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DECRETO Nº165 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS PEDIDOS DE PARCELAMENTO DO REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.PDF |
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DECRETO Nº164 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011 - FICAM TRANSFERIDAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS AS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE RH DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.PDF |
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DECRETO Nº163 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 - ALTERA O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS..PDF |
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DECRETO Nº162 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº161 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº160 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 2011-2011 - CESTAS NATALINAS.PDF |
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DECRETO Nº159 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011 - ALTERA EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.PDF |
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DECRETO Nº158 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº157 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº156 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2012..PDF |
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DECRETO Nº155 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº154 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº153 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº152 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº151 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº150 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº149 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº148 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº147 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº146 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº145 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº144 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº143 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº142 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº141 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº140 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO DE EQUIPAMEMTO DE HEMATOLOGIA ... MANUTENÇÃO TÉCNICA NO APARELHO DE HEMATOLOGIA JT COULTER.PDF |
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DECRETO Nº139 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2011 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº138 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2011 - FICA REVOGADO O INCISO VI DO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL N° 122-2011. INSTITUI O PROCESSO ELEITORAL PARA DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUN.PDF |
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DECRETO Nº137 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011 - ATO DE REPUBLICAÇÃO - ERRO NO VALOR. DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº136 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº135 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº134 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº133 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011 - PRORROGA O PRAZO DO CONCURSO PUBLICO REFERENTE AO EDITAL RH 001-2009 PELO PRAZO DE 02 ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.PDF |
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DECRETO Nº132 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº131 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2011 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA DA BARRA - CALIFÓRNIA..PDF |
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DECRETO Nº130 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 - NOMEAR OS TRINTA E UM REPRESENTANTES DO COMBARRA – CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE BARRA DO PIRAÍ - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE BARRA DO PIRAI.PDF |
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DECRETO Nº129 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº128 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº127 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº126 DE 27 DE OUTUBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº125 DE 26 DE OUTUBRO DE 2011 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº124 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA NO LOTEAMENTO PARQUE E CIDADE LAGO AZUL.PDF |
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DECRETO Nº123 DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 - REGULAMENTA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1957-2011. REFIS.PDF |
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DECRETO Nº122 DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 - INSTITUI O PROCESSO ELEITORAL PARA DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI.PDF |
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DECRETO Nº121 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº120 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº119 DE 18 DE OUTUBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº118 DE 03 DE OUTUBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº117 DE 28 DE SETEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº116 DE 27 DE SETEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº115 DE 23 DE SETEMBRO DE 2011 - PRORROGA O VENCIMENTO DA COTA UNICA E DA 1ª PARCELA DA TAXA DE INSPEÇÃO SANITARIA DE 2011.PDF |
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DECRETO Nº114 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº113 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº112 DE 22 DE SETEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº111 DE 21 DE SETEMBRO DE 2011 - FICA REVOGADO O DECRETO N° 009-2010. DISPOE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA AO CONSULTOR JURIDICO DO MUNICIPIO.PDF |
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DECRETO Nº110 DE 20 DE SETEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº109 DE 14 DE SETEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº108 DE 13 DE SETEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº107 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011 - PRORROGA O VENCIMENTO DA COTA UNICA E DEMAIS PARCELAS DA TAXA DE INSPEÇÃO SANITARIA DE 2011.PDF |
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DECRETO Nº106 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011 - APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.PDF |
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DECRETO Nº105 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DO DECRETO 045-2011. CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU DO EXERCÍCIO DE 2011..PDF |
