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Decreto nº 1533 de 23 de dezembro de 2003 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00.pdf |
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Decreto nº 1531 de 19 de dezembro de 2003 - Nos termos que dispõe o Regulamento instituído pelo Decreto n° 113-73 ficam canceladas a partir da presente data, as autonomias de alguns taxistas.pdf |
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Decreto nº 1528 de 10 de dezembro de 2003 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00, no Orçamento vigente e dá outras providências..pdf |
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Decreto nº 1527 de 02 de dezembro de 2003 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.653,55 e dá outras providências..pdf |
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Decreto nº 1526 de 02 de dezembro de 2003 - Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 22.000,00 e dá outras providências..pdf |
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Decreto nº 1525 de 01 de dezembro de 2003 - Ponto Facultativo.pdf |
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Decreto nº 1523 de 24 de novembro de 2003 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar..pdf |
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Decreto nº 1522 de 17 de novembro de 2003 - Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências..pdf |
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Decreto nº 1521 de 17 de novembro de 2003 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar..pdf |
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Decreto nº 1520 de 17 de novembro de 2003 - Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$6.450,00.pdf |
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Decreto nº 1519 de 17 de novembro de 2003 - Dispõe sobre o sistema eletrônico de estacionamento rotativo pago, na área central da cidade de Barra do Piraí, e dá outras providências..pdf |
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Decreto nº 1519 de 17 de novembro de 2003 - Dispõe sobre o sistema eletrônico de estacionamento rotativo pago, na área central da cidade de Barra do Piraí.pdf |
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Decreto nº 1518 de 12 de novembro de 2003 - E declarado Ponto Facultativo, na Administração Direta, Indireta e Fundacional do Município, o dia 21 de novembro do corrente ano..pdf |
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Decreto nº 1517 de 12 de novembro de 2003 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.000,00.pdf |
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Decreto nº 1516 de 07 de novembro de 2003 - Fixa limite percentual de 30% para desconto mensal de consignações facultativas sobre a remuneração do servidor, e dá outras providências.pdf |
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Decreto nº 1514 de 28 de outubro de 2003 - Fica revogado o Decreto 1476-2003, declarou de utilidade pública área de terra medindo 148.910.00 m² em Vargem Alegre.pdf |
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Decreto nº 1514 de 28 de outubro de 2003 - Fica revogado o Decreto 1476-2003, através do qual foi declarada de utilidade pública área de terra medindo 148.910.00 m² em Vargem Alegre.pdf |
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Decreto nº 1513 de 28 de outubro de 2003 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo do vencimento da conta de pena d'água dos meses de julho e setembro com vencimento em outubro-2003.pdf |
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Decreto nº 1512 de 16 de outubro de 2003 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.pdf |
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Decreto nº 1511 de 16 de outubro de 2003 - Modifica redação do inciso II do artigo 1º do Decreto n° 1140-1998 - FIXA HORARIO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.pdf |
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Decreto nº 1510 de 30 de setembro de 2003 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 235.000,00.pdf |
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Decreto nº 1509 de 25 de setembro de 2003 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.pdf |
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Decreto nº 1508 de 25 de setembro de 2003 - Fica declarada de Utilidade Pública para fins de desapropriação, o imóvel de Luiz dos Santos Teixeira, localizado a Rua Assis Ribeiro, 872.pdf |
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Decreto nº 1507 de 12 de setembro de 2003 - Dispoe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.pdf |
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Decreto nº 1506 de 12 de setembro de 2003 - Abre crédito adidional suplementar no valor de R$100.000,00.pdf |
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Decreto nº 1505 de 12 de setembro de 2003 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$1.811,22.pdf |
