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DECRETO Nº157 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº156 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR.PDF |
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DECRETO Nº155 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 - REGULAMENTA OS CARGOS DO QUADRO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº154 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº153 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº152 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº151 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº150 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008 - DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2009 E DA OUTRAS PROVIDENCLAS.PDF |
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DECRETO Nº149 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº148 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº147 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº146 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº145 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº144 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº143 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº142 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº141 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº140 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº139 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº138 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº137 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº136 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº135 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº134 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº133 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº132 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 - RE-RATIFICA O DECRETO 127-2008 QUE DECLARA COMO SITUAÇÃO DE EMERGêNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA NE.HEX - 12.302 ENXURRADAS-INUNDAÇÕES BRUSCAS E ELEVAÇÃO DO NÍVEL DO.PDF |
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DECRETO Nº131 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 - CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS O SR. ANTôNIO SÉRGIO FERRII DA SILVA E SUA ESPOSA SRA. MAGDA MARIA SUQUEIRA DA SILVA.PDF |
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DECRETO Nº130 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº129 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº128 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº127 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2008 - DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMOS SITUAÇÃO DE EMERGêNCIA ÁREA AFETADA PELAS CHVAS E ELEVAÇÃO DO NÍVEL DO RIO.PDF |
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DECRETO Nº126 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº125 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº124 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº123 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº122 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DAS ÁREAS DESTINADAS AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº120 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº119 DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº118 DE 29 DE OUTUBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº117 DE 28 DE OUTUBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº116 DE 28 DE OUTUBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº115 DE 24 DE OUTUBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº114 DE 22 DE OUTUBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº113 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº112 DE 20 DE OUTUBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº111 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº110 DE 15 DE OUTUBRO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
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DECRETO Nº109 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº108 DE 14 DE OUTUBRO DE 2008 - RE-RATIFICAR AOS TERMOS DO DECRETO 094-2007 SUBSTITUINDO SUELI LIMA POR VITÓRIA LÚCIA DA SILVA E AMÉLIA FERREIRA DA SILVA POR ISABEL FLAUSINO DE ALMEIDA.PDF |
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DECRETO Nº107 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº106 DE 08 DE OUTUBRO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº105 DE 06 DE OUTUBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº104 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº103 DE 30 DE SETEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº102 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº101 DE 29 DE SETEMBRO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº100 DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº099 DE 24 DE SETEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº098 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº097 DE 22 DE SETEMBRO DE 2008 - DISCIPLINA FACE O PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL, A ESTRADA PÚBLICA SANTA EDWIGES.PDF |
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DECRETO Nº096 DE 18 DE SETEMBRO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº095 DE 16 DE SETEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº094 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº093 DE 12 DE SETEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº092 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº091 DE 08 DE SETEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº090 DE 04 DE SETEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº089 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº088 DE 03 DE SETEMBRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº087 DE 25 DE AGOSTO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº086 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº085 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº084 DE 22 DE AGOSTO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº083 DE 20 DE AGOSTO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº082 DE 20 DE AGOSTO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº081 DE 20 DE AGOSTO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº080 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº079 DE 15 DE AGOSTO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº078 DE 12 DE AGOSTO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº077 DE 12 DE AGOSTO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº076 DE 12 DE AGOSTO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº075 DE 24 DE JULHO DE 2008 - PRORROGA O MANDATO DOS INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTêNCIA SOCIAL, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 271-95.PDF |
