| Filename |
|
Lei municipal nº1805 de 29 de dezembro de 2010 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.PDF |
|
Lei municipal nº1804 de 28 de dezembro de 2010 - FICA INSTITUÍDA A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A EVASÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF |
|
Lei municipal nº1803 de 28 de dezembro de 2010 - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ENTEROPARASITOSES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL.PDF |
|
Lei municipal nº1797 de 20 de dezembro de 2010 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ASSINAR COM A LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A, CONTRATO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA, NO VALOR DE R$5.044.787,97.PDF |
|
Lei municipal nº1796 de 14 de dezembro de 2010 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO, A ELABORAR O INVENTÁRIO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF |
|
Lei municipal nº1795 de 10 de dezembro de 2010 - FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA DA PRIMAVERA, A SER COMEMORADA ANUALMENTE A PARTIR DO MÊS DE SETEMBRO.PDF |
|
Lei municipal nº1794 de 10 de dezembro de 2010 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR A SEMANA DE PREVENÇÃO E ESCLARECIMENTOS RELATIVAMENTE A PRÉ-ECLâMPSIA.PDF |
|
Lei municipal nº1793 de 10 de dezembro de 2010 - OBRIGA A AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE VEICULOS A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº1791 de 10 de dezembro de 2010 - FICA AUTORIZADO A PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR ALTERAÇÕES NOS UNIFORMES DOS MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS QUE EXERCEM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPOR.PDF |
|
Lei municipal nº1790 de 10 de dezembro de 2010 - FICA DENOMINADA AURELY MARCOS DOS SANTOS A PASSARELA EM CONSTRUÇÃO NO FINAL DA RUA ASSIS RIBEIRO SOBRE A LINHA FÉRREA LIGANDO A RUA CRISTIANO OTONI CENTR.PDF |
|
Lei municipal nº1789 de 10 de dezembro de 2010 - PASSA A DENOMINAR-SE PROFESSORA SIMONE MARTINS PEREIRA BARBOSA O CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL DO BAIRRO PARQUE SANTANA.PDF |
|
Lei municipal nº1788 de 09 de dezembro de 2010 - ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA LEI MUNICIPAL 1576 DE 2009. PASSA A SER DENOMINADA SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE A ANTIGA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO.PDF |
|
Lei municipal nº1787 de 03 de dezembro de 2010 - FICA AUTORIZADO AQUISIÇÃO DE TERRENO COM DIMENSÕES SUFICIENTES PARA TÃO LOGO POSSÍVEL, INSTALAR UM JARDIM BOTâNICO E UM ZOOLÓGICO.PDF |
|
Lei municipal nº1786 de 03 de dezembro de 2010 - ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 1695 DE 2010. É VEDADO AOS FUNCIONÁRIOS NÃO EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. INSTITUI A PRÊM.PDF |
|
Lei municipal nº1779 de 30 de novembro de 2010 - TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO NUMERO DO PROGRAMA DISQUE DENÚNCIA NACIONAL DE ABUSOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTABELECIMENTOS DO MUNICÍPIO.PDF |
|
Lei municipal nº1778 de 30 de novembro de 2010 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRENO NO GUARAREMACHALÉT NO VALOR MÁXIMO DE R$100.000,00 COM A FINALIDADE DE EDIFICAÇÃO QUE SUBSTITUIRÁ A ESCOLA AMERICA BARBOSA,.PDF |
|
Lei municipal nº1777 de 29 de novembro de 2010 - OBRIGA OS CENTROS DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES - CHC'S A COLOCAR A DISPOSIÇÃO DE SEUS USUÁRIOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA UM VEÍCULO ADAPTADO.PDF |
|
Lei municipal nº1776 de 29 de novembro de 2010 - FICA PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO OU FORNECIMENTO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, EM GARRAFAS OU COPOS DE VIDROS, OU SIMILAR, EM EVENTOS PÚBLICOS, NO MUNICÍPIO DE B.PDF |
