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DECRETO Nº134 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.PDF |
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DECRETO Nº133 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº132 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº131 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 - ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.PDF |
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DECRETO Nº130 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 - ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 114-2009, EXPEDIENTE NO DIA 24-12-2009.PDF |
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DECRETO Nº129 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº128 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº127 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº126 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DE QUE TRATA O EDITAL N° 01-2009.PDF |
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DECRETO Nº125 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº124 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº123 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO ÁREA PRÓXIMA A RUA PREFEITO IAGO VALÉRIO, RUA ANTONIO DA SILVA BRINCO.PDF |
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DECRETO Nº122 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº121 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº120 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009 - FICAM APROVADOS OS MODELOS DE AUTO CONSTANTES NOS ANEXOS – AMBIENTE E AGRICULTURA.PDF |
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DECRETO Nº119 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº118 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº117 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº116 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº115 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA INSTâNCIA MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO DO MUNICÍPIO.PDF |
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DECRETO Nº114 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 - HORÁRIO DE NATAL E ANO NOVO..PDF |
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DECRETO Nº113 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº112 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº111 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº109 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº108 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº107 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº106 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ALTERANDO OS ANEXOS II E III DA LEI MUNICIPAL 1576-2009..PDF |
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DECRETO Nº105 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº104 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº103 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS E CRITERIOS PARA AS ELEIÇÕES DE DIRETOR GERAL E DIRETOR ADJUNTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL..PDF |
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DECRETO Nº102 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº101 DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº100 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 - NOMEAR OS REPRESENTANTES DO COMBARRA - CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE BARRA DO PIRAÍ..PDF |
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DECRETO Nº099 DE 21 DE OUTUBRO DE 2009 - FICA ESTABELECIDO QUE A RESPONSABILIDADE PELO CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA CABE AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL..PDF |
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DECRETO Nº098 DE 17 DE OUTUBRO DE 2009 - INSTITUIU NO âMBITO DA ADMINISTRAÇÃO O PROGRAMA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL - PROGEP E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDêNCIAS..PDF |
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DECRETO Nº097 DE 15 DE OUTUBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº096 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº095 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº094 DE 02 DE OUTUBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº093 DE 02 DE OUTUBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº092 DE 25 DE SETEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº091 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 - RE-RATIFICA O DECRETO Nº 1574-2004 – COMDIM-BP..PDF |
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DECRETO Nº090 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 - PRORROGA O CALENDARIO PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS..PDF |
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DECRETO Nº089 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº088 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº087 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 - DISPOE SOBRE DESIGNAÇÃO DE UNIDADE ADMINISTRATIVA EXECUTORA DE CONVENIO E ADOTA CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº086 DE 16 DE SETEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ARTIGOS 92, 93, 94 E 105 DA LEI MUNICIPAL 326-1997 - ESTATUTO DO SERVIDOR.PDF |
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DECRETO Nº085 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009 - DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDêNCIAS..PDF |
