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Decreto nº075 de 23 de dezembro de 2019 - CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR.pdf |
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Decreto nº074 de 23 de dezembro de 2019 - CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS EXERCICIOS 2008 A 2017.pdf |
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Decreto nº073 de 23 de dezembro de 2019 - ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA ANO DE 2020.pdf |
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Decreto nº072 de 20 de dezembro de 2019 - PRORROGA O PRAZO DA REFIS ATÉ DEZEMBRO DE 2020.pdf |
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Decreto nº071 de 20 de dezembro de 2019 - Abertura de crédito R$ 265.500,00.pdf |
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Decreto nº070 de 20 de dezembro de 2019 - Abertura de Crédito R$ 10.000,00.pdf |
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Decreto nº069 de 11 de dezembro de 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$98.139,00.pdf |
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Decreto nº068 de 11 de dezembro de 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$680.800,00.pdf |
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Decreto nº067 de 06 de dezembro de 2019 - PONTO FACULTATIVO.pdf |
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Decreto nº066 de 04 de dezembro de 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$508.200,00 - Copia.pdf |
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Decreto nº066 de 04 de dezembro de 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$508.200,00.pdf |
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Decreto nº065 de 02 de dezembro de 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$200.000,00 - CAMARA.pdf |
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Decreto nº064 de 27 de novembro de 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$838.510,80.pdf |
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Decreto nº063 de 14 de novembro de 2019 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EVENTUAL RELACIONADA À MORADIA, EM REGULAMENTAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº2670-2016 E 3116-2019.pdf |
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Decreto nº062 de 14 de novembro de 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$418.000,00.pdf |
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Decreto nº061 de 30 de outubro de 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$418.000,00.pdf |
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Decreto nº060 de 28 de outubro de 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$100.000,00.pdf |
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Decreto nº059 de 18 de outubro de 2019 - AUTORIZA PERMISSÃO DE VELÓRIO E SEPULTAMENTO DO MONESNHOR PADRE ABDON GASCON ALONSO - CRIPTA DA IGREJA SÃO BENEDITO.pdf |
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Decreto nº058 de 18 de outubro de 2019 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES INDICADOS PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL.pdf |
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Decreto nº057 de 18 de outubro de 2019 - FICA TRANSFERIDO O FERIADO DE 28-10-2019 DIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL PARA 01-11-2019.pdf |
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Decreto nº056 de 04 de outubro de 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$1.036.000,00.pdf |
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Decreto nº055 de 04 de outubro de 2019 - HÓSPEDE OFICIAL - SR. JOÃO WESLEY TRIGO LAGE GOVERNADOR DO DISTRITO 4571 E FÁTIMA LAGES, COORDENADORA DAS CASAS DA AMIZADE DO DISTRITO 4571.pdf |
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Decreto nº054 de 27 de setembro de 2019 - ESTABELECE LIMITAÇÃO DE EMPENHO E MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DOS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.pdf |
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Decreto nº053 de 23 de setembro de 2019 - ALTERA EM RAZÃO DE RENÚNCIA ESPORNTÂNEA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES INDICADOS PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL.pdf |
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Decreto nº052 de 11 de setembro de 2019 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART 15 DA LEI 8666-1993.pdf |
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Decreto nº051 de 10 de setembro de 2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$685.000,00.pdf |
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Decreto nº050 de 10 de setembro de 2019 - DO DOMICÍLIO ELETRÔNICO DO CONTRIBUINTE - DOC.pdf |
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Decreto nº049 de 26 de agosto de 2019 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$659.430,77.pdf |
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Decreto nº048 de 19 de agosto de 2019 - Altera o artigo 10 do Decreto 110-2017 - Contratação aprendiz.pdf |
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Decreto nº047 de 12 de agosto de 2019 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$110.511,00.pdf |
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Decreto nº046 de 11 de junho de 2019 - ABERTURA DE CRÉDITO.pdf |
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Decreto nº045 de 27 de junho de 2019 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DO DECRETO 039-2016 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.pdf |
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Decreto nº043 de 19 de junho de 2019 - HOMOLOGAÇÃO FINAL DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO - EDITAL 01-2019.pdf |
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Decreto nº041 de 05 de junho de 2019 - PONTO FACULTATIVO.pdf |
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Decreto nº040 de 05 de junho de 2019 - DECRETA A PRORROGAÇÃO DA REQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS AO HOSPITAL MATERNIDADE MARIA DE NAZARÉ.pdf |
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Decreto nº039 de 31 de maior de 2019 - Termo de convênio para Realização de Serviços.pdf |
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Decreto nº039 de 31 de maio de 2019 - DECRETA PRAZO DE ENCERRAMENTO DA REQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES A ASSOCIAÇÃO CLAUDINO DIAS.pdf |
