Leis Municipais 2005

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LEI MUNICIPAL Nº 1038 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - ALTERA LEI 379-1997 - INSTITUI A TAXA DE INSPEÇÃO SANITARIA ACRESCENTA CAPITULO III DO TÍTULO II DAS TAXAS; INCLUI ARTIGOS 80A ATÉ 80F, E A TABELA DO AN.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1037 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - PASSA A DENOMINAR-SE SERVIDÃO VEREADOR MESSIAS ROSA, A ATUAL SERVIDÃO DA RUA A. BAIRRO DA QUÍMICA, QUE COMEÇA LOGO APÓS O TÉRMINO A RUA DOLORES TELES..PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1036 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1035 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1034 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR AO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI 379-1997 - INSTITUI COBRANÇA EM PERCENTUAIS DA UNIDADE FISCAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO PI.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1033 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1032 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1031 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - FORMALIZA PARCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DEVIDA PELA PMBP.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1030 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - REGULAMENTA OS MEIOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA - LM 273 DE 1995 CODIGO ADMINISTRATIVO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1029 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005 - UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS BAIRROS MORADA DO VALE E RECANTO FELIZ.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1028 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA 2006.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1027 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 - AUTORIZA PROGRAMA DE ESTIMULO ATIVIDADES DESPORTIVAS E DE LAZER A POPULAÇÃO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1026 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 - AUTORIZA INSTITUIR O PROJETO AGENDA 21.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1025 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 - AUTORIZA INSTITUIR PROJETO PALCO SOBRE RODAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1024 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 - AUTORIZA INSTITUIR O BOLSA ATLETA MUNICIPAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1023 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 - REVOGA LM 831 DE 2004 QUE DOARIA AREA NA CALIFORNIA A ASSOCIAÇÃO APOSENTADOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1022 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 - AUTORIZA CRIAR NA ESTRUTURA DA LM 625 DE 2002 A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1021 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005 - INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS CULTURAIS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1020 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 - AUTORIZA REALIZAR ENCENAÇÃO DO AUTO DA PAIXÃO DE CRISTO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1019 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 - INSTITUI DIA 29 DE OUTUBRO DATA DA PRESENÇA DA COLONIA ITALIANA EM BP.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1018 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 - AUTORIZA INSTITUIR TITULO FUNCIONARIO DO MES AO SERVIDOR QUE SE DESTACAR.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1017 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 - DENOMINA-SE TRAVESSA LUENIR ZIMERMAN - VARGEM ALEGRE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1016 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 - DENOMINA-SE TRAVESSA EUGENIA DA ROCHA FIGUEIRA - VARGEM ALEGRE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1015 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 - AUTORIZA ENTREGA DOMICILIAR DE LIVROS A DEFICIENTES FISICOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1014 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 - CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO MUSICAL DE BARRA DO PIRAI.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1013 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1012 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 - ALTERA PREVISÃO ORÇAMENTARIA E AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1011 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1010 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 - ALTERA LM 646 DE 2002 - DISTANCIA DAS TORRES DE TELEFONIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1009 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 - AUTORIZA CONVENIO COM GOVERNO ITALIANO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1008 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 - AUTORIZA ADQUIRIR EM HASTA PUBLICA EMPRESA NAGIB ABRIMERY.