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DECRETO Nº084 DE 11 DE SETEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº083 DE 08 DE SETEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº082 DE 08 DE SETEMBRO DE 2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 1574-2004, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CCMDIM-BP E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS..PDF |
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DECRETO Nº081 DE 02 DE SETEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº080 DE 01 DE SETEMBRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº079 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº078 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº077 DE 28 DE AGOSTO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº076 DE 24 DE AGOSTO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº075 DE 19 DE AGOSTO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº074 DE 18 DE AGOSTO DE 2009 - CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO ETTORE DALBONI DA CUNHA E EUSE FERREIRA DALBONI.PDF |
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DECRETO Nº073 DE 14 DE AGOSTO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº072 DE 12 DE AGOSTO DE 2009 - NOMEIA O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE PREVIDêNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ,.PDF |
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DECRETO Nº071 DE 12 DE AGOSTO DE 2009 - NOMEIA O CONSELHO FISCAL DO FUNDO DE PREVIDêNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ..PDF |
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DECRETO Nº070 DE 10 DE AGOSTO DE 2009 - ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N° 1574-2004, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMDIM-BP E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS..PDF |
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DECRETO Nº069 DE 10 DE AGOSTO 2009 - REGULAMENTA O SERVIÇO ESPECIAL DE TRANSPORTE PRIVADO, ESCOLAR E DERIVADO..PDF |
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DECRETO Nº068 DE 05 DE AGOSTO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº067 DE 29 DE JULHO DE 2009 - FICA CASSADO O ALVARÁ DE LICENÇA PARA SERVIDORES DE TÁXI DO SR. DJALMA ÂNGELO CARSOSO.PDF |
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DECRETO Nº066 DE 29 DE JULHO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº065 DE 27 DE JULHO DE 2009 - SUSPENDE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE DOS SERVIDORES.PDF |
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DECRETO Nº064 DE 17 DE JULHO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº063 DE 15 DE JULHO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº062 DE 15 DE JULHO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº061 DE 14 DE JULHO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº060 DE 14 DE JULHO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº059 DE 08 DE JULHO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº058 DE 06 DE JULHO DE 2009 - APROVAR O PROJETO DE LOTEAMENTO DENOMINADO - LOTEAMENTO GUADALUPE - CALIFÓRNIA DA BARRA.PDF |
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DECRETO Nº057 DE 06 DE JULHO DE 2009 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PARA A MANUTENÇÃO PREVENTIVA E REPARADORA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES QUE INTEGRAM A SAÚDE.PDF |
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DECRETO Nº056 DE 01 DE JULHO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº055 DE 22 DE JUNHO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº054 DE 22 DE JUNHO DE 2009 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 019-2009, QUE REGULAMENTA O PREGÃO PRESENCIAL, EXCLUSIVAMENTE PARA TORNEIO DAS ENTIDADES BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS..PDF |
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DECRETO Nº053 DE 15 DE JUNHO DE 2009 - PRORROGA O CALENDARIO PARA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS..PDF |
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DECRETO Nº052 DE 10 DE JUNHO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº051 DE 10 DE JUNHO DE 2009 - RE-RATIFICA O DECRETO 042-2009 - TÁXI.PDF |
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DECRETO Nº050 DE 08 DE JUNHO DE 2009 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº049 DE 05 DE JUNHO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº048 DE 03 DE JUNHO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº047 DE 25 DE MAIO DE 2009 - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO, SOB A FORMA PRESENCIAL, UTILIZANDO-SE DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP.PDF |
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DECRETO Nº046 DE 25 DE MAIO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº045 DE 20 DE MAIO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº044 DE 18 DE MAIO DE 2009 - RE-RATIFICA A COMISSAO ESPECIAL MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO – CEMA - DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 701-02..PDF |
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DECRETO Nº043 DE 13 DE MAIO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº042 DE 11 DE MAIO DE 2009 - ALTERA E CONSOLIDA O REGULAMENTO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEICULOS DE ALUGUEL, NA MODALIDADE DE TAXI, NO AMBITO DO MUNICLPIO DE BARRA DO PIR.PDF |
