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Lei municipal nº 2022 de 29 de dezembro de 2011 - DISPOE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLENCIA CONTRA O IDOSO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS.PDF |
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Lei municipal nº 2021 de 29 de dezembro de 2011 - INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL, A SER CELEBRADA, ANUALMENTE, NA SEMANA DE 25 DE AGOSTO, DATA EM Q.PDF |
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Lei municipal nº 2020 de 28 de dezembro de 2011 - DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS E PRAZOS ADMINISTRATIVOS PARA AS INFRAÇÕES DE TRANSITO PERTINENTES AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO EXISTENTE NA CIDADE, E DA OUTRA.PDF |
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Lei municipal nº 2019 de 27 de dezembro de 2011 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR BICICLETÁRIOS EM DIVERSOS PONTOS DA CIDADE.PDF |
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Lei municipal nº 2018 de 20 de dezembro de 2011 - DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PUBLICO DE USO COMUM PARA USO ESPECIAL.PDF |
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Lei municipal nº 2017 de 20 de dezembro de 2011 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, COM DOAÇÃO OU CESSÃO DE USO A TERCEIROS DE ÁREA URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2016 de 20 de dezembro de 2011 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PARA O EXERCECIO FINANCEIRO DE 2012.PDF |
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Lei municipal nº 2015 de 16 de dezembro de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CRIAR BOLSAS DE ESTUDOS DESTINADAS AO UNIVERSITÁRIO BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2014 de 16 de dezembro de 2011 - AUTORIZA A INSTITUIR, O PROGRAMA MULHER - SUA SAUDE, SEUS DIREITOS, BASEADO NO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL A SAÚDE DA MULHER - PAISM - CONVENÇÃO AS.PDF |
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Lei municipal nº 2013 de 12 de dezembro de 2011 - FICA AUTORIZADO O EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA REPRESA NO LOCAL EM QUE O RIO PIRAÍ DESEMBOCA NO RIO PARAÍBA DO SUL, PROXIMIDADES DA PMBP.PDF |
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Lei municipal nº 2012 de 12 de dezembro de 2011 - DENOMINAR-SE-Á DE VEREADOR MARIO ALVES GOMES O FUTURO POSTO DE SAÚDE QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO BAIRRO BOCA DO MATO, NESTA.PDF |
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Lei municipal nº 2011 de 12 de dezembro de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER CESTA DE NATAL AOS SEUS SERVIDORES, NA FORMA QUE DISPOE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2010 de 12 de dezembro de 2011 - DENOMINA DE DR. LUENIR ZIMERMANN O LOGRADOURO PUBLICO QUE.PDF |
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Lei municipal nº 2009 de 12 de dezembro de 2011 - DENOMINA-SE CARLOS ALFELD DA SILVA O LOGRADOURO QUE LIGA AS RUAS JOSÉ ALVES PIMENTA A JOSÉ ANTONIO MAIA VINAGRE, SITUADO ENTRE OS Nº 987 E 991 DA RUA JO.PDF |
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Lei municipal nº 2008 de 07 de dezembro de 2011 - MODIFICA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA Lei municipal nº 1883 DE 2011. AUTORIZA A CONCESSAO DE ANISTIA DE JUROS E MULTA DE MORA DAS RECEITAS.PDF |
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Lei municipal nº 2007 de 07 de dezembro de 2011 - DISPENSA A FILIAÇÃO DOS MUSICOS A ENTIDADE DE CLASSE PARA O DIREITO AO EXERCECIO DESTA PROFISSÃO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIA.PDF |
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Lei municipal nº 2006 de 07 de dezembro de 2011 - OBRIGA O ISOLAMENTO DOS EQUIPAMENTOS ENERGIZADOS DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE ENERGIA ELETRICA QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDEN.PDF |
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Lei municipal nº 2005 de 07 de dezembro de 2011 - INSTITUI O PROGRAMA CIÊNCIA DO SUCESSO COACHING ESCOLAR PARA A QUALIDADE TOTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2004 de 07 de dezembro de 2011 - OBRIGA FISCALIZAÇÃO E PROVIDÊNCIAS QUANTO AO USO DE VAGAS RESERVADAS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EOU COM MOBILIDADE REDUZIDA EM ESTACIONAMENTOS, E DÁ OUT.PDF |
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Lei municipal nº 2003 de 05 de dezembro de 2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI DE MEIOS EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.052.000,00.PDF |
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Lei municipal nº 2002 de 02 de dezembro de 2011 - REFERENDA A ATUALIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE QUE TRATA A Lei municipal n°415, DE 29 de maio de 1991, ART. 3º , PARÁGRAFO ÚNICO. ESTATUTO DO MAGISTÉRIO.PDF |
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Lei municipal nº 2001 de 02 de dezembro de 2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.723.000,00.PDF |
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Lei municipal nº 2000 de 02 de dezembro de 2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$95.000.00.PDF |
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Lei municipal nº 1999 de 02 de dezembro de 2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$329.501,70.PDF |
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Lei municipal nº 1998 de 02 de dezembro de 2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$106.934,55.PDF |
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Lei municipal nº 1997 de 02 de dezembro de 2011 - APROVA CRIAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ CONSTANTES DO ANEXO I DESTA L.PDF |
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Lei municipal nº 1996 de 02 de dezembro de 2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E PROFESSOR I - EDUCAÇÃO FISICA, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO 001-09.PDF |
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Lei municipal nº 1995 de 02 de dezembro de 2011 - ALTERA DISPOSITIVOS DA Lei municipal n° 742, DE 23 de junho de 2003. - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.PDF |
