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DECRETO Nº126 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº125 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº124 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº123 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº122 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº121 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..PDF |
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DECRETO Nº120 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº119 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº118 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº117 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MANDATO DOS ATUAIS DIRETORES E COORDENADORES DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAIS..PDF |
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DECRETO Nº116 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE..PDF |
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DECRETO Nº115 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº114 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº113 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015 - SERÁ CONSIDERADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS OS DIAS 24 DE DEZEMBRO – QUINTA FEIRA E 31 DE DEZEMBRO DE 2015 - QUINTA FEIRA..PDF |
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DECRETO Nº112 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº111 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015 - PRORROGA A VIGENCIA DOS ARTIGOS 6º E 7º DA LEI COMPLEMENTAR N°001 DE 20 DE MARÇO DE 2013 - INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRôNICA - NFS-E.PDF |
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DECRETO Nº110 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 - CONSIDERA HOSPEDES OFICIAIS O EXMO SR. ANTONIO CUSTODIO FILHO, GOVERNADOR DO DISTRITO 4600 E SRª ALCIONE PRIANTI RAMOS - COORDENADORA DAS CASAS DA AMIZADE.PDF |
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DECRETO Nº109 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº108 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº107 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº106 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº105 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº104 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE A DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA AO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI QUE SE ABSTENHA DE APLICAR A RESOLUÇÃO Nº 283-91 DO INAMPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..PDF |
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DECRETO Nº104 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015 - DECISÃO JUDICIAL QUE DETERMINA AO MUNICIPIO QUE SE ABSTENHA DE APLICAR A RESOLUÇÃO 283-91 DO INAMPS.PDF |
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DECRETO Nº103 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSAO INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..PDF |
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DECRETO Nº102 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 - REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO OFERECIDO PELA PREFEITURA, DESTINADO AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO B.PDF |
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DECRETO Nº102 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015 - REGULAMENTA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO OFERECIDO PELA PREFEITURA DESTINADO AOS ALUNOS D.PDF |
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DECRETO Nº101 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº100 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 - ALTERA EXPEDIENTE NAS DEPENDêNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.PDF |
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DECRETO Nº099 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº098 DE 28 DE OUTUBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº097 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº096 DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº095 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 - O FERIADO DO DIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL PASSARÁ PARA O DIA 30-20-2015 SEXTA-FEIRA.PDF |
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DECRETO Nº095 DE 16 DE OUTUBRO DE 2015 - O FERIADO DO DIA 26-2015 (ÚLTIMA 2ª FEIRA DO MêS DE OUTUBRO), DATA EM QUE O ACORDO COM A LEI MUNICIPAL 627-2002, SERIA COMEMORADO O DIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPA.PDF |
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DECRETO Nº094 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº093 DE 14 DE OUTUBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº092 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº091 DE 09 DE OUTUBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº090 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 - REGULAMENTA O CURSO DE TAXISTA, PREVISTO NA LEI FEDERAL 12468-11 E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS..PDF |
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DECRETO Nº089 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº088 DE 01 DE OUTUBRO DE 2015 -FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ O REGIME ESPECIAL PARA RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS).PDF |
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DECRETO Nº087 DE 29 DE SETEMBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº086 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 - CRIA O CONSELHO GESTOR PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE BARRA DO PIRAÍ.PDF |
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DECRETO Nº086 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 - CRIA O CONSELHO GESTOR PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE BARRA DO PIRAI.PDF |
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DECRETO Nº085 DE 25 DE SETEMBRO DE 2015 - DESIGNA COMISSAO PARA ATUALIZAÇÃO DA PLANTA GENERICA DE VALORES IMOBILIARIOS.PDF |
