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Decreto nº156 de 30 de dezembro de 2014 - Rerratifica o Decreto 151-2014 - Atualização dos tributos municipais para o exercício de 2015..pdf |
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Decreto nº154 de 23 de dezembro de 2014 - Rerratifica o Decreto 091-2014 que Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência..pdf |
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Decreto nº153 de 23 de dezembro de 2014 - Prorroga o prazo da Recuperação Fiscal do Município - REFIS - e dá outras providências..pdf |
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Decreto nº151 de 22 de dezembro de 2014 - DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf |
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Decreto nº150 de 22 de dezembro de 2014 - Estabelece critérios de seleção dos beneficiários para empreendimentos habitacionais no âmbito do Progama Minha Casa, Minha Vida.pdf |
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Decreto nº149 de 19 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº148 de 18 de dezembro de 2014 - Ponto Facultativo dia 26-12-2014..pdf |
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Decreto nº147 de 18 de dezembro de 2014 - Regulamenta a Lei Municipal nº 2508 de 05 de dezembro de 2014, para prorrogar a vigência do REFIS..pdf |
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Decreto nº146 de 17 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº145 de 17 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº144 de 17 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº143 de 11 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº142 de 11 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº141 de 10 de dezembro de 2014 - Considera-se Luto Oficial em virtude do falecimento da Senhora Niylta Brito Carvalho.pdf |
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Decreto nº140 de 10 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº139 de 10 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº138 de 09 de dezembro de 2014 - Regulamenta a Lei Municipal nº 2508 de 05 de dezembro de 2014, para prorrogar a vigência do REFIS..pdf |
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Decreto nº137 de 02 de dezembro de 2014 - Re-ratifica o Decreto 042-2009 com as alterações introduzidas pelos Decretos 051-2009 e 001-2014 - TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS.pdf |
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Decreto nº136 de 02 de dezembro de 2014 - Regulamenta a atividade de Empresas Locadoras de Veículos com e sem motorista.pdf |
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Decreto nº135 de 01 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº134 de 28 de novembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº133 de 28 de novembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº132 de 27 de novembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº131 de 27 de novembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº130 de 25 de novembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº129 de 25 de novembro de 2014 - Prorroga vigência do artigo 7º da Lei Complementar 001-2013 - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.pdf |
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Decreto nº128 de 24 de novembro de 2014 - Regulamenta o Fundo Municipal de Defesa de Direitos da Pessoa Idosa..pdf |
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Decreto nº127 de 24 de novembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº126 de 21 de novembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº125 de 18 de novembro de 2014 - Regulamenta a Lei Municipal nº 2486 de 06 de novembro de 2014. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES.pdf |
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Decreto nº124 de 11 de novembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº123 de 10 de novembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº122 de 10 de novembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº121 de 10 de novembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº120 de 06 de novembro de 2014 - Regulamenta a aplicação da Lei Municipal n° 2482 de 05 de novembro de 2014 - Institui o REFIS - Programa de Recuperação Fiscal.pdf |
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Decreto nº119 de 04 de novembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº118 de 04 de novembro de 2014 - Luto Oficial - Valdenir de Souza.pdf |
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Decreto nº117 de 29 de outubro de 2014 - Altera o parágrafoúnico do artigo 17 e parágrafo único do parágrafo 3º do artigo 18 do Decreto 017-2014 - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICA - NFS-e.pdf |
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Decreto nº116 de 29 de outubro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº115 de 29 de outubro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº114 de 28 de outubro de 2014 - Dispõe sabre a cancelamento dos Restos a Pagar e dá outras providências..pdf |
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Decreto nº113 de 20 de outubro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº112 de 20 de outubro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº111 de 20 de outubro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº110 de 20 de outubro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº109 de 20 de outubro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº108 de 20 de outubro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº107 de 20 de outubro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº106 de 20 de outubro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº105 de 20 de outubro de 2014 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO ALINHAMENTO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO PIRAÍ 2005-2015 AO ATUAL PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO.pdf |
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Decreto nº104 de 17 de outubro de 2014 - Altera o artigo 6º do Decreto 1599-2004, que aprovou o Regimento Interno do Conselho Municipal de Meio Ambiente.pdf |
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Decreto nº103 de 08 de outubro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº102 de 07 de outubro de 2014 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMOVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ - ESTADO DO RIO DE JANEIRO..pdf |