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Lei municipal nº 1994 de 01 de dezembro de 2011 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS E A CONSTRUÇÃO DE RAMPAS NAS ESQUINAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRA.PDF |
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Lei municipal nº 1993 de 30 de novembro de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE QUADROS DE DETALHAMENTO DE DESPESAS DO PODER MUNICIPAL – R$ 25.PDF |
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Lei municipal nº 1992 de 30 de novembro de 2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI DE MEIOS EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.930.000,00.PDF |
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Lei municipal nº 1991 de 30 de novembro de 2011 - DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO U.P.E. UNIDADE DE PRATICAS ESPORTIVAS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS.PDF |
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Lei municipal nº 1990 de 30 de novembro de 2011 - AUTORIZA A INSTITUIR, NO âMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, A SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 1989 de 25 de novembro de 2011 - AUTORIZA A INSTITUIR A JORNADA E CONSCIENTIZAÇÃO DOS CUIDADOS COM O LIXO, TENDO COMO OBJETIVO PROTEGER O RIO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 1988 de 25 de novembro de 2011 - AUTORIZA A INCLUIR NO ENSINO FUNDAMENTAL DE FORMA DIRETA OU INTERDISCIPLINAR, MATERIA QUE PREVINA O DESMATAMENTO E AS QUEIMADAS, E ORIENTE O ACONDICIONA.PDF |
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Lei municipal nº 1987 de 25 de novembro de 2011 - AUTORIZA A INCLUIR NO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIA QUE PREVINA O DESMATAMENTO E AS QUEIMADAS, E ORIENTE O ACONDICIONAMENTO DO LIXO.PDF |
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Lei municipal nº 1986 de 23 de novembro de 2011 - DENOMINAR-SE ARQUITETO FERNANDO SERGIO MARTINS MARCONDES A ÁREA DE LAZER CONSTRUÍDA ENTRE A PRAÇA PEDRO CUNHA E O RIO PARAÍBA DO SUL, NO CENTRO DE BARRA.PDF |
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Lei municipal nº 1985 de 23 de novembro de 2011 - AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO OBJETIVANDO A RECUPERAÇÃO DAS MORADIAS DANIFICADAS E.PDF |
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Lei municipal nº 1984 de 22 de novembro de 2011 - AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS - COMAD DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 1983 de 18 de novembro de 2011 - FICA AUTORIZADO A DESAPROPRIAR ÁREA PRIVADA DA PROPRIEDADE CONHECIDA COMO FAZENDA DO NORA, PARAIEIA A RUA LENY DE SOUZA, NO BAIRRO DO CANTÃO, NESTA CIDA.PDF |
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Lei municipal nº 1982 de 18 de novembro de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS TRATATIVAS NECESSARIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE MERCADO MUNICIPAL NO DISTRITO DE IPIABAS.PDF |
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Lei municipal nº 1981 de 18 de novembro de 2011 - DENOMINAR-SE-Á DE NILTON FERREIRA LIMA A ESCADARIA PRÓXIMA A RUA JOÃO MOREIRA DE VASCONCELOS, CENTRO, NESTA.PDF |
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Lei municipal nº 1980 de 17 de novembro de 2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 636.000,00 – SEC. SAUDE.PDF |
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Lei municipal nº 1979 de 07 de novembro de 2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTARIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$636.000,00.PDF |
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Lei municipal nº 1978 de 07 de novembro de 2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E AUXILIAR DE ATENDIMENTO, PARA CHAMAMENTO NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 001.PDF |
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Lei municipal nº 1977 de 07 de novembro de 2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTARIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$80.000,00.PDF |
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Lei municipal nº 1976 de 03 de novembro de 2011 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ATUALIZAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA ESF - ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMILIA.PDF |
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Lei municipal nº 1975 de 03 de novembro de 2011 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR OS VALORES NECESSÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE 3 MÉDICOS PLANTONISTAS EM CADA UM DOS HOSPITAIS EXISTENT.PDF |
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Lei municipal nº 1974 de 28 de outubro de 2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$809.077,48.PDF |
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Lei municipal nº 1973 de 21 de outubro de 2011 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ORDEM DE R$ 182.000,00.PDF |
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Lei municipal nº 1972 de 18 de outubro de 2011 - PASSA A DENOMINAR-SE DE ADHEMAR ANTUNES PEREIRA A QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO BAIRRO MARACANÃ - NESTA CIDADE.PDF |
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Lei municipal nº 1971 de 18 de outubro de 2011 - PASSA A DENOMINAR-SE DE LEONCIO FERREIRA GROETARES O CAMPO, LOCALIZADO NO BAIRRO MARACANÃ - NESTA CIDADE.PDF |
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Lei municipal nº 1970 de 18 de outubro de 2011 - PASSA A DENOMINAR-SE JORGE DE FREITAS TINOCO A ESCOLA MUNICIPAL SITUADA NO DISTRITO DE IPIABAS, NESTA CIDADE.PDF |
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Lei municipal nº 1969 de 17 de outubro de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR NO MÍNIMO UM MEDICO NEUROCIRURGIÃO, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO PARA A UT) DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF |
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Lei municipal nº 1968 de 07 de outubro de 2011 - SALAS DE CINEMAS DO MERCADO MUNICIPAL FICAM DENOMINADAS COM OS NOMES DOS DOIS CINEMAS CINE ESPERANZA E CINE BRASÍLIA.PDF |
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Lei municipal nº 1967 de 07 de outubro de 2011 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CRIAR 02(DUAS) VAGAS DE TAXI NO DISTRITO DE DORâNDIA.PDF |