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Decreto nº 1504 de 04 de setembro de 2003 - Institui Grupo de Trabalho para auditoria e avaliação dos processos administrativos da Prefeitura e dá outras providências..pdf |
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Decreto nº 1501 de 27 de agosto de 2003 - Nomeia o Conselho Fiscal do Fundo de Previdência do Município de Barra do Piraí..pdf |
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Decreto nº 1500 de 22 de agosto de 2003 - Dispõe sobre o tipo de licitação a ser adotado nos processos de contratação de bens e serviços de informática e dá outras providências.pdf |
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Decreto nº 1499 de 19 de agosto de 2003 - Considera Hóspedes Oficiais Exma. Sra. Léia Lelé e Costa e seu esposo Alkindra Cândido da Costa.pdf |
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Decreto nº 1497 de 07 de agosto de 2003 - Regulamenta a concessão de diárias e dá outras providências.pdf |
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Decreto nº 1494 de 22 de julho de 2003 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar..pdf |
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Decreto nº 1493 de 22 de julho de 2003 - Nomeia membros, titulares e suplentes do Conselho Deliberativo do Fundo de Previdência do Município, e dá outras providências..pdf |
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Decreto nº 1492 de 21 de julho de 2003 - Institui a Comissão Especial Municipal de Avaliação - CEMA – de que trata a Lei Municipal 701-2002..pdf |
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Decreto nº 1490 de 18 de julho de 2003 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ 6.653.275,42.pdf |
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Decreto nº 1489 de 16 de julho de 2003 - Suspende por 90 (noventa) dias a expedição de licenças para serviço de taxis e dá outras providências.pdf |
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Decreto nº 1488 de 10 de julho de 2003 - Luto Oficial - Augusto César de Oliveira D'Ávila.pdf |
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Decreto nº 1487 de 10 de julho de 2003 - Luto Oficial - leandro Rocha de Oliveira.pdf |
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Decreto nº 1486 de 10 de julho de 2003 - Delega competência a Secretaria Municipal de Educação e Desporto e ao Conselho Municipal de Educação..pdf |
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Decreto nº 1485 de 07 de julho de 2003 - Dispõe sobre a restituição de tributos cobrados a maior de contribuintes e dá outras providências.pdf |
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Decreto nº 1485 de 07 de julho de 2003 - Dispõe sabre a restituição de tributos cobrados a maior de contribuintes e dá outras providências.pdf |
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Decreto nº 1484 de 04 de julho de 2003 - Dispõe sobre a devolução de valores cobrados a maior dos contribuintes do IPTU, relativo ao exercício de 1995, e dá outras providências..pdf |
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Decreto nº 1483 de 30 de junho de 2003 - Convoca a Etapa Preparatória Municipal da I Conferência das Cidades e dá outras providências..pdf |
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Decreto nº 1482 de 30 de junho de 2003 - Abre crédito adicional suplementar no valor de R$20.000,00.pdf |
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Decreto nº 1481 de 23 de junho de 2003 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ 285.941,00.pdf |
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Decreto nº 1479 de 17 de junho de 2003 - Abre crédito adicional suplementar de R$13.000,00.pdf |
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Decreto nº 1478 de 16 de junho de 2003 - Ponto Facultativo.pdf |
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Decreto nº 1475 de 29 de maio de 2003 - Regulamenta o sorteio dos bens adquiridos nos termos da Lei Municipal n° 723-2003.pdf |
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Decreto nº 1474 de 22 de maio de 2003 - Concede prazo para revalidação de carteiras de passe livre, para portadores de deficiência física ou mental e dá outras providências..pdf |
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Decreto nº 1473 de 19 de maio de 2003 - Altera o Decreto 1373-2002 que constitui o Conselho Deliberativo do Fundo de Previdência do Município de Barra do Pirai..pdf |
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Decreto nº 1472 de 19 de maio de 2003 - Altera Comissão Especial para Elaboração da Planta de Valores do Município..pdf |
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Decreto nº 1471 de 14 de maio de 2003 - Considera Hóspede Oficial - Sr. Jésus Mendes Costa.pdf |
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Decreto nº 1470 de 12 de maio de 2003 - Ficam nomeados membros efetivos e suplentes da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI.pdf |
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Decreto nº 1469 de 06 de maio de 2003 - Fica aprovado o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI.pdf |
