Leis Municipais 1995

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LEI MUNICIPAL Nº277 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 - PARCELAMENTO DO SOLO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº276 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 - DESENVOLVIMENTO URBANO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº275 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 - ZONEAMENTO E USO DO SOLO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº274 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 - CODIGO DE OBRAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº273 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1995 - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº272 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995 - DENOMINA-SE RUA JOAQUIM MARQUES - IPIABAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº271 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - REVOGADA PELA LM 1469-2008.PDF
LEI MUNICIPAL Nº270 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1995 _ AUTORIZA A DOAR AREA EM DORANDIA AO DORANDIA FUTEBOL CLUBE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº269 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA LIGHT.PDF
LEI MUNICIPAL Nº268 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995 - DISPÕE SOBRE A FORMA DE APRESENTAÇÃO DA BANDEIRA DO MUNICIPIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº267 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995 - CONCEDE 40% DE DESCONTO PARA QUEM PAGAR IPTU EM COTA UNICA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº266 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº265 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995 CANCELA DEBITO TRIBUTARIO IGUAL OU INFERIOR A R$ 1,00.PDF
LEI MUNICIPAL Nº264 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995 ESTAÇÃO DE TRATAMENTO D'AGUA AUGUSTO PEREIRA DA SILVA - PARQUE SANTANA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº263 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995 - DENOMINA-SE RUA HONORIO DUQUE - ANTIGA RUA F - ARTHUR CATALDI.PDF
LEI MUNICIPAL Nº262 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1995 - DENOMINA-SE RUA ANTONIO TINOCO FILHO - IPIABAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº261 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995 - LOA PARA 2006 DA CAMARA MUNICIPAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº260 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995 - LOA PARA 2006.PDF
LEI MUNICIPAL Nº259 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1995 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº258 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1995 - AUTORIZA REPASSAR PARA CASA DE CARIDADE SANTA RITA - R$ 12.000,00.PDF
LEI MUNICIPAL Nº257 DE 30 DE OUTUBRO DE 1995 - OBRIGA AS EMPRESAS DE ONIBUS COLOCAR NAS PORTAS TRASEIRAS O ITINERARIO DOS ONIBUS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº256 DE 30 DE OUTUBRO DE 1995 - ALTERA A ARTIGO 179 INCISO V DA LM Nº 46 DE 1977 - CODIGO DE POSTURA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº255 DE 30 DE OUTUBRO DE 1995 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº254 DE 09 DE OUTUBRO DE 1995 - DENOMINA-SE RUA MARIA JOSE DE RESENDE MONTEIRO - RUA N - BAIRRO SANTO ANTONIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº253 DE 02 DE OUTUBRO DE 1995 - DENOMINA-SE SERVIDÃO GUMERCINDO RAMOS NOGUEIRA - BAIRRO CAIEIRA SAO PEDRO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº252 DE 02 DE OUTUBRO DE 1995 - DENOMINA-SE RUA RODRIGO EMERICK MARINS A ANTIGA RUA 25 - CALIFORNIA DA BARRA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº251 DE 02 DE OUTUBRO DE 1995 - CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A LOJA MAÇONICA MARIO MOACYR SALGUEIRO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº250 DE 25 DE SETEMBRO DE 1995 - CRIA NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE FAZENDA CARGO DE SUBSECRETARIO DE FAZENDA - DAS 3.PDF