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DECRETO Nº084 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº083 DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº082 DE 18 DE SETEMBRO DE 2015 - TODAS AS SECRETARIAS FICAM CIENTIFICADAS DE QUE DEVERÃO ADOTAR MEDIDAS ECONôMICAS PARA REDUÇÃO DAS DESPESAS COM CUSTEIO, NO PATAMAR MÍNIMO DE 30%..PDF |
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DECRETO Nº081 DE 16 DE SETEMBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº080 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 - REVOGA IN TOTUM O DECRETO N° 37-2013 QUE REGULA EM AMBITO MUNICIPAL A LEI DE ACESSO A INFORMAÇÕES – LEI FEDERAL Nº 12.527-2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº079 DE 09 DE SETEMBRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº078 DE 27 DE AGOSTO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº077 DE 25 DE AGOSTO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº076 DE 12 DE AGOSTO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº075 DE 12 DE AGOSTO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº074 DE 12 DE AGOSTO DE 2015 - FICA DECLARADO LUTO OFICIAL NO MUNICIPLO, POR TRÉS DIAS, A PARTIR DESTA DATA, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO EX-PREFEITO JOSE FIGORELLE SOBRINHO..PDF |
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DECRETO Nº073 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº072 DE 03 DE AGOSTO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº071 DE 30 DE JULHO DE 2015 - NOMEIA O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE PREVIDêNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF |
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DECRETO Nº070 DE 30 DE JULHO DE 2015 - NOMEIA O CONSELHO FISCAL DO FUNDO DE PREVIDêNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF |
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DECRETO Nº069 DE 29 DE JULHO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº068 DE 22 DE JULHO DE 2015 - ALTERA O CAPUT E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 12 DO DECRETO 062-2013, QUE REGULAMENTOU A LEI 701-2002 - FOI CRIADO O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNIC.PDF |
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DECRETO Nº068 DE 22 DE JULHO DE 2015 - ALTERA E ACRESCENTE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 12 DO DECRETO 062-2013 QUE REGULAMENTA A LEI 701-2002 - CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONôMICO - PDEM-BP.PDF |
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DECRETO Nº067 DE 21 DE JULHO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº066 DE 08 DE JULHO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº065 DE 08 DE JULHO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº064 DE 25 DE JUNHO DE 2015 - PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DO DECRETO 155-2014 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 2042-2012 - CEDE A UNIÃO FEDERAL ÁREA DE TERRAS NA RUA JOSÉ ALVES PIMENTA, BAIR.PDF |
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DECRETO Nº064 DE 25 DE JUNHO DE 2015 - PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DO DECRETO 155-2014 - INÍCIO DE OBRAS PELA UNIÃO DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DA AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL.PDF |
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DECRETO Nº063 DE 25 DE JUNHO DE 2015 - DISPöE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES.PDF |
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DECRETO Nº062 DE 25 DE JUNHO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº061 DE 25 DE JUNHO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº060 DE 25 DE JUNHO DE 2015 - DISPOE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS ROÇADEIRAS UTILIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS.PDF |
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DECRETO Nº059 DE 17 DE JUNHO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº058 DE 09 DE JUNHO DE 2015 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE REGISTRO COMERCIAL.PDF |
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DECRETO Nº057 DE 09 DE JUNHO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº056 DE 09 DE JUNHO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº055 DE 02 DE JUNHO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº054 DE 02 DE JUNHO DE 2015 - RERRATIFICA O DECRETO N° 099-2014, QUE DESIGNA SERVIDORES NA APLICABILIDADE DO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..PDF |
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DECRETO Nº053 DE 01 DE JUNHO DE 2015 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 128 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA..PDF |
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DECRETO Nº052 DE 01 DE JUNHO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº051 DE 01 DE JUNHO DE 2015 - CONVOCA A 11ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.PDF |
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DECRETO Nº051 DE 01 DE JUNHO DE 2015 - CONFORME DECISÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO DIA 18 DE MAIO DE 2015 FICA CONVOCADA A 11ª CONFERêNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR-SE NO DIA 27 DE JUNHO DE 2015..PDF |
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DECRETO Nº050 DE 01 DE JUNHO DE 2015 - SERÁ CONSIDERADO FACULTATIVO A PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS O DIA 05 DE JUNHO DE 2015— SEXTA-FEIRA..PDF |
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DECRETO Nº049 DE 21 DE MAIO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº048 DE 21 DE MAIO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº047 DE 19 DE MAIO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº046 DE 13 DE MAIO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº045 DE 07 DE MAIO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº044 DE 05 DE MAIO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº043 DE 05 DE MAIO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº042 DE 27 DE ABRIL DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº041 DE 22 DE ABRIL DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº040 DE 22 DE ABRIL DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº039 DE 22 DE ABRIL DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº038 DE 17 DE ABRIL DE 2015 - FICA CONSIDERADO TONTO FACULTATIVO O DIA 24 DE ABRIL DE 2015 (SEXTA-FEIRA), NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS..PDF |