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1007 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 - AUTORIZA PARTICIPAR ASSOCIAÇÃO GESTÃO DA AGUAS BACIA RIO PARAIBA DO SUL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1006 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 - ALTERA LM 379 DE 1997 - CODIGO TRIBUTARIO - COSIP.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1005 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 - ALTERA LM 944 DE 2005 - LM 379-1997 CODIGO TRIBUTARIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1004 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 - AUTORIZA CRIAR OLIMPIADA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1003 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 - DENOMINA-SE RUA JOÃO JUREIA A RUA EM FRENTE AO BOLICHE EM IPIABAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1002 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 - AUTORIZA CRIAR A FUNÇÃO GUARDIÃO DA NATUREZA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1001 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005 - INSTITUI PROJETO O DIA DO PORTEIRO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 1000 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005 - AUTORIZA COMPRAR AREA NO BAIRRO PONTE DO ANDRADE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 999 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005 - ALTERA LM Nº 996 DE 2005 - ANEXO RECEITA E DESPESA PPA 2006 A 2009.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 998 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005 - ALTERA LM Nº 952 DE 2005 - ANEXO DA LDO SOBRE METAS FISCAIS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 997 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 996 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2005 - INSTITUI O PPA PARA 2006 A 2009 - PLANO PLURIANUAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 995 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 - UTILIDADE PUBLICA O CENTRO ESPIRITA FONTE VIVA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 994 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 - 28 DE SETEMBRO DATA CIVICA INTEGRAÇÃO DAS TERRAS DE SÃO JOSE DO TURVO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 993 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 - CARACTERIZA COMO PATRIMONIO HISTORICO A CRUZ VERMELHA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 992 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 - CONVENIO COM GOVERNO DO ESTADO INSTITUIR VILA OLIMPICA NO BATALHAO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 991 DE 13 DE OUTUBRO DE 2005 - CONVENIO COM A FIRJAN E SISTEMA S.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 990 DE 13 DE OUTUBRO DE 2005 - INSTITUI DIA 27 DE SETEMBRO O DIA MUNICIPAL DO IDOSO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 989 DE 13 DE OUTUBRO DE 2005 - AUTORIZA CONVENIO COM APREMERJ.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 988 DE 06 DE OUTUBRO DE 2005 - CRIA VAGAS DE MOTORISTAS CONCURSO 001 DE 2003.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 987 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 - OBRIGA HOSPITAIS E CLINICAS A INFORMAREM SOBRE VIOLENCIA MULHERES E CRIANÇAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 986 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 - DIA 29 DE SETEMBRO DIA DO ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO DE IPIABAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 985 DE 29 DE SETEMBRO DE 2005 - INCENTIVO AO REFLORESTAMENTO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 984 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005 AUTORIZA A FEIRA DA XEPA NO GINASIO DO MATADOURO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 983 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005 - INSTITUI O DIA 9 DE MARÇO O DIA BARRA É ORAÇÃO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 982 DE 28 DE SETEMBRO DE 2005 - AUTORIZA COMPENSAÇÃO DE CREDITOS PERTINENTES AO ISS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 981 DE 26 DE SETEMBRO DE 2005- GERENCIAMENTO DA SANTA CASA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 980 DE 26 DE SETEMBRO DE 2005 - AUTORIZA IMPLANTA O EJA - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 979 DE 26 DE SETEMBRO DE 2005 - AUTORIZA CONCEDER AO SESC AREA PARA SUA INSTALAÇAO NO MUNICIPIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 978 DE 26 DE SETEMBRO DE 2005 - CRIA DUAS DIVISÕES NA ESTRUTURA DA EDUCAÇÃO LM 326 DE 1997.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 977 DE 16 DE SETEMBRO DE 2005 - LIMITA HORARIO DE ATENDIMENTO NAS FILAS DE BANCO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 976 DE 16 DE SETEMBRO DE 2005 - AUTORIZA ATENDIMENTO NOS POSTOS PARA OSTOMIZADOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 975 DE 16 DE SETEMBRO DE 2005 - AUTORIZA INSTITUIR NOS POSTOS DA REDE DE SAUDE ATENDIMENTO DE DIABETICO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 974 DE 16 DE SETEMBRO DE 2005- AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A CASA DE CARIDADE SANTA RITA DE CASSIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 973 DE 15 DE SETEMBRO DE 2005 - REGULAMENTA ARTIGO 206 E 244 DA LEI ORGANICA - LOM.