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DECRETO Nº041 DE 05 DE MAIO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº040 DE 30 DE ABRIL DE 2009 - AUTORIZA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA ATRAVÉS DE PORTARIA ALTERAR PROCESSOS DE ARRECADAÇÃO VISANDO ATENDER AO INTERESSE DOS CONTRIBUINTES..PDF |
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DECRETO Nº039 DE 22 DE ABRIL DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº038 DE 20 DE ABRIL DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº037 DE 17 DE ABRIL DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº036 DE 17 DE ABRIL DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº035 DE 17 DE ABRIL DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº034 DE 16 DE ABRIL DE 2009 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº033 DE 13 DE ABRIL DE 2009 - ALTERA E RATIFICA O DECRETO 30-2009 - CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE 20 GUARDAS SANITÁRIOS.PDF |
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DECRETO Nº032 DE 03 DE ABRIL DE 2009 - RE-RATIFICA O DECRETO 18-2009 - PRORROGA O PRAZO DE VIGêNCIA DO DECRETO 127-2008, RE-RATIFICADO PELO DECRETO 132-2008, SITUAÇÃO DE EMERGêNCIA.PDF |
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DECRETO Nº031 DE 02 DE ABRIL DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº030 DE 02 DE ABRIL DE 2009 - CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO DE 20 GUARDAS SANITÁRIOS.PDF |
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DECRETO Nº029 DE 31 DE MARÇO DE 2009 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº028 DE 30 DE MARÇO DE 2009 - INSTITUI A COMISSÃO ORGANIZADORA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS..PDF |
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DECRETO Nº027 DE 20 DE MARÇO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº026 DE 18 DE MARÇO DE 2009 - FICA CASSADO ALVARÁ DE LICENÇA PARA SERVIÇOS DE TÁXI DO SR. ENRICO MONTEIRO MEDEIROS.PDF |
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DECRETO Nº025 DE 19 DE MARÇO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº024 DE 11 DE MARÇO DE 2009 - DESIGNA AUTORIDADE DE TRâNSITO.PDF |
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DECRETO Nº023 DE 11 DE MARÇO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº021 DE 06 DE MARÇO DE 2009 - LUTO OFICIAL - FERNANDO SÉRGIO MARTINS MARCONDES.PDF |
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DECRETO Nº020 DE 05 DE MARÇO DE 2009 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº019 DE 02 DE MARÇO DE 2009 - REGULAMENTA O PREGÃO PRESENCIAL, EXCLUSIVAMENTE PARA O TORNEIO DAS ENTIDADES BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS..PDF |
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DECRETO Nº018 DE 02 DE MARÇO DE 2009 - PRORROGA O PRAZO DE VIGêNCIA DO DECRETO 127-2008, RE-RATIFICADO PELO DECRETO 132-2008, SITUAÇÃO DE EMERGêNCIA.PDF |
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DECRETO Nº017 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº016 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009 - PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DA COTA ÚNICA DO IPTU DO EXERCÍCIO DE 2009 E DA TAE COMPETêNCIA JANEIRO-2009..PDF |
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DECRETO Nº015 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009 - RE-RATIFICA O DECRETO Nº 013-2007 - SEMANA DO CARNAVAL.PDF |
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DECRETO Nº014 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº013 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº012 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009 - PRORROGA DISPOSIÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGêNCIA NO MUNICÍPIO..PDF |
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DECRETO Nº011 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 - REFERENDA O NOVO PISO NACIONAL DANDO OBRIGATORIEDADE NO SEU CUMPRIMENTO..PDF |
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DECRETO Nº010 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº009 DE 30 DE JANEIRO DE 2009 - DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO..PDF |
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DECRETO Nº008 DE 25 DE JANEIRO DE 2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº007 DE 14 DE JANEIRO DE 2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº006 DE 12 DE JANEIRO DE 2009 - REAJUSTE NA TARIFA PÚBLICA - PASSAGEM - DOS ôNIBUS..PDF |
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DECRETO Nº005 DE 02 DE JANEIRO DE 2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF |
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DECRETO Nº004 DE 02 DE JANEIRO DE 2009 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR PARA CORREÇÃO DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2009..PDF |
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DECRETO Nº003 DE 02 DE JANEIRO DE 2009 - CANCELA A PARTIR DESTA DATA TODA E QUALQUER CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO..PDF |
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DECRETO Nº002 DE 02 DE JANEIRO DE 2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA NO LOTE 43 DA QUADRA 28 DA RUA MANOEL JOSÉ ARVELHOS - IPIABAS.PDF |
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DECRETO Nº001 DE 02 DE JANEIRO DE 2009 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA NO LOTE 2 DA RUA BARÃO DE IPIABAS ESQUINA COM A RUA CORONEL CRISTIANO ROCHA - IPIABAS.PDF |
