TERMINAL RODOVIARIO NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2339 de 18 de dezembro de 2013 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE FROTA PROPRIA PARA O TRANSPORTE ESCOLAR.PDF |
|
Lei municipal nº 2338 de 18 de dezembro de 2013 - AUTORIZA A INSTALAÇÃO, EM PRAÇA PÚBLICA, DE PAINEL ELETRONICO PARA DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS E DEMAIS INFORMAÇÕES.PDF |
|
Lei municipal nº 2337 de 16 de dezembro de 2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PARA 0 EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014.PDF |
|
Lei municipal nº 2336 de 16 de dezembro de 2013 - INSTITUI O PIANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ, PARA A PERÍODO DE 2014 A 2017.PDF |
|
Lei municipal nº 2335 de 10 de dezembro de 2013 - AUTORIZA AS TRATATIVAS NECESSARIAS PARA QUE A MERENDA ESCOLAR NO TURNO DA MANHA, SEJAM REALIZADAS O MAIS PROXIMO POSSIVEL DO HORARIO DO MEIO DIA E DA O.PDF |
|
Lei municipal nº 2334 de 28 de dezembro de 2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE - QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DOS PODERES MUNICIPAIS – R$10.100,00.PDF |
|
Lei municipal nº 2333 de 03 de dezembro de 2013 - FICA INSTITUÍDO NO âMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA, A SER DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOC.PDF |
|
Lei municipal nº 2332 de 03 de dezembro de 2013 - CRIAÇÃO DE 06 VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE ATENDIMENTO, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REFERENTE AO EDITAL RH 0012009, E DÁ OU.PDF |
|
Lei municipal nº 2331 de 28 de novembro de 2013 - ALTERA LEI 1261 DE 2007, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 1766 DE 2010 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, TÉCNICA E MÉDICA DO POLO DE EMERGÊNCIA NO HOSPITAL.PDF |
|
Lei municipal nº 2330 de 28 de novembro de 2013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO NA ORDEM DE R$2.022.000,00.PDF |
|
Lei municipal nº 2329 de 28 de novembro de 2013 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO NA ORDEM DE R$8.828.781,15.PDF |
|
Lei municipal nº 2328 de 26 de novembro de 2013 - INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DAS ÚLCERAS CRONICAS E DO PE DIABETICO.PDF |
|
Lei municipal nº 2327 de 26 de novembro de 2013 - PROIBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOOLICAS NO INTERIOR DE TRANSPORTES PÚBLICO, TAXI E SIMILARES NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2326 de 26 de novembro de 2013 - FICA CRIADO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, O DIA DO RIO PIRAÍ A SER COMEMORADO A CADA DIA 13 DE ABRIL.PDF |
|
Lei municipal nº 2325 de 26 de novembro de 2013 - TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA O NÚMERO DE TODOS OS PROCESSOS JUDICIAIS EM QUE O MUNICÍPIO FIGURE COMO PARTE EM QUALQUER.PDF |
|
Lei municipal nº 2324 de 26 de novembro de 2013 - FICA GARANTIDA A PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E TERRENOS POPULARES PARA IDOSOS ACIMA DE 60 ANOS NOS PROGRAMAS DE CONSTRUÇÃO DE HA.PDF |
|
Lei municipal nº 2323 de 26 de novembro de 2013 - FICA AUTORIZADO A INSTITUIR, O PROGRAMA LUDICIDADE, ARTE, CULTURA E ESPORTE COM A FINALIDADE BÁSICA DE INCENTIVAR ATIVIDADES EDUCATIVAS NO MUNICÍPIO DE.PDF |
|
Lei municipal nº 2322 de 26 de novembro de 2013 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A INSTITUIÇÃO DA FEIRA DE ARTESANATO COMO EVENTO COMERCIAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO.PDF |
|
Lei municipal nº 2321 de 26 de novembro de 2013 - FICA AUTORIZADO A INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI EM CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS.PDF |
|
Lei municipal nº 2320 de 13 de novembro de 2013 - FICA ESTABELECIDO A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA, PARA OS CASOS ENVOLVENDO EMBRIAGUEZ ALCOÓLICA OU CONSUMO DE OUTRAS DROGAS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTE, ATE.PDF |
|
Lei municipal nº 2319 de 13 de novembro de 2013 - AUTORIZA A ASSUMIR A MANUTENÇÃO DO ENTORNO DO CONDOMÍNIO SOCIAL DOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS INTEGRANTES DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA PARA FAMÍLIAS CO.PDF |
