Leis Municipais 1992

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LEI MUNICIPAL Nº 45 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1992 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 44 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1992 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 43 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992 - LOA 1993.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 42 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992 - REGULAMENTA O CMDCA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 41 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992 - DENOMINA-SE RUA FISCAL JOSE FIGUEIRA - ANTIGA RUA F - BAIRRO SANTO ANTONIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 40 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 39 DE 29 DE OUTUBRO DE 1992 - TRATAMENTO DIFERENCIADO AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 38 DE 21 DE OUTUBRO DE 1992 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 37 DE 13 DE OUTUBRO DE 1992 - DENOMINA-SE CRECHE JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA - SANTO ANTONIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 36 DE 02 DE OUTUBRO DE 1992 - DENOMINA-SE RUA IRMA MARIA LUIZA A ANTIGA RUA 14 - CALIFORNIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 35 DE 02 DE OUTUBRO DE 1992 - DENOMINA-SE QUADRA DE ESPORTES NELSON PEDRO FERREIRA - VARGEM ALEGRE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 34 DE 02 DE OUTUBRO DE 1992 - DENOMINA-SE AVENIDA VER. OSMAR DIAS FERREIRA - SANTANA DE BARRA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 33 DE 17 DE SETEMBRO DE 1992 - DENOMINA-SE RUA VEREADOR LEONEL DE SOUZA A RUA 12 PARQUE VERANEIO EM IPIABAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 32 DE 17 DE SETEMBRO DE 1992 - DENOMINA-SE RUA LUIZ FERREIRA GABRIEL ANTIGA RUA 15 - CALIFORNIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 31 DE 17 DE SETEMBRO DE 1992 - DENOMINA-SE QUADRA JOSE RICARDO DE SOUZA MOREIRA - BAIRRO BOA SORTE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 30 DE 17 DE SETEMBRO DE 1992 - DENOMINA-SE RUA WLATER MONTEIRO A ANTIGA RUA 27 - BAIRRO MORADA DO VALE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 29 DE 09 DE SETEMBRO DE 1992 - DENOMINA-SE POSTO DE SAUDE GERALDO DE OLIVEIRA - BAIRRO SANTO ANTONIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 28 DE 31 DE AGOSTO DE 1992 - DENOMINA-SE RUA JAYME GUIMARÃES ARRUDA A RUA L - BAIRRO ARTHUR CATALDI.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 27 DE 31 DE AGOSTO DE 1992- LDO 1993.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 26 DE 28 DE AGOSTO DE 1992 - AUTORIZA TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO COM A TELERJ E TELEBRAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 25 DE 19 DE AGOSTO DE 1992 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 24 DE 08 DE JULHO DE 1992 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 23 DE 24 DE JUNHO DE 1992 - REAJUSTE SALARIAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 22 DE 24 DE JUNHO DE 1992 - REAJUSTE SALARIAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 21 DE 23 DE JUNHO DE 1992 - SUBVENÚÃO A ENTIDADES MUSICAIS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 20 DE 23 DE JUNHO DE 1992 - DENOMINA-SE SALA VEREADOR EDISON JOSE ABBUD - NA CAMARA MUNICIPAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 19 DE 19 DE JUNHO DE 1992 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CRIANÚA E DO ADOLESCENTE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 18 DE 13 DE MAIO DE 1992 - CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE INFERIORES A 10 MIL CRUZEIROS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 17 DE 06 DE MAIO DE 1992 - DENOMINA-SE BAIRRO VALE DA ESPERANÚA O ANTIGO ROSEIRA II.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 16 DE 06 DE MAIO DE 1992 - DENOMINA-SE TRAVESSA JOSE DE CARVALHO RODRIGUES - BAIRRO SÃO JOÃO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 15 DE 06 DE MAIO DE 1992 - APROVA NORMAS DE DESMEMBRAMENTO DE LOTE URBANO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 14 DE 20 DE ABRIL DE 1992 - DENOMINA-SE POSTO DE SAUDE DELCY PEDRO LOURENÚO - BAIRRO OFICINAS VELHAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 13 DE 20 DE ABRIL DE 1992 - DENOMINA-SE QUADRA ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO - DORANDIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 12 DE 22 DE ABRIL DE 1992 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 11 DE 13 DE ABRIL DE 1992 - DENOMINA-SE QUADRA LUIZ PANETO - BAIRRO CANTÃO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 10 DE 02 DE ABRIL DE 1992 - CONCEDE SUBVENÚÃO A ENTIDADE FILANTROPICAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 09 DE 26 DE MARÚO DE 1992 - DENOMINA-SE TREVO PREFEITO GUILHERME ALBERTO MILWARD - NO FINAL DA FRANKLIN E MORAES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 08 DE 26 DE MARÚO DE 1992 - DENOMINA-SE RUA JOSE SIMEÃO DE AVELLAR A RUA 19 DE ABRIL - BAIRRO SANTANA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 07 DE 24 DE MARÚO DE 1992 - ALTERA O NUMERO DE VAGAS LM 327-89, 422-91 E 415-1991.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 06 DE 20 DE MARÚO DE 1992 - AUTORIZA FIRMA CONVENIO COM A FUNDAÚÃO ROSEMAR PIMENTEL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 05 DE 20 DE MARÚO DE 1992 - AUMENTO DOS SERVIDORES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 04 DE 20 DE MARÚO DE 1992 - AUMENTO DOS SERVIDORES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 03 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992 - APROVA CALENDARIO DE DATAS E EVENTOS 1992.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 02 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1992 - AUTORIZA DESCONTO FISCAL PARA PAGTO DA TAXA DE ALVARA DE LICENÚA E LOCALIZAÚÃO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 01 DE 26 DE FEVEREIRO DE 1992 - AUTORIZA CONTRATAR DIVIDA PARA COM O FGTS.PDF