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Decreto nº101 de 02 de outubro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº100 de 26 de setembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº099 de 23 de setembro de 2014 - Adota o Poder de Polícia Administrativa em assunto de saúde pública e designa servidores na aplicabilidade do Código.pdf |
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Decreto nº098 de 19 de setembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº097 de 19 de setembro de 2014 - Dispõe sobre a rgulamentação dos cálculos das Taxas de Depreciação, Vida Útil e Valor Residual dos Bens do Ativo Permanente Imobilizado do Município.pdf |
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Decreto nº096 de 18 de setembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº095 de 18 de setembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº094 de 12 de setembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº094 de 12 de setembro de 2014 - Anexo119052015.pdf |
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Decreto nº093 de 05 de setembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº092 de 05 de setembro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº091 de 04 de setembro de 2014 - Revoga o Decreto 039-2006 e Dispõe sobre a regulamentação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência..pdf |
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Decreto nº090 de 03 de setembro de 2014 - Renova a concessão redução e isenção de taxas incidentes sobre empreendimentos habitacionais financiados pelo Programa Minha Casa Minha Vida.pdf |
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Decreto nº089 de 29 de agosto de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº088 de 28 de agosto de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº087 de 27 de agosto de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº086 de 27 de agosto de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº085 de 27 de agosto de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº084 de 25 de agosto de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº083 de 18 de agosto de 2014 - Nomear integrantes representantes para cargos de Conselheiros Tutekares e Suplentes do Conselho Municipal da Cidade de Barra do Piraí - COMBARRA.pdf |
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Decreto nº082 de 18 de agosto de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº081 de 13 de agosto de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº080 de 13 de agosto de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº079 de 13 de agosto de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº078 de 13 de agosto de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº077 de 13 de agosto de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº076 de 31 de julho de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº075 de 31 de julho de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº074 de 24 de julho de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº073 de 21 de julho de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº072 de 17 de julho de 2014 - Designa Antonio Carlos Elias - Secretário Municipal de Cidadania e Ordem Pública, como Autoridade Municipal de Trânsito do Município..pdf |
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Decreto nº071 de 16 de julho de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº070 de 16 de julho de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº069 de 15 de julho de 2014 - Nomear para o exercício 2014-2016, a Comissão Especial Municipal de Avaliação CEMA, criada pela Lei Municipal n° 701 de 01 de outubro de 2002.pdf |
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Decreto nº068 de 14 de julho de 2014 - Considera Hóspedes Oficiais do Município de Barra do Piraí o Exmo Sr. JOAO BATISTA PIRES FILHO, Governador do Distrito 4600 e Sr. EDA COLLO DE MOURA..pdf |
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Decreto nº067 de 10 de julho de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº066 de 30 de junho de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº065 de 30 de junho de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº064 de 24 de junho de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº063 de 24 de junho de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº062 de 24 de junho de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº061 de 20 de junho de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº060 de 20 de junho de 2014 - Ponto Facultativo no dia 20 de junho de 2014 - sexta feira..pdf |
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Decreto nº059 de 12 de junho de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº058 de 06 de junho de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº057 de 06 de junho de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº056 de 06 de junho de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº055 de 06 de junho de 2014 - Ponto Facultativo dias 12, 17 e 23 de junho.pdf |
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Decreto nº054 de 29 de maio de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº053 de 29 de maio de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº052 de 29 de maio de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº051 de 23 de maio de 2014 - Rerratificar a data de vencimento cota Única e 1ª parcela do carne de água-esgoto - TAE do exercício de 2014 e dá outras providências..pdf |
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Decreto nº050 de 22 de maio de 2014 - 10ª Conferência Municipal de Saúde, a realizar-se nos dias 06 e 07 de junho de 2014..pdf |
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Decreto nº049 de 21 de maio de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº048 de 16 de maio de 2014 - Prorroga o Vencimento da Cota Única e da 1ª parcela dos carnês de IPTU-TSU, TAE, ISSQN PF e Taxa de Publicidade do exercício de 2014..pdf |
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Decreto nº047 de 12 de maio de 2014 - Regulamenta as atividades comerciais exercidas no Complexo do Mercado Municipal Mário Sérgio do Nascimento.pdf |
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Decreto nº046 de 12 de maio de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº045 de 04 de maio de 2014 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação área localizada na Estrada Manoel Coutinho de Carvalho, Bairro Campo Bom - Barra do Piraí.pdf |