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Lei municipal nº 1966 de 07 de outubro de 2011 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL AMIGO DAS NASCENTES NO âMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.PDF |
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Lei municipal nº 1965 de 07 de outubro de 2011 - FICA AUTORIZADO A CRIAR VAGA DE FONOAUDIÓLOGO, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REALIZADO NO ANO DE 2009, REFERENTE AO EDITAL N° 001-09.PDF |
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Lei municipal nº 1964 de 07 de outubro de 2011 - PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO - PROUCA.PDF |
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Lei municipal nº 1963 de 05 de outubro de 2011 - PASSA A DENOMINAR-SE DE DOMINGOS LAVINAS O BECO EXISTENTE ENTRE OS NÚMEROS 211 E 221 DA RUA GOVERNADOR PORTELA, CENTRO, NESTA CIDADE.PDF |
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Lei municipal nº 1962 de 05 de outubro de 2011 - DENOMINA JOSÉ DINIZ SOARES A QUADRA POLIESPORTIVA A SER CONSTRUÍDA NO CRUZAMENTO DAS RUAS CLITO NAZARÉ E MANOEL CARLOS FERREIRA, NO BAIRRO BOCA DO MATO.PDF |
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Lei municipal nº 1961 de 05 de outubro de 2011 - REGULAMENTA A ART. 95 DA LEI NO 326 DE 28 de abril de 1997 - ESTATUTO DO SERVIDOR.PDF |
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Lei municipal nº 1960 de 05 de outubro de 2011 - ALTERA O TEOR DO ARTIGO 1º DA Lei municipal n° 1689 DE 28 de julho de 2010. CRIA O DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO PIRAÍ.PDF |
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Lei municipal nº 1959 de 30 de setembro de 2011 - CRIA VAGA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL N° 001-09.PDF |
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Lei municipal nº 1958 de 28 de setembro de 2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 1957 de 27 de setembro de 2011 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1883 DE 2011 - CONCESSAO DE ANISTIA DE JUROS E MULTA DE MORA DAS RECEITAS TRIBUTARIAS E NAO TRIBUTARIAS MUNICIPAIS.PDF |
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Lei municipal nº 1956 de 23 de setembro de 2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UMA) VAGA PARA O CARGO DE COVEIRO, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REFERENTE AO EDITAL N° 001-2009.PDF |
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Lei municipal nº 1955 de 23 de setembro de 2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REFERENTE AO EDITAL 001-2009.PDF |
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Lei municipal nº 1954 de 21 de setembro de 2011 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ORDEM DE R$ 1.243.000,00.PDF |
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Lei municipal nº 1953 de 21 de setembro de 2011 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ORDEM DE R$ 140.000,00.PDF |
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Lei municipal nº 1952 de 21 de setembro de 2011 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA ORDEM DE R$ 210.000,000.PDF |
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Lei municipal nº 1951 de 16 de setembro de 2011 - ESTABELECE A INCLUSÃO DE ESCOVA DE DENTE E CREME DENTAL NA LISTA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DA EDUCAÇÃO INFANTIL AO ENSINO FUNDAMENTAL.PDF |
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Lei municipal nº 1950 de 15 de setembro de 2011 - FICA AUTORIZADO A PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DECRETAR COMA DE UTILIDADE PUBLICA A CACHOEIRA DE IPIABAS, JUNTO A ESTRADA DR. LUIZ NOVAES.PDF |
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Lei municipal nº 1949 de 15 de setembro de 2011 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVENIO COM AS ENTIDADES DE CLASSE QUE PRESTAM SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA AOS MUNICIPES EM SEUS POSTOS DE ATENDIMENTO.PDF |
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Lei municipal nº 1948 de 15 de setembro de 2011 - PROJETO SALA DO CURATIVO, VOLTADO PARA ATENDER A GRANDE DEMANDA DE PEQUENOS CURATIVOS, DEVIDO A ACIDENTES DOMÉSTICOS, LOCAL DE TRABALHO, NOS QUAIS SEJAM.PDF |
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Lei municipal nº 1947 de 15 de setembro de 2011 - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORAMENTO DO DIABETES POR TELEMEDICINA, ALÉM DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA A FINALIDADE QUE DISPÕE E D.PDF |
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Lei municipal nº 1946 de 09 de setembro de 2011 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CONVENIAR-SE COM INSTITUIÇÕES PRIVADAS OBJETIVANDO O CUSTEIO DA FESTIVIDADE, INCLUSIVE SUA DIVULGAÇÃO.PDF |
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Lei municipal nº 1945 de 06 de setembro de 2011 - FICA AUTORIZADA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AO FUNDO MUNICIPAL PARA A INFâNCIA E ADOLESCÊNCIA.PDF |
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Lei municipal nº 1944 de 06 de setembro de 2011 - REVOGA A Lei municipal n° 19 DE 1992 QUE INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.PDF |
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Lei municipal nº 1943 de 02 de setembro de 2011 - DISCIPLINA O DEVER DE TRANSPARÊNCIA DE ENTIDADES PRIVADAS DE UTILIDADE PÚBLICA OU NÃO QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO.PDF |
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Lei municipal nº 1942 de 02 de setembro de 2011 - FICA INSTITUÍDA NO DISTRITO DE IPIABAS, A SEMANA DA COLôNIA JAPONESA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE A PARTIR DO DIA DEZOITO DO MÊS de junho de CADA ANO.PDF |
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Lei municipal nº 1941 de 02 de setembro de 2011 - DENOMINAR-SE-Á DE JORNALISTA GILSON BAUMGRATZ A CASA DE CULTURA QUE SERÁ IMPLANTADA E CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF |
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Lei municipal nº 1940 de 27 de agosto de 2011 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - R$ 649.800,00.PDF |
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Lei municipal nº 1939 de 27 de agosto de 2011 - DENOMINA-SE SERVIDÃO LUIZ ANTONIO BARBOSA O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO COMO BECO C ESQUINA COM AVENIDA GETÚLIO VARGAS, BAIRRO VARGEM GRANDE NESTE MUNICÍ.PDF |