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 972 DE 15 DE SETEMBRO DE 2005 - AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM CRUZ VERMELHA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 971 DE 15 DE SETEMBRO DE 2005 - UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO BARRENSE DE ARTESÃO - ASBARTE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 970 DE 09 DE SETEMBRO DE 2005 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 969 DE 02 DE SETEMBRO DE 2005 - RECUPERAÇÃO FISCAL - AREFIS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 968 DE 02 DE SETEMBRO DE 2005 - AUTORIZA COMPRA DE AREA NO BAIRRO AREAL PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 967 DE 02 DE SETEMBRO DE 2005 - AUTORIZA CONTRATAR CONSORCIOS PUBLICOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 966 DE 02 DE SETEMBRO DE 2005 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 965 DE 30 DE AGOSTO DE 2005 - AUTORIZA CRIAR A FEIRA DE TROCA DE LIVROS ESCOLARES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 964 DE 30 DE AGOSTO DE 2005 - AUTORIZA FAZER CONVENIO COM AS SOCIEDADES MUSICAIS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 963 DE 30 DE AGOSTO DE 2005 - CARACTERIZA COMO PATRIMONIO HISTORICO ALGUNS BENS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 962 DE 30 DE AGOSTO DE 2005 - UTILIDADE PUBLICA O NUCLEO DE PRATICA JURIDICA PROFESSOR TULIO MADRUGA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 961 DE 30 DE AGOSTO DE 2005 - REGULAMENTA O SERVIÇO DE REGISTRO DE PREÇOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 960 DE 30 DE AGOSTO DE 2005- ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 959 DE 26 DE AGOSTO DE 2005 - UTILIDADE PUBLICA A IGREJA DE SANTA EDWIRGES - ESTRADA DE IPIABAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 958 DE 25 DE AGOSTO DE 2005 - AUTORIZA GESTÃO SISTEMA E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 957 DE 25 DE AGOSTO DE 2005- REVOGA LM 934 DE 2005 ALTEROU A 379 DE 1997 - ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS ANUAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 956 DE 22 DE AGOSTO DE 2005 - DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 955 DE 22 DE AGOSTO DE 2005 - AUTORIZA CRIAR O ATENDIMENTO PSICOLOGICO PARA PROFESSORES E ALUNOS DA REDE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 954 DE 22 DE AGOSTO DE 2005 - AUTORIZA CRIAR O 0800.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 953 DE 22 DE AGOSTO DE 2005 - AUTORIZA CONCESSÃO DE KIT ESCOLA NAS UNIDADES ESCOLARES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 952 DE 28 DE JULHO DE 2005 - LDO 2006.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 951 DE 18 DE JULHO DE 2005 - AUTORIZA CRIAR O CENTRO MUNICIPAL DE 3ª IDADE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 950 DE 18 DE JULHO DE 2005 - AUTORIZA CONVENIO COM INSTITUIÇÕES COMERCIAIS PARA RECEBIMENTO DE TRIBUTOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 949 DE 18 DE JULHO DE 2005 - AUTORIZA CRIAR E CONSTRUIR ESTADIO PUBLICO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 948 DE 18 DE JULHO DE 2005- AUTORIZA CRIAR FUNÇÃO DE TECNICO AMBIENTAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 947 DE 18 DE JULHO DE 2005- DESAPROPRIAÇÃO DE AREA NO MATADOURO - PROPRIETARIA MARIA ALTINA DAS GRAÇAS FRANCISCO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 946 DE 18 DE JULHO DE 2005 - DENOMINA-SE PRAÇA AMERICO GARCIA DA SILVA - MATADOURO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 945 DE 13 DE JULHO DE 2005 - AUTORIZA CRIAR A SECRETARIA DO COMPLEXO CALIFORNIA E SAO JOSE DO TURVO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 944 DE 24 DE JUNHO DE 2005 - ALTERA LM Nº 379 DE 1997 - CODIGO TRIBUTARIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 943 DE 24 DE JUNHO DE 2005 - AUTORIZA CRIAR CENTRO PUBLICO DE INFORMATICA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 942 DE 24 DE JUNHO DE 2005- MARCHA PARA JESUS - ALTERADA PELA LM 1258 - 25-05-07.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 941 DE 24 DE JUNHO DE 2005 - AUTORIZA LOGOMARCA DE EMPRESA PRIVADA NOS UNIFORMES ESCOLARES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 940 DE 24 DE JUNHO DE 2005 - DENOMINA-SE RUA SEBASTIÃO CARLOS MARTINS DE FARIA A RUA D - IPIABAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 939 DE 24 DE JUNHO DE 2005 - DENOMINA-SE PASSARELA NELIO JOSE FERREIRA - LIGA ASSIS RIBEIRO A CRISTIANO OTONI.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 938 DE 24 DE JUNHO DE 2005 - AUMENTO DOS SERVIDORES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 937 DE 17 DE JUNHO DE 199514082014.