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Decretos Municipais 2006

 

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DECRETO Nº144 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 - O ÓRGÃO CENTRAL DE CONTABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVERÁ CANCELAR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2006.PDF
DECRETO Nº143 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº142 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº141 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO Nº140 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 - VALOR DA TARIDA PÚBLICA, PASSAGEM DE ONIBUS.PDF
DECRETO Nº139 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 - NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2006 (SEXTA-FEIRA), O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS SERÁ INICIADO AS 8 E 30 HORAS E ENCERRADO AS 13 HORAS.PDF
DECRETO Nº138 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO Nº137 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº136 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 - ALTERA O TEOR DOS ARTIGOS 10 E 14 DO DECRETO NO 05-05, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA.PDF
DECRETO Nº135 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº133 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº132 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 - ALTERA O TEOR DOS ARTIGOS 10 E 14 DO DECRETO NO 05-05, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA.PDF
DECRETO Nº131 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº130 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006 - FICA CONCEDIDA PERMISSÃO DE USO DA ÁREA DO BEM MÓVEL EM SÃO JOSÉ DO TURVO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOSÉ DO TURVO.PDF
DECRETO Nº129 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº128 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº127 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº126 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 883-2004. AUTORIZA ADOTAR MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL E URBANO.PDF
DECRETO Nº124 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº123 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 183 A 186 DA LEI 273-95, RELATIVOS AO CAPITULO IV - DO SOSSEGO PUBLICO.PDF
DECRETO Nº122 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETêNCIA A GUARDA MUNICIPAL.PDF
DECRETO Nº121 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 - O FERIADO DO DIA 30-10-2006, ÚLTIMA 2ª FEIRA DO MêS DE OUTUBRO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 627-2002, PASSARÁ PARA O DIA 03-11-2006 DIA DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUN.PDF
DECRETO Nº121 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 - FERIADO DO DIA 30-10-2006 - DIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.PDF
DECRETO Nº120 DE 24 DE OUTUBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº119 DE 24 DE OUTUBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº118 DE 24 DE OUTUBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº117 DE 24 DE OUTUBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº116 DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº115 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº114 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº113 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 - AUTRORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº112 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº111 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 - ALTERA A PREVISÃO DA RECEITA DO ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO Nº110 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº109 DE 22 DE SETEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº108 DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº107 DE 12 DE SETEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº106 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº105 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº104 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº103 DE 04 DE SETEMBRO DE 2006 - ALTERA A PREVISÃO DA RECEITA DO ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO Nº102 DE 04 DE SETEMBRO DE 2006 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº101 DE 04 DE SETEMBRO DE 2006 - PONTO FACULTATIVO.PDF
DECRETO Nº100 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006 - ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 044-2006, NO TOCANTE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF
DECRETO Nº099 DE 30 DE AGOSTO DE 2006 - CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO O SR. MARCO ANTôNIO DE TOLEDO PIZA E NEUSA MARIA ROSA DE TOLEDO PIZA.PDF
DECRETO Nº098 DE 25 DE AGOSTO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº097 DE 24 DE AGOSTO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº096 DE 21 DE AGOSTO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº095 DE 21 DE AGOSTO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº094 DE 18 DE AGOSTO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº093 DE 16 DE AGOSTO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº092 DE 16 DE AGOSTO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº091 DE 14 DE AGOSTO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº090 DE 14 DE AGOSTO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº089 DE 14 DE AGOSTO DE 2006 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA AUTO BARRA DO PIRAÍ.PDF