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Lei municipal nº 1938 de 19 de agosto de 2011 - FICA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO, NOS PONTOS DE TAXIS, DA RELAÇÃO DAS PLACAS DOS VEÍCULOS PERMISSIONÁRIOS PARA CADA UM DOS RESPECTIVOS PONTOS.PDF |
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Lei municipal nº 1937 de 19 de agosto de 2011 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS SOBRE MULTAS DE TRâNSITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 1936 de 19 de agosto de 2011 - PROIBE, EM RECINTOS DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS, O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU.PDF |
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Lei municipal nº 1935 de 19 de agosto de 2011 - FICA INSTITUÍDO A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE OUTUBRO.PDF |
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Lei municipal nº 1934 de 19 de agosto de 2011 - FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO DO CâNCER DE BOCA QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 27 DE NOVEMBRO.PDF |
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Lei municipal nº 1933 de 19 de agosto de 2011 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PULSEIRA COM SENSOR ELETRôNICO SONORO, PARA IDENTIFICAÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDOS NOS HOSPITAIS E NAS MATERNIDADES.PDF |
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Lei municipal nº 1932 de 19 de agosto de 2011 - PROIBE A COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO FORNECIDOS OU FORNECIDOS DE FORMA INSUFICIENTE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA MUNICIPALIDADE E DA OUTRAS PROVIDEN.PDF |
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Lei municipal nº 1931 de 19 de agosto de 2011 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, FARMÁCIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE HIGIENIZAR OS CARRINHOS, CESTAS E DEMAIS UTENSÍLIOS DI.PDF |
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Lei municipal nº 1930 de 19 de agosto de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBSIDIAR O CUSTEIO INERENTE AS DESPESAS REFERENTES A AQUISIÇÃO DE HIDROMETRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 1929 de 19 de agosto de 2011 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR A ASSISTENCIA SOCIAL DENTRE OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ESF - ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA.PDF |
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Lei municipal nº 1928 de 19 de agosto de 2011 - FICAM ISENTOS DE PAGAMENTO DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO OS VEÍCULOS CUJOS PROPRIETÁRIOS NÃO POSSUAM GARAGEM E TENHAM PARQUÍMETROS INSTALADOS NAS CALÇADAS DE.PDF |
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Lei municipal nº 1927 de 19 de agosto de 2011 - OBRIGA A ATENDIMENTO DE NO MÁXIMO DE 30 MINUTOS APÓS A HORÁRIO MARCADO PARA CONSULTA OU EXAMES DOS PACIENTES NOS CONSULTÓRIOS, CLÍNICAS MÉDICAS E HOSPITAI.PDF |
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Lei municipal nº 1926 de 19 de agosto de 2011 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIO O USO DO CAFÉ COMO ALIMENTO BÁSICO NA MERENDA ESCOLAR.PDF |
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Lei municipal nº 1925 de 17 de agosto de 2011 - AUTORIZA A CRIAR MAIS 10 VAGAS DE AGENTE ADMINISTRATIVO, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REFERENTE AO EDITAL N° 001-2009.PDF |
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Lei municipal nº 1924 de 17 de agosto de 2011 - DISPOE SOBRE A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE PARTE DE BEM MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA CARLOS DE ARAUJO, Nº 60, CENTRO, NESTA CIDADE.PDF |
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Lei municipal nº 1923 de 17 de agosto de 2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 05 VAGAS PARA O CARGO DE PSICÓLOGO, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REFERENTE AO EDITAL RH N° 001-2009.PDF |
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Lei municipal nº 1922 de 12 de agosto de 2011 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 114.000,00.PDF |
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Lei municipal nº 1921 de 12 de agosto de 2011 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 1920 de 28 de julho de 2011 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE PEDAGOGIA HOSPITALAR.PDF |
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Lei municipal nº 1919 de 27 de julho de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO CUSTEIO DA FORMAÇÃO NECESSÁRIA AQUELES SERVIDORES QUE JÁ EXERCEM FUNÇÕES COM EXIGÊNCIA MÍNIMA DE FORMAÇÃO, SEM PREE.PDF |
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Lei municipal nº 1918 de 22 de julho de 2011 - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE TARJAS IDENTIFICATIVAS EM VIDROS TRANSPARENTES DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF |
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Lei municipal nº 1917 de 22 de julho de 2011 - AUTORIZA CUSTEIO DO ALUGUEL NA RODOVIA BR 393, SANTO ANTONIO, ANTIGA TRANSBARRA PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA RESTOQUE COMERCIO E CONFECOES DE ROUPAS.PDF |
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Lei municipal nº 1916 de 22 de julho de 2011 - AUTORIZA CESSÃO REAL DE USO DO GALPAO DA OFICINA DE VEICULOS EM IEILÃO DA MASSA FALIDA BELPRATO S.A, à S.A. VALE SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.PDF |
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Lei municipal nº 1915 de 15 de julho de 2011 - AUTORIZA A CRIAR VAGAS DE TAXI JUNTO AO HIPERMERCADO BRAMIL, NO DISTRITO DE IPIABAS E PROXIMO AO POLO DE EMERGENCIA NA CASA DE CARIDADE SANTA RITA NESTA CI.PDF |
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Lei municipal nº 1914 de 14 de julho de 2011 - DIRETRIZ ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.PDF |
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Lei municipal nº 1913 de 12 de julho de 2011 - AUTORIZA A CRIAR E IMPLANTAR, O PROJETO PARA DESENVOLVIMENTO CULTURAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, VOLTADA A CULTURA E EDUCAÇÃO.PDF |