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DECRETO Nº104 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº103 DE 02 DE SETEMBRO DE 2011 - DISPOE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO RESULTADO DO CONCURSO PUBLICO DE QUE TRATA O EDITAL Nº 01-2011.PDF |
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DECRETO Nº102 DE 02 DE SETEMBRO DE 2011 - DISPOE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO RESULTADO DO CONCURSO PUBLICO DE QUE TRATA O EDITAL Nº 01-2011.PDF |
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DECRETO Nº101 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº100 DE 01 DE SETEMBRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº099 DE 16 DE AGOSTO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº098 DE 24 DE AGOSTO DE 2011 - NOMEIA O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE PREVIDêNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ..PDF |
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DECRETO Nº097 DE 24 DE AGOSTO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº096 DE 24 DE AGOSTO DE 2011 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONFERêNCIA PELO DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO, DE CONTRATOS, CONVêNIOS E OUTROS DOCUMENTOS CONGêNERES, NA FORMA ABAI.PDF |
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DECRETO Nº095 DE 23 DE AGOSTO DE 2011 - FICAM DENOMINADOS CINE THEATRO SPERANZA E CINE BRASÍLIA AS SALAS DE CINEMA DO MERCADO MUNICIPAL.PDF |
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DECRETO Nº094 DE 18 DE AGOSTO DE 2011 - NOMEAR AS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDR.PDF |
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DECRETO Nº093 DE 19 DE AGOSTO DE 2011 - PRORROGA O VENCIMENTO DA COTA UNICA E DA 1ª PARCELA DA TAXA DE INSPEÇÃO SANITARIA DE SANITARIA DE 2011.PDF |
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DECRETO Nº092 DE 18 DE AGOSTO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº091 DE 18 DE AGOSTO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº090 DE 17 DE AGOSTO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº089 DE 16 DE AGOSTO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº088 DE 15 DE AGOSTO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº087 DE 15 DE AGOSTO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº086 DE 15 DE AGOSTO DE 2011 - NOMEAR A COMISSÃO ESPECIAL MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO - CEMA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 701-2002.PDF |
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DECRETO Nº085 DE 08 DE AGOSTO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº084 DE 05 DE AGOSTO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº083 DE 05 DE AGOSTO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº082 DE 03 DE AGOSTO DE 2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA RUA FLORENTINA EDWIRGES ALMEIDA, ARTHUR CATALDI.PDF |
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DECRETO Nº081 DE 03 DE AGOSTO DE 2011 - OBRIGA A DIFUSÃO DO SITE WWW.BARRADOPIRAI.RJ.GOV.BR EM TODOS OS DOCUMENTOS, E INSTRUMENTOS DE DIVULGAÇÃO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDêNCIAS.PDF |
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DECRETO Nº080 DE 03 DE AGOSTO DE 2011 - FICA LEGITIMADA COMO RUA SÃO PEDRO DA ALDEIA A RUA QUE SE INICIA à ESQUERDA DA RUA CARLOS DE QUEIROZ, BAIRRO CARLOS DE QUEIROZ..PDF |
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DECRETO Nº079 DE 29 DE JULHO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº078 DE 29 DE JULHO DE 2011 - ATO DE REPUBLICAÇÃO - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº077 DE 21 DE JULHO DE 2011 - CONFORME NORTEAMENTO TÉCNICO OFERTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS, FICA APROVADO O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO LOTEAMENTO NOVA ESPERANÇA, IPIABAS, BAR.PDF |
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DECRETO Nº076 DE 21 DE JULHO DE 2011 - REVOGA O DECRETO 029-2011, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE EXPROPRIAÇÃO, LOTEAMENTO ARTHUR CATALDI.PDF |
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DECRETO Nº075 DE 20 DE JULHO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº074 DE 20 DE JULHO DE 2011 - FICA CONCEDIDO AO BANCO DO BRASIL S-A, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1690-2010, A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU.PDF |
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DECRETO Nº073 DE 19 DE JULHO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº072 DE 12 DE JULHO DE 2011 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO..PDF |
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DECRETO Nº071 DE 11 DE JULHO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº070 DE 11 DE JULHO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº069 DE 11 DE JULHO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº068 DE 11 DE JULHO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº067 DE 11 DE JULHO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº066 DE 01 DE JULHO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº065 DE 30 DE JUNHO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº064 DE 27 DE JUNHO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº063 DE 21 DE JUNHO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº062 DE 21 DE JUNHO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº061 DE 20 DE JUNHO DE 2011 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº060 DE 15 DE JUNHO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº059 DE 15 DE JUNHO DE 2011 - INSTITUI A COMISSAO MUNICIPAL DE EMPREGO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº058 DE 14 DE JUNHO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº057 DE 07 DE JUNHO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº056 DE 07 DE JUNHO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº055 DE 06 DE JUNHO DE 2011 - LUTO OFICIAL.PDF |
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DECRETO Nº054 DE 02 DE JUNHO DE 2011 - CONVOCA A CONFERêNCIA TERRITORIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL.PDF |
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DECRETO Nº053 DE 02 DE JUNHO DE 2011 - CONVOCAÇÃO PARA CONFERêNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.PDF |
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DECRETO Nº052 DE 02 DE JUNHO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº051 DE 02 DE JUNHO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE EMPRESAS PARA FINS DE APLICAÇÃO DO BENEFICIO DA LEI ESTADUAL N° 5636-2010.PDF |
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DECRETO Nº050 DE 31 DE MAIO DE 2011 - APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO VALE DOS IPêS.PDF |
