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DECRETO Nº158 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR..PDF |
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DECRETO Nº156 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 - PRORROGA O PRAZO QUE TRATA O ARTIGO 11 DO DECRETO MUNICIPAL N° 083-2010 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..PDF |
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DECRETO Nº155 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010 - FIXA AS TARIFAS A SEREM COBRADAS PELO SERVIÇO DE TAXI E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS..PDF |
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DECRETO Nº154 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..PDF |
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DECRETO Nº153 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº152 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº151 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº150 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº149 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº148 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº147 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2010 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº146 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº145 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 - TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE EXTINTOR DE INCêNDIO DO TIPO PÓ QUÍMICO NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO COMÉRCIO AMBULANTE E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS..PDF |
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DECRETO Nº144 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº143 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2010 - CASSA A PERMISSÃO DE LICENÇA PARA EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TAXISTA POR DESCUMPRIMENTO DOS TERMOS DO DECRETO N° 042-2009 E SEU ANEXO I..PDF |
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DECRETO Nº142 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº141 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº140 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº139 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº138 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº137 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº136 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS..PDF |
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DECRETO Nº135 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº134 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº133 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº132 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº131 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº130 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº129 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº128 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº127 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 - TRANSFORMA EM TERMINAL RODOVIÁRIO A ÁREA SITUADA NA RUA ANGÉLICA NO 228, ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O DEMUTRAN - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO.PDF |
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DECRETO Nº126 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 - ESTABELECE A METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO PARA CONCESSÃO DO PRêMIO DE DESEMPENHO - SERVIDOR NOTA DEZ, CRIADO ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N° 1695-2010..PDF |
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DECRETO Nº125 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2010 - REGULAMENTA O PREGÃO PRESENCIAL NO âMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDêNCIAS..PDF |
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DECRETO Nº124 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº123 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº122 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº121 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº120 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº119 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 - AUTORIZA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA A EXERCER O PERMISSIVO LEGAL DO $ 3ºDO ARTIGO 207 DO CTM.PDF |
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DECRETO Nº119 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010 - AUTORIZA A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA A EXERCER O PERMISSIVO LEGAL DO § 3º DO ARTIGO 207 DO CTM – ALTERAR OS PROCESSOS DE ARRECADAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO, A FORMA E.PDF |
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DECRETO Nº118 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE EMPRESAS PARA FINS DE APLICAÇÃO DO BENEFICIO DA LEI ESTADUAL N° 5636-2010.PDF |
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DECRETO Nº117 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2010 - ESTABELECE EM 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS A DURAÇÃO DO TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL CONFORME ESTABELECIDO NO ARTIGO 5º-A DA LEI FEDERAL N° 12317-2010..PDF |
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DECRETO Nº116 DE 29 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº115 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA INSTâNCIA MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF |
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DECRETO Nº114 DE 28 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº113 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 - CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ O EXMO SR. MOACYR PEREIRA PEIXOTO, GOVERNADOR DO DISTRITO 4600 E ESPOSA ANA MARIA LOPES PEIXOTO..PDF |
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DECRETO Nº112 DE 27 DE OUTUBRO DE 2010 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº111 DE 26 DE OUTUBRO DE 2010 - FICAM EXTINTOS E CRIADOS OS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO..PDF |
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DECRETO Nº110 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº109 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº108 DE 14 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº107 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE EMPRESAS PARA FINS DE APLICAÇÃO DO BENEFICIO DA LEI ESTADUAL Nº 5636-2010..PDF |
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DECRETO Nº106 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE EMPRESAS PARA FINS DE APLICAÇÃO DO BENEFICIO DA LEI ESTADUAL Nº 5636-2010..PDF |
