Leis Municipais 1996

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LEI MUNICIPAL Nº315 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996 - INSTITUI NO MUNICIPIO O DIA DO CIRURGIÃO DENTISTA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº314 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996 - UTILIDADE PUBLICA CASA DE APOIO DE PERSEVERANÇA DE BP - RUA TIRADENTE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº313 DE 02 DE DEZEMBRO DE 1996 - DENOMINA-SE SERVIDÃO MARIA LUIZA DE OLIVEIRA ARAUJO - SANTA BARBARA - BELVEDERE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº312 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996 - ALTERA A LM Nº 293-1996.PDF
LEI MUNICIPAL Nº311 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996 - ORÇAMENTO DA CAMARA PARA 1997.PDF
LEI MUNICIPAL Nº310 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1996 - ORÇAMENTO DE 1997.PDF
LEI MUNICIPAL Nº309 DE 21 DE OUTUBRO DE 1996 REVOGADO PELA LM 1242-2007 20082014.PDF
LEI MUNICIPAL Nº308 DE 21 DE OUTUBRO DE 1996 REVOGADA PELA LM 1469-2008 19082014.PDF
LEI MUNICIPAL Nº307 DE 21 DE OUTUBRO DE 1996 - DENOMINA-SE ESTRADA PEDRO PEREIRA DA SILVA A ANTIGA ESTRADA SAPUCAIA - BAIRRO AREAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº306 DE 21 DE OUTUBRO DE 1996 - DENOMINA-SE SERVIDÃO JOVITA NEVES NO LOTEAMENTO AGROPECUARIA SÃO JOÃO - BAIRRO AREAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº305 DE 19 DE SETEMBRO DE 1996 - DENOMINA-SE RUA ALUIZIO TRINDADE MOURA - RUA 14 PARQUE SANTANA - IPIABAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº304 DE 12 DE SETEMBRO DE 1996 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº303 DE 09 DE SETEMBRO DE 1996 - ALTERA LM Nº 44-19884 ESTATUTO DOS SERVIDORES TITULADOS - REVOGADA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº302 DE 06 DE SETEMBRO DE 1996 - ANISTIA DE JUROS E MULTAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº301 DE 06 DE SETEMBRO DE 1996 - AUTORIZA A DOAR SEPULTURA A FAMILIA DO EX-SECRETARIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº300 DE 06 DE SETEMBRO DE 1996 - DENOMINA-SE ESTRADA PEDRO GOMES CUNHA - DORANDIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº299 DE 28 DE AGOSTO DE 1996 - DENOMINA-SE SERVIDÃO MANOEL DOS SANTOS - BAIRRO OFICINAS VELHAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº298 DE 05 DE JULHO DE 1996 - DENOMINA-SE RUA PEDRO MARQUES TAVEIRA - TICO-TICO A RUA A ANTIGA RUA 4 - LOTEAMENTO SANTANA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº297 DE 05 DE JULHO DE 1996 _ AUTORIZA DOAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIAÇA DE AREA NA RIUA JOSE MAIA VINAGRE PARA CONST. FORUM.PDF
LEI MUNICIPAL Nº296 DE 05 DE JULHO DE 1996 - AUTORIZA FAZER LEILÃO COM BENS INSERVIVEIS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº295 DE 05 DE JULHO DE 1996 - ALTERA A LM 337-1997 VOLTA A CHAMAR-SE RUA SANTO ANTONIO NO MARACANA - RUA SALIM WADIH JABBOUR - CALIFORNIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº294 DE 05 DE JULHO DE 1996 - CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO CARGO DE COORDENADOR DE ARQUIVO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº293 DE 01 DE JULHO DE 1996 - AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A RFFSA E SENAI - RJ.PDF
LEI MUNICIPAL Nº292 DE 27 DE JUNHO DE 1996 - DENOMINA-SE RUA JORNALISTA JOÃO BOSCO SENE SILVEIRA A ANTIGA RUA D - CALIFORNIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº291 DE 27 DE JUNHO DE 1996 - DENOMINA-SE RUA WALDEMIRO ADALTO A ANTIGA RUA 11 - CALIFORNIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº290 DE 19 DE JUNHO DE 1996 - REAJUSTE DOS SERVIDORES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº289 DE 17 DE JUNHO DE 1996 - ALTERA O ART. 13 INCISO II DA LM Nº 275-1995 ZONEAMENTO E USO DO SOLO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº288 DE 23 DE MAIO DE 1996 - DENOMINA-SE RUA HORACIO LUCIO GONÇALVES A ANTIGA RUA 17 - BAIRRO CALIFORNIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº287 DE 23 DE MAIO DE 1996 - DENOMINA-SE RUA JOSE DIAS DE SOUZA FILHO PERPENDICULAR A JOSE DA SILVA MASSA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº286 DE 20 DE MAIO DE 1996 - LDO 1997.PDF
LEI MUNICIPAL Nº285 DE 29 DE ABRIL DE 1996 - DENOMINA-SE RUA MARIA EFIGENCIA GONÇALVES A ANTIGA RUA 18-CALIFORNIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº284 DE 29 DE ABRIL DE 1996 - DENOMINA-SE RUA SEBASTIÃO POEREIRA A ANTIGSA RUA 20 - CALIFORNIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº283 DE 29 DE ABRIL DE 1996 - DENOMINA-SE RUA JORGE DE SILO FERREIRA - ANTIGA RUA 21 - CALIFORNIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº282 DE 08 DE ABRIL DE 1996 - AUTORIZA DOAR AO GRES FLOR DA FLORESTA AREA DE TERRA NO MIRANTE - BELVEDERE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº281 DE 25 DE MARÇO DE 1996 - DENOMINA-SE ETA SENADOR NELSON CARNEIRO - SANTA CECILIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº280 DE 07 DE MARÇO DE 1996 - AUTORIZA FAZER LEILÃO DE INSERVIVEIS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº279 DE 07 DE MARÇO DE 1996 - REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº278 DE 07 DE MARÇO DE 1996 - UTILIDADE PUBLICA A ABADE.PDF