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DECRETO Nº160 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2013..PDF |
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DECRETO Nº159 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº158 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº157 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº156 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº155 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº154 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº153 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº152 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº151 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº150 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº149 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº148 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2012 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº147 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº146 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº145 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº144 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 2122-2012 E NORMATIZA PARCERIA ENTRE PREFEITURA E A ASSSOCIAÇÃO DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL - RECICLA BARRA.PDF |
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DECRETO Nº143 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº142 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº141 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº140 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº139 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº138 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº137 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº136 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº135 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DA EMPRESA SCHIOPPA 19 DO BRASIL LTDA PARA FINS DE APLICAÇÃO DO BENEFICIO DA LEI ESTADUAL N° 5636-2010 E LEI Nº 5792-2010..PDF |
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DECRETO Nº134 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº133 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº132 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2012 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº131 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº130 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº129 DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº128 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº127 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº126 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº125 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 - RATIFICA A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 2011-2011. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER CESTA DE NATAL AOS SEUS SERVIDORES.PDF |
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DECRETO Nº124 DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº123 DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 - CONSTITUI O COMITê GESTOR MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E EMPREENDEDOR INDIVIDUAL.PDF |
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DECRETO Nº122 DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 - DIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.PDF |
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DECRETO Nº121 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº120 DE 18 DE OUTUBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº119 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº118 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº117 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº116 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº115 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº114 DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº113 DE 04 DE OUTUBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº112 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº111 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº110 DE 28 DE SETEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº109 DE 25 DE OUTUBRO DE 2012 - PRORROGA O VENCIMENTO DA 1ª PARCELA E DA COTA ÚNICA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012..PDF |
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DECRETO Nº108 DE 24 DE SETEMBRO DE 2012 - RERRATIFICA O DECRETO Nº 086-2011 - NOMEAR A COMISSÃO ESPECIAL MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO - CEMA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 701-2002.PDF |
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DECRETO Nº107 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº106 DE 19 DE SETEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº105 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº104 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº103 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº102 DE 17 DE SETEMBRO DE 2012 - DECLARA LUTO OFICIAL EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO BARRENSE HELIO SPERANZA CAMERANO.PDF |
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DECRETO Nº101 DE 12 DE SETEMBRO DE 2012 - PRORROGA O VENCIMENTO DA 1ª PARCELA E DA COTA ÚNICA DO ISSON DE PROFISSIONAIS AUTôNOMOS E DA TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2012.PDF |
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DECRETO Nº100 DE 11 DE SETEMBRO DE 2012 - REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CIêNCIA DO SUCESSO COACHING ESCOLAR PARA A QUALIDADE TOTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BARRA DO PIRAI.PDF |
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DECRETO Nº099 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº098 DE 05 DE SETEMBRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO, DA EMPRESA APOLO HIGIENE E BELEZA S-A, PARA FINS DE APLICAÇÃO DO BENEFICIO DA LEI ESTADUAL 5636-2010.PDF |