|
Lei municipal nº1775 de 29 de novembro de 2010 - AUTORIZA A IMPLANTAR A 'TARIFA LEGAL' NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO E CONCEDER SUBSÍDIO AS EMPRESAS INTEGRANTES DO SISTEMA PÚBLICO DE TRANSP.PDF |
|
Lei municipal nº1774 de 29 de novembro de 2010 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR CICLOPISTAS AOS DOMINGOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº1773 de 29 de novembro de 2010 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA OBESIDADE EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE B.PDF |
|
Lei municipal nº1771 de 25 de novembro de 2010 - DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART 40 DA LEI 1600 DE 2009. ABRIR NO CURSO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DE 2010, CRÉDITOS.PDF |
|
Lei municipal nº1770 de 25 de novembro de 2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS.PDF |
|
Lei municipal nº1769 de 25 de novembro de 2010 - FICA PROIBIDO O EMPREGO DE FOGO, PARA FINS DE LIMPEZA E PREPARO DO SOLO, INCLUSIVE PARA A PREPARO DO PLANTIO OU COLHEITA DE CANA-DE-AÇÚCAR E OUTROS TIPOS.PDF |
|
Lei municipal nº1767 de 25 de novembro de 2010 - AUTORIZA A ABRIR, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS NA FORMA DO DETALHAMENTO DISPOSTO NO ANEXO I.PDF |
|
Lei municipal nº1766 de 16 de novembro de 2010 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1261 DE 2007. CRIA CARGO DE SUPERIOR TÉCNICO EMERGENCISTA, COORDENADORES PLANTONISTAS SOCORRISTAS, COORDENADOR DA EQUIPE DE ENF.PDF |
|
Lei municipal nº1765 de 16 de novembro de 2010 - FICA O PODER PÚBLICO AUTORIZADO, MEDIANTE SEU PODER DE POLICIA, COIBIR E PUNIR ATOS DE PICHAÇÃO CONTRA O PATRIMôNIO PÚBLICO OU DE TERCEIROS.PDF |
|
Lei municipal nº1764 de 12 de novembro de 2010 - AUTORIZA A DESTINAR RECURSOS AOS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO MUNICÍPIO, DESDE QUE PREVISTOS NO PROGRAMA ORÇAMENTO COMO DETERMINA A LEI DE RESPONSABILIDADE.PDF |
|
Lei municipal nº1760 de 10 de novembro de 2010 - AUTORIZA A CONCEDER A TITULO DE GRATIFICAÇÃO, O 14º SALÁRIO A TODOS OS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI;.PDF |
|
Lei municipal nº1759 de 10 de novembro de 2010 - DISPOE SOBRE A VIABILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS IMPRESSOS EM BRAILLE NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA.PDF |
|
Lei municipal nº1758 de 10 de novembro de 2010 - PROÍBE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTABELECIMENTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF |
|
Lei municipal nº1757 de 10 de novembro de 2010 - TORNA OBRIGATORIA A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ACESSIBILIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICIPIO.PDF |
|
Lei municipal nº1756 de 10 de novembro de 2010 - OBRIGA NOTIFICAR A CâMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, SEMPRE QUE PERCEBER RECURSOS ESTADUAL OU FEDERAL, QUE NÃO ESTEJAM INCLUÍDOS NAS COTAS DE ICMS AO F.PDF |
|
Lei municipal nº1755 de 10 de novembro de 2010 - OBRIGA AS ACADEMIAS E DEMAIS CENTROS ESPORTIVOS, A FIXAREM PLACAS OU CARTAZ SOBRE OS MALEFICIOS CAUSADOS PELO USO DE ANABOLIZANTES.PDF |
|
Lei municipal nº1754 de 10 de novembro de 2010 - AUTORIZA A IMPLANTAR PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO DA OBESIDADE MORBIDA NA REDE ASSISTENCIAL DE SAUDE DO MUNICIPIO.PDF |
|
Lei municipal nº1753 de 10 de novembro de 2010 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA CINEMATOGRÁFICA GANHADORA DA LICITAÇÃO DAS SALAS A SEREM INSTALADAS NO MERCADO MUNICIPAL, VISANDO GARANTIR A E.PDF |
|
Lei municipal nº1752 de 10 de novembro de 2010 - AUTORIZA A SUBSIDIAR O CUSTEIO INERENTE AS DESPESAS REFERENTES AO CASAMENTO CIVIL, LIMITADOS A QUATRO POR MÊS, PARA OS CASAIS CUJA RENDA PER CAPTA SEJA D.PDF |
|