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Decreto nº038 de 30 de maio de 2019 - SUBSTITUI NO DECRETO 008-2019, JOÃO DOMINGOS ROSA MACHADO POR TADEU AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA.pdf |
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Decreto nº037 de 30 de maio de 2019 - FICA REFORMULADO O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, NOMEADO PELO DECRETO 059-2017.pdf |
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Decreto nº036 de 30 de maio de 2019 - FICA REFORMULADO CONSELHO FISCAL DE PREVIDÊNCIA, NOMEADO PELO DECRETO 058-2017.pdf |
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Decreto nº035 de 27 de maio de 2019 - REGULAMENTA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL AO ESTADO DO RIO DE JANEIRTO, A FIM DE INSTALAR EFETIVOS DA POLÍCIA MILITAR.pdf |
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Decreto nº034 de 27 de maio de 2019 - RATIFICA O DECRETO 032-2019 - MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE..pdf |
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Decreto nº033 de 17 de maio de 2019 - INSTITUI E REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO ATRAVÉS DE RELÓGIO DE PONTO ELETRÔNICO.pdf |
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Decreto nº032 de 09 de maio de 2019 - DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.pdf |
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Decreto nº031 de 08 de maio de 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$85.000,00.pdf |
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Decreto nº030 de 08 de maio de 2019 - APROVA O ESTATUTO DA FUNDAÇÃO MAIS VIDA E NOMEIA PRESIDENTE E DIRETORES.pdf |
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Decreto nº029 de 29 de abril de 2019 - SUBSTITUIR NO DECRETO 008-2019 ROBERTO GOMES NOGUEIRA POR MAURILIO DOS SANTOS FILHO - REPRESENTANTE DE MOVIMENTOS SOCIAIS.pdf |
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Decreto nº028 de 26 de abril de 2019 - PONTO FACULTATIVO.pdf |
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Decreto nº027 de 17 de abril de 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$21.837,83.pdf |
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Decreto nº026 de 17 de abril de 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$37.825,16.pdf |
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Decreto nº025 de 17 de abril de 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$107.500,00.pdf |
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Decreto nº024 de 17 de abril de 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$235.566,17.pdf |
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Decreto nº023 de 17 de abril de 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$126.960,42.pdf |
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Decreto nº022 de 24 de abril de 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$1.025.893,41.pdf |
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Decreto nº021 de 17 de abril de 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$12.923,66.pdf |
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Decreto nº020 de 17 de abril de 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$299.958,00.pdf |
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Decreto nº019 de 15 de abril de 2019 - PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf |
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Decreto nº018 de 05 de abril de 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.195.020,00.pdf |
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Decreto nº017 de 01 de abril de 2019 - PONTO FACULTATIVO.pdf |
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Decreto nº016 de 01 de abril de 2019 - PRORROGA O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E 1ª PARCELA DOS CARNES DE IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E TAE.pdf |
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Decreto nº015 de 25 de março de 2019 - REFERENDA O NOVO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ENDEMIAS.pdf |
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Decreto nº014 de 20 de março de 2019 - SUBSTITUI A SUPLENTE MARGARETH PEREIRA DIAS POR FELIPE BERNARDES ÁVILA DUBOC - COMBARRA.pdf |
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Decreto nº013 de 20 de março de 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$400.000,00.pdf |
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Decreto nº012 de 20 de março de 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$140.000,00.pdf |
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Decreto nº011 de 20 de março de 2019 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.150.000,00.pdf |
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Decreto nº010 de 20 de março de 2019 - PRORROGA O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E 1ª PARCELA DOS CARNES DE IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E TAE.pdf |
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Decreto nº009 de 15 de março de 2019 - FICA ALTERADO O ART 3º DO DECRETO 007-2019 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.pdf |
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Decreto nº008 de 11 de março de 2019 - MEMBROS PARA COMPOR CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE BARRA DO PIRAÍ - COMBARRA.pdf |
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Decreto nº007 de 11 de março de 2019 - CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - DEMOCRACIA E SAÚDE - SAÚDE COMO DIREITO E CONSOLIDAÇÃO E FINANCIAMENTO DO SUS.pdf |
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Decreto nº006 de 26 de fevereiro de 2019 - REGULAMENTA A LEI 2934-2017 - PESSOAS IDOSAS PRIORIDADE DE ESTACIONAMENTO.pdf |
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Decreto nº005 de 25 de fevereiro de 2019 - PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.pdf |
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Decreto nº004 de 20 de janeiro de 2019 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL.pdf |
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Decreto nº003 de 10 de janeiro de 2019 - CONVOCA AUDIENCIA PÚBLICA - CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.pdf |
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Decreto nº002 de 03 de janeiro de 2019 - REFERENDA O NOVO PISO NACIONAL.pdf |
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Decreto nº001 de 03 de janeiro de 2019 - RETIFICA NO DECRETO 125-2018 NOMES E MATRICULAS DOS GUARDAS.pdf |