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DECRETO Nº097 DE 03 DE SETEMBRO DE 2012 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 2114-2012, QUE RERRATIFICA A LEI MUNICIPAL 2042-2012 - CESSÃO PARCIAL DE BEM IMÓVEL. GARAGEM MUNICIPAL..PDF |
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DECRETO Nº096 DE 29 DE AGOSTO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº095 DE 27 DE AGOSTO DE 2012 - REGULAMENTA E NORMATIZA A FISCALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE ACESSIBILIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS - LEI MUNICIPAL 1757-2010.PDF |
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DECRETO Nº094 DE 22 DE AGOSTO DE 2012 - FICA A EMPRESA ROTATIVO BARRA LTDA AUTORIZADA A PROCEDER, A PARTIR DA PRESENTE DATA, O REAJUSTAMENTO DA TARIFA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA R$ 1,40.PDF |
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DECRETO Nº093 DE 22 DE AGOSTO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº092 DE 21 DE AGOSTO DE 2012 - REGULAMENTA AS VAGAS DE TAXI CRIADAS PELA LE! MUNICIPAL N° 1915- 2011.PDF |
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DECRETO Nº091 DE 13 DE AGOSTO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº090 DE 06 DE AGOSTO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº089 DE 06 DE AGOSTO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº088 DE 03 DE AGOSTO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº087 DE 02 DE AGOSTO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº086 DE 02 DE AGOSTO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº085 DE 31 DE JULHO DE 2012 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº084 DE 24 DE JULHO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº083 DE 24 DE JULHO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº082 DE 24 DE JULHO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº081 DE 24 DE JULHO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº080 DE 24 DE AGOSTO DE 2012 - REGULAMENTA A FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES PARA O DESCUMPRIMENTO DE LEIS MUNICIPAIS RELATIVAS àS AGENCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS..PDF |
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DECRETO Nº079 DE 23 DE JULHO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº078 DE 18 DE JULHO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº077 DE 11 DE JULHO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº076 DE 11 DE JULHO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº075 DE 11 DE JULHO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº074 DE 10 DE JULHO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº073 DE 06 DE JULHO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº072 DE 06 DE JULHO DE 2012 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº2042-2012 - AUTORIZA A CEDER A UNIÃO FEDERAL ÁREA DA GARAGEM MUNICIPAL - MATADOURO, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA AGENCIA DA SECRETA.PDF |
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DECRETO Nº071 DE 05 DE JULHO DE 2012 - DISPOE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO – FARMACIA POPULAR DO BRASIL.PDF |
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DECRETO Nº070 DE 05 DE JULHO DE 2012 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA DESMEMBRADA DA FAZENDA BOA ESPERANÇA - DORâNDIA.PDF |
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DECRETO Nº069 DE 29 DE JUNHO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº068 DE 02 DE JUNHO DE 2012 - INSTITUI COBRANÇA DE PREÇO PUBLICO A TITULO DE INDENIZAÇÃO PELA MANUTENÇÃO DO NOVO MERCADO MUNICIPAL.PDF |
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DECRETO Nº067 DE 20 DE JUNHO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº066 DE 20 DE JUNHO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº065 DE 18 DE JUNHO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº064 DE 14 DE JUNHO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº063 DE 06 DE JUNHO DE 2012 - RE-RATIFICA O DECRETO 028-2010, EXCLUINDO DA DESIGNAÇÃO WALACE MARINS CARRARO E GISELLE SILVA CARRARO.PDF |
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DECRETO Nº062 DE 06 DE JUNHO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº061 DE 04 DE JUNHO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº060 DE 01 DE JUNHO DE 2012 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº059 DE 2012 - NÃO CONCLUIDO PELO SECRETARIO DE FAZENDA.PDF |
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DECRETO Nº058 DE 28 DE MAIO DE 2012 - ESTABELECE CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES A ADOTAR ATÉ 2014 PARA ATENDIMENTO AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO.PDF |
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DECRETO Nº057 DE 28 DE MAIO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº056 DE 28 DE MAIO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº055 DE 28 DE MAIO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº054 DE 15 DE MAIO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº053 DE 15 DE MAIO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº052 DE 14 DE MAIO DE 2012 - DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E COMPETENTE CRIAÇÃO EM IGUAL PROPORÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS - ALTERANDO ANEXOS I E III DA LEI 1576-2009.PDF |
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DECRETO Nº051 DE 14 DE MAIO DE 2012 - DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E COMPETENTE CRIAÇÃO EM IGUAL PROPORÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS - ALTERANDO ANEXOS I E III DA LEI 1576-2009.PDF |
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DECRETO Nº050 DE 14 DE MAIO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº049 DE 14 DE MAIO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº048 DE 07 DE MAIO DE 2012 - REGULAMENTA A NOVA ESTRUTURA DE CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL NOS MOLDES DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 2031-2012.PDF |