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DECRETO Nº105 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO DE EMPRESAS PARA FINS DE APLICAÇÃO DO BENEFICIO DA LEI ESTADUAL Nº 5636-2010..PDF |
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DECRETO Nº104 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº103 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº102 DE 06 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº101 DE 04 DE OUTUBRO DE 2010 - RE-RATIFICA A COMISSÃO ESPECIAL MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO - CEMA - LEI MUNICIPAL 701-2002.PDF |
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DECRETO Nº100 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº099 DE 01 DE OUTUBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº098 DE 29 DE SETEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº097 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº096 DE 22 DE SETEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº095 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº094 DE 17 DE SETEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº093 DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº092 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº091 DE 13 DE SETEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº090 DE 03 DE SETEMBRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº089 DE 02 DE SETEMBRO DE 2010 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº088 DE 2010 - CANCELADO PELA GUARDA.PDF |
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DECRETO Nº087 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº086 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 - APROVA O MODELO DE NOTA FISCAL AVULSA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 1581-2009.PDF |
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DECRETO Nº085 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 - APROVA O MODELO DE NOTA FISCAL AVULSA DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 1581-2009..PDF |
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DECRETO Nº084 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 - INSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE PADRONIZAÇÃO CEAP DE MATERIAIS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS A SEREM COMPRADOS OU CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO..PDF |
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DECRETO Nº083 DE 31 DE AGOSTO DE 2010 - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO E NÃO RENOVAÇÃO DE ALVARÁS DE LICENÇA PARA OCUPAÇÃO DE ÁREAS EM VIAS E LOGRADOUROS.PDF |
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DECRETO Nº082 DE 27 DE AGOSTO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº080 DE 17 DE AGOSTO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº079 DE 12 DE AGOSTO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº078 DE 30 DE AGOSTO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº077 DE 28 DE JULHO DE 2010 - REVITALIZA-SE O DECRETO 77-2005 NO TOCANTE A SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS..PDF |
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DECRETO Nº076 DE 28 DE JULHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº075 DE 27 DE JULHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº074 DE 23 DE JULHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº073 DE 21 DE JULHO DE 2010 - RE-RATIFICAR O DECRETO 100-2010 - CONSELHO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ - COMBARRA.PDF |
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DECRETO Nº072 DE 13 DE JULHO DE 2010 - PROIBE CARGA E DESCARGA E PERMANêNCIA DE CAMINHÕES APÓS AS 15 HR DE SEGUNDA FEIRA A SEXTA FEIRA NAS RUAS GOVERNASOR PORTELA, PRAÇA NILO PEÇANHA, RUA OSWALDO.PDF |
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DECRETO Nº071 DE 13 DE JULHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº070 DE 13 DE JULHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº069 DE 08 DE JULHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº068 DE 08 DE JULHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº067 DE 07 DE JULHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº066 DE 06 DE JULHO DE 2010 - REVOGA DE FORMA PARCIAL OS DECRETOS 056-2010 E 064-2010 - ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS.PDF |
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DECRETO Nº065 DE 06 DE JULHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº064 DE 05 DE JULHO DE 2010 - RE-RATIFICA O DECRETO 056-2010. AO REDOR DA SEDE DO PODER EXECUTIVO FICA DETERMINADO COMO ESTACIONAMENTO OFICIAL DESTE PODER, NOVE VAGAS..PDF |
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DECRETO Nº063 DE 01 DE JULHO DE 2010 - APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DESENVOLVIMENTO URBANO - FMHISDU.PDF |
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DECRETO Nº062 DE 29 DE JUNHO DE 2010 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº061 DE 24 DE JUNHO DE 2010 - EXPEDIENTE COPA DO MUNDO.PDF |
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DECRETO Nº060 DE 24 DE JUNHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº059 DE 21 DE JUNHO DE 2010 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº058 DE 18 DE JUNHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº057 DE 17 DE JUNHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº056 DE 16 DE JUNHO DE 2010 - REGULAMENTA E NORMATIZA O ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO.PDF |
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DECRETO Nº055 DE 15 DE JUNHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº054 DE 14 DE JUNHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº053 DE 14 DE JUNHO DE 2010 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº052 DE 09 DE JUNHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº051 DE 09 DE JUNHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº050 DE 07 DE JUNHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº049 DE 07 DE JUNHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº048 DE 02 DE JUNHO DE 2010 - FERIADO RELIGIOSO MUNICIPAL.PDF |
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DECRETO Nº047 DE 01 DE JUNHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº046 DE 01 DE JUNHO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº045 DE 27 DE MAIO DE 2010 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº044 DE 27 DE MAIO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº043 DE 25 DE MAIO DE 2010 - ALTERA DISPOSROS DO DECRETO 039-2006 - REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA.PDF |