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Decreto nº 1469 de 06 de maio de 2003 - Aprova o Regimento Interno da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI.pdf |
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Decreto nº 1468 de 05 de maio de 2003 - Fica instituído Ponto de Taxi, com 03 vagas, na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre, 155, em frente ao Fórum – Bairro Matadouro.pdf |
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Decreto nº 1467 de 25 de abril de 2003 - A Gratificação-Prêmio de Produtividade (GPP) prevista no Art. 12 da Lei Municipal 625-2002.pdf |
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Decreto nº 1466 de 16 de abril de 2003 - Fixa novas tarifas para Os serviços de transporte coletivo de passageiros nas linhas intramunicipais.pdf |
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Decreto nº 1465 de 15 de abril de 2003 - Cria o FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES F TRANSITO - FMT.pdf |
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Decreto nº 1464 de 15 de abril de 2003 - Regulamenta a Lei Municipal 718-2002, que institui o tombamento de bens que devam ficar sob a proteção especial do Poder Público Municipal..pdf |
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Decreto nº 1463 de 15 de abril de 2003 - Regulamenta a Lei 648-2003, que criou a JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, no Município de Barra do Piraí.pdf |
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Decreto nº 1462 de 11 de abril de 2003 - Será considerado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais o próximo dia 17 de abril de 2003, Quinta feira Santa..pdf |
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Decreto nº 1460 de 11 de abril de 2003.pdf |
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Decreto nº 1458 de 07 de abril de 2003 - Dispõe sobre o Regulamento do Serviço Regular de Transporte Cotetivo Urbano de Passageiros por Ônibus no Município de Barra do Piraí..pdf |
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Decreto nº 1457 de 03 de abril de 2003 - Ficam canceladas a partir desta data todas as autonomias de taxis considerados FANTASMA pelo que dispoe o Regulamento, aprovado pelo Decreto 113-73.pdf |
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Decreto nº 1456 de 03 de abril de 2003 - Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Municipal de Serviços Públicos.pdf |
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Decreto nº 1453 de 28 de março de 2003 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.316.749,00.pdf |
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Decreto nº 1451 de 20 de março de 2003 - Prorroga o prazo de vencimento de pagamento do IPTU - exercício 2003 e Tarifa de Água e Esgoto vencíveis em janeiro de 2003.pdf |
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Decreto nº 1450 de 28 de fevereiro de 2003 - Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Municipal de Governo.pdf |
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Decreto nº 1448 de 27 de fevereiro de 2003 - Regulamenta a Lei 717-2002 - Estacionamento Rotativo.pdf |
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Decreto nº 1448 de 24 de fevereiro de 2003 - Regulamenta a Lei Municipal 717-2002. Autoriza a estabelecer áreas de estacionamento rotativo no Município.pdf |
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Decreto nº 1447 de 21 de fevereiro de 2003 - Dispõe sobre delegação de competência ao Secretário Municipal de Fazenda.pdf |
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Decreto nº 1443 de 19 de fevereiro de 2003 - Regulamenta o Artigo 12 da Lei Municipal 625-2002 – Gratificação Prêmio de Produtividade (GPP) - Dispõe sobre nova estrutura administrativa.pdf |
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Decreto nº 1441 de 19 de fevereiro de 2003 - Fixa os percentuais de rateio do custo total dos serviços de coleta de lixo e dá outras providências..pdf |
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Decreto nº 1439 de 28 de janeiro de 2003 - Fica declarado estado de emergência, provocado por desastre e caracterizada como situação critica, para os devidos efeitos legais..pdf |
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Decreto nº 1438 de 20 de janeiro de 2003 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.pdf |
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Decreto nº 1437 de 17 de janeiro de 2003 - Constitui Comissão Especial para Elaboração da Planta de Valores do Município.pdf |
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Decreto nº 1436 de 15 de janeiro de 2003 - Dispõe sobre delegação de competência ao Sr. Secretário Municipal de Fazenda e dá outras providências..pdf |
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Decreto nº 1435 de 13 de janeiro de 2003 - Fixa novas tarifas para os serviços de transporte coletivo de passageiros nas linhas municipais.pdf |