Lei municipal nº1751 de 10 de novembro de 2010 - AUTORIZA CONCEDER AJUDA NO TRANSPORTE ESCOLAR A ESTUDANTES QUE VIAJAM A OUTRAS CIDADES, PARA CURSAR ESCOLAS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO, DESDE QUE OBEDECIDAS.PDF |
|
Lei municipal nº1749 de 10 de novembro de 2010 - AUTORIZA ADQUIRIR POR MEIO DE HASTA PÚBLICA, OS NO COMPLEXO INDUSTRIAL BELPRATO E A UNIDADE DE GELATINIZAÇÃO CEREAIS.PDF |
|
Lei municipal nº1748 de 10 de novembro de 2010 - AUTORIZA A INCLUIR NO CALENDARIO OFICIAL DE IMUNIZAÇÃO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI A VACINAÇÃO PREVENTIVA DA DOENÇA CATAPORA.PDF |
|
Lei municipal nº1747 de 10 de novembro de 2010 - AUTORIZA INSTITUIR A BIBLIOTECA BRAILE, SEÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL DESTINADA A PRESTAR ATENDIMENTO ESPECIALIZADO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA VISUAL.PDF |
|
Lei municipal nº1746 de 08 de novembro de 2010 - DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE PROVADORES DIFERENCIADOS PARA OS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E IDOSOS NAS LOJAS DE DEPARTAMENTOS E CONFECÇÕES.PDF |
|
Lei municipal nº1745 de 28 de outubro de 2010 - FICA DETERMINADA A APLICAÇÃO DAS NORMAS DE ACESSIBILIDADE ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL N° 10098 DE 2000 NOS CEMITÉRIOS, GARANTINDO ACESSIBILIDADE AS PESSO.PDF |
|
Lei municipal nº1744 de 28 de outubro de 2010 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS TRATATIVAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL, NESTA CIDADE.PDF |
|
Lei municipal nº1741 de 27 de outubro de 2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.PDF |
|
Lei municipal nº1740 de 22 de outubro de 2010 - DETERMINA QUE OS SUPERMERCADOS DISPONIBILIZEM AO PÚBLICO, LAVATÓRIO PARA AS MÃOS, JUNTO A SEÇÃO DE SALGADOS E EMBUTIDOS, PARA QUE AS PESSOAS FAÇAM A ASSEP.PDF |
|
Lei municipal nº1739 de 22 de outubro de 2010 - DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS AS NECESSIDADES DE PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BARRA.PDF |
|
Lei municipal nº1738 de 22 de outubro de 2010 - OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS QUE POSSUEM PORTAS COM DISPOSITIVO DE TRAVAMENTO ELETRôNICO MANTEREM GUARDA VOLUMES,.PDF |
|
Lei municipal nº1737 de 21 de outubro de 2010 - AUTORIZA GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA QUE ATRAVÉS DE BOLSAS DE ESTUDOS VIEREM A CURSAR O ENSINO MÉDIO EM INSTITUIÇÕES PART.PDF |
|
Lei municipal nº1736 de 18 de outubro de 2010 - ALTERA A Lei municipal nº 1403 DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A DELIMITÇÃO GEOREFERENCIADA DOS BAIRROS DO 1º DISTRITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF |
|
Lei municipal nº1734 de 08 de outubro de 2010 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO EMERGENCIAL DE DEFESA CIVIL.PDF |
|
Lei municipal nº1733 de 08 de outubro de 2010 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DISPONIBILIZAR A INTEGRA DO BOLETIM MUNICIPAL EM SEU SITE NA INTERNET.PDF |
|
Lei municipal nº1732 de 08 de outubro de 2010 - AUTORIZA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTE POPULAR, ACESSÍVEL AOS HIPOSSUFICIENTES, NESTA CIDADE.PDF |
|
Lei municipal nº1731 de 08 de outubro de 2010 - AUTORIZA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A INSTALAÇÃO DE ESCOLA MILITAR NAS DEPENDENCIAS NO BATALHAO DE POLICIA MILITAR 31 DE MARÇO.PDF |
|
Lei municipal nº1730 de 06 de outubro de 2010 - FICA MODIFICADA A REDAÇÃO DO INCISO ILL, DO ART. 79 DALEI 379 DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO - ISENTA DE PAGAMENTO DE TAXAS DE LICENÇA. CÓDIGO TRIBUTÁRIO.PDF |
|
Lei municipal nº1729 de 05 de outubro de 2010 - DISPOE SOBRE A NECESSIDADE DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAIS AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, RELATIVAMENTE AO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DOS BENS IMOVEIS, VEICULOS.PDF |