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DECRETO Nº042 DE 24 DE MAIO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº041 DE 17 DE MAIO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº040 DE 17 DE MAIO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº039 DE 17 DE MAIO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº038 DE 14 DE MAIO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº037 DE 29 DE ABRIL DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº036 DE 28 DE ABRIL DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº035 DE 26 DE ABRIL DE 2010 - PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DA COTA UNICA E A PRIMEIRA PARCELA DO IPTU-TSU DO EXERCÍCIO DE 2010 E OUTRAS PROVIDêNCIAS.PDF |
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DECRETO Nº034 DE 26 DE ABRIL DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº033 DE 15 DE ABRIL DE 2010 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº032 DE 12 DE ABRIL DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº031 DE 12 DE ABRIL DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº030 DE 07 DE ABRIL DE 2010 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO E APLICAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ..PDF |
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DECRETO Nº029 DE 06 DE ABRIL DE 2010 - RE-RATIFICA O DECRETO 028-2010 INCLUINDO NA DESIGNAÇÃO DO ART 1º OS SRS. WALACE MARINS CARRARO E LUIZ OTÁVIO FRANCO MEXAS.PDF |
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DECRETO Nº028 DE 31 DE MARÇO DE 2010 - ADOTA O PODER DE POLICIA ADMINISTRATIVA EM ASSUNTO DE SAÚDE PÚBLICA E DESIGNA SERVIDORES NA APLICABILIDADE DO CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL..PDF |
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DECRETO Nº027 DE 31 DE MARÇO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº026 DE 25 DE MARÇO DE 2010 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NA COMUNIDADE DE SANTO IZIDRO, VILA PEGAS, NO DISTRITO DE IPIABAS.PDF |
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DECRETO Nº025 DE 24 DE MARÇO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº024 DE 22 DE MARÇO DE 2010 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E ATRIBUIÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA DO MUNICÍPIO - GG1-M - PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA..PDF |
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DECRETO Nº023 DE 15 DE MARÇO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº022 DE 09 DE MARÇO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº021 DE 09 DE MARÇO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº020 DE 09 DE MARÇO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº019 DE 08 DE MARÇO DE 2010 - INSTITUI NO âMBITO DA ADMINISTRAÇÃO O PROGRAMA DE GESTÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PROGEP.PDF |
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DECRETO Nº018 DE 03 DE MARÇO DE 2010 - DISPOE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ALTERANDO ANEXOS DA LEI MUNICIPAL 1576-2009.PDF |
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DECRETO Nº017 DE 03 DE MARÇO DE 2010 - REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO PODER EXECUTIVO EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL N° 1576-2009.PDF |
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DECRETO Nº016 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.PDF |
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DECRETO Nº015 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010 - RE-RATIFICA O DECRETO N° 005-2010. FICA FIXADO O PISO MÍNIRNO PARA AS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, QUE EXERÇAM A CARGA HORÁRIA DE 22,5 HORAS.PDF |
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DECRETO Nº014 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010 - INSTITUI NO âMBITO DA ADMINISTRAÇÃO O PROGRAMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDêNCIAS..PDF |
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DECRETO Nº013 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010 - FICA DENOMINADO JULIO CESAR SENNA PEREIRA A PISTA DE SKATE, SITUADA NO INTERIOR DA PRAÇA PATRÍCIA DE MORAES SILVA FAVIERE, NO CENTRO DA CIDADE..PDF |
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DECRETO Nº012 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010 - RE-RATIFICAR O DECRETO MUNICIPAL N° 131-2009. IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU E A TAXA DE COLETA DE LIXO.PDF |
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DECRETO Nº011 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº010 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010 - DISPÕE SABRE O HORÁRIO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DO CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS..PDF |
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DECRETO Nº009 DE 02 DE JANEIRO DE 2010 - DISPOE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA AO CONSULTOR JURIDICO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS..PDF |
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DECRETO Nº008 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE A VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFA DE VIDRO DURANTE AS FESTIVIDADES DO CARNAVAL.PDF |
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DECRETO Nº007 DE 27 DE JANEIRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº006 DE 25 DE JANEIRO DE 2010 - FICA CONSIDERADO PONTO FACULTATIVO O DIA 25 DE JANEIRO DE 2010, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, FACE AO ESTADO QUE SE ENCONTRA O MUNICIPIO.PDF |
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DECRETO Nº005 DE 20 DE JANEIRO DE 2010 - FIXA O VALOR DO PISO MÍNIMO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS..PDF |
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DECRETO Nº004 DE 19 DE JANEIRO DE 2010 - TARIFA PÚBLICA - TRANSPORTE COLETIVO - PASSAGEM.PDF |
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DECRETO Nº003 DE 15 DE JANEIRO DE 2010 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº002 DE 11 DE JANEIRO DE 2010 - REFERENDA O NOVO PISO NACIONAL DANDO A OBRIGATORIEDADE NO SEU CUMPRIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS..PDF |
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DECRETO Nº001 DE 04 DE JANEIRO DE 2010 - REGULAMENTA O ARTIGO 1º, §2º DA LEI MUNICIPAL N° 1594-2009, DEFININDO AS ATIVIDADES CUJO LICENCIAMENTO AMBIENTAL FORAM DELEGADOS AO MUNICÍPIO..PDF |
