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Decretos Municipais 2010

 

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DECRETO Nº158 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR..PDF
DECRETO Nº156 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 - PRORROGA O PRAZO QUE TRATA O ARTIGO 11 DO DECRETO MUNICIPAL N° 083-2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..PDF
DECRETO Nº155 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 - FIXA AS TARIFAS A SEREM COBRADAS PELO SERVIÇO DE TAXI E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS..PDF
DECRETO Nº154 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..PDF
DECRETO Nº153 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº152 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº151 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº150 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº149 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº148 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº147 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 - PONTO FACULTATIVO.PDF
DECRETO Nº146 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº145 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 - TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE EXTINTOR DE INCêNDIO DO TIPO PÓ QUÍMICO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS..PDF
DECRETO Nº144 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº143 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010 - CASSA A PERMISSÃO DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TAXISTA POR DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DO DECRETO N° 042-2009 E SEU ANEXO I..PDF
DECRETO Nº142 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº141 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº140 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº139 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº138 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº137 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº136 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS..PDF
DECRETO Nº135 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº134 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº133 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº132 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº131 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº130 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº129 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº128 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº127 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 - TRANSFORMA EM TERMINAL RODOVIÁRIO A ÁREA SITUADA NA RUA ANGÉLICA NO 228, ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O DEMUTRAN - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO.PDF
DECRETO Nº126 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 - ESTABELECE A METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO PARA CONCESSÃO DO PRêMIO DE DESEMPENHO - SERVIDOR NOTA DEZ, CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 1695-2010..PDF
DECRETO Nº125 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 - REGULAMENTA O PREGÃO PRESENCIAL NO âMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDêNCIAS..PDF
DECRETO Nº124 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº123 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº122 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº121 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº120 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº119 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 - AUTORIZA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA A EXERCER O PERMISSIVO LEGAL DO $ 3ºDO ARTIGO 207 DO CTM.PDF
DECRETO Nº119 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 - AUTORIZA A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA A EXERCER O PERMISSIVO LEGAL DO § 3º DO ARTIGO 207 DO CTM – ALTERAR OS PROCESSOS DE ARRECADAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO, A FORMA E.PDF
DECRETO Nº118 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE EMPRESAS PARA FINS DE APLICAÇÃO DO BENEFICIO DA LEI ESTADUAL N° 5636-2010.PDF
DECRETO Nº117 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 - ESTABELECE EM 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS A DURAÇÃO DO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL CONFORME ESTABELECIDO NO ARTIGO 5º-A DA LEI FEDERAL N° 12317-2010..PDF
DECRETO Nº116 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº115 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA INSTâNCIA MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
DECRETO Nº114 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº113 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 - CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ O EXMO SR. MOACYR PEREIRA PEIXOTO, GOVERNADOR DO DISTRITO 4600 E ESPOSA ANA MARIA LOPES PEIXOTO..PDF
DECRETO Nº112 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 - PONTO FACULTATIVO.PDF
DECRETO Nº111 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 - FICAM EXTINTOS E CRIADOS OS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO..PDF
DECRETO Nº110 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº109 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº108 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº107 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE EMPRESAS PARA FINS DE APLICAÇÃO DO BENEFICIO DA LEI ESTADUAL Nº 5636-2010..PDF
DECRETO Nº106 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE EMPRESAS PARA FINS DE APLICAÇÃO DO BENEFICIO DA LEI ESTADUAL Nº 5636-2010..PDF
DECRETO Nº105 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE EMPRESAS PARA FINS DE APLICAÇÃO DO BENEFICIO DA LEI ESTADUAL Nº 5636-2010..PDF
DECRETO Nº104 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 - PONTO FACULTATIVO.PDF
DECRETO Nº103 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº102 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº101 DE 04 DE OUTUBRO DE 2010 - RE-RATIFICA A COMISSÃO ESPECIAL MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO - CEMA - LEI MUNICIPAL 701-2002.PDF
DECRETO Nº100 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº099 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº098 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº097 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº096 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº095 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº094 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº093 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº092 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº091 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº090 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº089 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010 - PONTO FACULTATIVO.PDF
DECRETO Nº088 DE 2010 - CANCELADO PELA GUARDA.PDF
DECRETO Nº087 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº086 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 - APROVA O MODELO DE NOTA FISCAL AVULSA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 1581-2009.PDF
DECRETO Nº085 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 - APROVA O MODELO DE NOTA FISCAL AVULSA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 1581-2009..PDF
DECRETO Nº084 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 - INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE PADRONIZAÇÃO CEAP DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS A SEREM COMPRADOS OU CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO..PDF