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DECRETO Nº047 DE 03 DE MAIO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº046 DE 03 DE MAIO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº045 DE 02 DE MAIO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº044 DE 25 DE ABRIL DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº043 DE 25 DE ABRIL DE 2012 - FIXA O VALOR DO PISO MÍNIMO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS..PDF |
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DECRETO Nº042 DE 25 DE ABRIL DE 2012 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº041 DE 20 DE ABRIL DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº040 DE 2012 - CANCELADO.PDF |
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DECRETO Nº039 DE 18 DE ABRIL DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº038 DE 18 DE ABRIL DE 2012 - REGULAMENTA AS ATIVIDADES COMERCIAIS EXERCIDAS NO MERCADO MUNICIPAL MARIO SÉRGIO DO NASCIMENTO, INSERE O SEU REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS..PDF |
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DECRETO Nº037 DE 12 DE ABRIL DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº036 DE 09 DE ABRIL DE 2012 - DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO FINAL DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - EDITAL 01-2011.PDF |
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DECRETO Nº035 DE 02 DE ABRIL DE 2012 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº034 DE 28 DE MARÇO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº033 DE 27 DE MARÇO DE 2012 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO DE QUE TRATA O EDITAL 01-2012..PDF |
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DECRETO Nº032 DE 23 DE MARÇO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº031 DE 23 DE MARÇO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº030 DE 09 DE MARÇO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº029 DE 09 DE MARÇO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº028 DE 08 DE MARÇO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº027 DE 06 DE MARÇO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº026 DE 06 DE MARÇO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº025 DE 05 DE MARÇO DE 2012 - REGULAMENTA AS ATIVIDADES COMERCIAIS NO MERCADO MUNICIPAL.PDF |
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DECRETO Nº024 DE 02 DE MARÇO DE 2012 - NO DIA 09 DE MARÇO O EXPEDIENTE SERÁ INICIADO AS 9 E ENCERRADO AS 16 HORAS..PDF |
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DECRETO Nº023 DE 01 DE MARÇO DE 2012 - CONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO O EXMO. SR. JOSÉ MARIA CRUZ E ESPOSA TEREZINHA VICENTINA VICECONTE CRUZ.PDF |
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DECRETO Nº022 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº021 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº020 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº019 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO..PDF |
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DECRETO Nº018 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº017 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2012 - REGULAMENTA OS ITENS 28 E 29 DO INCISO I, ALÍNE A, DO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL 777-2003 - SUBSTITUIÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL.PDF |
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DECRETO Nº016 DE 10 DE FEVEREIRO DE 2012 - RE-RATIFICA O DECRETO MUNICIPAL 156-2011 DISPONDO SOBRE O CALENDARIO DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA.PDF |
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DECRETO Nº015 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº014 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012 - REVOGA A SUSPENSÃO IN TOTUM TRAZIDA PELO DECRETO MUNICIPAL N° 008-2012, PUBLICADO NO BOLETIM MUNICIPAL..PDF |
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DECRETO Nº013 DE 25 DE JANEIRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº012 DE 25 DE JANEIRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº011 DE 24 DE JANEIRO DE 2012 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1883-2011. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$758.000,00.PDF |
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DECRETO Nº010 DE 20 DE JANEIRO DE 2012 - RE-RATIFICA O DECRETO 156-2011 DISPONDO SOBRE O CALENDARIO DE VENCIMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.PDF |
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DECRETO Nº009 DE 17 DE JANEIRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº008 DE 12 DE JANEIRO DE 2012 - FICA SUSPENSA EM TODAS AS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS, A ALIMENTAÇÃO DE QUALQUER TIPO, ACONDICIONADA OU NÃO, DA EMPRESA BARONEZA DE BARRA DO PIRAÍ LTDA.PDF |
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DECRETO Nº007 DE 11 DE JANEIRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº006 DE 11 DE JANEIRO DE 2012 - REFERENDA O NOVO PISO NACIONAL DANDO A OBRIGATORIEDADE NO SEU CUMPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS..PDF |
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DECRETO Nº005 DE 10 DE JANEIRO DE 2012 - TARIFA PÚBLICA - PASSAGEM - ôNIBUS.PDF |
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DECRETO Nº004 DE 06 DE JANEIRO DE 2012 - DISPOE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PUBLICO - AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº 01-2011.PDF |
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DECRETO Nº003 DE 02 DE JANEIRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº002 DE 02 DE JANEIRO DE 2012 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº001 DE 02 DE JANEIRO DE 2012 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA LOCALIZADA NA FAZENDA VARGEM ALEGRE.PDF |
