| Filename |
|
DECRETO Nº144 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 - O ÓRGÃO CENTRAL DE CONTABILIDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEVERÁ CANCELAR ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2006.PDF |
|
DECRETO Nº143 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº142 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº141 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
DECRETO Nº140 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 - VALOR DA TARIDA PÚBLICA, PASSAGEM DE ONIBUS.PDF |
|
DECRETO Nº139 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2006 - NO DIA 29 DE DEZEMBRO DE 2006 (SEXTA-FEIRA), O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS SERÁ INICIADO AS 8 E 30 HORAS E ENCERRADO AS 13 HORAS.PDF |
|
DECRETO Nº138 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2006 - DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
DECRETO Nº137 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº136 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 - ALTERA O TEOR DOS ARTIGOS 10 E 14 DO DECRETO NO 05-05, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA.PDF |
|
DECRETO Nº135 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº133 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº132 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2006 - ALTERA O TEOR DOS ARTIGOS 10 E 14 DO DECRETO NO 05-05, QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA.PDF |
|
DECRETO Nº131 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº130 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006 - FICA CONCEDIDA PERMISSÃO DE USO DA ÁREA DO BEM MÓVEL EM SÃO JOSÉ DO TURVO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE SÃO JOSÉ DO TURVO.PDF |
|
DECRETO Nº129 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº128 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº127 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº126 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI 883-2004. AUTORIZA ADOTAR MEDIDAS DE REDUÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL E URBANO.PDF |
|
DECRETO Nº124 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº123 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 - REGULAMENTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 183 A 186 DA LEI 273-95, RELATIVOS AO CAPITULO IV - DO SOSSEGO PUBLICO.PDF |
|
DECRETO Nº122 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETêNCIA A GUARDA MUNICIPAL.PDF |
|
DECRETO Nº121 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 - O FERIADO DO DIA 30-10-2006, ÚLTIMA 2ª FEIRA DO MêS DE OUTUBRO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL N° 627-2002, PASSARÁ PARA O DIA 03-11-2006 DIA DO FUNCIONALISMO PUBLICO MUN.PDF |
|
DECRETO Nº121 DE 26 DE OUTUBRO DE 2006 - FERIADO DO DIA 30-10-2006 - DIA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL.PDF |
|
DECRETO Nº120 DE 24 DE OUTUBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº119 DE 24 DE OUTUBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº118 DE 24 DE OUTUBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº117 DE 24 DE OUTUBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº116 DE 19 DE OUTUBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº115 DE 10 DE OUTUBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº114 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº113 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 - AUTRORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº112 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº111 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006 - ALTERA A PREVISÃO DA RECEITA DO ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
DECRETO Nº110 DE 29 DE SETEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº109 DE 22 DE SETEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº108 DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº107 DE 12 DE SETEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº106 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº105 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº104 DE 11 DE SETEMBRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº103 DE 04 DE SETEMBRO DE 2006 - ALTERA A PREVISÃO DA RECEITA DO ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
DECRETO Nº102 DE 04 DE SETEMBRO DE 2006 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº101 DE 04 DE SETEMBRO DE 2006 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
|
DECRETO Nº100 DE 01 DE SETEMBRO DE 2006 - ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 044-2006, NO TOCANTE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF |
|
DECRETO Nº099 DE 30 DE AGOSTO DE 2006 - CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO O SR. MARCO ANTôNIO DE TOLEDO PIZA E NEUSA MARIA ROSA DE TOLEDO PIZA.PDF |
|
DECRETO Nº098 DE 25 DE AGOSTO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº097 DE 24 DE AGOSTO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº096 DE 21 DE AGOSTO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº095 DE 21 DE AGOSTO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº094 DE 18 DE AGOSTO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº093 DE 16 DE AGOSTO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº092 DE 16 DE AGOSTO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº091 DE 14 DE AGOSTO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº090 DE 14 DE AGOSTO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº089 DE 14 DE AGOSTO DE 2006 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA AUTO BARRA DO PIRAÍ.PDF |