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DECRETO Nº037 DE 16 DE ABRIL DE 2015 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - ESTADO DO RIO DE JANEIRO..PDF |
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DECRETO Nº036 DE 15 DE ABRIL DE 2015 - PRORROGA O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA DOS CARNES DE DE IPTU-TSU DE 2015.PDF |
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DECRETO Nº036 DE 15 DE ABRIL DE 2015 - PRORROGA O VENCIMENTO DA COTA UNICA DOS CARNES DE IPTU-TSU DE 2015, CONSTANTES DO § 1º DO ARTIGO 12 E ARTIGO 13, DO DECRETO Nº 151-2014, ALTERADO PELO DECRETO Nº 025-2015.PDF |
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DECRETO Nº035 DE 13 DE ABRIL DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº034 DE 13 DE ABRIL DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº033 DE 09 DE ABRIL DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº032 DE 06 DE ABRIL DE 2015 - REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS VEICULOS ADQUIRIDOS NO AMBITO DO PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF |
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DECRETO Nº031 DE 26 DE MARÇO DE 2015 - PONTO FACULTATIVO 02 DE ABRIL, QUINTA-FEIRA SANTA.PDF |
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DECRETO Nº030 DE 25 DE MARÇO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº029 DE 23 DE MARÇO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº028 DE 17 DE MARÇO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº027 DE 17 DE MARÇO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº026 DE 12 DE MARÇO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº025 DE 12 DE MARÇO DE 2015 - PRORROGA O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA OU DA V PARCELA DOS CARNêS DE IPTU-TSU DE 2015, CONSTANTES DO §1ºARTIGO 12 E DO ARTIGO 13 DO DECRETO NO 151 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.PDF |
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DECRETO Nº025 DE 12 DE MARÇO DE 2015 - PRORROGA O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA OU DA 1ª PARCELA DOS CARNêS DE IPTU-TSU DE 2015..PDF |
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DECRETO Nº024 DE 12 DE MARÇO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº023 DE 12 DE MARÇO DE 2015 - DISPOE SOBRE A PADR0NIZAÇÃO DAS ROÇADEIRAS UTILIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PUBLICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..PDF |
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DECRETO Nº022 DE 11 DE MARÇO DE 2015 - DISPOE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS FEIRANTES EM EXERCICIO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI..PDF |
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DECRETO Nº021 DE 09 DE MARÇO DE 2015 - PRORROGA O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA OU 1ª PARCELA DOS CARNÊS DE TAXA DE ÁGUA E.PDF |
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DECRETO Nº020 DE 09 DE MARÇO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº019 DE 05 DE MARÇO DE 2015 - ALTERA O DECRETO 150-2014 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS NO âMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA..PDF |
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DECRETO Nº019 DE 05 DE MARÇO DE 2015 - ALTERA O DECRETO 150-2014 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS PARA OS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA.PDF |
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DECRETO Nº018 DE 04 DE MARÇO DE 2015 - PRORROGA O VENCIMENTO DA 1ª PARCELA DA TAXA DE OCUPAÇÃO DO SOLO DOS PERMISSIONÁRIOS DO MERCADO MUNICIPAL - § 5►7 DO ARTIGO 12 DO DECRETO Nº151 DE 22-12-2014.PDF |
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DECRETO Nº017 DE 04 DE MARÇO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº016 DE 04 DE MARÇO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº015 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº014 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº013 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº012 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº011 DE 29 DE JANEIRO DE 2015 - PRORROGA O PRAZO DA RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO – REFIS..PDF |
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DECRETO Nº010 DE 22 DE JANEIRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº009 DE 22 DE JANEIRO DE 2015 - REGULAMENTA OS CARGOS DO QUADRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS..PDF |
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DECRETO Nº008 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 - DISPOE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº007 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº006 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº005 DE 16 DE JANEIRO DE 2015 - ESTABELECE LIMITAÇÕES DE EMPENHO NO AMBITO DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.PDF |
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DECRETO Nº004 DE 15 DE JANEIRO DE 2015 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 042-2013, QUE DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO DOS PODERES LEGISLATIVO, EXECUTIVO E JUDICIÁRIO MUNICIPAIS.PDF |
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DECRETO Nº003 DE 07 DE JANEIRO DE 2015 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE TARIFA DA PASSAGEM DE ôNIBUS..PDF |
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DECRETO Nº002 DE 05 DE JANEIRO DE 2015 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº001 DE 05 DE JANEIRO DE 2015 - REFERENDA O NOVO PISO NACIONAL DANDO A OBRIGATORIEDADE NO SEU CUMPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.PDF |