|
Lei municipal nº 2318 de 13 de novembro de 2013 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 78 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 2010, ACRESCENDO INCISO X QUANTO A PROBIÇÃO DE SE JOGAR LIXO OU QUALQUER RESIDUO EM VIA PUBL.PDF |
|
Lei municipal nº 2317 de 13 de novembro de 2013 - AUTORIZA A TRANSFERENCIA DAS CONCESSOES DAS LICENAS DOS TAXISTAS QUEFALECEREM A SEUSPARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2316 de 13 de novembro de 2013 - PROIBE A PRATICA SIMULTANEA DA CONDUÇÃO E COBRANÇA DE PASSAGENS, PELA MESMA PESSOA, NO TRANSPORTE COLETIVO DE BARRA DO PIRAI, QUANDO COM O VEICULO EM M.PDF |
|
Lei municipal nº 2315 de 13 de novembro de 2013 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR LIXEIRAS ESPECIFICAS PARA A COLETA DE BITUCAS DE CIGARROS, NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2314 de 13 de novembro de 2013 - FICA AUTORIZADO A CRIAR O DIA DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL DE BARRA DO PIRAI, A SER COMEMORADO A CADA 1º SÁBADO TRIMESTRALMENTE.PDF |
|
Lei municipal nº 2313 de 13 de novembro de 2013 - AUTORIZA A CRIAR O PROJETO CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SEMANA DA PIPA SEM MORTE NAS ESCOLAS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF |
|
Lei municipal nº 2312 de 05 de novembro de 2013 - FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FESTIVIDADES A SEMANA DA ASTRONOMIA EM BARRA DO PIRAÍ, A SER COMEMORADO UMA VEZ POR ANO NO PERÍODO DE MAIO A S.PDF |
|
Lei municipal nº 2311 de 05 de novembro de 2013 - PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO PERMANENTE DE APOIO PSICOLOGICO A MULHERES QUE SOFRERAM ABORTO ESPONTANEO OU OBITO FETAL NO AMBITO HOSPITALAR DO MUNICIPIO DE B.PDF |
|
Lei municipal nº 2310 de 14 de outubro de 2013 - CRIAÇÃO DE ASSENTOS PARA OBESOS NOS ÓRGAOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E ENTIDADES PRIVADAS QUE OFERTEM ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIR.PDF |
|
Lei municipal nº 2309 de 14 de outubro de 2013 - DISPOE SOBRE O SERVIÇO DE BIBLIOTECA MOVEL NOS HOSPITAIS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2308 de 14 de outubro de 2013 - INCLUI NO CALENDARIO MUNICIPAL DE FESTIVIDADES O MOTO-FEST IPIABAS E O DIA DO MOTOCICILISTA A SEREM COMEMORADOS NO DIA 27 de julho de CADA ANO.PDF |
|
Lei municipal nº 2307 de 14 de outubro de 2013 - INSTITUI O DIA 31 DE JANEIRO COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSARIO DO DISTRITO DA CALIFORNIA INCLUINDO ESTA DATA NO CALENDARIO MUNICIPAL DE FESTIVIDADES.PDF |
|
Lei municipal nº 2306 de 14 de outubro de 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE RASTREAMENTO DOS VEICULOS DE TODA FROTA DA ADMINISTRACA0 DIRETA, INDIRETA, AUTARQUICA E FUNDACION.PDF |
|
Lei municipal nº 2305 de 14 de outubro de 2013 - FICA AUTORIZADO A COMEMORAÇÃO DA SEMANA DO FOLCLORE, NOS DIAS 17 A 22 DO MÊS DE AGOSTO JÁ OFICIALIZADA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL.PDF |
|
Lei municipal nº 2304 de 14 de outubro de 2013 - OBRIGA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF |
|
Lei municipal nº 2303 de 14 de outubro de 2013 - TODOS OS ELEVADORES TERÃO, EM SUAS CABINAS, EM LOCAL DE FÁCIL LEITURA, UMA PLACA CONTENDO INSTRUÇÕES DE COMO AGIR EM CASO DE PANE NO ELEVADOR, COM O OBJ.PDF |
|
Lei municipal nº 2302 de 11 de outubro de 2013 - REGULA MANUTENÇÃO E SEGURANA DOS BRINQUEDOS DE DIVERSAO INSTALADOS EM PARQUES, BUFES INFANTIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.PDF |
|
Lei municipal nº 2301 de 11 de outubro de 2013 - FICA INSTITUÍDO O PROJETO ENSINAR BRINCANDO, RECICLAR CONSCIENTE, QUE VISA DISCIPLINAR, A POSTURA DE RESÍDUOS ORGâNICOS E RESÍDUOS RECICLÁVEIS E MANTER.PDF |
|
Lei municipal nº 2300 de 26 de setembro de 2013 - PASSA A DENOMINAR-SE RAFAEL ANTONIO PONCIANO SOARES, O QUIOSQUE DO SABER SITUADO A PRAÇA MARIA BEATRIZ CAPALDI, BAIRRO COIMBRA, NESTA CIDADE.PDF |
|
Lei municipal nº 2299 de 26 de setembro de 2013 - PASSA A DENOMINAR-SE ETELVINO CARLOS FONSECA A RUA CONHECIDA COMA QUADRA C EXISTENTE NO CONDOMÍNIO HAMILTON BALTHAZAR, NO BAIRRO AREAL NESTA CIDADE.PDF |