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DECRETO Nº074 DE 24 DE JULHO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº073 DE 21 DE JULHO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº072 DE 17 DE JULHO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº071 DE 14 DE JULHO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº070 DE 11 DE JULHO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº069 DE 11 DE JULHO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº068 DE 07 DE JULHO DE 2008 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº067 DE 04 DE JULHO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº066 DE 04 DE JULHO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº065 DE 02 DE JULHO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº064 DE 01 DE JULHO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº063 DE 01 DE JULHO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº062 DE 26 DE JUNHO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº061 DE 26 DE JUNHO DE 2008 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA SITUADA NO MORRO DO MELO, NA RUA ARARUAMA, BAIRRO DAS OFICINAS VELHAS.PDF |
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DECRETO Nº060 DE 26 DE JUNHO DE 2008 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRA NA ESTRADA MANOEL COUTINHO DE CARVALHO, BAIRRO ASA BRANCA.PDF |
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DECRETO Nº059 DE 26 DE JUNHO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº058 DE 24 DE JUNHO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº057 DE 23 DE JUNHO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº056 DE 18 DE JUNHO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº055 DE 18 DE JUNHO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº054 DE 18 DE JUNHO DE 2008 - FICA CRIADA NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, A RUBRICA DE RECEITA 91722.01 .02 REFERENTE A DEDUÇÃO DO FUNDEB - IPVA.PDF |
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DECRETO Nº052 DE 12 DE JUNHO DE 2008 - REGULAMENTA O § 11 DO ARTIGO 50 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE BARRA DO PIRAÍ, LEI MUNICIPAL N°379-97.PDF |
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DECRETO Nº051 DE 11 DE JUNHO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº050 DE 06 DE JUNHO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº049 DE 06 DE JUNHO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº048 DE 03 DE JUNHO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº047 DE 02 DE JUNHO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº046 DE 27 DE MAIO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº045 DE 19 DE MAIO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº044 DE 19 DE MAIO DE 2008 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº043 DE 19 DE MAIO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº042 DE 14 DE MAIO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº041 DE 13 DE MAIO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº040 DE 13 DE MAIO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº039 DE 08 DE MAIO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº038 DE 07 DE MAIO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº037 DE 05 DE MAIO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº036 DE 28 DE ABRIL DE 2008 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº035 DE 17 DE ABRIL DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº034 DE 17 DE ABRIL DE 2008 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA LICENÇA ESPECIAL DE EXTRAÇÃO MINERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº033 DE 10 DE ABRIL DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº032 DE 10 DE ABRIL DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº031 DE 07 DE ABRIL DE 2008 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº030 DE 02 DE ABRIL DE 2008 - CRIA O CONSELHO GESTOR APA - ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL.PDF |
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DECRETO Nº029 DE 31 DE MARÇO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº028 DE 31 DE MARÇO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº027 DE 31 DE MARÇO DE 2008 - RE-RATIFICA OS TERMOS DO DECRETO 094-2007 EXCLUINDO PAULO SÉRGIO SOARES DA COSTA POR CELSO RICARDO TEIXEIRA LOPES.PDF |
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DECRETO Nº026 DE 31 DE MARÇO DE 2008 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DO DECRETO 058-2006 - QUE DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DO SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO.PDF |
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DECRETO Nº025 DE 31 DE MARÇO DE 2008 - ADOTA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA EM ASSUNTO DE SAÚDE PÚBLICA E NA PREVENÇÃO DE ENDEMIAS, PRINCIPALMENTE NO COMBATE A DENGUE.PDF |
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DECRETO Nº024 DE 18 DE MARÇO DE 2008 - FICA PRORROGADO A VENCIMENTO DA COTA UNICA DO IPTU-TSU-CIP DO EXERCÍCIO DE 2008 PARA A PRÓXIMO DIA 18-04-2008.PDF |
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DECRETO Nº023 DE 17 DE MARÇO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº022 DE 17 DE MARÇO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº021 DE 17 DE MARÇO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº020 DE 17 DE MARÇO DE 2008 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº019 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº018 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008 - ALTERA O VENCIMENTO DO CARNê DE ÁGUA-ESGOTO DO EXERCÍCIO DE 2008.PDF |
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DECRETO Nº017 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº015 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº014 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº013 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº012 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008 - FICA SUSPENSA TEMPORARIAMENTE A COBRANÇA DA TAXA DE EMBARQUE DOS USUÁRIOS TRAZIDA COM O DECRETO N° 005-2005, NO RESPECTIVO TERMINAL RODOVIÁRIO ROBERTO SILVEIRA.PDF |
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DECRETO Nº011 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2008 - FICA TERMINANTEMENTE PROIBIDA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS REALIZADOS POR TERCEIROS NA PRAÇA NILO PEÇANHA, NA RUA GOVERNADOR PORTELA E REDONDEZAS.PDF |
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DECRETO Nº010 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº009 DE 30 DE JANEIRO DE 2008 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS LOCALIZADA NA AVENIDA PAULO FERNANDES, MARACANÃ.PDF |
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DECRETO Nº008 DE 21 DE JANEIRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº007 DE 21 DE JANEIRO DE 2008 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº006 DE 16 DE JANEIRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO.PDF |
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DECRETO Nº005 DE 24 DE JANEIRO DE 2008 - O TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, DENOMINADA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRA DO PIRAI TEM O NOME DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA;.PDF |
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DECRETO Nº004 DE 14 DE JANEIRO DE 2008 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº003 DE 11 DE JANEIRO DE 2008 - ANEXO.PDF |
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DECRETO Nº002 DE 03 DE JANEIRO DE 2008 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº001 DE 03 DE JANEIRO DE 2008 - CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA GESTÃO E CELEBRAÇÃO DE CONVêNIOS DE NATUREZA FINANCEIRA QUE TENHAM POR OBJETO A EXECUÇÃO DE PROJETOS, SERVIÇOS OU EVENTOS.PDF |