|
Lei municipal nº1728 de 01 de outubro de 2010 - FICA INSERIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO SEMANA DE PREVENÇÃO AS DOENÇAS RENAIS.PDF |
|
Lei municipal nº1727 de 01 de outubro de 2010 - FICAM CRIADOS, NO âMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAL, POSTOS DE COLETA PARA LIXO ELETRôNICO.PDF |
|
Lei municipal nº1726 de 29 de setembro de 2010 - CONCEDE PREMIAÇÃO A MOTORISTAS E OPERADORES DE MAQUINAS E AMBULANCIAS QUE ULTRAPASSAREM 30 DIAS SEM DANOS OU AVARIA DE VEICULO.PDF |
|
Lei municipal nº1725 de 29 de setembro de 2010 - ALTERA TEOR DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1526 DE 2009, QUE AUTORIZOU A CONCEDER INCENTIVOS PARA A INSTALAÇÃO DA EMPRESA EMAG MANUTENÇÃO GLOBAL LTDA – ME.PDF |
|
Lei municipal nº1723 de 24 de setembro de 2010 - AUTORIZA INSTITUIÇÃO, NAS DEPENDÊNCIAS DA BIBLIOTECA MUNICIPAL, DA HEMEROTECA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº1722 de 22 de setembro de 2010 - ANEXO I01092014 - OBRIGA AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PNEUS, PILHAS E BATERIAS NOVAS A BASE DE METAIS PESADOS A POSSUÍREM LOCAIS SEGUROS PARA RECOLHIMEN.PDF |
|
Lei municipal nº1717 de 20 de setembro de 2010 - PASSA A DENOMINAR-SE DEPUTADO GERALDO DI BIASE, O CENTRO DE INCLUSÃO DIGITAL DE IPIABAS, SITUADO NA PRAÇA LRINEU MENDONÇA NO DISTRITO DE IPIABAS.PDF |
|
Lei municipal nº1716 de 20 de setembro de 201001092014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº1715 de 20 de setembro de 2010 - CONCEDE REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DO ISSQN E ISENÇÃO DE TAXAS SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS FINANCIADOS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA EM BARRA DO P.PDF |
|
Lei municipal nº1714 de 20 de setembro de 2010 - ANEXOS II, III E IV01092014.PDF |
|
Lei municipal nº1713 de 17 de setembro de 2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 VAGA PARA O CARGO DE FARMACÊUTICO, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REFERENTE AO EDITAL 001-2009.PDF |
|
Lei municipal nº1712 de 17 de setembro de 2010 - DISPOE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO DE VALORES PREVIDENCIARIOS DEVIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL AO FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO.PDF |
|
Lei municipal nº1711 de 15 de setembro de 2010 - DISPOE SOBRE O DISPARO ACIDENTAL OU ALEATORIO DOS SISTEMAS DE ALARMES SONOROS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS.PDF |
|
Lei municipal nº1710 de 15 de setembro de 2010 - AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS HOTELS, MOTELS COM O TEXTO QUE PROIBE A HOSPEDAGEM DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESACOMPANHADOS DOS PAIS OU RESPONSAVEIS.PDF |
|
Lei municipal nº1709 de 15 de setembro de 2010 - AUTORIZADO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1500000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS NA FORMA DO DETALHAMENTO DISPOSTO NO ANEXO I.PDF |
|
Lei municipal nº1708 de 13 de setembro de 2010 - FICA INSTITUÍDO O DIA DO CLIENTE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 15 DE SETEMBRO.PDF |
|
Lei municipal nº1707 de 13 de setembro de 2010 - AUTORIZA AQUISIÇÃO DE RADIOS DE COMUNICAÇÃO PARA GUARDA MUNICIPAL E ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$15000,00.PDF |
|
Lei municipal nº1706 de 09 de setembro de 2010 - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGENCIAS BANCARIAS EM ISOLAREM VISUALMENTE AS OPERAÇÕES REAZALIDAS EM BALCOES E CAIXAS.PDF |
|
Lei municipal nº1705 de 08 de setembro de 2010 - AUTORIZA, RESPEITADOS OS DITAMES CONSTANTES DO ARTIGO 14 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, A ISENTAR OS CONTRIBUINTES DO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS NOS.PDF |