|
Lei municipal nº 2298 de 26 de setembro de 2013 - PASSA A DENOMINAR-SE IELE MAZINHO MOURA DA CUNHA A RUA CONHECIDA COMO QUADRA B EXISTENTE NO CONDOMÍNIO HAMILTON BALTHAZAR, NO BAIRRO AREAL NESTA CIDADE.PDF |
|
Lei municipal nº 2297 de 26 de setembro de 2013 - PASSA A DENOMINAR-SE JOAO QUEIROZ O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO COMO RUA 2 EXISTENTE NO CONDOMÍNIO HAMILTON BALTHAZAR, NO BAIRRO AREAL NESTA CIDADE.PDF |
|
Lei municipal nº 2296 de 26 de setembro de 2013 - CRIAR UMA OUVIDORA GERAL NO MUNICIPIO ATRAVES DE UM NÚMERO 0800, A SER UTILIZADO PARA QUE TODAS AS DENUNCIAS SEJAM REPASSADAS, POSTERIORMENTE, PARA AS R.PDF |
|
Lei municipal nº 2295 de 26 de setembro de 2013 - INSTITUI O PROGRAM VEREADOR MIRIM PARA OS ALUNOS DA REDE PUBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2294 de 26 de setembro de 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O CUSTEIO INERENTE AS DESPESAS REFERENTES A AQUISIÇÃO DE HIDRôMETRO, E DÁ OUTRAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2293 de 26 de setembro de 2013 - FICA AUTORIZADO ACRESCENTAR 2(DOIS) MESES ALÉM DOS 4 (QUATRO) MESES DE LICENÇA MATERNIDADE PARA SERVIDORAS PÚBLICAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2292 de 26 de setembro de 2013 - AUTORIZA O PROGRAMA CRECHE MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS IDOSOS E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2291 de 26 de setembro de 2013 - FICA AUTORIZADO AS TRATATIVAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTE POPULAR, ACESSÍVEL AOS HIPOSUFICIENTES, NESTA CIDADE.PDF |
|
Lei municipal nº 2290 de 24 de setembro de 2013 - TORNA OBRIGATORIA A AFIXAÇÃO DO VALOR DA TARIFA, COM SUA COMPOSIÇÃO DE CUSTOS, NOS ONIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO.PDF |
|
Lei municipal nº 2289 de 19 de setembro de 2013 - FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA A SER COMEMORADA NO DIA 30 de agosto de CADA ANO, POR ANTECEDER EM 2 MESES.PDF |
|
Lei municipal nº 2288 de 19 de setembro de 2013 - INSTITUI, NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES.PDF |
|
Lei municipal nº 2287 de 19 de setembro de 2013 - FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO COLESTEROL NO CALENDÁRIO OFICIAL A SER REALIZADA NO DIA 08 DE AGOSTO.PDF |
|
Lei municipal nº 2286 de 19 de setembro de 2013 - INSTITUI O DIA 14 DE AGOSTO COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSARIO DO BAIRRO PONTE VERMELHA.PDF |
|
Lei municipal nº 2285 de 19 de setembro de 2013 - FICA AUTORIZADA A CRIAÇÃO DA SEMANA DO CHECK-UP JUVENIL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL A SER REALIZADA ANUALMENTE NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE MAIO.PDF |
|
Lei municipal nº 2284 de 19 de setembro de 2013 - FICA AUTORIZADO A INSTITUIR O CARNAVAL DE RUA DO DISTRITO DA CALIFÓRNIA COM TODAS AS MANIFESTAÇÕES POPULARES QUE TRADICIONALMENTE O INTEGRAM.PDF |
|
Lei municipal nº 2283 de 19 de setembro de 2013 - FICA AUTORIZADO A IMPLANTAR REDUTORES ELETRôNICOS DE VELOCIDADE NOS TRECHOS DAS ESTRADAS QUE ATRAVESSAM O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS CORRE.PDF |
|
Lei municipal nº 2282 de 19 de setembro de 2013 - FICA AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA COMEÇAR DE NOVO COM A TERCEIRA IDADE, DESTINADO A ESTIMULAR A CONTRATAÇÃO DE IDOSOS PARA EMPRESAS E MICROEMPRESAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2281 de 19 de setembro de 2013 - FICA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR NO MUNICÍPIO, O MURAL DE INFORMAÇÕES;.PDF |
|
Lei municipal nº 2280 de 14 de agosto de 2013 - FICA AUTORIZADO A CRIAÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI, VINCULADO DIRETAMENTE AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL.PDF |
|
Lei municipal nº 2279 de 14 de agosto de 2013 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, SOB O REGIME DE MOTOTAXI, SUA REGULAMENTAÇÃO E PERMISSÃO PARA A.PDF |
|
Lei municipal nº 2278 de 14 de agosto de 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AS TRATATIVAS NECESSARIAS PARA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA INTITULADO AUXILIO AO ATLETA AMADOR.PDF |
|