LEI MUNICIPAL Nº249 DE 25 DE AGOSTO DE 1995 - DENOMINA-SE RUA MANOEL PEREIRA LIMA A ANTIGA RUA 4 - CERAMICA UNIÃO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº248 DE 25 DE AGOSTO DE 1995 - DENOMINA-SE RUA MARIA APARECIDA DA SILVEIRA A ANTIGA RUA 29 - MORADA DO VALE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº247 DE 31 DE JULHO DE 1995 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº246 DE 31 DE JULHO DE 1995 - AUTORIZA PREFEITO A AUSENTAR-SE DO MUNICIPIO PRAZO SUPERIOR A 15 DIAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº245 DE 03 DE JULHO DE 1995 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº244 DE 26 DE JUNHO DE 1995 - AUTORIZA DESLOCAMENTO DE MAQUNAS E SERVIDORES PARA FAZEREM PARCERIA COM MUNICIPIOS VIZINHOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº243 DE 26 DE JUNHO DE 1995 - DENOMINA-SE RUA AVELINO JOSE DA SILVA - PROJETADA B - BAIRRO SANTO ANTONIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº242 DE 26 DE JUNHO DE 1995 - DENOMINA-SE SERVIDÃO JORGE BRAS DOS SANTOS - LEO - BAIRRO SANTO ANTONIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº241 DE 26 DE JUNHO DE 1995 - DENOMINA-SE TREVO CARDEAL DOM AGNELLO ROSSI - TREVO ENTRADA FAZENDA ARVOREDO - SANTANA DE BARRA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº240 DE 26 DE JUNHO DE 1995 - DENOMINA-SE PRAÇA MARIA BEATRIZ CATALDI FRANÇA - BAIRRO ARTHUR CATALDI.PDF
LEI MUNICIPAL Nº239 DE 26 DE JUNHO DE 1995 - DENOMINA-SE RUA AUGUSTA CORREIA DOS SANTOS - ANTIGA RUA E - BAIRRO ARTHUR CATALDI.PDF
LEI MUNICIPAL Nº238 DE 09 DE JUNHO DE 1995 - CRIA NA ESTRUTURA SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS - DIRETOR MANUTENÇÃO ELETRICA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº237 DE 09 DE JUNHO DE 1995 - AUTORIZA OCUPAR AREA EM COMODATO A SOCIEDADE TEL. SUL FLUMINENSE PO 10 ANOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº236 DE 05 DE JUNHO DE 1995 - DENOMINA-SE RUA MAJLECK CUKIER - ANTIGA RUA G - BAIRRO SANTO ANTONIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº235 DE 05 DE JUNHO DE 1995 - DENOMINA-SE PRAÇA FRANCISCO PEREIRA - SÃO JOSÉ DO TURVO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº234 DE 05 DE JUNHO DE 1995 - DENOMINA-SE ESCADARIA DELCY DE LIMA PORTO - NA RUA OVIDIO MELO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº233 DE 19 DE MAIO DE 1995 - ALTERA LM Nº 144 DE 1993 - ESTACIONAMENTO ROTATIVO PELA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº232 DE 19 DE MAIO DE 1995 - REAJUSTE DE SERVIDORES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº231 DE 08 DE MAIO DE 1995 - DENOMINA-SE RUA MARCOS DE SOUZA LIMA - FELE A ANTIGA RUA 8 - PARQUE SANTANA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº230 DE 08 DE MAIO DE 1995 - DENOMINA-SE RUA JORGE ROSA DE OLIVEIRA - ANTIGA RUA 6- CALIFORNIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº229 DE 08 DE MAIO DE 1995 - DENOMINA-SE RUA MARIA ROSA DE SOUZA - TIA MARIA A ANTIGA RUA L - BAIRRO BOA ESPERANÇA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº228 DE 08 DE MAIO DE 1995 - DENOMINA-SE RUA ELIAS JOSE ASMAR - ANTIGA RUA DOS IPES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº227 DE 08 DE MAIO DE 1995 - DENOMINA-SE RUA SALIM WADYH JABBOUR - ANTIGA SANTO ANTONIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº226 DE 08 DE MAIO DE 1995 - DENOMINA-SE RUA AZUIL SOARES - TINGA - ANTIGA ITAOCARA - QUIMICA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº225 DE 08 DE MAIO DE 1995 - DENOMINA-SE PRAÇA EDE DE ALMEIDA - VILA MAIA - DORANDIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº224 DE 08 DE MAIO DE 1995 - LDO DE 1996.PDF
LEI MUNICIPAL Nº223 DE 08 DE MAIO DE 1995 - ALTERA ARTIGO 1º LM 122 DE 1993 - TERRENOS PROPRIEDADE PODE PUBLICO ISENTO DE TITULO DE PROPRIEDADE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº222 DE 11 DE ABRIL DE 1995 - OBRIGA AS ENTIDADES QUE RECEBEM SUBVENÇÕES A PRESTAREM CONTAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº221 DE 30 DE MARÇO DE 1995 - DENOMINA-SE POSTO SÃO JOÃO GOMES - BAIRRO DE FATIMA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº220 DE 28 DE MARÇO DE 1995 - DESCONTO DE 40% PAGTO DE COTA UNICA DE IPTU.PDF
LEI MUNICIPAL Nº219 DE 23 DE MARÇO DE 1995 - ALTERA A LM Nº 211-1994 AQUISIÇÃO DE AREA NA BR 116 - BELVEDERE - SESI.PDF