|
Lei municipal nº1704 de 08 de setembro de 2010 - PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO, O ARMAZENAMENTO, O TRANSPORTE E A DISTRIBUIÇÃO DE CEROL OU DE QUAISQUER MATERIAIS CORTANTES USADOS PARA EMPINAR PIPAS.PDF |
|
Lei municipal nº1703 de 08 de setembro de 2010 - PASSA A DENOMINAR-SE PROFESSORA MARIA DILCE SOARES DE CARVALHO, A ESCOLA MUNICIPALIZADA SITUADA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO.PDF |
|
Lei municipal nº1702 de 08 de setembro de 2010 - AUTORIZA JUNTO AO ROYAL ESPORTE CLUBE, PARA DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL DE PARTE DO IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADA EM FRENTE A PONTE IRMÃO DI BIASE.PDF |
|
Lei municipal nº1701 de 03 de setembro de 2010 - RESPONSABILIDADE DA DESTINAÇÃO DE OLEOS, COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES E GORDURAS VEGETAL E ANIMAL - PROGRAMA DE TRATAMENTO E RECICLAGEM.PDF |
|
Lei municipal nº1700 de 03 de setembro de 2010 - DISPOE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DO USO DE CALÇA COMPRIDA E GRAVATA, PARA MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF |
|
Lei municipal nº1699 de 03 de setembro de 2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR MUSEU MUNICIPAL DA IMAGEM E DO SOM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº1696 de 02 de setembro de 2010 - FICA PROIBIDA A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E A ALIMENTAÇÃO DE POMBOS DOMÉSTICOS EM VIAS, PRAÇAS, PRÉDIOS E LOCAIS DE ACESSO PÚBLICO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.PDF |
|
Lei municipal nº1695 de 27 de agosto de 2010 - INSTITUI O PRÊMIO DE DESEMPENHO A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº1694 de 27 de agosto de 2010 - DENOMINAR-SE-Á PROFESSORA CELIA MARIA LOUREIRO MUNIZ O CVT - CENTRO VOCACIONAL TECNOLOGICO DE BARRA DO PIRAI.PDF |
|
Lei municipal nº1692 de 06 de agosto de 2010 - OBRIGA HOSPITAIS E MATERNIDADES A EXIGIREM APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS RECEM-NASCIDOS QUANDO DA ALTA DAS GESTANTES.PDF |
|
Lei municipal nº1691 de 06 de agosto de 2010 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº1690 de 06 de agosto de 2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DO IPTU E TARIFAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº1689 de 28 de julho de 2010 - INSTITUI EM TODA A ÁREA DE VARGEM ALEGRE, O DISTRITO INDUSTRIAL DE BARRA DO PIRAÍ - PLANO DIRETOR ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR 001 DE 2006.PDF |
|
Lei municipal nº1687 de 20 de julho de 2010 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI A CONTRATAR CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA COM CIDADANIA DO MÉDIO VALE DO PARAÍBA FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVI.PDF |
|
Lei municipal nº1686 de 20 de julho de 2010 - O ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL 1204 DE 2006, FICA ACRESCIDO DE PARÁGRAFO ÚNICO. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADO COM O MUNICÍPIO, SOB PENA DE RESCISÃO.PDF |
|
Lei municipal nº1685 de 20 de julho de 2010 - ACRESCE DO INCISO I, O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 30, CAPITULO VIII DA LEI 722 DE 2003. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.PDF |
|
Lei municipal nº1684 de 20 de julho de 2010 - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMÇÃO DAS DATAS DE INICIO E TERMINO NAS PLACAS INDICATIVAS DAS OBRAS PUBLICAS DO MUNICIPIO.PDF |
|
Lei municipal nº1682 de 09 de julho de 2010 - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A TOMAR AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A INSTALAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS EM NOSSO MUNICÍPIO.PDF |
|
Lei municipal nº1681 de 09 de julho de 2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A CRIAR PROGRAMAS QUE INCENTIVE E VIABILIZE MELHORES CONDIÇÕES PARA A INCLUSÃO DIGITAL DOS IDOSOS.PDF |