Lei municipal nº 2277 de 14 de agosto de 2013 - AUTORIZA A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE DE BARRA DO PIRAI (COMMURT), ÔRGAO DE CONTROLE SOCIAL DA GESTAO DAS POLITICAS DE T.PDF |
|
Lei municipal nº 2276 de 14 de agosto de 2013 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA DE SANTO ANTONIO, A SER COMEMORADA NA SEMANA DO DIA 13 de junho de CADA ANO E DÁ OUTRAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2275 de 14 de agosto de 2013 - DISPOE SOBRE A INTALAÇÃO DA FEIRA LIVRE NO DISTRITO DA CALIFORNIA.PDF |
|
Lei municipal nº 2274 de 14 de agosto de 2013 - PROIBE O INGRESSO OU PERMANENCIA DE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE, OU QUALQUER TIPO DE VESTIMENTA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.PDF |
|
Lei municipal nº 2273 de 14 de agosto de 2013 - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MADEIRA LEGAL NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO, REFORMA OU MODIFICAÇÃO LICITADAS PELA.PDF |
|
Lei municipal nº 2272 de 14 de agosto de 2013 - INSTITUI COMO POLÍTICA PUBLICA, JUNTO AS ESCOLAS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE INCENTIVO E FOMENTO A LEITURA - PROJETO HORA DA LEITURA.PDF |
|
Lei municipal nº 2271 de 14 de agosto de 2013 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLITICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLENCIA NAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDEN.PDF |
|
Lei municipal nº 2270 de 14 de agosto de 2013 - TORNA-SE OBRIGATÓRIO A FIXAÇÃO DA FRASE CUIDADO A DENGUE TAMBEM MATA NOS COLETIVOS URBANOS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSI.PDF |
|
Lei municipal nº 2269 de 14 de agosto de 2013 - FICA AUTORIZADO A REALIZAÇÃO DAS TRATATIVAS NECESSÁRIAS PARA IMPLANTAR O PASSE LIVRE PARA AS ALUNOS DA FAETEC DEVIDAMENTE UNIFORMIZADOS E COM IDENTIFICAÇÃ.PDF |
|
Lei municipal nº 2268 de 13 de agosto de 2013 - FICA AUTORIZADO IMPLANTAR O PASSE LIVRE PARA AS ALUNOS DA FAETEC DEVIDAMENTE UNIFORMIZADOS E COM IDENTIFICAÇÃO.PDF |
|
Lei municipal nº 2267 de 13 de agosto de 2013 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA CAMPANHA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.PDF |
|
Lei municipal nº 2266 de 01 de agosto de 2013 - DISPOE SOBRE A GRATUIDADE DO ACESSO DE DEFICIENTES FISICOS A CINEMAS, CLUBES, CINECLUBES, TEATROS F PARQUES DE DIVERSAO,.PDF |
|
Lei municipal nº 2265 de 01 de agosto de 2013 - AUTORIZA CRIAR O PROJETO CAPOEIRA ITINERANTE INCENTIVANDO A PRATICA DO ESPORTE E DESENVOLVIMENTO CULTURAL PARA CRIANÇAS, JOVENS F A TODOS QUE QUEIRAM PRAT.PDF |
|
Lei municipal nº 2264 de 01 de agosto de 2013 - INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICIPIO O PROJETO CULTURAL BELEZA NEGRA A SER COMEMORADO NO DIA 20 de novembro de CADA ANO.PDF |
|
Lei municipal nº 2263 de 01 de agosto de 2013 - OBRIGA PROVIDENCIAS E PROCEDIMENTOS PARA GARANTIAS DE TRANSPARENCIA NO ATENDIMENTO MEDICO HOSPITALAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2262 de 01 de agosto de 2013 - POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES) E O LÚPUS ERITEMATOSO DISCÓIDE (LED).PDF |
|
Lei municipal nº 2261 de 31 de julho de 2013 - DISPOE SOBRE EXIGENCIAS ESPECIFICAS PERTINENTES AS CONDIÇÕES DE SAÚDE DO EDUCANDO PARA A REALIZAÇÃO DE MATRICULA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DA.PDF |
|
Lei municipal nº 2260 de 31 de julho de 2013 - DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, DE IMÓVEL, SE POSSÍVEL DOTADO DE GALPÃO INDUSTRIAL, PARA CESSÃO A EMPRESA RVR COMERCIO DE.PDF |
|
Lei municipal nº 2259 de 31 de julho de 2013 - AUTORIZA A PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE CâMERAS FILMADORAS PARA MONITORAMENTO E SEGURANÇA NO DISTRITO DA CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2258 de 31 de julho de 2013 - INCLUI NO CALENDÁRIO DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO, O NATAL ENCANTADO DE BARRA DO PIRAÍ, A SER COMEMORADO A PARTIR DO DIA 1º de novembro de CADA ANO, ATE O.PDF |
|
Lei municipal nº 2257 de 22 de julho de 2013 - PASSA A DENOMINAR-SE LUCILENE DA SILVA CREDES A SERVIDÃO LOCALIZADA NA RUA DA CONQUISTA, ENTRE OS NÚMEROS 155 E 161, NO DISTRITO DE VARGEM.PDF |