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Lei municipal nº 1912 de 12 de julho de 2011 - FICA AUTORIZADO AS TRATATIVAS NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR, JUNTO A INICIATIVA PÚBLICA E PRIVADA, O REFLORESTAMENTO DE ÁREAS PUBLICAS DE BARRA DO PIRAÍ.PDF |
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Lei municipal nº 1911 de 08 de julho de 2011 - PASSA A DENOMINAR-SE OLAVO SAMUEL O LOGRADOURO PUBLICO ATUALMENTE CONHECIDO COMO ESTRADA PARA O ACAMPAMENTO DA LIGHT, BAIRRO DO AREAL, BARRA DO PIRAÍ.PDF |
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Lei municipal nº 1910 de 07 de julho de 2011 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR O SERVIÇO DE ENFERMAGEM NAS CRECHES MUNICIPAIS.PDF |
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Lei municipal nº 1909 de 07 de julho de 2011 - AUTORIZA A FORNECER AOS SERVIDORES, PLANO DE SAÚDE COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES MAIS IMEDIATAS DO PESSOAL, VISANDO ASSIM UMA QUALIDADE DE VI.PDF |
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Lei municipal nº 1908 de 07 de julho de 2011 - AUTORIZA NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS A CRIAR E IMPLANTAR O PROJETO MAE ESPERANÇA, DESTINADO A DAR ASSISTÊNCIAS AS GESTANTES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO.PDF |
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Lei municipal nº 1907 de 07 de julho de 2011 - AUTORIZA A INSTALAR O PROGRAMA MEDICO NAS CRECHES QUE FUNCIONARÁ COMO UM SISTEMA DE PREVENÇÃO A DOENÇAS INFANTIS POR MEIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NAS CRECHES.PDF |
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Lei municipal nº 1906 de 07 de julho de 2011 - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES DA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES, OPERANDO PELOS SEGUINTES PARâMETROS.PDF |
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Lei municipal nº 1905 de 06 de julho de 2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE SERVENTE DE OBRAS, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO EDITAL RH N°001-2009.PDF |
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Lei municipal nº 1904 de 06 de julho de 2011 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INVESTIR A IMPORTâNCIA DE ATE R$300.000,00.PDF |
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Lei municipal nº 1903 de 06 de julho de 2011 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 513.000,00.PDF |
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Lei municipal nº 1902 de 06 de julho de 2011 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 42.000,00.PDF |
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Lei municipal nº 1901 de 06 de julho de 2011 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 2.158.336,40.PDF |
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Lei municipal nº 1900 de 30 de junho de 2011 - AUTORIZA A FORNECER A CADA UM DOS SERVIDORES, MENSALMENTE, UMA CESTA BÁSICA, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES MAIS IMEDIATAS DO PESSOAL.PDF |
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Lei municipal nº 1899 de 30 de junho de 2011 - FICA AUTORIZADO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BRINQUEDOTECAS JUNTO AOS CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EXISTENTES NA CIDADE.PDF |
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Lei municipal nº 1898 de 30 de junho de 2011 - FICA AUTORIZADO A INSTALAÇÃO NO MUNICÍPIO, ASSIM COMO SUA MANUTENÇÃO, DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO AOS MORADORES DE RUA, PREFERENCIALMENTE NO CENTRO DA CIDA.PDF |
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Lei municipal nº 1897 de 30 de junho de 2011 - AUTORIZA INSTITUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES A SEREM REALIZADOS EM PARCERIA COM EMPRESAS PARTICULARES E O P.PDF |
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Lei municipal nº 1896 de 27 de junho de 2011 - DENOMINA-SE ESTRADA VEREADOR MARIO CÉSAR DI BIASE O TRECHO DA RJ 145 ENTRE O BELVEDERE DA TAQUARA E A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (FERP).PDF |
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Lei municipal nº 1895 de 27 de junho de 2011 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NO DISTRITO DE IPIABAS, PARA SER INSTALADA INDÚSTRIA GERANDO EMPREGO E RENDA PARA AS MUNÍCIPES.PDF |
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Lei municipal nº 1894 de 17 de junho de 2011 - PROGRAMA DE CADASTRO DE PROFISSIONAIS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, TRABALHADORES CANDIDATOS AO PRIMEIRO EMPREGO E TRABALHADORES COM IDADE IGUAL OU.PDF |
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Lei municipal nº 1893 de 17 de junho de 2011 - OBRIGA A INCLUIR BREVE DESCRIÇÃO BIOGRAFICA DAS PERSONALIDADES CUJOS NOMES CONSTEM NAS PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS, PARQUES E JARDINS DO MUNICI.PDF |
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Lei municipal nº 1892 de 17 de junho de 2011 - FICA PROIBIDO O USO DE SOM AUTOMOTIVO NAS DEPENDÊNCIAS DOS POSTOS DE COMBUSTÍVEL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF |
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Lei municipal nº 1891 de 17 de junho de 2011 - FICAM CRIADOS OS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA LEI, OS QUAIS SERÃO REGI.PDF |
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Lei municipal nº 1890 de 17 de junho de 2011 - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, OBJETIVANDO O CONCURSO PUBLICO.PDF |
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Lei municipal nº 1889 de 17 de junho de 2011 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS PARA O CARGO DE MOTORISTA, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REFERENTE AO EDITAL RH N° 001-2009.PDF |
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Lei municipal nº 1888 de 17 de junho de 2011 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO E O GESTOR DA SAÚDE, A DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI.PDF |
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Lei municipal nº 1887 de 15 de junho de 2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00.PDF |
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Lei municipal nº 1886 de 15 de junho de 2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI DE MEIOS EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.057.593,2.PDF |