|
Lei municipal nº1680 de 09 de julho de 2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS TRATATIVAS NECESSÁRIAS PARA ASSISTÊNCIA AOS MORADORES DE RUA.PDF |
|
Lei municipal nº1679 de 09 de julho de 2010 - DENOMINAR-SE-Á DE JORNALISTA GILSON BAUMGRATZ A PONTE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA SOBRE O RIO PARAÍBA DO SUL ACIMA DA USINA ELEVATÓRIA DE SANTA CECÍLIA, NESTA.PDF |
|
Lei municipal nº1678 de 09 de julho de 2010 - DENOMINAR-SE-Á VEREADOR DELMARIO ARVELOS PINTO A PRAÇA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA RUA FELIX MOREIRA LEITE NO BAIRRO DAS OFICINAS VELHAS, NESTA CIDADE.PDF |
|
Lei municipal nº1677 de 09 de julho de 2010 - AUTORIZA A CESSÃO PARCIAL DAS DEPENDÊNCIAS DA GARAGEM MUNICIPAL, SITUADA NA RUA JOSÉ ALVES PIMENTA, BAIRRO MATADOURO, PARA A INSTALAÇÃO DA DELEGACIA LEGAL.PDF |
|
Lei municipal nº1675 de 05 de julho de 2010 - AS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL FICAM OBRIGADAS A AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, QUADRO COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE OS MÉDICOS DO DIA.PDF |
|
Lei municipal nº1674 de 05 de julho de 2010 - AUTORIZA ADIANTAR OS RECURSOS PARA FAZER FRENTE AS DESPESAS CONSEQUENTES A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO AOS SEVIDORES.PDF |
|
Lei municipal nº1673 de 05 de julho de 2010 - PASSA A DENOMINAR-SE RUA JOSÉ PEREIRA DE CARVALHO A ATUAL RUA 3 LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NESTA CIDADE.PDF |
|
Lei municipal nº1671 de 01 de julho de 2010 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL TENDO POR OBJETO A DELEGAÇÃO, PELA UNIÃO DA INSCRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA E COBRANÇA JUDICIAL DOS TRIBUTOS DE C.PDF |
|
Lei municipal nº1668 de 30 de junho de 2010 - AUTORIZA CONVÊNIO ENTRE A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA COM APICULTORES CADASTRADOS E CERTIFICADOS QUE TEM POR OBJETIVO MANTER A SANIDADE DO API.PDF |
|
Lei municipal nº1667 de 21 de junho de 2010 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 1373 DE 2007, QUE INCLUI NO CALENDARIO DE FESTIVIDADES DO MUNICIPIO A FESTA DO GALETO,.PDF |
|
Lei municipal nº1666 de 21 de junho de 2010 - PASSA A DENOMINAR-SE LUZIA COSTA DA SILVA A MINA D'ÁGUA EXISTENTE NA RUA ANCHISES LIMA SARDINHA, N. 440, NO BAIRRO SANTO ANTONIO, NESTA CIDADE.PDF |
|
Lei municipal nº1665 de 17 de junho de 2010 - AUTORIZA IMPLEMENTAÇÃO DE TODA A ESTRUTURA NECESSÁRIA PARA O SANEAMENTO BÁSICO DO DISTRITO DA CALIFÓRNIA DA BARRA, INCLUINDO A COLETA E O TRATAMENTO DE ESGO.PDF |
|
Lei municipal nº1664 de 17 de junho de 2010 - AUTORIZA CONCESSÃO DE TITULO DE POSSE àQUELES QUE OCUPAM TERRENOS DA EXTINTA REDE FERROVIÁRIA FEDERAL SA, NA ASA BRANCA, LAGO AZUL E OUTROS.PDF |
|
Lei municipal nº1662 de 16 de junho de 2010 - AUTORIZA DESIGNAR SERVIDORES PARA CAPACITAÇÃO JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA - SMMAA, DEFESA CIVIL, VIGILâNCIA SANITÁRIA.PDF |
|
Lei municipal nº1661 de 16 de junho de 2010 - PROÍBE O USO DOS SILVOS E APITOS DAS BUZINAS DE LOCOMOTIVAS COM EMISSÃO DE NÍVEL SONORO SUPERIOR AO ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 00209 EM T.PDF |
|
Lei municipal nº1657 de 02 de junho de 2010 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO PELO MUNICÍPIO PARA REALIZAÇÃO DA 62A EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO SUL FLUMINENSE.PDF |
|
Lei municipal nº1653 de 02 de junho de 2010 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº1651 de 02 de junho de 2010 - AUTORIZA UTILIZAR RECURSOS DO GOVERNO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO SESDEC N° 805 DE 2009 PARA A UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA - UTI.PDF |
|
