Leis Municipais 1997

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LEI MUNICIPAL Nº380 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997 - MEDALHA DE HONRA CULTURAL A OLGA SEFER.PDF
LEI MUNICIPAL Nº379 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1997 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº378 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1997 - ESTIMA A RECEITA PARA 1998 DO FUNDO DE PREVIDENCIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº377 DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997 - DISPOE SOBRE INSTALAÇÃO DE CAIXA RECEPTORA DE CORRESPONDENCIA NOS PREDIOS URBANOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº376 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997 - DENOMINA-SE TRAVESSA ANA BARBARA DE JESUS - MATADOURO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº375 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997 - CONCEDE MEDALHA CULTURAL A GERALDO DI BIASE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº374 DE 11 DE NOVEMBRO DE 1997 - CNOCEDE MEDALHA CULTURAL A MIRETTA BARONTO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº373 DE 24 DE OUTUBRO DE 1997 - LEI ORÇAMENTARIA PARA 1998 - LOA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº372 DE 24 DE OUTUBRO DE 1997 - DISPOE SOBRE DOAÇAO DE IMOVEL PERTENCENTE AO MUNICIPIO OU DESAPROPRIADOS A ENTIDADES VALIDO ATE 2000.PDF
LEI MUNICIPAL Nº371 DE 22 DE OUTUBRO DE 1997 _ DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE POPULAÇÃO ANIMAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº370 DE 22 DE OUTUBRO DE 1997 _ CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE IDOSO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº369 DE 08 DE OUTUBRO DE 1997 - INSTITUI MEDALHA ROSEMAR PIMENTEL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº368 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997 - ALTERA A LM Nº 293-96 CONVENIO - REVOGA A LM Nºª 312-1996.PDF
LEI MUNICIPAL Nº367 DE 01 DE OUTUBRO DE 1997 - DIA MUNICIPAL DOS EVANGÉLICOS - ALTERADA PELA LM 849-2004.PDF
LEI MUNICIPAL Nº367 DE 01 DE OUTUBRO DE 1997 - ALTERADA PELA LM 849-200421082014.PDF
LEI MUNICIPAL Nº366 DE 24DE SETEMBRO DE 1997 - INSTALAÇÃO DE CAMERAS DE SEGURANÇA E PORTA GIRATORIAS NAS AGENCIAS BANCARIAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº365 DE 24DE SETEMBRO DE 1997 - PASSA A SER OBRIGATORIA NAS PLACAS DOS LOGRADOUROS O CEP.PDF
LEI MUNICIPAL Nº364 DE 12 SETEMBRO DE 1997 - INSTITUI NO MUNICIPIO O DIA DA CONSCIENCIA NEGRA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº363 DE 11 SETEMBRO DE 1997 - DENOMINA-SE TRAVESSA GEORGINA FRANCISCA DE PAULA - RUA NA REPRESA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº362 DE 11 DE SETEMBRO DE 1997 - DENOMINA-SE PALMIRA ANTONIO TIMOTEIO - RUA - BAIRRO CAIXA DAGUA VELHA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº361 DE 05 DE SETEMBRO DE 1997 - DENOMINA-SETRAVESSA AVELINO COELHO DA SILVA - TRAVESSA 2- BAIRRO REPRESA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº360 DE 05 SETEMBRO DE 1997 - DENOMINA-SE RUA PADRE CLEMENTE MULLER - RUA B - BAIRRO SANTANA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº359 DE 29 DE AGOSTO DE 1997 - DISPÕE SOBRE TRANSPORTE ESCOLAR TURUSTICO CULTURAL LAZER E TRANSPORTE PRIVADO POR FRETAMENTO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº358 DE 28 DE AGOSTO DE 1997 - LEI ORÇAMENTARIA 1998.PDF
LEI MUNICIPAL Nº357 DE 20 DE AGOSTO DE 1997 - DOAÇÃO DE AREA PARA CONSTRUÇÃO CEMITERIO RECANTO DA PAZ.PDF
LEI MUNICIPAL Nº356 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 - DENOMINA-SE RUA JOÃO PANIZZI - RUA B - SÃO JOSE - BELVEDERE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº355 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 - INCLUSÃO NO CURRICULUM DA EDUCAÇÃO RELIGIOSA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº354 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 - DENOMINA-SE RUA SILVIO AZEVEDO FERREIRA A RUA A - SÃO JOSE - BELVEDERE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº353 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 - UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DA VILA SUIÇA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº352 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 - DENOMINA-SE RUA MARIA TRINDADE DE RESENDE A RUA C - AREAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº351 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 - DENOMINA-SE RUA ANTONIO GAMA ANTIGA 10 - PARQUE SANTANA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº350 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 - DENOMINA-SE ESTRADA EDGAR FERNANDES O IFNAL DA EST. SILA PEREIRA DA MOTA E RJ 145.PDF
