Decretos Municipais 2016

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DECRETO Nº129 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE TARIFA DA PASSAGEM DE ôNIBUS..PDF
DECRETO Nº127 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016 - DISPOE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2017.PDF
DECRETO Nº121 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº120 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº119 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº118 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 - PONTO FACULTATIVO DIA 23-12-2016 E 30-12-2016 DE 8 ÀS 12.PDF
DECRETO Nº117 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 - PRORROGA O PRAZO PARA OS CONTRIBUINTES LEGALIZAREM OS SEUS DÉBITOS COM O PODER PÚBLICO MUNICIPAL. - REFIS -.PDF
DECRETO Nº116 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº115 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº114 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº113 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº112 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº111 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº110 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº109 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº108 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº107 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2016 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº106 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº105 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 - PONTO FACULTATIVO - 14 DE NOVEMBRO, - PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA.PDF
DECRETO Nº104 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº103 DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 - DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PERCENTUAL DE RECOLHIMENTO DA PARTE PATRONAL DO MUNICÍPIO. LEI MUNICIPAL 2645-2015, PORTARIA MPAS 204-08 E PORTARIA MPAS 402-08.PDF
DECRETO Nº102 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº101 DE 26 DE OUTUBRO DE 2016 - PRORROGA A VIGêNCIA DOS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº001-2013 - NOTA FISCAL.PDF
DECRETO Nº100 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº099 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº098 DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 - PONTO FACULTATIVO - 1º DE NOVEMBRO, VÉSPERA DO FERIADO DE FINADOS..PDF
DECRETO Nº097 DE 13 DE OUTUBRO DE 2016 - DISPOE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO QUE TRATA O EDITAL 01-2016..PDF
DECRETO Nº096 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº095 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº094 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016- DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº094 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº093 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016- DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº092 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016- DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº091 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016- DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº090 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016- DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº089 DE 21 DE SETEMBRO DE 2016- DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº088 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016- DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº087 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016 -DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº086 DE 16 DE SETEMBRO DE 2016- DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº085 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016- DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.PDF
DECRETO Nº084 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.PDF
DECRETO Nº083 DE 01 DE SETEMBRO DE 2016- DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.PDF
DECRETO Nº082 DE 30 DE AGOSTO DE 2016 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO. LUIZ ANTONIO FERNANDO OLIVEIRA DE MORAES.PDF
DECRETO Nº081 DE 25 DE AGOSTO DE 2016-DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR.PDF
DECRETO Nº080 DE 25 DE AGOSTO DE 2016-DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.PDF
DECRETO Nº079 DE 25 DE AGOSTO DE 2016 - FICA PRORROGADO O PRAZO QUE REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRôNICA - NFS-E.PDF
DECRETO Nº078 DE 24 DE AGOSTO DE 2016 - REVIGORA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA TRAZIDA PELO CRETETO 006-2016 - CONTROLE DE DENGUE, ZIKA E CHUKUNGUNYA E MICROCEFALIA.PDF
DECRETO Nº077 DE 18 DE AGOSTO DE 2016 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO. MAURICIO DE CARVALHO LOPES.PDF
DECRETO Nº076 DE 17 DE AGOSTO DE 2016 - DESIGNA MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE DE BARRA DO PIRAÍ..PDF
DECRETO Nº075 DE 17 DE AGOSTO DE 2016 - REGULAMENTA A LEI 1576-2009. DIVISÃO DE DISTRITO SANITÁRIO.PDF
DECRETO Nº073 DE 16 DE AGOSTO DE 2016 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO - GERALDO DE SOUZA VIANA.PDF
DECRETO Nº072 DE 11 DE AGOSTO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº071 DE 11 DE AGOSTO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº070 DE 10 DE AGOSTO DE 2016 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 1576 DE 2009. CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.PDF
DECRETO Nº069 DE 29 DE JULHO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº068 DE 29 DE JULHO DE 2016 - FICA PRORROGADO O PRAZO QUE REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRôNICA - NFS-E.PDF
DECRETO Nº067 DE 22 DE JULHO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº066 DE 19 DE JULHO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº065 DE 18 DE JULHO DE 2016 - PONTO FACULTATIVO DIA 25-07-2016, DIA DE NOSSA SENHORA SANTANA.PDF
DECRETO Nº064 DE 05 DE JULHO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº063 DE 05 DE JULHO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº062 DE 21 DE JUNHO DE 2016 - FICA PRORROGADO O PRAZO QUE REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRôNICA - NFS-E.PDF
DECRETO Nº061 DE 22 DE JUNHO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº060 DE 22 DE JUNHO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº059 DE 21 DE JUNHO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº058 DE 17 DE JUNHO DE 2016 - REVOGA IN TOTUM O DECRETO 054-2015 QUE DESIGNOU O SERVIDOR CARLOS HENRIQUE DA LUZ BARBOSA..PDF