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 937 DE 17 DE JUNHO DE 2005- ALTERA LM 19 DE 1992 - CONSELHO - CMDCA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 936 DE 10 DE JUNHO DE 2005 - AUTORIZA TRATAMENTO TERAPEUTICO NAS ESCOLAS PUBLICAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 935 DE 10 DE JUNHO DE 2005 - AUTORIZA MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E FISCAIS PARA REDUÇÃO DE TARIFA DE ONIBUS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 934 DE 10 DE JUNHO DE 2005 - O INDICE DE ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS DEVE ESTAR CONTIDO NA LOA - ALTERA LEI 379-1997.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 933 DE 10 DE JUNHO DE 2005 - DISPÕE SOBRE TOMBAMENTO HISTORICO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 932 DE 09 DE JUNHO DE 2005 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 931 DE 26 DE MAIO DE 2005 - CRIA O ATENDIMENTO DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 930 DE 26 DE MAIO DE 2005 - REVOGA E LEI Nº 866 DE 2004 - PLANO DE CARGOS E SALARIOS DO MAGISTERIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 929 DE 26 DE MAIO DE 2005 - REVOGA A LEI 868 DE 2004 - PLANO DE CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 928 DE 26 DE MAIO DE 2005 - CONTRIBUIÇÃO CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA - CIP.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 927 DE 23 DE MAIO DE 2005 - UTILIDADE PUBLICA AO INSTITUTO VIVA ANIMAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 926 DE 23 DE MAIO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO NOS SHOPPING.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 925 DE 16 DE MAIO DE 2005 - ALTERA ART 64 DA LEI 277 DE 1995 - CONSELHO DE PLANEJAMENTO URBANO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 924 DE 16 DE MAIO DE 2005 - FIXA PRAZO PARA ENVIO A CAMARA DAS PEÇAS ORÇAMENTARIAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 923 DE 16 DE MAIO DE 2005 - PARCELAMENTO DO FUNDO DE PREVIDENCIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 922 DE 16 DE MAIO DE 2005 - ALTERA A LM 501 DE 2000 - FUNDO DE PREVIDENCIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 921 DE 16 DE MAIO DE 2005 - ALTERA A LM 501 DE 2000 FUNDO DE PREVIDENCIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 920 DE 11 DE MAIO DE 2005 - AUTORIZA INSTITUIR PREMIO LUENIR ZIMERMAN NA AREA DE SAUDE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 919 DE 11 DE MAIO DE 2005 - AUTORIZA SUBVENCIONAR AS AGREMIAÇÕES CARNAVALESCAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 918 DE 11 DE MAIO DE 2005 - AUTORIZA IMPLANTAR LONA CULTURAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 917 DE 11 DE MAIO DE 2005 - ALTERA LEI 858 DE 2004 - PRAZO PARA TAXISTA SE APRESENTAR NO DEMUTRAN.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 916 DE 06 DE MAIO DE 2005 - OBRIGA INSTALAÇAO DE BEBEDOUROS NAS REDES BANCARIAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 915 DE 02 DE MAIO DE 2005 - CRIA CONSELHO DEFESA E PRESERVAÇÃO DOS RIOS PARAIBA DO SUL E PIRAI.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 914 DE 02 DE MAIO DE 2005 - UTILIDADE PUBLICA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 913 DE 19 DE ABRIL DE 2005 - CURSO CAPACITAÇÃO PROFESSORES DA PRE ESCOLA NA AREA DE DEFICIENCIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 912 DE 19 DE ABRIL DE 2005 - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA CRIANÇAS DIABETICAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 911 DE 15 DE ABRIL DE 2005 - HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 910 DE 12 DE ABRIL DE 2005 CRIA ATENDIMENTO PISICOLOGICO PARA SERVIDORES NOS POSTES DE SAUDE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 909 DE 08 DE ABRIL DE 2005 - INSTITUI NO MUNICIPIO OD GUARDIÕES DOS RIOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 908 DE 08 DE ABRIL DE 2005 - ASSEGURA VAGA NA ESCOLA PROXIMA ADA CASA DE ALUNOCOM DEFICIENCIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 907 DE 08 DE ABRIL DE 2005 - ASSEGURA VAGA NA MESMA ESCOLA DE IRMÃOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 906 DE 08 DE ABRIL DE 2005 - AUTORIZA CUSTEAR 30% DOS UNIFORMES ESCOLARES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 905 DE 08 DE ABRIL DE 2005 -CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITARIA E IDUSTRIAL PRODUTOS ORIGEM ANIMAL E VEGETAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 904 DE 04 DE ABRIL DE 2005 - AUMENTA VAGA PARA PSICOLOGO E GUARDA MUNICIPAL - EDITAL 001-2003.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 903 DE 22 DE MARÇO DE 2005 - AUTORIZA ADQUIRIR BENS PARA FINS DE SORTEIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 902 DE 03 DE JANEIRO DE 2005 - ALTERA A VIGENCIA DA LEI 868 DE 2004 - PLANO DE CARGOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 901 DE 03 DE JANEIRO DE 2005 - ALTERA A VIGENCIA DA LEI 866 DE 2004 - PLANO DE CARGOS.PDF