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Decreto nº129 de 20 de janeiro de 2021 – REVOGA O DECRETO Nº 125 DE 06 DE JANEIRO DE 2021.pdf |
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Decreto nº126 de 06 de janeiro de 2021 - REFERENDA O NOVO PISO NACIONAL EM R$1.100,00.PDF |
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Decreto nº122 de 30 de dezembro de 2020 - PROIBIÇÃO DO USO DE JOGOS DE ARTIFÍCIOS EM TODO MUNICÍPIO.pdf |
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Decreto nº121 de 23 de dezembro de 2020 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2021.PDF |
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Decreto nº120 de 18 de dezembro de 2020 - ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 26.761,81.PDF |
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Decreto nº119 de 21 de Dezembro de 2020 - Altera o Decreto nº 58 de 12 de junho de 2020.pdf |
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Decreto nº117 de 15 de dezembro de 2020 - DECRETA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DE HEITOR FAVIERI FILHO.PDF |
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Decreto nº115 de 15 de dezembro de 2020 - PRORROGA PRAZO DA REQUISIÇÃO DE BENS MOVEIS E SERVIÇOS PERTENCENTES AO HOSPITAL MARIA DE NAZARE E ALTERA COMPONENTES DA GESTÃO.PDF |
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Decreto nº113 de 11 de dezembro de 2020 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00.PDF |
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Decreto nº112 de 08 de dezembro de 2020 - PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS .pdf |
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Decreto nº111 de 04 de dezembro de 2020 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL 14.017 DE 2020 NO AMBITO MUNICIPAL - VALDIR BLANC.pdf |
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Decreto nº110 de 03 de novembro de 2020 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.165.000,00 .PDF |
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Decreto nº109 de 30 de novembro de 2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$272.000,00.PDF |
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Decreto nº108 de 04 de novembro de 2020 - ALTERA O DECRETO Nº 058 DE 12 DE JUNHO DE 2020 - COVID.pdf |
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Decreto nº107 de 24 de novembro de 2020 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.187.500,00.PDF |
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Decreto nº106 de 24 de novembro de 2020 - ALTERA O DECRETO 058-2020 - CORONA VIRUS - HORÁRIO DE COMÉRCIO.pdf |
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Decreto nº105 de 23 de novembro de 2020 - ALTERA O DECRETO 058-2020 - CORONA VIRUS.pdf |
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Decreto nº104 de 19 de novembro de 2020 - DISPOE SOBRE O ENCERRAMENTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2020.pdf |
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Decreto nº102 de 05 de novembro de 2020 - ALTERA O DECRETO Nº 058 DE 12 DE JUNHO DE 2020.pdf |
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Decreto nº101 de 28 de outubro de 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$1.185.000,00.pdf |
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Decreto nº100 de 26 de outubro de 2020 - CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DAS PROPOSTAS DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 011-2020 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO.pdf |
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Decreto nº099 de 21 de outubro de 2020 - ALTERA O DECRETO 058-2020 - COVID-19, CORONA VIRUS.pdf |
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Decreto nº097 de 14 de outubro de 2020 - PONTO FACULTATIVO - DIA DO SERVIDOR - FINADOS.pdf |
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Decreto nº095 de 08 de outubro de 2020 - DESIGNA INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ NO MANDATO DE 2020-2022.pdf |
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Decreto nº086 de 14 de setembro de 2020 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000,00.pdf |
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Decreto nº078 de 14 de agosto de 2020 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 20.000,00.PDF |
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Decreto nº077 de 14 de agosto de 2020 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 249.292,54.PDF |
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Decreto nº076 de 14 de agosto de 2020 - ATUALIZA AS MEDIDAS TEMPORARIAS E PREVENÇÃO AO CONTAGI PELO COVID-19 - SALÕES E CASAS DE FESTAS.PDF |
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Decreto nº075 de 14 de agosto de 2020 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$ 29.900.000,00.PDF |
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Decreto nº074 de 12 de agosto de 2020 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.380.000,00.pdf |
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Decreto nº073 de 12 de agosto de 2020 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.060.000,00.pdf |
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Decreto nº072 de 11 de agosto de 2020 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$469.000,00.pdf |
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Decreto nº071 de 10 de agosto de 2020 - DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS BÁSICOS DE SELEÇÃOS DOS BENEFICIARIOS EMPREENDIMENTO BOA VISTA.PDF |
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Decreto nº067 de 21 de julho de 2020 - ANEXO - Novo Plano de Flexibilização da Economia.pdf |
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Decreto nº067 de 21 de julho de 2020 - ALTERA O DECRETO nº 058.2020 e Anexo I.pdf |