DECRETO Nº057 DE 15 DE JUNHO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº056 DE 14 DE JUNHO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº055 DE 14 DE JUNHO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº054 DE 08 DE JUNHO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº053 DE 25 DE MAIO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº052 DE 25 DE MAIO DE 2016 - PRORROGA ATÉ 01-07-2016 O PRAZO ESTABALECIDO NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º DO DECRETO 35-2016 QUE REGULAMENTA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRôNICA - NFS-E.PDF
DECRETO Nº051 DE 16 DE MAIO DE 2016 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº2656-2016 QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE..PDF
DECRETO Nº050 DE 23 DE MAIO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº049 DE 16 DE MAIO DE 2016 - PONTO FACULTATIVO DIA 27-05-2016.PDF
DECRETO Nº048 DE 16 DE MAIO DE 2016 - REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO E PROCEDIMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE ATESTADOS MÉDICOS NO âMBITO MUNICIPAL..PDF
DECRETO Nº047 DE 13 DE MAIO DE 2016 - PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2016 O MANDATO DOS ATUAIS DIRETORES E COORDENADORES DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS..PDF
DECRETO Nº045 DE 18 DE ABRIL DE 2016 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO PARA TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO NO AMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE..PDF
DECRETO Nº044 DE 18 DE ABRIL DE 2016 - REVOGA ALÍNEA B DO INCISO II DO ARTIGO 19 DO ANEXO AO DECRETO 042-2009, QUE CRIOU A TAXA DE VISTORIA DE VEÍCULOS TÁXI NO MUNICÍPIO..PDF
DECRETO Nº043 DE 02 DE MAIO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº042 DE 02 DE MAIO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº041 DE 02 DE MAIO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº040 DE 02 DE MAIO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº039 DE 18 DE ABRIL DE 2016 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº038 DE 18 DE ABRIL DE 2016 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº037 DE 15 DE ABRIL DE 2016 - PONTO FACULTATIVO 22 DE ABRIL DE 2016.PDF
DECRETO Nº036 DE 08 DE ABRIL DE 2016 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF
DECRETO Nº035 DE 08 DE ABRIL DE 2016 - REGULAMENTA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRôNICA - NFS..PDF
DECRETO Nº034 DE 04 DE ABRIL DE 2016 - DISPÕES SOBRE OS VALORES ESTABELECIDOS PARA O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE TÁXI..PDF
DECRETO Nº033 DE 04 DE ABRIL DE 2016 - RERRATIFICA O DECRETO Nº102 DE 05 DE NOVEMBRO. REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO.PDF
DECRETO Nº032 DE 04 DE ABRIL DE 2016 - PRORROGA A COTA ÚNICA POR PENA D'ÁGUA AS TAXAS QUE CONSTAM NO DECRETO 121-2015 BEM COMO OS ALUGUERES DO MERCADO MUNICIPAL.PDF
DECRETO Nº031 DE 30 DE MARÇO DE 2016 - RERRATIFICA O DECRETO Nº121 DE 21 DE DEZEMBRO. TABELA PARA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO DOS EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016..PDF
DECRETO Nº030 DE 22 DE MARÇO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº029 DE 21 DE MARÇO DE 2016 - PONTO FACULTATIVO.PDF
DECRETO Nº028 DE 17 DE MARÇO DE 2016 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.PDF
DECRETO Nº027 DE 17 DE MARÇO DE 2016 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL.PDF
DECRETO Nº026 DE 17 DE MARÇO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MANDATO DOS ATUAIS DIRETORES E COORDENADORES DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL..PDF
DECRETO Nº025 DE 08 DE MARÇO DE 2016 - LUTO OFICIAL SERGIO ROCHA DA SILVA.PDF
DECRETO Nº024 DE 07 DE MARÇO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº023 DE 07 DE MARÇO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº022 DE 07 DE MARÇO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº021 DE 07 DE MARÇO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº020 DE 07 DE MARÇO DE 2016 - SERÁ CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS O PRÓXIMO DIA 11 DE MARÇO - SEXTA-FEIRA..PDF
DECRETO Nº019 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº018 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº017 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº016 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016 - FICA PRORROGADA PENA DÁGUA, IPTUTSU E DEMAIS TAXAS CONSTAM NO ARTIGO 12º DO DECRETO MUNICIPAL N° 121-2015..PDF
DECRETO Nº015 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº014 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2016 - COMPETêNCIA DA MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ ESTÃO SOB A RESPONSABILIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL E DO SEC.PDF
DECRETO Nº013 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGêNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR FORTES CHUVAS E ELEVAÇÃO DO NÍVEL DOS RIOS – ROSEIRA..PDF
DECRETO Nº012 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº011 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016 - PONTO FACULTATIVO.PDF
DECRETO Nº010 DE 26 DE JANEIRO DE 2016 - NOMEIA REPRESENTANTES DO COMBARRA – CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
DECRETO Nº009 DE 18 DE JANEIRO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº008 DE 18 DE JANEIRO DE 2016 - A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS BANCÁRIAS DA SECRETARIA DE SAÚDE E DA PREFEITURA ESTÃO SOB A RESPONSABILIDADE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE E DO DIRETOR DO FUNDO MUNICI.PDF
DECRETO Nº007 DE 11 DE JANEIRO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº006 DE 11 DE JANEIRO DE 2016 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGêNCIA VISANDO RESPOSTA URGENTE AO CONTROLE DE DENGUE. ZIKA E CHIKUNGUNYA E MICROCEFALIA, ADOTANDO PREVENÇÃO DE ENDEMIAS E DÁ OUTRA.PDF
DECRETO Nº005 DE 11 DE JANEIRO DE 2016 - ESTENDE O MESMO PERCENTUAL DE REAJUSTE DOS PROFESSORES AOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO..PDF
DECRETO Nº004 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE TARIFA DA PASSAGEM DE ôNIBUS.PDF
DECRETO Nº003 DE 08 DE JANEIRO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº002 DE 05 DE JANEIRO DE 2016 - FICA PRORROGADO O PRAZO DEFINIDO NO ARTIGO 1° DO DECRETO 064-2015, CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA AGêNCIA DA RECEITA FEDERAL.PDF
DECRETO Nº001 DE 04 DE JANEIRO DE 2016 - REFERENDA O NOVO PISO NACIONAL.PDF