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Decreto nº044 de 05 de maio de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº043 de 05 de maio de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº042 de 05 de maio de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº041 de 25 de abril de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº040 de 25 de abril de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº039 de 25 de abril de 2014 - Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direito dos Animais delimita sua competência e funcionamento, e dá outras providências..pdf |
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Decreto nº038 de 24 de abril de 2014 - Luto Oficial - Norival Garcia da Silva.pdf |
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Decreto nº037 de 17 de abril de 2014 - Fica o Senhor Ivanildo Francisco de Araújo como Autoridade de Trânsito do Município..pdf |
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Decreto nº036 de 14 de abril de 2014 - Fixa o valor do piso mínimo dos professores da Rede Municipal de Ensino.pdf |
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Decreto nº035 de 14 de abril de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº034 de 11 de abril de 2014 - Altera o dispositivo do Decreto Municipal 059-2011 que cria Comissão do Trabalho e Emprego do Município.pdf |
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Decreto nº032 de 03 de abril de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº030 de 26 de março de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº029 de 24 de março de 2014 - Ponto facultativo o dia 22 de abril de 2014 - Paixão de Cristo, Tiradentes e Dia de São Jorge.pdf |
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Decreto nº028 de 21 de março de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº027 de 20 de março de 2014 - Prorroga o prazo de que trata o artigo 1º do Decreto 76-2013, que regulamenta a Lei Municipal 2042 de 30 de marco de 2012 e dá providências..pdf |
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Decreto nº026 de 20 de março de 2014 - Rerratifica o Decreto nº 173-2013 - ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2014.pdf |
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Decreto nº025 de 18 de março de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº024 de 13 de março de 2014 - Altera o vencimento da 1ª parcela das taxas diversas cobradas pela ocupação de solo camelo, Box Municipal, Trailer para 2014.pdf |
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Decreto nº024 de 13 de março de 2014 - Altera o vencimento da 1ª parcela das taxas diversas cobradas pela ocupação de solo - camelô, Box Municipal, Trailer, etc., para o exercício de 2014..pdf |
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Decreto nº023 de 07 de março de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº022 de 07 de março de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº021 de 07 de março de 20141 - Prorroga o prazo do Concurso Público referente ao Edital RH 01-2012 pelo prazo de 02 anos e dá outras providências..pdf |
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Decreto nº020 de 28 de fevereiro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº019 de 28 de fevereiro de 2014 - Aprova projeto de regularização do situado no prolongamento da Rua Viriato Lopes, Dr. Mesquita..pdf |
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Decreto nº018 de 27 de fevereiro de 2014 - DETERMINA A IMPLANTAÇÃO DO NOVO MODELO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PLÚBLICO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.pdf |
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Decreto nº017 de 27 de fevereiro de 2014 - Altera o decreto fl. 172-2013 - NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICA - NFS-e.pdf |
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Decreto nº016 de 20 de fevereiro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº015 de 20 de fevereiro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº013 de 20 de fevereiro de 2014 - Constituiu nova Comissão Organizadora Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil - CIPDC revoga a Decreto 004-2014 e dá outras providências..pdf |
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Decreto nº012 de 18 de fevereiro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº011 de 18 de fevereiro de 2014 - Ponto Facultativo - Carnaval.pdf |
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Decreto nº010 de 14 de fevereiro de 2014 - Altera vencimento da 1ª parcela das taxas cobradas pela ocupação de solo - camelo -, box municipal, trailer 173-2013.pdf |
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Decreto nº009 de 10 de fevereiro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº008 de 05 de fevereiro de 2014 - Institui a separação dos materiais recicláveis descartados pela administração pública municipal.pdf |
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Decreto nº007 de 31 de janeiro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº006 de 31 de janeiro de 2014 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente..pdf |
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Decreto nº005 de 31 de janeiro de 2014 - Convoca a 1ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil.pdf |
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Decreto nº004 de 31 de janeiro de 2014 - Constitui a Comissão Organizadora Intermunicipal - COI da 1ª Conferência Intermunicipal de Proteção e Defesa Civil - CIPDC.pdf |
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Decreto nº003 de 30 de janeiro de 2014 - Regulamenta o procedimento de apreensão de bens, estabelecido na Lei Complementar nº 001 de 22 de março de 2010 - Código Administrativo.pdf |
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Decreto nº002 de 22 de janeiro de 2014 - Rerratifica o decreto Nº 068-2012. Institui cobrança de preço publico a titulo de indenização pela manutenção do Novo Mercado Municipal..pdf |
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Decreto nº001 de 06 de janeiro de 2014 - Rerratifica o Decreto n° 042-2009, com suas alterações introduzidas pelo Decreto n° 051-2009 - TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS..pdf |