DECRETO Nº083 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO E NÃO RENOVAÇÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS.PDF
DECRETO Nº082 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº080 DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº079 DE 12 DE AGOSTO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº078 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº077 DE 28 DE JULHO DE 2010 - REVITALIZA-SE O DECRETO 77-2005 NO TOCANTE A SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS..PDF
DECRETO Nº076 DE 28 DE JULHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº075 DE 27 DE JULHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº074 DE 23 DE JULHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº073 DE 21 DE JULHO DE 2010 - RE-RATIFICAR O DECRETO 100-2010 - CONSELHO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ - COMBARRA.PDF
DECRETO Nº072 DE 13 DE JULHO DE 2010 - PROIBE CARGA E DESCARGA E PERMANêNCIA DE CAMINHÕES APÓS AS 15 HR DE SEGUNDA FEIRA A SEXTA FEIRA NAS RUAS GOVERNASOR PORTELA, PRAÇA NILO PEÇANHA, RUA OSWALDO.PDF
DECRETO Nº071 DE 13 DE JULHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº070 DE 13 DE JULHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº069 DE 08 DE JULHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº068 DE 08 DE JULHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº067 DE 07 DE JULHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº066 DE 06 DE JULHO DE 2010 - REVOGA DE FORMA PARCIAL OS DECRETOS 056-2010 E 064-2010 - ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.PDF
DECRETO Nº065 DE 06 DE JULHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº064 DE 05 DE JULHO DE 2010 - RE-RATIFICA O DECRETO 056-2010. AO REDOR DA SEDE DO PODER EXECUTIVO FICA DETERMINADO COMO ESTACIONAMENTO OFICIAL DESTE PODER, NOVE VAGAS..PDF
DECRETO Nº063 DE 01 DE JULHO DE 2010 - APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FMHISDU.PDF
DECRETO Nº062 DE 29 DE JUNHO DE 2010 - PONTO FACULTATIVO.PDF
DECRETO Nº061 DE 24 DE JUNHO DE 2010 - EXPEDIENTE COPA DO MUNDO.PDF
DECRETO Nº060 DE 24 DE JUNHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº059 DE 21 DE JUNHO DE 2010 - PONTO FACULTATIVO.PDF
DECRETO Nº058 DE 18 DE JUNHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº057 DE 17 DE JUNHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº056 DE 16 DE JUNHO DE 2010 - REGULAMENTA E NORMATIZA O ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.PDF
DECRETO Nº055 DE 15 DE JUNHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº054 DE 14 DE JUNHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº053 DE 14 DE JUNHO DE 2010 - PONTO FACULTATIVO.PDF
DECRETO Nº052 DE 09 DE JUNHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº051 DE 09 DE JUNHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº050 DE 07 DE JUNHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº049 DE 07 DE JUNHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº048 DE 02 DE JUNHO DE 2010 - FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL.PDF
DECRETO Nº047 DE 01 DE JUNHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº046 DE 01 DE JUNHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº045 DE 27 DE MAIO DE 2010 - PONTO FACULTATIVO.PDF
DECRETO Nº044 DE 27 DE MAIO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº043 DE 25 DE MAIO DE 2010 - ALTERA DISPOSROS DO DECRETO 039-2006 - REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.PDF
DECRETO Nº042 DE 24 DE MAIO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº041 DE 17 DE MAIO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº040 DE 17 DE MAIO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº039 DE 17 DE MAIO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº038 DE 14 DE MAIO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº037 DE 29 DE ABRIL DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº036 DE 28 DE ABRIL DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº035 DE 26 DE ABRIL DE 2010 - PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DA COTA UNICA E A PRIMEIRA PARCELA DO IPTU-TSU DO EXERCÍCIO DE 2010 E OUTRAS PROVIDêNCIAS.PDF
DECRETO Nº034 DE 26 DE ABRIL DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº033 DE 15 DE ABRIL DE 2010 - PONTO FACULTATIVO.PDF
DECRETO Nº032 DE 12 DE ABRIL DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº031 DE 12 DE ABRIL DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº030 DE 07 DE ABRIL DE 2010 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO E APLICAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ..PDF
DECRETO Nº029 DE 06 DE ABRIL DE 2010 - RE-RATIFICA O DECRETO 028-2010 INCLUINDO NA DESIGNAÇÃO DO ART 1º OS SRS. WALACE MARINS CARRARO E LUIZ OTÁVIO FRANCO MEXAS.PDF
DECRETO Nº028 DE 31 DE MARÇO DE 2010 - ADOTA O PODER DE POLICIA ADMINISTRATIVA EM ASSUNTO DE SAÚDE PÚBLICA E DESIGNA SERVIDORES NA APLICABILIDADE DO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL..PDF
DECRETO Nº027 DE 31 DE MARÇO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº026 DE 25 DE MARÇO DE 2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE SANTO IZIDRO, VILA PEGAS, NO DISTRITO DE IPIABAS.PDF
DECRETO Nº025 DE 24 DE MARÇO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº024 DE 22 DE MARÇO DE 2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E ATRIBUIÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DO MUNICÍPIO - GG1-M - PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA..PDF
DECRETO Nº023 DE 15 DE MARÇO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº022 DE 09 DE MARÇO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº021 DE 09 DE MARÇO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº020 DE 09 DE MARÇO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº019 DE 08 DE MARÇO DE 2010 - INSTITUI NO âMBITO DA ADMINISTRAÇÃO O PROGRAMA DE GESTÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PROGEP.PDF
DECRETO Nº018 DE 03 DE MARÇO DE 2010 - DISPOE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALTERANDO ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 1576-2009.PDF
DECRETO Nº017 DE 03 DE MARÇO DE 2010 - REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N° 1576-2009.PDF
DECRETO Nº016 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.PDF
DECRETO Nº015 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010 - RE-RATIFICA O DECRETO N° 005-2010. FICA FIXADO O PISO MÍNIRNO PARA AS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE EXERÇAM A CARGA HORÁRIA DE 22,5 HORAS.PDF
DECRETO Nº014 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010 - INSTITUI NO âMBITO DA ADMINISTRAÇÃO O PROGRAMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDêNCIAS..PDF
DECRETO Nº013 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010 - FICA DENOMINADO JULIO CESAR SENNA PEREIRA A PISTA DE SKATE, SITUADA NO INTERIOR DA PRAÇA PATRÍCIA DE MORAES SILVA FAVIERE, NO CENTRO DA CIDADE..PDF
DECRETO Nº012 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010 - RE-RATIFICAR O DECRETO MUNICIPAL N° 131-2009. IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU E A TAXA DE COLETA DE LIXO.PDF
DECRETO Nº011 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 - DISPÕE SABRE O HORÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..PDF
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DECRETO Nº002 DE 11 DE JANEIRO DE 2010 - REFERENDA O NOVO PISO NACIONAL DANDO A OBRIGATORIEDADE NO SEU CUMPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS..PDF
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