|
DECRETO Nº088 DE 07 DE AGOSTO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº087 DE 25 DE JULHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº086 DE 20 DE JULHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº085 DE 20 DE JULHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº084 DE 14 DE JULHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº083 DE 12 DE JULHO DE 2006 - DESIGNA E DELEGA COMPETENCIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA PARA ATUAR NOS PROCESSOS DE ANISTIA, E OUTRAS TAXAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
DECRETO Nº082 DE 10 DE JULHO DE 2006 - DISPÕE SABRE DELEGAÇÃO DE COMPETêNCIA A SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.PDF |
|
DECRETO Nº081 DE 10 DE JULHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº080 DE 10 DE JULHO DE 2006 - NO DIA 12 DE JULHO DE 2006, O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS SERÁ INICIADO AS 8 HORAS E ENCERRADO AS 12 HORAS.PDF |
|
DECRETO Nº079 DE 30 DE JUNHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº078 DE 30 DE JUNHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº077 DE 23 DE JUNHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº076 DE 23 DE JUNHO DE 2006 - RE-RATIFICA O DECRETO 067-2006 - FIXA O ESPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS.PDF |
|
DECRETO Nº075 DE 23 DE JUNHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº074 DE 22 DE JUNHO DE 2006 - FICA PRORROGADO POR MAIS DOIS ANOS O PRAZO DO CONCURSO PUBLICO REFERENTE AO EDITAL RH 001-2003, IN TOTUM, PARA TODOS AS FINS E EFEITOS LEGAIS;.PDF |
|
DECRETO Nº073 DE 22 DE JUNHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº072 DE 16 DE JUNHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº071 DE 16 DE JUNHO DE 2006 - DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, CONTROLE DE ZOONOSES, CONTROLE AMBIENTAL E SAÚDE DO TRABALHADOR.PDF |
|
DECRETO Nº070 DE 16 DE JUNHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº069 DE 14 DE JUNHO DE 2006 - PONTO FACULTATIVO - CORPUS CHRISTI.PDF |
|
DECRETO Nº068 DE 16 DE JUNHO DE 2006 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
DECRETO Nº067 DE 08 DE JUNHO DE 2006 - ALTERA O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS EM VIRTUDE DO HORÁRIO DOS JOGOS DISPUTADOS PELA SELEÇÃO BRASILEIRA.PDF |
|
DECRETO Nº066 DE 07 DE JUNHO DE 2006 - DISPOE SOBRE A N0RMATIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DE INFORMATICA NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
DECRETO Nº065 DE 07 DE JUNHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PREVISÃO DA RECEITA DO ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
DECRETO Nº064 DE 05 DE JUNHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº063 DE 31 DE MAIO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº062 DE 31 DE MAIO DE 2006 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1035-2005 QUE INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DE BARRA DO PIRAI.PDF |
|
DECRETO Nº061 DE 31 DE MAIO DE 2006 - DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO E COBRANÇA NO EXERCÍCIO DO ANO DE 2006 DA TAXA DE INSPEÇÃO SANITÁRIA NOS TERMOS DA LEI 1038-2005.PDF |
|
DECRETO Nº060 DE 25 DE MAIO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº059 DE 24 DE MAIO DE 2006 - ALTERA DISPOSITIVO CONTIDO NO DECRETO N° 1574-2004 QUE REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE BARRA DO PIRAI.PDF |
|
DECRETO Nº058 DE 19 DE MAIO DE 2006 - FICA DELEGADO ATRIBUIÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO.PDF |
|
DECRETO Nº057 DE 18 DE MAIO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº056 DE 18 DE MAIO DE 2006 - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE BARRA DO PIRAÍ, DE FORMA PARTICIPATIVA, CONFORME LEI 1025-2001.PDF |
|
DECRETO Nº055 DE 08 DE MAIO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº054 DE 04 DE MAIO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº053 DE 04 DE MAIO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº052 DE 26 DE ABRIL DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº051 DE 26 DE ABRIL DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº050 DE 20 DE ABRIL DE 2006 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA PREVISÃO DA RECEITA DO ORÇAMENTO VIGENTE , AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
|
DECRETO Nº049 DE 20 DE ABRIL DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº048 DE 11 DE ABRIL DE 2006 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
|
DECRETO Nº047 DE 10 DE ABRIL DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº046 DE 28 DE MARÇO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº045 DE 28 DE MARÇO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº044 DE 27 DE MARÇO DE 2006 - IMPLANTA O PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL NO MUNICÍPIO CONFORME PORTARIA 548-2006.PDF |
|
DECRETO Nº043 DE 22 DE MARÇO DE 2006 - REVOGA O DECRETO 1582-2004, QUE REGULAMENTA A APLICAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE COBRANÇA ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL 352-1989.PDF |
|
DECRETO Nº042 DE 21 DE MARÇO DE 2006 - PRORROGA O PRAZO DE VENCIMENTO DE PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU-TSU DO EXERCÍCIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