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Lei municipal nº 1885 de 15 de junho de 2011 - DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ARREMESSO DE LIXO PELAS JANELAS DE ONIBUS.PDF |
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Lei municipal nº 1884 de 10 de junho de 2011 - DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO POR CASAS, SHOWCLUBE E OU DE DIVERSÃO NOTURNA, DE SISTEMAS DE SEGURANA E MONITORAMENTO POR CAMERAS DE VIDEO.PDF |
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Lei municipal nº 1883 de 10 de junho de 2011 - CONCEDE ANISTIA DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS DE QUALQUER NATUREZA PARA OS PAGAMENTOS REALIZADOS A VISTA.PDF |
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Lei municipal nº 1882 de 10 de junho de 2011 - FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL CONTRA AS PRÁTICAS HOMOFÓBICAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE MAIO.PDF |
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Lei municipal nº 1881 de 28 de julho de 2011 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE PEDAGOGIA HOSPITALAR.PDF |
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Lei municipal nº 1880 de 10 de junho de 2011 - DENOMINAR-SE-Á DE BERTÚCIO DE ALMEIDA MARQUES O ABRIGO MUNICIPAL QUE SERÁ IMPLANTADO E CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF |
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Lei municipal nº 1879 de 07 de junho de 2011 - AUTORIZA A REGULAMENTAR O REGISTRO E LICENCIAMENTO DOS VEICULOS DE PROPULSAO HUMANA, DOS CICLOMOTORES E DE TRAÇÃO ANIMAL.PDF |
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Lei municipal nº 1878 de 07 de junho de 2011 - OBRIGA, A INFORMAÇÃO TRIMESTRAL, DO PODER EXECUTIVO AO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, RELATIVAMENTE A PORTABILIDADE DAS MINAS D'ÁGUAS EX.PDF |
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Lei municipal nº 1877 de 07 de junho de 2011 - A PRESENTE LEI VISA GARANTIR A PRIORIDADE DE VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS, FILHAS (OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E O.PDF |
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Lei municipal nº 1876 de 07 de junho de 2011 - RESERVA VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS, FILHAS (OS) DE MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E OU SEXUAL.PDF |
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Lei municipal nº 1875 de 03 de junho de 2011 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$504.937,88.PDF |
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Lei municipal nº 1874 de 03 de junho de 2011 - ALTERA OS INCISOS I, II, III, IV, V, VI E O PARÁGRAFO ÚNICO, REVOGA O INCISO VII DO ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL 777 DE 2003. INSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.PDF |
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Lei municipal nº 1873 de 02 de junho de 2011 - AUTORIZA DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI, ALOCADO NAS DEPENDÊNCIAS DA CASA DE CARIDADE SANTA RITA E DÁ OUTRAS.PDF |
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Lei municipal nº 1872 de 02 de junho de 2011 - CRIA O DIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO DO BEM PÚBLICO, QUE SERÁ COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 09 DE MARCO, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E INTEGRAR.PDF |
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Lei municipal nº 1871 de 02 de junho de 2011 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO.PDF |
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Lei municipal nº 1870 de 02 de junho de 2011 - FICA MODIFICADO O ARTIGO 3º DA Lei municipal n° 1726 DE 2010. CONCEDE PREMIAÇÃO A MOTORISTAS E OPERADORES DE MAQUINAS PESADAS.PDF |
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Lei municipal nº 1869 de 02 de junho de 2011 - INSTITUI A ÁREA DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA ESCOLAR (APSE) EM TORNO DE TODAS AS UNIDADES DE ENSINO BÁSICO, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO.PDF |
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Lei municipal nº 1868 de 31 de maio de 2011 - AUTORIZA CONCEDER INCENTIVOS PARA A EMPRESA H. S. COUTINHO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 28.580.7020001-00.PDF |
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Lei municipal nº 1867 de 20 de maio de 2011 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LIVRO PARA RECLAMAÇÕES E SUGESTÕES DOS USUÁRIOS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.PDF |
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Lei municipal nº 1866 de 20 de maio de 2011 - AUTORIZA ADOÇÃO PARA NOVA REGULAMENTAÇÃO DO ESPAÇO PUBLICO DO CENTRO DA CIDADE PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS NAS VIAS PÚBLICAS.PDF |
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Lei municipal nº 1865 de 18 de maio de 2011 - DISPÕE SABRE A ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL DE RECOLHIMENTO DA PARTE PATRONAL DO MUNICÍPIO NOS TERMOS DO DEMONSTRATIVO DE RESULTADOS DA AVALIAÇÃO ATUARIAL, EM CO.PDF |
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Lei municipal nº 1864 de 13 de maio de 2011 - FICAM OS CONDUTORES DE TAXI AUTORIZADOS A EXIGIR, A QUALQUER MOMENTO, A IDENTIFICAÇÃO DO PASSAGEIRO.PDF |
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Lei municipal nº 1863 de 12 de maio de 2011 - OBRIGA INFORMAR AOS POSTOS DE SAÚDE E AOS MÉDICOS A DISPOSIÇÃO DO PODER PÚBLICO, A RELAÇÃO COMPLETA DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS FARMÁCIAS SUBORDINADAS.PDF |
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Lei municipal nº 1862 de 06 de maio de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR ACADEMIAS DE GINÁSTICA AO AR LIVRE, PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, EM PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BAR.PDF |
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Lei municipal nº 1861 de 06 de maio de 2011 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADOÇÃO DAS TRATATIVAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DO IPTU VERDE.PDF |
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Lei municipal nº 1860 de 06 de maio de 2011 - AUTORIZA COM INTERVENIÊNCIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE A DISPONIBILIZAR RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI, ALOCADO NAS DEPE.PDF |