|
Lei municipal nº 2256 de 22 de julho de 2013 - PASSA A DENOMINAR-SE SERGIO BAIA A RUA CONHECIDA COMO QUADRA A EXISTENTE NO CONDOMÍNIO HAMILTON BALTHAZAR, NO BAIRRO AREAL NESTA CIDADE.PDF |
|
Lei municipal nº 2255 de 22 de julho de 2013 - DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADES A SEREM PUBLICADAS NOS EXTRATOS DE TERMO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO E ADITIVOS DO MUNICÍPIO.PDF |
|
Lei municipal nº 2254 de 22 de julho de 2013 - LICENÇA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTO PÚBLICO A PRÉVIA APROVAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DE PROJETO DE SEGURANA PRIVADA PREVENTIVA, E DA OUTRAS PROVIDENCI.PDF |
|
Lei municipal nº 2253 de 22 de julho de 2013 - FICA ESTABELECIDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE BARRA DO PIRAÍ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE VISA ORIENTAR O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO TURISMO N.PDF |
|
Lei municipal nº 2252 de 22 de julho de 2013 - AUTORIZA O FORNECIMENTO DE LEITE APROPRIADO A CRIANÇA DE ATE 01 ANO DE IDADE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E CRECHES.PDF |
|
Lei municipal nº 2251 de 17 de julho de 2013 - FICA AUTORIZADO AS TRATATIVAS NECESSÁRIAS PARA INSTITUIR O PROGRAMA EDUCAR PARA INDEPENDENCIA FINANCEIRA NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.PDF |
|
Lei municipal nº 2250 de 17 de julho de 2013 - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PAINEIS ESPECIFICOS, COM A FINALIDADE DE DAR PUBLICIDADE AS CARTAS DE FALECIMENTOS NO MUNICIPIO.PDF |
|
Lei municipal nº 2249 de 17 de julho de 2013 -INSTITUI O PROJETO HORTA NA ESCOLA, A SER DESENVOLVIDO NAS ESCOLAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O INCENTIVO AOS BONS HÁBITOS ALIMENTAR.PDF |
|
Lei municipal nº 2248 de 17 de julho de 2013 - FICA AUTORIZADO A FIM DE INSTITUIR A BANCO DE LEI MATERNO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF |
|
Lei municipal nº 2247 de 17 de julho de 2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI 1858 DE 2011 ... INSTITUIR, INSTALAR E DIVULGAR NÚMERO DE TELEFONE GRATUITO 0800 PARA O RECEBIMENTO DE DENUNCIAS DE INFRA.PDF |
|
Lei municipal nº 2246 de 17 de julho de 2013 - CONCEDE REVISÃO AOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2245 de 17 de julho de 2013 - ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 1869-2011, INCLUINDO INCISO V EM SEU ART. 21. INSTITUI A ÁREA DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA ESCOLAR (APSE) EM TORNO DE TODAS AS UNIDADES.PDF |
|
Lei municipal nº 2244 de 17 de julho de 2013 - INSTITUI A SEMANA DO CICLISTA, A SER DESENVOLVIDA, ANUALMENTE, NAQUELA QUE CONTIVER O DIA 08 DE DEZEMBRO - DIA DO CICLISTA, SENDO INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OF.PDF |
|
Lei municipal nº 2243 de 17 de julho de 2013 - FICA INSTITUÍDO O DIA DO ENCONTRO DE FOLIA DE REIS A SER COMEMORADO NO DOMINGO MAIS PRÓXIMO DO DIA 06 DE JANEIRO, NA PRAÇA JULIO BRAGA, INTEGRANDO A CALEND.PDF |
|
Lei municipal nº 2242 de 17 de julho de 2013 - FICA AUTORIZADO REALIZADO O RECONHECIMENTO DA PESSOA PORTADORA DE AUTISMO COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PARA FINS DA PLENA FRUIÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS PE.PDF |
|
Lei municipal nº 2240 de 17 de julho de 2013 - AUTORIZA CONCEDER INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA METOUS SERVIÇOS DE MECANICA E USINAGEM LTDA. NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2239 de 04 de julho de 2013 - AUTORIZA A CONCEDER INCENTIVOS, COM CESSÃO REAL DE USO DE IMÓVEL PATRIMONIAL, PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA ALLMAS - ALL METAL ASSEMBLY IND. INCORPORAÇÃO, ENG.PDF |
|
Lei municipal nº 2238 de 04 de julho de 2013 - REVOGA A Lei municipal nº 2102 DE 2012 QUE AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGAVEL.PDF |
|
Lei municipal nº 2237 de 24 de julho de 2013 - FICA AUTORIZADO A CONTRATAÇÃO DE CIRURGIÕES DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL, MÉDICOS COM ESPECIALIDADE EM CLINICA GERAL, ORTOPEDISTAS, CIRURGIÕES GERAIS, NEUROLO.PDF |
|