LEI MUNICIPAL Nº349 DE 13 DE AGOSTO DE 1997 - ALTERA A LM Nº 332-1997 DIVIDA DO FGTS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº348 DE 27 DE JUNHO DE 1997 -CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - REVOGADA PELA LM 550-2001.PDF
LEI MUNICIPAL Nº347 DE 27 DE JUNHO DE 1997 - AUTORIZA LEILÃO DE BENS INSERVIVEIS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº346 DE 20 DE JUNHO DE 1997 - ESTRUTURA DO FUNDO DE PREVIDENCIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº345 DE 20 DE JUNHO DE 1997 - ORÇAMENTO DE 1997.PDF
LEI MUNICIPAL Nº344 DE 20 DE JUNHO DE 1997 - COLOCA NO CURRICULUM DAS ESCOLAS MUNICIPAIS A HISTORIA DE BARRA DO PIRAI.PDF
LEI MUNICIPAL Nº343 DE 16 DE JUNHO DE 1997 - OBRIGA AS ESCOLAS MUNICIPAIS A EXECUÇÃO DOS HINOS NACIONAL, MUNICIPAL E DA BANDEIRA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº342 DE 16 DE JUNHO DE 1997 - DENOMINA-SE RUA FRANCISCO BELO REIS A ANTIGA RUA 9 - PARQUE SANTANA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº341 DE 16 DE JUNHO DE 1997 - DENOMINA-SE RUA FABIO ADRIANO DE ASSIS A ANTIGA RUA 13 - PARQUE SANTANA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº340 DE 16 DE JUNHO DE 1997 - DENOMINA-SE TRAVESSA TEREZA MORAIS - BAIRRO CAIXA DAGUA VELHA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº339 DE 16 DE JUNHO DE 1997 - DENOMINA-SE RUA ISAIAS SALGADO PEREIRA A ANTIGA RUA DOIS - CALIFORNIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº338 DE 16 DE JUNHO DE 1997 - DENOMINA-SE ABRIGO DE PASSAGEIROS DOMINGOS BELO XAVIER - BOCA DO MATO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº337 DE 16 DE JUNHO DE 1997 - DENOMINA-SE CAPELA NOSSA SENHORA DAS DORES - DORANDIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº336 DE 16 DE JUNHO DE 1997 - UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL SUL FLUMINENSE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº335 DE 16 DE JUNHO DE 1997 - DENOMINA-SE ESTRADA MANOEL COUTINHO DE CARVALHO A ATUAL ESTRADA DE VAGEM ALEGRE - PONTE PRETA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº334 DE 11 DE JUNHO DE 1997 - DOAÇÃO A CEHAB-RJ DE AREA PARA CONSTRUÇÃO DE 50 UNIDADES RESIDENCIAIS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº333 DE 11 DE JUNHO DE 1997 - DENOMINAR-SE JARDIM DE INFANCIA M. MONTEIRO LOBATO - QUIMICA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº332 DE 11 DE JUNHO DE 1997 - AUTORIZA CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM O FGTS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº331 DE 11 DE JUNHO DE 1997 - DENOMINA-SE JOSE FERNANDES MACHADO - PROLONGAMENTO DA RUA MAURICIO DE ABREU - VARGEM ALEGRE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº330 DE 28 DE ABRIL DE 1997 - UTILIDADE PUBLICA O CENTRO CULTURAL AVELINA CONSTANCIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº329 DE 28 DE ABRIL DE 1997 - LDO 1998.PDF
LEI MUNICIPAL Nº328 DE 28 DE ABRIL DE 1997 - CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO - IMOVEL RUA TIRADENTE 451 - REVOGADA PELA LM 357-1997.PDF
LEI MUNICIPAL Nº327 DE 28 DE ABRIL DE 1997 - CREDITO ADICIONAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº326 DE 28 DE ABRIL DE 1997 - ESTATUTO DOS SERVIDORES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº325 DE 28 DE ABRIL DE 1997 - REVOGADA PELA LM 704-2002.PDF
LEI MUNICIPAL Nº324 DE 28 DE ABRIL DE 1997 - NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E REVOGA A LM 148-1994 - REVOGADA PELA LM 625-2002.PDF
LEI MUNICIPAL Nº323 DE 28 DE ABRIL DE 1997 - ATRIBUIÇÕES DO FUNDO DE PREVIDENCIA - REVOGADA PELA LM 501-2000.PDF
LEI MUNICIPAL Nº322 DE 28 DE ABRIL DE 1997 - CRIA A COMPANHIA DE HABITAÇÃO NO MUNICIPIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº321 DE 28 DE ABRIL DE 1997 - INSTITUI REGIME JURIDICO UNICO E CRIA O FUNDO DE PREVIDENCIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº320 DE 17 DE ABRIL DE 1997 - DENOMINA-SE RUA BELARMINO COSTA A ANIGA RUA SANTA CATARINA DO LABOURE - MORRO DO GAMA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº319 DE 17 DE ABRIL DE 1997 - PROIBE CONSTRUÇÃO DE PRESÍDOS E CADA DE CUSTODIA - ALTERADA PELA LM 55-0120082014.PDF
LEI MUNICIPAL Nº318 DE 07 DE MARÇO DE 1997 - DENOMINA-SE LOTEAMENTO BOA ESPERANÇA O LOTEAMENTO ENTRE OS BAIRROS BOA SORTE E MORO DO GAMA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº317 DE 07 DE MARÇO DE 1997 - CONCEDE DESCONTO NO IPTU E TSU E SORTEIA PREMIOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº316 DE 10 DE JANEIRO DE 1997 - CONCEDE DESCONTO PARCELEMANTO AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.PDF