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DECRETO Nº049 DE 31 DE MAIO DE 2011 - PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DE QUE TRATA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL 1820-2011 - ISSQN.PDF |
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DECRETO Nº048 DE 31 DE MAIO DE 2011 - PRORROGA O VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E DA 1ª PARCELA DO ISSQN DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS NO EXERCÍCIO DE 2011.PDF |
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DECRETO Nº047 DE 30 DE MAIO DE 2011 - FICA A EMPRESA ROTATIVO BARRA LTDA AUTORIZADA A PROCEDER, A PARTIR DA PRESENTE DATA, O REAJUSTAMENTO DA TARIFA DO ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA R$ 1,30.PDF |
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DECRETO Nº045 DE 27 DE MAIO DE 2011 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N ° 1807-2011. AUTORIZA A CONCEDER ISENÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA A INSTALAÇÃO DE SUPERMERCADO DA REDE CEREAIS BRAMIL LTDA..PDF |
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DECRETO Nº044 DE 26 DE MAIO DE 2011 - RE-RATIFICA O DECRETO N° 056-2010 - REGULAMENTA E NORMATIZA O ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.PDF |
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DECRETO Nº043 DE 25 DE MAIO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº042 DE 16 DE MAIO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº041 DE 16 DE MAIO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº040 DE 16 DE MAIO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº039 DE 16 DE MAIO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº038 DE 09 DE MAIO DE 2011 - NOMEAR OS REPRESENTANTES DO CONSELHO GESTOR DO FMHISDU - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO (2).PDF |
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DECRETO Nº037 DE 06 DE MAIO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº036 DE 03 DE MAIO DE 2011 - RE-RATIFICA OS DECRETOS 154-2010, 004-2011 E 012-2011 DISPONDO OS NOVOS VENCIMENTOS DO ISSQN DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS, DA TAXA DE PUBLICIDADE E TAE - HIDROMETRO NO EXERCI.PDF |
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DECRETO Nº035 DE 29 DE ABRIL DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº034 DE 27 DE ABRIL DE 2011 - AUTORIZA A CIDADANIA E ORDEM PÚBLICA A EMITIR O CARTÃO DE ESTACIONAMENTO NAS VAGAS PREVIAMENTE DEMARCADAS NA CIDADE..PDF |
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DECRETO Nº033 DE 25 DE ABRIL DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº032 DE 20 DE ABRIL DE 2011 - DESIGNA AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRâNSITO E AGENTES DE TRANSITO.PDF |
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DECRETO Nº031 DE 11 DE ABRIL DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº030 DE 14 DE ABRIL DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº029 DE 14 DE ABRIL DE 2011 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO ARTHUR CATALDI.PDF |
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DECRETO Nº028 DE 12 DE ABRIL DE 2011 - FICA DESIGNADO PARA RESPONDER PELA PASTA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, A ASSESSORA JURÍDICA CLÁUDIA MIETHERHOFER DA SILVA.PDF |
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DECRETO Nº027 DE 11 DE ABRIL DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº026 DE 11 DE ABRIL DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº025 DE 11 DE ABRIL DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº024 DE 06 DE ABRIL DE 2011 - FICA DECLARADO DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS IMÓVEIS LOCALIZADOS NA PRAÇA JOÃO ANTONIO CAMERANO, NO DISTRITO DE IPIABAS.PDF |
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DECRETO Nº023 DE 05 DE ABRIL DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº022 DE 05 DE ABRIL DE 2011 - RE-RATIFICAR A DECRETO N° 100-2009, QUE NOMEOU O CONSELHO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ - COMBARRA.PDF |
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DECRETO Nº021 DE 04 DE ABRIL DE 2011 - DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E DÁ OUTRAS CORRELATAS.PDF |
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DECRETO Nº020 DE 31 DE MARÇO DE 2011 - RE-RATIFICA OS DECRETOS 1541-2010, 004-2011 E 012-2011 DISPONDO OS NOVOS VENCIMENTOS DO ISSQN DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS, DA TAXA DE PUBLICIDADE E.PDF |
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DECRETO Nº019 DE 30 DE MARÇO DE 2011 - FICA AUTORIZADO A TITULO DE PERMISSÃO O SEPULTAMENTO DO SENHOR MÁRIO CÉSAR DI BIASE NAS DEPENDêNCIAS DO CAMPUS DO CENTRO UNIVERSITÁRIO GERALDO DI BIASE.PDF |
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DECRETO Nº018 DE 30 DE MARÇO DE 2011 - LUTO OFICIAL - MÁRIO CÉSAR DI BIASE.PDF |
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DECRETO Nº017 DE 15 DE MARÇO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº016 DE 15 DE MARÇO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº015 DE 14 DE MARÇO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº014 DE 14 DE MARÇO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº013 DE 14 DE MARÇO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº012 DE 03 DE MARÇO DE 2011 - RE-RATIFICA OS DECRETOS 154-2010 E 004-2011 DISPONDO OS NOVOS VENCIMENTOS DO ISSQN DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS E DA TAXA DE PUBLICIDADE.PDF |
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DECRETO Nº011 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011 - SERÁ CONSIDERADO FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES MUNICIPAIS NOS DIAS 7 E 9 DE MARÇO - SEGUNDA E QUARTA-FEIRA DE CINZAS E 11 DE MARCO DE 2011 - SEXTA-FEIRA..PDF |
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DECRETO Nº010 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº009 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº008 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº007 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº006 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº005 DE 18 DE JANEIRO DE 2011 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS, PEDIDOS E PROCESSOS AO GABINETE DO PREFEITO.PDF |
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DECRETO Nº004 DE 14 DE JANEIRO DE 2011 - RE-RATIFICA O DECRETO 154-2010 DISPONDO OS NOVOS VENCIMENTOS DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO NO EXERCICIO DE 2011.PDF |
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DECRETO Nº003 DE 14 DE JANEIRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO, CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍP.PDF |
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DECRETO Nº001 DE 03 DE JANEIRO DE 2011 - RE-RATIFICA-SE O DECRETO N° 143-2010, NO TOCANTE AO NOME DO PERMISSIONÁRIO BRUNO RUFINO MAIA PARA BRUNO RUFINO MATA..PDF |