Lei municipal nº1650 de 02 de junho de 2010 - ESTABELECE QUE A LOCALIDADE SITUADA NO INÍCIO DO BAIRRO BELVEDERE DA TAQUARA, TORNA-SE OFICIALMENTE BAIRRO SANTA BARBARA.PDF |
|
Lei municipal nº1649 de 02 de junho de 2010 - AUTORIZA A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ATRAVÉS DE SUA PRÓPRIA VERBA, COMPRAR OU LOCAR CAMINHÃO E FAZER MUDANÇAS PARA OS NOSSOS MUNÍCIPES QUE COMPROVAD.PDF |
|
Lei municipal nº1648 de 02 de junho de 2010 - DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI 1420 DE 2008. - REGULAMENTA O VALE SOCIAL - LOM.PDF |
|
Lei municipal nº1647 de 02 de junho de 2010 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IPTU AS POPULAÇÕES RIBEIRINHAS.PDF |
|
Lei municipal nº1646 de 02 de junho de 2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCESSÃO DE AUXILIO NA ORDEM DE ATE R$100.000 PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO MARCHA PARA JESUS NESTE ANO DE 2010 E DÁ O.PDF |
|
Lei municipal nº1645 de 31 de maio de 2010 - OBRIGA OS DEPÓSITOS DE PNEUS, BORRACHARIAS, FERRO VELHOS E AFINS, UTILIZAREM SISTEMAS DE COBERTURA PARA EVITAR ACUMULO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRA.PDF |
|
Lei municipal nº1644 de 31 de maio de 2010 - FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE FILANTRÓPICA CENTRO COMUNITÁRIO E CULTURAL DE BASE, SEDIADA A RUA PAULO DE AQUINO, N° 351, BAIRRO ROSEIRA, N.PDF |
|
Lei municipal nº1643 de 31 de maio de 2010 - FICA EXPRESSAMENTE PROIBIDA A COMERCIALIZAÇÃO DE PULSEIRAS MULTICOLORIDAS, POPULARMENTE CONHECIDAS COMO PULSEIRINHAS DO SEXO, AOS MENORES DE 18 ANOS NO MUNIC.PDF |
|
Lei municipal nº1642 de 31 de maio de 2010 - AUTORIZA ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.550.400,00 PARA ATENDER AS DESPESAS NA FORMA DO DETALHAMENTO DISPOS.PDF |
|
Lei municipal nº1641 de 31 de maio de 2010 - ALTERA O ARTIGO 4º DA Lei municipal nº 1469 DE 02 de setembro de 2008 - CRIA 0 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.PDF |
|
Lei municipal nº1639 de 31 de maio de 2010 - AUTORIZA A CESSÃO PARCIAL DAS DEPENDÊNCIAS DA GARAGEM MUNICIPAL, NA RUA JOSÉ ALVES PIMENTA, MATADOURO, PARA INSTALAÇÃO DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLOGÍCO.PDF |
|
Lei municipal nº1638 de 27 de maio de 2010 - AUTORIZA A CONCEDER TITULO DE POSSE AQUELES QUE OCUPAM TERRENOS ORIUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, DE FOR.PDF |
|
Lei municipal nº1637 de 27 de maio de 2010 - AUTORIZA AS TRATATIVAS LICITATÓRIAS NECESSÁRIAS PARA O FORNECIMENTO DE SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS, AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSIN.PDF |
|
Lei municipal nº1636 de 27 de maio de 2010 - AUTORIZA INSTALAR APARELHOS DE MONITORAMENTO GPS, EQUIPADOS COM CâMERAS DE VÍDEO E DE ÁUDIO NOS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARA UM MELHOR C.PDF |
|
Lei municipal nº1635 de 21 de maio de 2010 - AUTORIZA A CONVENIAR-SE COM A EMATER - EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.PDF |
|
Lei municipal nº1633 de 19 de maio de 2010 - AUTORIZA A CONCEDER TITULO DE POSSE àQUELAS QUE OCUPAM TERRENOS ORIUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, NO DISTRITO DA CALIFÓRNIA DA BARRA, DE.PDF |
|
Lei municipal nº1628 de 15 de abril de 2010 - FICAM ACRESCIDAS AS ALÍNEAS C, D, E, F E G AO INCISO I DO ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR 003 DE 2008. - PARCELAMENTO DO SOLO.PDF |
|
Lei municipal nº1627 de 15 de abril de 2010 - OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A UTILIZAÇÃO, PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS, EMBALAGENS PLASTICAS OXI-DEGRADAVEIS - OBP'S.PDF |
|