Lei municipal nº 2236 de 24 de julho de 2013 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES E QUEDAS A IDOSOS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2235 de 24 de junho de 2013 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR O CORREDOR CULTURAL RURAL DE BARRA DO PIRAI E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2234 de 24 de junho de 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A CUSTEAR, COM ATE R$ 50.000,00 O EVENTO JUNGLE FIGHT' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2233 de 24 de junho de 2013 - PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOAO LUIZ DE CASTRO' A RUA PROJETADA A, TRANSVERSAL A RUA DA SAUDADE PRÓXIMO AO Nº 101 EM IPIABAS NESTA.PDF |
|
Lei municipal nº 2232 de 14 de junho de 2013 - FICA AUTORIZADO A INCLUIR O ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CAFÉ - CONVALE, INSCRITO NO CADAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2231 de 14 de junho de 2013 - FICA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, TENDO COMO OBJETIVOS PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR AS AÇÕES REFERENTES AS ATIVIDADES ESPORTIVAS E.PDF |
|
Lei municipal nº 2230 de 14 de junho de 2013 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - SEMDEC - DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, COM A FINALIDADE DE COORDENAR, EM NÍVEL MUNICIPAL, TODAS AS AÇÕES DE.PDF |
|
Lei municipal nº 2229 de 11 de junho de 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FIGURA DO VIGILANTE AMBIENTAL VOLUNTARIO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI NA FORMA QUE INDICA E A OUTRAS PROV.PDF |
|
Lei municipal nº 2228 de 11 de junho de 2013 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A CORRIDA DE SÃO SEBASTIÃO, A SER REALIZADA ANUALMENTE NO DOMINGO MAIS PRÓXIMO DO DIA 20 DE JANEIRO -.PDF |
|
Lei municipal nº 2227 de 11 de junho de 2013 - DISPOE SOBRE A SUSPENSÃO OU CASSAÇÃO DO RESPECTIVO ALVARA DE TAXISTAS QUE FOREM ABORDADOS COM DROGAS SEM AUTORIZAÇÃO OU EM DESACORDO COM DETERMINAÇÃO LEGAL.PDF |
|
Lei municipal nº 2226 de 11 de junho de 2013 - FICA AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA ALUNO CONSCIENTE A SER REALIZADO NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARRA.PDF |
|
Lei municipal nº 2225 de 03 de junho de 2013 - AUTORIZA EFETUAR A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL EM RAZÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, PARA SUPRIMENTO DE FUNÇÕES ESSENCIAIS AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.PDF |
|
Lei municipal nº 2224 de 03 de junho de 2013 - CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2223 de 23 de maio de 2013 - DISPOE SOBRE A GUARDA, PRESERVAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DOCUMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2222 de 23 de maio de 2013 - DÁ NOVA REDAÇÃO ARTIGO 80 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001-2010 SOBRE A RESPONSABILIDADE DO RECOLHIMENTO DE DEJETOS DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO. CÓDIGO ADMINISTRATIVO.PDF |
|
Lei municipal nº 2221 de 23 de maio de 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PARA A PREVENÇÃO E COMBATE A EPIDEMIA DE MORMO NO REBANHO EQUINO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDEI.PDF |
|
Lei municipal nº 2220 de 23 de maio de 2013 - FICA AUTORIZADO A CRIAÇÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DA DIRETORIA DE ASSENTAMENTO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.PDF |
|
Lei municipal nº 2219 de 23 de maio de 2013 - DISPOE SOBRE A AFIXAÇÃO, NAS SALAS DE AULA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, DE INFORMAÇOES SOBRE OS NUMEROS DE TELEFONES DE SERVIÇOS DE EMERGENCIA.PDF |
|
Lei municipal nº 2218 de 23 de maio de 2013 - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PUBLICA A CRUZ VERMELHA – SEDE BARRA DO PIRAÍ - INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 12.817.7010001-05, COM SEDE NA RUA PAULO DE FRONTIN,.PDF |
|
Lei municipal nº 2217 de 21 de maio de 2013 - DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PREVENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTOS DOS PROBLEMAS DE DESVIO NA COLUNA VERTEBRAL NAS ESCOLAS MUNIC.PDF |