DECRETO Nº088 DE 07 DE AGOSTO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº087 DE 25 DE JULHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº086 DE 20 DE JULHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº085 DE 20 DE JULHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº084 DE 14 DE JULHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº083 DE 12 DE JULHO DE 2006 - DESIGNA E DELEGA COMPETENCIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA PARA ATUAR NOS PROCESSOS DE ANISTIA, E OUTRAS TAXAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO Nº082 DE 10 DE JULHO DE 2006 - DISPÕE SABRE DELEGAÇÃO DE COMPETêNCIA A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.PDF
DECRETO Nº081 DE 10 DE JULHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº080 DE 10 DE JULHO DE 2006 - NO DIA 12 DE JULHO DE 2006, O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS SERÁ INICIADO AS 8 HORAS E ENCERRADO AS 12 HORAS.PDF
DECRETO Nº079 DE 30 DE JUNHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº078 DE 30 DE JUNHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº077 DE 23 DE JUNHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº076 DE 23 DE JUNHO DE 2006 - RE-RATIFICA O DECRETO 067-2006 - FIXA O ESPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.PDF
DECRETO Nº075 DE 23 DE JUNHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº074 DE 22 DE JUNHO DE 2006 - FICA PRORROGADO POR MAIS DOIS ANOS O PRAZO DO CONCURSO PUBLICO REFERENTE AO EDITAL RH 001-2003, IN TOTUM, PARA TODOS AS FINS E EFEITOS LEGAIS;.PDF
DECRETO Nº073 DE 22 DE JUNHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº072 DE 16 DE JUNHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº071 DE 16 DE JUNHO DE 2006 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, CONTROLE DE ZOONOSES, CONTROLE AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR.PDF
DECRETO Nº070 DE 16 DE JUNHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº069 DE 14 DE JUNHO DE 2006 - PONTO FACULTATIVO - CORPUS CHRISTI.PDF
DECRETO Nº068 DE 16 DE JUNHO DE 2006 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO Nº067 DE 08 DE JUNHO DE 2006 - ALTERA O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM VIRTUDE DO HORÁRIO DOS JOGOS DISPUTADOS PELA SELEÇÃO BRASILEIRA.PDF
DECRETO Nº066 DE 07 DE JUNHO DE 2006 - DISPOE SOBRE A N0RMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMATICA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO Nº065 DE 07 DE JUNHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PREVISÃO DA RECEITA DO ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO Nº064 DE 05 DE JUNHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº063 DE 31 DE MAIO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº062 DE 31 DE MAIO DE 2006 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1035-2005 QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DE BARRA DO PIRAI.PDF
DECRETO Nº061 DE 31 DE MAIO DE 2006 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO E COBRANÇA NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2006 DA TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA NOS TERMOS DA LEI 1038-2005.PDF
DECRETO Nº060 DE 25 DE MAIO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº059 DE 24 DE MAIO DE 2006 - ALTERA DISPOSITIVO CONTIDO NO DECRETO N° 1574-2004 QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE BARRA DO PIRAI.PDF
DECRETO Nº058 DE 19 DE MAIO DE 2006 - FICA DELEGADO ATRIBUIÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.PDF
DECRETO Nº057 DE 18 DE MAIO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº056 DE 18 DE MAIO DE 2006 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BARRA DO PIRAÍ, DE FORMA PARTICIPATIVA, CONFORME LEI 1025-2001.PDF
DECRETO Nº055 DE 08 DE MAIO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº054 DE 04 DE MAIO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº053 DE 04 DE MAIO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº052 DE 26 DE ABRIL DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº051 DE 26 DE ABRIL DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº050 DE 20 DE ABRIL DE 2006 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PREVISÃO DA RECEITA DO ORÇAMENTO VIGENTE , AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF
DECRETO Nº049 DE 20 DE ABRIL DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº048 DE 11 DE ABRIL DE 2006 - PONTO FACULTATIVO.PDF
DECRETO Nº047 DE 10 DE ABRIL DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº046 DE 28 DE MARÇO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº045 DE 28 DE MARÇO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº044 DE 27 DE MARÇO DE 2006 - IMPLANTA O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL NO MUNICÍPIO CONFORME PORTARIA 548-2006.PDF
DECRETO Nº043 DE 22 DE MARÇO DE 2006 - REVOGA O DECRETO 1582-2004, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE COBRANÇA ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL 352-1989.PDF