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Decreto nº063 de 02 de julho de 2020 - ALTERA O ARTIGO 15 DO DECRETO 021 DE 20 DE MARÇO DE 2020 E ALTERA DO ITEM 4.1 DO DECRETO 62 DE 29 DE JUNHO DE 2020.pdf |
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Decreto nº062 de 29 de junho de 2020 - ALTERA O DECRETO Nº 058 DE 12 DE JUNHO DE 2020.pdf |
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Decreto nº061 de 23 de junho de 2020 - ALTERA O DECRETO Nº 058 DE 12 DE JUNHO DE 2020.pdf |
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Decreto nº060 de 16 de junho de 2020 - ALTERA O INCISO IV DO ART. 5º DO DECRETO 058.2020.pdf |
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Decreto nº059 de 12 de junho de 2020 - ALTERA O INCISO X DO ARTIGO 9° DO DECRETO N° 058 DE 12 DE JUNHO DE 2020.pdf |
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Decreto nº058 de 12 de junho de 2020 - PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS CONTRA CORONAVIRUS.pdf.pdf |
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Decreto nº057 de 10 de janeiro de 2020 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 200.000,00.pdf |
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Decreto nº056 de 10 de junho de 2020 - PRORROGAÇÃO MARIA DE NAZARÉ.pdf |
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Decreto nº055 de 05 de junho de 2020 - ALTERA O DECRETO 108-2017, QUE REGULAMENTOU A LEI 2820-2017 - EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO.pdf |
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Decreto nº045 de 18 de maio de 2020 - LUTO OFICIAL MORTES PELO CORONAVÍRUS.pdf |
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Decreto nº044 de 15 de maio de 2020 - DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO COVID 19 - CORONAVIRUS.pdf |
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Decreto nº038 de 27 de abril de 2020 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$1.988.700,00.pdf |
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Decreto nº035 de 16 de abril de 2020 - DISPOE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES NO MUNICÍPIO DEVIDO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS.pdf |
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Decreto nº034 de 13 de abril de 2020 - RERRATIFICA O PARÁGRAFO PUNICO DO ARTIGO 6º DO DECRETO 032-2020.pdf |
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Decreto nº033 de 13 de abril de 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$1.063.134,00.pdf |
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Decreto nº032 de 13 de abril de 2020 - DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO COVID 19 - CORONAVIRUS.pdf |
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Decreto nº029 de 02 de abril de 2020 - DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO E SUSPENSÃO DO PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 4ª DA LEI 3001-2018 -IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA.pdf |
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Decreto nº025 de 30 de março de 2020 - MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS.pdf |
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Decreto nº023 de 23 de março de 2020 - Crédito R$ 300.000,0024032020.pdf |
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Decreto nº021 de 20 de março de 2020 - SITUAÇÃO DE EMERGENCIA COVID-19.pdf |
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Decreto nº020 de 16 de março de 2020 - DISPOE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS.pdf |
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Decreto nº019 de 13 de março de 2020 - PRORROGA O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E 1ª PARCELA DOS CARNÊS DE IPTU, TAXA DE COLETA DE LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA.pdf |
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Decreto nº018 de 03 de março de 2020 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$200.000,00.pdf |
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Decreto nº017 de 03 de março de 2020 - DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NO AMBITO DO TERRITORIO DE BARRA DO PIRAÍ.pdf |
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Decreto nº015 de 21 de fevereiro de 2020 - ALTERA O DECRETO Nº 005-2019 - AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.PDF |
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Decreto nº013 de 13 de fevereiro de 2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$185.000,00.pdf |
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Decreto nº012 de 12 de fevereiro de 2020 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL DO SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE.pdf |
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Decreto nº011 de 03 de fevereiro de 2020 - Referenda o novo piso nacional.pdf |
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Decreto nº010 de 30 de janeiro de 2020 - PRORROGA O VENCIMENTO DO PAGTO DE IPTU TCL - COSIP EXERCICIO 202031012020.pdf |
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Decreto nº005 de 08 de janeiro de 2020 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$899.100,00.pdf |
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Decreto nº004 de 08 de janeiro de 2020 - DECRETO Nº 004 - PRORROGA PRAZO PROCESSO SELETIVO AGENTE COMUNITARIO E AGENTE DE ENDEMIAS22012020.pdf |
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Decreto nº003 de 07 de janeiro de 2020 - REFERENDA O NOVO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE15012020.pdf |
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Decreto nº002 de 07 de janeiro de 2020 - REFERENDA O NOVO PISO NACIONAL15012020.pdf |
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Decreto nº001 de 06 de janeiro de 2020 - HOMOLOGA PROCESSO SELETIVO PARA INSTRUTOR DE JIU JTSU E OUTROS15012020.pdf |