|
Lei municipal nº 2216 de 21 de maio de 2013 - AUTORIZA APARELHAR AS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE, CENTROS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E AS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA COM APARELHO DESFIBRILADOR CARDIACO.PDF |
|
Lei municipal nº 2215 de 20 de maio de 2013 - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA DE NOSSA SENHORA DE APARECIDA A SER COMEMORADA NA SEMANA DO DIA 12 de outubro de CADA ANO.PDF |
|
Lei municipal nº 2214 de 20 de maio de 2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2213 de 20 de maio de 2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2212 de 20 de maio de 2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2211 de 20 de maio de 2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2210 de 20 de maio de 2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2209 de 14 de maio de 2013 - FICA INSTITUÍDA NO CALENDÁRIO DA CIDADE DE BARRA PIRAÍ A FEIRA LIVRE DE AUTOMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, QUE SE REALIZARÁ TRIMESTRALMENTE NO CENTR.PDF |
|
Lei municipal nº 2208 de 06 de maio de 2013 - AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DOS JOGOS ESTUDANTIS UNIVERSITÁRIOS DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2207 de 06 de maio de 2013 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A EFETUAR A DOAÇÃO DE LEITE ESPECIAL AS CRIANÇAS PORTADORAS DE INTOLERâNCIA A LACTOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2206 de 06 de maio de 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AOS ESTUDOS E TRATATIVAS NECESSARIAS PARA A IMPLANTAÇÃO NO MUNICIPIO DE USINA DE.PDF |
|
Lei municipal nº 2205 de 06 de maio de 2013 - AUTORIZA AS, TRATATIVAS E PROVIDENCIAS NECESSIRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE SANGUE NO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2204 de 06 de maio de 2013 - AUTORIZA A IMPLANTAR NOS PARQUES INFANTIS PUBLICOS, CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO O SISTEMA DE SUBSTITUIÇÃO E OU TROCA IMEDIATA DE EQUIPAMEN.PDF |
|
Lei municipal nº 2203 de 06 de maio de 2013 - PROIBE A UTILIZAÇÃO DE ARTEFATOS DE PIROTECNIA EM AMBIENTES FECHADOS E SIMILARES NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2202 de 06 de maio de 2013 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2201 de 06 de maio de 2013 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS PARA OS PROFISSIONAIS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2200 de 06 de maio de 2013 - AUTORIZA GARANTIR, EM CARATER PRIORITARIO, A MATRICULA DO ALUNO QUE APRESENTE DEFICIENCIA MOTORA NA RESPECTIVA ESCOLA MUNICIPAL MAIS PROXIMA DE SUA RESIDEN.PDF |
|
Lei municipal nº 2199 de 06 de maio de 2013 - ASSEGURA PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PERANTE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA O.PDF |
|
Lei municipal nº 2198 de 06 de maio de 2013 - BUSCAR JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DUPLA ESCOLA NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF |
|
Lei municipal nº 2197 de 06 de maio de 2013 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - SEMDEC - COM A FINALIDADE DE COORDENAR, EM NIVEL MUNICIPAL, TODAS AS AÇÕES DE DEFESA CIVIL, NOS PERÍODOS DE NO.PDF |
|
Lei municipal nº 2196 de 06 de maio de 2013 - FICA AUTORIZADO A INSTITUIR, A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, COM A FINALIDADE BÁSICA DE FORMULAR A POLÍTICA E INCENTIVAR.PDF |
|
Lei municipal nº 2195 de 06 de maio de 2013 - INSTITUI O SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JANEIRO COMO DIA DE MANIFESTAÇÃO CONTRA TODA FORMA DE PRECONCEITO, INTITULADO DIA DA PARADA DA DIVERSIDADE, INCLUINDO-O.PDF |
|
Lei municipal nº 2194 de 06 de maio de 2013 - AUTORIZA AS TRATATIVAS NECESSARIAS PARA A REGULARIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DOS LIMITES DOS BAIRROS E RUAS DO DISTRITO DA CALIFORNIA.PDF |
|
Lei municipal nº 2193 de 06 de maio de 2013 - AUTORIZA A IMPLANTAR, VIA CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O PROJETO BAIRRO NOVO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF |
|