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Lei municipal nº 1859 de 03 de maio de 2011 - FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CÍVICOS DA MUNICIPALIDADE, O DIA DE PREVENÇÃO A ACIDENTES DE TRANSITO.PDF |
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Lei municipal nº 1858 de 03 de maio de 2011 - FICA AUTORIZADO A INSTITUIR, INSTALAR E DIVULGAR NÚMERO DE TELEFONE GRATUITO 0800 PARA O RECEBIMENTO DE DENUNCIAS DE INFRAÇÕES E CRIMES AMBIENTAIS.PDF |
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Lei municipal nº 1857 de 03 de maio de 2011 - FICA PROIBIDO O USO DE ANILHAS E HALTERES SEM REVESTIMENTO NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA SEDIADAS NO MUNICÍPIO.PDF |
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Lei municipal nº 1856 de 03 de maio de 2011 - FICA INSTITUÍDO O DIA 10 DE MARCO COMO O DIA DA FESTIVIDADE INTERNACIONAL E ESTUDANTIL DE CINEMA.PDF |
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Lei municipal nº 1855 de 03 de maio de 2011 - ISENTA RECOLHIMENTO DA TAXA DOS DIREITOS AUTORAIS PROCEDIDO PELO ECAD, PARA OS EVENTOS PROMOVIDOS POR ENTIDADES FILANTRÓPICAS, ASSOCIAÇÕES CRECHES E TEMPLOS.PDF |
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Lei municipal nº 1854 de 03 de maio de 2011 - FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A FESTA DO PEÃO BOIADEIRO DE IPIABAS A SER COMEMORADA NO MÊS de junho de CADA ANO.PDF |
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Lei municipal nº 1853 de 28 de abril de 2011 - OBRIGA TODOS OS HOSPITAIS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO A POSSUÍREM E DISPONIBILIZAREM PARA UTILIZAÇÃO, MACAS, CADEIRAS DE RODAS E CADEIRAS DE BANHO DIM.PDF |
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Lei municipal nº 1852 de 28 de abril de 2011 - OBRIGA OS ÓRGÃOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS POR CONCURSOS PÚBLICOS A CONVOCAREM OS NOMEADOS TANTO PELO DIÁRIO OFICIAL QUANTO POR CORRESPONDÊNCIA COM AR.PDF |
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Lei municipal nº 1851 de 28 de abril de 2011 - AUTORIZA A CRIAR O DEPÓSITO DE SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA SEREM DOADOS A PESSOAS CARENTES E ENTIDADES DO NOSSO MUNICÍPIO.PDF |
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Lei municipal nº 1850 de 28 de abril de 2011 - AUTORIZA INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ MEDIDA DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA CONTRA EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA DO PIRAÍ, NOS TERM.PDF |
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Lei municipal nº 1849 de 28 de abril de 2011 - OBRIGA UTILIZAÇÃO DE LACRES INVIOLÁVEIS EM TODAS AS EMBALAGENS DE ALIMENTOS ENTREGUES NOS DOMICÍLIOS PELAS EMPRESAS QUE ATUAM NO RAMO DE ALIMENTAÇÃO.PDF |
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Lei municipal nº 1848 de 28 de abril de 2011 - PROÍBE AS DROGARIAS E FARMÁCIAS DE APLICAR QUALQUER MEDICAÇÃO POR VIA ENDOVENOSA SEM QUE ESTA TENHA SIDO RECOMENDADA POR RECEITA MÉDICA ESPECIFICA.PDF |
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Lei municipal nº 1847 de 28 de abril de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CESSÃO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 1846 de 28 de abril de 2011 - DISPÕE SOBRE ASSISTÊNCIA ESPECIAL AS PARTURIENTES CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .PDF |
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Lei municipal nº 1845 de 28 de abril de 2011 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA NEUTRALIZADOR DE ODORES NOS VEÍCULOS COLETORES COMPACTADORES DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 1844 de 28 de abril de 2011 - AUTORIZA CONSTRUIR UM PALCOPLATAFORMA, EM ESTRUTURA METÁLICA, SOBRE O RIO PIRAÍ, MAIS PRECISAMENTE, NO TRECHO QUE COMPREENDE OS FUNDOS DA IURD E VENTURAO S.PDF |
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Lei municipal nº 1843 de 28 de abril de 2011 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO DA MUQUECA PARA SER CONSTRUÍDO UMA NOVA ESCOLA MUNICIPAL E UMA CRECHE.PDF |
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Lei municipal nº 1842 de 28 de abril de 2011 - AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO DE APOIOASSISTÊNCIA A MULHER COM DEPARTAMENTOS ESPECIALIZADOS EM ATENDIMENTO A MÃES SOLTEIRAS COMO TAMBÉM AS MULHERES QUE.PDF |
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Lei municipal nº 1841 de 28 de abril de 2011 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTALAR FRALDÁRIO NOS BANHEIROS PÚBLICOS QUE ESTÃO EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF |
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Lei municipal nº 1840 de 27 de abril de 2011 - ALTERA Lei municipal nº 1303 DE 2007. AOS FISCAIS DE RENDAS SERÁ ATRIBUÍDO ADICIONAL DE 40% MEDIANTE CONCLUSÃO DE NÍVEL SUPERIOR PERANTE A SECRETARIA MUNIC.PDF |
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Lei municipal nº 1839 de 20 de abril de 2011 - AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PRIVADA A DISPONIBILIZAR A ALUNAS COM FILHO ESPAÇO APROPRIADO PARA AMAMENTAÇÃO.PDF |
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Lei municipal nº 1838 de 20 de abril de 2011 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COLOCAR CARTEIRAS ESCOLARES PARA ALUNOS CANHOTOS, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.PDF |
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Lei municipal nº 1837 de 16 de abril de 2011 - AUTORIZA ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS A UTILIZAREM SEUS ESPAÇOS DISPONIVEIS PARA O PLANTIO DE ALIMENTOS.PDF |
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Lei municipal nº 1836 de 16 de abril de 2011 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO DETERMINAR A INCLUSÃO DE PEIXE NA MERENDA ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PUBLICO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF |
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Lei municipal nº 1835 de 14 de abril de 2011 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO PRÓXIMO AO GINÁSIO ESPORTIVO DO COIMBRA, PARA SER CONSTRUÍDO UMA NOVA ESCOLA MUNICIPAL E UM POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF.PDF |