Lei municipal nº1626 de 12 de abril de 2010 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA PARA ATENDIMENTO DE MIGRANTES EM BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº1625 de 12 de abril de 2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CâMERAS DE ÁUDIO E VÍDEO EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº1624 de 12 de abril de 2010 - AUTORIZA ALTERAÇÃO NA FORMA DE ACESSO DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE COLETIVO, COM A CONSEQüENTE TRANSFERÊNCIA DO ACESSO PARA A PORTA DIANTEIRA DOS COLETIVOS.PDF |
|
Lei municipal nº1623 de 12 de abril de 2010 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR FOSSAS SÉPTICAS COLETIVAS NO DISTRITO DA CALIFÓRNIA DA BARRA, NESTA CIDADE.PDF |
|
Lei municipal nº1622 de 09 de abril de 2010 - AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000.00 PARA ATENDER AS DESPESAS NA FORMA DO DETALHAMENTO CONSTANTE DO ANEXO I.PDF |
|
Lei municipal nº1620 de 07 de abril de 2010 - PERMITE A COLOCAÇÃO DE BANNERS DE PROPAGANDA NAS ESTRUTURAS METÁLICAS DESTINADAS A ESTE FIM, NAS PRAÇAS PEDRO CUNHA, JULIO BRAGA E NILO PEÇANHA.PDF |
|
Lei municipal nº1619 de 31 de março de 2010 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, PELO MENOS, 14 MÉDICOS SOCORRISTAS PARA ATUAREM NO PÓLO DE EMERGÊNCIA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI.PDF |
|
Lei municipal nº1618 de 23 de março de 2010 - DISPOE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO.PDF |
|
Lei municipal nº1617 de 23 de março de 2010 - FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER ANISTIA DE MULTAS DE TRâNSITO APLICADAS NO MUNICÍPIO PELA GUARDA MUNICIPAL ATE O DIA 30-06-2009.PDF |
|
Lei municipal nº1616 de 18 de março de 2010 - ADICIONA O ARTIGO 125 A AO CODIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ-RJ.PDF |
|
Lei municipal nº1615 de 09 de março de 2010 - OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A DISPONIBILIZAR EM SUAS AGÊNCIAS UM CAIXA ELETRôNICO PREFERENCIAL E ADEQUADO AO ATENDIMENTO AO IDOSO, NO âMBITO DO MUN.PDF |
|
Lei municipal nº1614 de 09 de março de 2010 - DISPOE SOBRE A CIRCULAÇÃO VIÁRIA, ESTACIONAMENTO E SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE MENCIONA.PDF |
|
Lei municipal nº1613 de 09 de março de 2010 - MODIFICA O ANEXO I (CLASSIFICAÇÃO DOS USOS SEGUNDO A ZONA), A QUE SE REFERE O ARTIGO 25 DO PLANO DIRETOR – LEI COMPLEMENTAR 001 DE 2006.PDF |
|
Lei municipal nº1612 de 09 de março de 2010 - FICA ACRESCIDO DOS INCISOS VIII, IX E X O ART. 18 DA LEI MUNICIPAL 722 DE 2003 - TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.PDF |
|
Lei municipal nº1611 de 09 de março de 2010 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE PANFLETAGEM PARA AGENTES RELIGIOSOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
|
Lei municipal nº1610 de 09 de março de 2010 - AUTORIZA A DESTINAR APORTE FINANCEIRO ANUAL NA IMPORTâNCIA DE R$20.000,00 A CASA DA MISSÃO DE MARIA, INSCRITA NA MUQUECA, PELO SEU PRESIDENTE JORGE ALAN COS.PDF |
|
Lei municipal nº1609 de 09 de março de 2010 - AUTORIZA CRIAÇÃO DO PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL DESTINADO A PROVER MORADIAS PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE HABITAVAM IMÓVEIS INTERDITADOS PELA DEFESA CIVIL.PDF |
|
Lei municipal nº1608 de 09 de março de 2010 - DISPOE SOBRE A ELABORAÇÃO DAS EMENTAS NAS PROPOSIÇÕES APRECIADAS PELA CAMARA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI.PDF |
|
Lei municipal nº1607 DE 09 DE MARÇO DE 2010- ABERTURA DE CREDITO.PDF |
|
Lei municipal nº1606 DE 09 DE MARÇO DE 2010 - ABERTURA DE CREDITO.PDF |
|
Lei municipal nº1605 DE 09 DE MARÇO DE 2010 ABERTURA DE CREDITO.PDF |
|
Lei municipal nº1604 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 -ABERTURA DE CREDITO.PDF |
|
Lei municipal nº1603 DE 21 DE JANEIRO DE 2010 -AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO SANTA CASA.PDF |
|
Lei municipal nº1602 DE 14 DE JANEIRO DE 2010 - AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00 PARA ATENDER AS DESPESAS NA FORMA DO DETALHAMENTO DISPOSTO NO ANEXO I..PDF |