Lei municipal nº 2192 de 06 de maio de 2013 - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA DE INCENTIVO AO CULTIVO DA CITRONELA – CYMBOPOGON WINTERIANUS, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI -.PDF |
|
Lei municipal nº 2191 de 06 de maio de 2013 - AUTORIZA A FORNECER, GRATUITAMENTE, UNIFORMES PARA TODOS OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL PUBLICA DE ENSINO.PDF |
|
Lei municipal nº 2190 de 25 de abril de 2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA PROFESSOR II - EDUCAÇÃO INFANTIL E 1º SEGMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLIC.PDF |
|
Lei municipal nº 2189 de 25 de abril de 2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ASSISTENTE DE CRECHE, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL N° 012011 E DÁ OUTRAS PROV.PDF |
|
Lei municipal nº 2188 de 25 de abril de 2013 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA PROFESSOR I - HISTÓRIA; PROFESSOR I - INGLÊS, PROFESSOR I - PORTUGUÊS, PROFESSOR I - CIÊNCIAS; AUXILIAR DE SERVIÇOS GE.PDF |
|
Lei municipal nº 2187 de 18 de abril de 2013 - FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA DE SÃO JOSÉ - PADROEIRO DE DISTRITO DE VARGEM ALEGRE - A SER COMEMORADA ANUALMENTE.PDF |
|
Lei municipal nº 2186 de 18 de abril de 2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$90.000,00.PDF |
|
Lei municipal nº 2185 de 18 de abril de 2013 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 549.866,76 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2184 de 04 de abril de 2013 - AUTORIZA A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE AP.PDF |
|
Lei municipal nº 2183 de 01 de abril de 2013 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REBOQUE DE VEICULOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2182 de 01 de abril de 2013 - AUTORIZA CONTROLE PERMANENTE DE FREQUENCIA PARA OS SERVIDORES QUE DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES NAS ESTAÇÕES DE TRATAMENTO DE AGUA.PDF |
|
Lei municipal nº 2181 de 01 de abril de 2013 - FICA INSTITUIDO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, DIA 21 DE AGOSTO, O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DA OUTRAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2180 de 01 de abril de 2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA SUBPREFEITURA MUNICIPAL PARA OS DISTRITOS DE VARGEM ALEGRE E DORâNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2179 de 01 de abril de 2013 - FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO A DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DO IMÓVEL FRIGORÍFICO VITÓRIA MATADOURO, SITUADO NA RUA FRANCISCO TEIXEIRA NETO NO BAIRRO CERâMICA UN.PDF |
|
Lei municipal nº 2178 de 01 de abril de 2013 - AUTORIZA A CRIAÇÃO, COMPETENCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS ANIMAIS.PDF |
|
Lei municipal nº 2177 de 27 de março de 2013 - ALTERA DISPOSITIVOS DA Lei municipal nº 1761, DE 12 DE 2010. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.PDF |
|
Lei municipal nº 2176 de 27 de março de 2013 - ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2175 de 26 de março de 2013 - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO NO MUNICIPIO DE CLINICA PARA TRATAMENTO DE DEPENDENTES QUIMICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2174 de 25 de março de 2013 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE EMPREGO PARA AS MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA DOMESTICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2173 de 15 de março de 2013 - AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE AGUA NO DISTRITO DA CALIFORNIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº 2172 de 08 de março de 2013 - FICA AUTORIZADO A CUSTEAR, COM APORTE FINANCEIRO DE ATE R$ 50.000,00 (CINQüENTA MIL REAIS) O EVENTO INTITULADO DE CAMINHADA PELA FAMÍLIA.PDF |
|
Lei municipal nº 2171 de 07 de março de 2013 - FICA AUTORIZADO A DETERMINAR O CANCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, AJUIZADOS OU NÃO, CUJO VALOR CONSOLIDADO SEJA INFERIOR AOS CUSTOS DE COBRANÇA.PDF |
|
Lei municipal nº 2170 de 22 de janeiro de 2013 - AUTORIZA FIRMAR CONVENIO PARA AULAS DE INGLES E ESPANHOL.PDF |