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Lei municipal nº 1834 de 07 de abril de 2011 - FICA AUTORIZADO UTILIZAR OS RENDIMENTOS DO BANCO CAIXA ECONôMICA FEDERAL, DESTINADA AO CUSTEIO DAS OBRAS DE DRAGAGEM DO RIO PIRAÍ, PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍC.PDF |
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Lei municipal nº 1833 de 07 de abril de 2011 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$758.000,00.PDF |
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Lei municipal nº 1832 de 07 de abril de 2011 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.126,57.PDF |
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Lei municipal nº 1831 de 07 de abril de 2011 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$242.568,99.PDF |
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Lei municipal nº 1830 de 04 de abril de 2011 - FICA AUTORIZADO A CRIAR MAIS 50 VAGAS DE MERENDEIRA, PARA CHAMAMENTO NO CONCURSO PUBLICO REALIZADO NO ANO DE 2009, REFERENTE AO EDITAL RH-001-2009.PDF |
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Lei municipal nº 1829 de 01 de abril de 2011 - DENOMINA-SE BAIRRO 10 DE MARCO O TRECHO NO FINAL DO MATADOURO, COM AS RUAS ANGELINA DE OLIVEIRA, TRAVESSA RICARDO BARBOSA, PRAÇA AMÉRICO SILVA, ATE O FINAL.PDF |
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Lei municipal nº 1828 de 01 de abril de 2011 - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A SEMANA DA CULTURA ITALIANA A SER COMEMORADA NA ULTIMA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.PDF |
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Lei municipal nº 1827 de 01 de abril de 2011 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR UM PIANO EMERGENCIAL DE COMBATE A ACHATINA FULICA (CARAMUJO AFRICANO) NO âMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRA.PDF |
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Lei municipal nº 1826 de 01 de abril de 2011 - FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO A SEMANA DA MUSICA GOSPEL.PDF |
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Lei municipal nº 1825 de 30 de março de 2011 - ALTERA A TEOR DO ARTIGO 1º DA Lei municipal n° 1541 DE 2009. REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI.PDF |
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Lei municipal nº 1823 de 02 de março de 2011 - AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 102.083,34 PARA ATENDER AS DESPESAS NA FORMA DO DETALHAMENTO DI.PDF |
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Lei municipal nº 1822 de 02 de março de 2011 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$780.820,74.PDF |
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Lei municipal nº 1821 de 02 de março de 2011 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$13.686.216,07.PDF |
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Lei municipal nº 1820 de 02 de março de 2011 - INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFISBP) - PROMOVE A REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS.PDF |
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Lei municipal nº 1819 de 02 de março de 2011 - MODIFICA DISPOSITIVOS DA Lei municipal nº 1303 DE 2007. REGULAMENTA AS CARREIRAS DE FISCAL DE TRIBUTOS E FISCAL DE RENDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 1818 de 24 de fevereiro de 2011 - OBRIGA AFIXAÇÃO EM TODAS AS FARMÁCIAS E DROGARIAS DE CARTAZES COM AS INSCRIÇÕES A AUTOMEDICAÇÃO COLOCA EM RISCO SUA SAUDE E ATE A SUA VIDA,.PDF |
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Lei municipal nº 1817 de 24 de fevereiro de 2011 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A GRAVIDEZ PRECOCE.PDF |
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Lei municipal nº 1816 de 24 de fevereiro de 2011 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL 274 DE 1995 - CODIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF |
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Lei municipal nº 1815 de 24 de fevereiro de 2011 - OBRIGA AS EMPRESAS DE ôNIBUS A COLOCAREM PELÍCULA PROTETORA NOS VIDROS DE FORMA QUE IMPEÇAM O ESTILHAÇAMENTO DE VIDROS CONTRA PASSAGEIROS E PEDESTRES.PDF |
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Lei municipal nº 1814 de 24 de fevereiro de 2011 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENTREGA DE MEDICAMENTOS VENCIDOS E INSTITUI A POLÍTICA DE INFORMAÇÃO SOBRE OS RISCOS AMBIENTAIS CAUSADOS PELO D.PDF |
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Lei municipal nº 1813 de 24 de fevereiro de 2011 - AUTORIZA O MUNICÍPIO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A DISPONIBILIZAR MERENDA ESCOLAR NO PERÍODO DE FÉRIAS AQUELES ALUNOS CARENTES D.PDF |
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Lei municipal nº 1812 de 21 de janeiro de 2011 - FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O SISTEMA MUNICIPAL DE ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DE USO PÚBLICO A PESSOA DEFICIENTE.PDF |
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Lei municipal nº 1811 de 18 de janeiro de 2011 - TORNA OBRIGATÓRIA SINALIZAÇÃO, POR MEIO DE PINTURA RETROREFLEXIVAS, NAS CAÇAMBAS DE COLETA E REMOÇÃO DE ENTULHO, TERRAS E SOBRAS DE MATERIAIS DE CONSTRUÇ.PDF |
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Lei municipal nº 1810 de 13 de janeiro de 2011 - DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NO PROCESSO DO PARTO EM HOSPITAL CONVENIADO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF |
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Lei municipal nº 1809 de 13 de janeiro de 2011 - DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE PROTEÇÃO NOS CANUDOS DESCARTÁVEIS PARA INGESTÃO DE ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 1808 de 03 de janeiro de 2011 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL PARA A DOAÇÃO DE OCULOS DE GRAU, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS P.PDF |
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Lei municipal nº 1807 de 03 de janeiro de 2011 - AUTORIZA A CONCEDER ISENÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA A INSTALAÇÃO EM NOSSA CIDADE, DE SUPERMERCADO DA REDE CEREAIS BRAMIL LTDA., INSCRITA NO CNPJ 32.PDF |
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Lei municipal nº 1806 de 03 de janeiro de 2011 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO, DOTAR TODO A EFETIVO DA GUARDA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, DE COLETES A PROVA DE BALAS.PDF |