DECRETO Nº041 DE 17 DE MARÇO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº040 DE 16 DE MARÇO DE 2006 - ALTERA O DECRETO 024-2006 E RATIFICA O DECRETO 035-2006 - DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL PROVOCADA POR FORTES CHUVAS E CRESCIMENTO DOS RIOS PARAÍBA E PIRAÍ.PDF |
|
DECRETO Nº039 DE 16 DE MARÇO DE 2006 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIêNCIA.PDF |
|
DECRETO Nº038 DE 14 DE MARÇO DE 2006 - INSTITUI A FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
DECRETO Nº037 DE 14 DE MARÇO DE 2006 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N° 1021-2005 - INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS CULTURAIS.PDF |
|
DECRETO Nº036 DE 07 DE MARÇO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº035 DE 07 DE MARÇO DE 2006 - RE-RATIFICA O DECRETO 024-2006 - SITUAÇÃO DE EMERGêNCIA DECLARADA COM RELAÇÃO AS FORTES CHUVAS E ELEVAÇÃO DO NÍVEL DOS RIOS PARAÍBA DO SUL E PIRAÍ.PDF |
|
DECRETO Nº034 DE 06 DE MARÇO DE 2006 - ALTERA ARTIGO DO DECRETO 107-2005 - ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2006.PDF |
|
DECRETO Nº032 DE 03 DE MARÇO DE 2006 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA PREVISÃO DA RECEITA DO ORÇAMENTO VIGENTE, AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
DECRETO Nº031 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006 - DETERMINA AOS AGENTES POLITICOS, SECRETARIOS, DIRETORES, ASSESSORES, E CHEFES DE DIVISAO SOBRE ADEQUAÇÃO EM SUAS ESTRUTURAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
DECRETO Nº030 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº029 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
|
DECRETO Nº028 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº027 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº026 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº025 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº024 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 - DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGêNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR FORTES CHUVAS E ELEVAÇÃO DO NÍVEL DOS RIOS.PDF |
|
DECRETO Nº023 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006 - DESIGNA E DELEGA COMPETêNCIA A SERVIDORES PARA ATUAREM NOS PROCESSOS DE ANISTIA, REMISSÃO, DESCONTO, REVISÃO OU ABATIMENTO DE TRIBUTOS E TAXAS MUNICIPAIS.PDF |
|
DECRETO Nº022 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº021 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2006 - FICA PRORROGADO SOMENTE PARA OS CONTRIBUINTES QUE ESTÃO DISCUTINDO OS SEUS DÉBITOS EM PROCESSO ADMINISTRATIVO REFERENTE A TRIBUTOS, TAXAS E TARIFAS AREFI.PDF |
|
DECRETO Nº020 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 - DISPOE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LETRA C DO ARTICO 6º DA LEI MUNICIPAL 352-1989 - 617-2001 - COBRANÇA DE TARIFA DE ÁGUA E ESGOTOS.PDF |
|
DECRETO Nº019 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006 - DISPOE SOBRE A RETENÇÃO DO ISSQN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
|
DECRETO Nº018 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº017 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº016 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006 - ANULA O DECRETO 108-2005 - QUE CRIA, SEM QUALQUER ÔNUS PARA O MUNICÍPIO, O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL ADJUNTO AO SUPERVISOR.PDF |
|
DECRETO Nº015 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2006 - DOSPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 909-2005. PROJETO GUARDIÕES DOS RIOS.PDF |
|
DECRETO Nº014 DE 30 DE JANEIRO DE 2006 - PRORROGA O PRAZO DA RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - AREFIS.PDF |
|
DECRETO Nº013 DE 27 DE JANEIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº012 DE 25 DE JANEIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº011 DE 12 DE JANEIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI.PDF |
|
DECRETO Nº010 DE 12 DE JANEIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº009 DE 12 DE JANEIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº008 DE 12 DE JANEIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº007 DE 12 DE JANEIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO.PDF |
|
DECRETO Nº006 DE 10 DE JANEIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE INVALIDAÇÃO DE EDITAL DE CHAMAMENTO VISANDO O DIAGNÓSTICO GERAL DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRA DO PIRAI - RJ.PDF |
|
DECRETO Nº005 DE 06 DE JANEIRO DE 2006 - ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 7º DO ANEXO I - REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, QUE É PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N° 777-2003.PDF |
|
DECRETO Nº004 DE 06 DE JANEIRO DE 2006 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 945-2005 QUE FARÁ PARTE INTEGRANTE DA LEI 625-2002 - SECRETARIA DO COMPLEXO CALIFÓRNIA E SÃO JOSÉ DO TURVO.PDF |
|
DECRETO Nº004 DE 06 DE JANEIRO DE 2006 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 945-05 - AUTORIZA A CRIAR A SECRETARIA DO COMPLEXO CALIFORNIA E SÃO JOSÉ DO TURVO QUE FARÁ PARTE INTEGRANTE E COMPLEMENTAR DA LEI 625-2002 -.PDF |
|
DECRETO Nº003 DE 05 DE JANEIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
|
DECRETO Nº002 DE 05 DE JANEIRO DE 2006 - DISPOE SOBRE LUTO OFICIAL DO SERVIDOR ROBSON SOARES MARTINS.PDF |
|
DECRETO Nº001 DE 02 DE JANEIRO DE 2006 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