DECRETO Nº042 DE 21 DE MARÇO DE 2006 - PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DE PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU-TSU DO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO Nº041 DE 17 DE MARÇO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº040 DE 16 DE MARÇO DE 2006 - ALTERA O DECRETO 024-2006 E RATIFICA O DECRETO 035-2006 - DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL PROVOCADA POR FORTES CHUVAS E CRESCIMENTO DOS RIOS PARAÍBA E PIRAÍ.PDF
DECRETO Nº039 DE 16 DE MARÇO DE 2006 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIêNCIA.PDF
DECRETO Nº038 DE 14 DE MARÇO DE 2006 - INSTITUI A FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO Nº037 DE 14 DE MARÇO DE 2006 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1021-2005 - INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS CULTURAIS.PDF
DECRETO Nº036 DE 07 DE MARÇO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº035 DE 07 DE MARÇO DE 2006 - RE-RATIFICA O DECRETO 024-2006 - SITUAÇÃO DE EMERGêNCIA DECLARADA COM RELAÇÃO AS FORTES CHUVAS E ELEVAÇÃO DO NÍVEL DOS RIOS PARAÍBA DO SUL E PIRAÍ.PDF
DECRETO Nº034 DE 06 DE MARÇO DE 2006 - ALTERA ARTIGO DO DECRETO 107-2005 - ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2006.PDF
DECRETO Nº032 DE 03 DE MARÇO DE 2006 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PREVISÃO DA RECEITA DO ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO Nº031 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006 - DETERMINA AOS AGENTES POLITICOS, SECRETARIOS, DIRETORES, ASSESSORES, E CHEFES DE DIVISAO SOBRE ADEQUAÇÃO EM SUAS ESTRUTURAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO Nº030 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº029 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006 - PONTO FACULTATIVO.PDF
DECRETO Nº028 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº027 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº026 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº025 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 - DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGêNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR FORTES CHUVAS E ELEVAÇÃO DO NÍVEL DOS RIOS.PDF
DECRETO Nº023 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006 - DESIGNA E DELEGA COMPETêNCIA A SERVIDORES PARA ATUAREM NOS PROCESSOS DE ANISTIA, REMISSÃO, DESCONTO, REVISÃO OU ABATIMENTO DE TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS.PDF
DECRETO Nº022 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº021 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006 - FICA PRORROGADO SOMENTE PARA OS CONTRIBUINTES QUE ESTÃO DISCUTINDO OS SEUS DÉBITOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE A TRIBUTOS, TAXAS E TARIFAS AREFI.PDF
DECRETO Nº020 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 - DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LETRA C DO ARTICO 6º DA LEI MUNICIPAL 352-1989 - 617-2001 - COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTOS.PDF
DECRETO Nº019 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 - DISPOE SOBRE A RETENÇÃO DO ISSQN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF
DECRETO Nº018 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº016 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006 - ANULA O DECRETO 108-2005 - QUE CRIA, SEM QUALQUER ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL ADJUNTO AO SUPERVISOR.PDF
DECRETO Nº015 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006 - DOSPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 909-2005. PROJETO GUARDIÕES DOS RIOS.PDF
DECRETO Nº014 DE 30 DE JANEIRO DE 2006 - PRORROGA O PRAZO DA RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - AREFIS.PDF
DECRETO Nº013 DE 27 DE JANEIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº012 DE 25 DE JANEIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº011 DE 12 DE JANEIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI.PDF
DECRETO Nº010 DE 12 DE JANEIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº009 DE 12 DE JANEIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº008 DE 12 DE JANEIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº007 DE 12 DE JANEIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO.PDF
DECRETO Nº006 DE 10 DE JANEIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE INVALIDAÇÃO DE EDITAL DE CHAMAMENTO VISANDO O DIAGNÓSTICO GERAL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA DO PIRAI - RJ.PDF
DECRETO Nº005 DE 06 DE JANEIRO DE 2006 - ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 7º DO ANEXO I - REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N° 777-2003.PDF
DECRETO Nº004 DE 06 DE JANEIRO DE 2006 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 945-2005 QUE FARÁ PARTE INTEGRANTE DA LEI 625-2002 - SECRETARIA DO COMPLEXO CALIFÓRNIA E SÃO JOSÉ DO TURVO.PDF
DECRETO Nº004 DE 06 DE JANEIRO DE 2006 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 945-05 - AUTORIZA A CRIAR A SECRETARIA DO COMPLEXO CALIFORNIA E SÃO JOSÉ DO TURVO QUE FARÁ PARTE INTEGRANTE E COMPLEMENTAR DA LEI 625-2002 -.PDF
DECRETO Nº003 DE 05 DE JANEIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
DECRETO Nº002 DE 05 DE JANEIRO DE 2006 - DISPOE SOBRE LUTO OFICIAL DO SERVIDOR ROBSON SOARES MARTINS.PDF
DECRETO Nº001 DE 02 DE JANEIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF

 

 

 

 

 

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