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Decreto nº 1433 de 30 de dezembro de 2002 - Regulamenta a cobrança da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) instituída pela Lei Municipal 711-2002..pdf |
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Decreto nº 1432 de 27 de dezembro de 2002 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS..pdf |
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Decreto nº 1431 de 26 de dezembro de 2002 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.pdf |
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Decreto nº 1430 de 26 de dezembro de 2002 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.620,00.pdf |
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Decreto nº 1429 de 26 de dezembro de 2002 - Abre crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.300,00.pdf |
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Decreto nº 1428 de 26 de dezembro de 2002 - Dispõe sobre a atualização dos tributos municipais - Água e Esgoto, Coleta de Lixo, Estacionamento, Publicidade, Bolsa de Automóveis.pdf |
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Decreto nº 1427 de 19 de dezembro de 2002 - Fica regulamentado, no âmbito do PROCON, o Fundo de Defesa do Consumidor, em cumprimento ao disposto no artigo 5º da Lei Municipal 608-2001,.pdf |
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Decreto nº 1426 de 09 de dezembro de 2002 - Será considerado Facultativo o Ponto nas Repartições Públicas Municipais nos próximos dias 24, 30 e 31 de dezembro de 2000..pdf |
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Decreto nº 1425 de 09 de dezembro de 2002 - Abre crédito adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00.pdf |
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Decreto nº 1424 de 03 de dezembro de 2002 - São considerados Hospedes Oficiais do Município o Exmo. Sr. Dr. Raul Litério Góes e esposa - Regina Celi Trilho Góes.pdf |
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Decreto nº 1423 de 29 de novembro de 2002 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.pdf |
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Decreto nº 1422 de 29 de novembro de 2002 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.pdf |
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Decreto nº 1421 de 27 de novembro de 2002 - Regulamenta o sorteio dos bens adquiridos nos termos da Lei Municipal 626 de 05 de Marco de 2002, e dá outras providências..pdf |
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Decreto nº 1420 de 14 de novembro de 2002 - Fica instituído Ponto de Taxi, com 03 vagas, na Rua Ana Nery, nas proximidades do Hospital da Cruz Vermelha - Bairro Centro..pdf |
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Decreto nº 1419 de 12 de novembro de 2002 - Considera Hóspede Oficial do Município, Sra. Suely Silva - Governadora do Distrito LC-1 do Lions Club.pdf |
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Decreto nº 1418 de 11 de novembro de 2002 - Considera Hóspede Oficial do Município, Sr. Dr. Raul Litério Góes e regina Celi Trilho Góes.pdf |
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Decreto nº 1417 de 07 de novembro de 2002 - Fixa novas tarifas para os serviços de transporte coletivo de passageiros nas linhas intermunicipais.pdf |
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Decreto nº 1416 de 06 de novembro de 2002 - Fica instituído Ponto de Taxi, com 03 (três) vagas, na Rua Frutuoso Gil Gonçalves, nas proximidades do Hospital Maria de Nazaré – Bairro Matadouro..pdf |
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Decreto nº 1415 de 25 de outubro de 2002 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.pdf |
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Decreto nº 1414 de 15 de outubro de 2002 - Constitui Comissão Especial para Elaboração da Planta de Valores do Município..pdf |
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Decreto nº 1413 de 11 de outubro de 2002 - Delega competência ao Secretário Municipal de Recursos Humanos.pdf |
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Decreto nº 1412 de 10 de outubro de 2002 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar.pdf |
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Decreto nº 1411 de 03 de outubro de 2002 - Abre crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.500,00.pdf |
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Decreto nº 1410 de 24 de setembro de 2002 - Abre crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 160.235,15.pdf |
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Decreto nº 1409 de 24 de setembro de 2002 - Abre crédito adicional Suplementar de R$ 20.174,90.pdf |
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Decreto nº 1408 de 18 de setembro de 2002 - Fica enquadrada na Classe D Nível 3, Licenciatura Plena, a Professora Alair Vasques, matrícula 3233, da Secretaria Municipal de Educação e Desporto.pdf |
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Decreto nº 1407 de 18 de setembro de 2002 - Fica enquadrada na Classe D, Licenciatura Plena a professora Alessandra Maria Ribas da Motta.pdf |
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Decreto nº 1406 de 13 de setembro de 2002 - Fica enquadrada na Classe D, Licenciatura Plena a professora Carla Virginia Braz Rabello Magiole.pdf |
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Decreto nº 1405 de 03 de setembro de 2002 - Abre crédito especial no valor de R$ 20.000,00.pdf |
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Decreto nº 1404 de 30 de agosto de 2002 - Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar de R$ 1.852.400,00.pdf |
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Decreto nº 1403 de 30 de agosto de 2002 - Abre crédito adicional Especial no valor de R$11.200,00.pdf |
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Decreto nº 1402 de 30 de agosto de 2002 - Abre crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.611.366,33.pdf |
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Decreto nº 1401 de 30 de agosto de 2002 - Abre crédito Adicional Suplementar no valor R$602.000,00.pdf |
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Decreto nº 1400 de 28 de agosto de 2002 - Dispõe sobre procedimentos a serem observados para retirada de veículos apreendidos e depositados do Depósito Público Municipal - DEMUTRAN.pdf |
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Decreto nº 1399 de 15 de agosto de 2002 - REVOGADO PELO DECRETO 1516-2003 Fixa limite percentual de 30% para desconto mensal de empréstimo em consignação sobre a remuneração bruta do servidor.pdf |
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Decreto nº 1398 de 13 de agosto de 2002 - Abre crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 20.000,00.pdf |
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Decreto nº 1397 de 06 de agosto de 2002 - Autoriza a extensão provisória de linha de ônibus..pdf |
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Decreto nº 1396 de 01 de agosto de 2002 - Fica enquadrada na Classe D Nível 6, Licenciatura Plena, a Professora Jacira de Souza Marques, da Secretaria Municipal de Educação e Desporto,.pdf |
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Decreto nº 1395 de 30 de julho de 2002 - Fica enquadrada na Classe D Nível 3, Licenciatura Plena , a Professora Marta Rosane de Freitas Souza, da Secretaria Municipal de Educação e Desporto.pdf |
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Decreto nº 1394 de 30 de julho de 2002 - Fica enquadrada na Classe C Nível 2, Licenciatura Plena , a Professora Rute de Moraes Pinto, da Secretaria Municipal de Educação e Desporto,.pdf |
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Decreto nº 1393 de 30 de julho de 2002 - Fica enquadrada na Classe D Nível 5, Licenciatura Plena a professora Valéria Christina Adelaide de Oliveira - Secretaria Municipal de Educação e Despo.pdf |
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Decreto nº 1392 de 30 de julho de 2002 - Fica enquadrada na Classe D, Nível 5, Licenciatura Plena, a Professora Irene Nunes Pinto Gonçalves - Secretaria Municipal de Educação e Desporto.pdf |
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Decreto nº 1391 de 22 de julho de 2002 - Delega competência ao Secretário Municipal de Recursos Humanos..pdf |
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Decreto nº 1390 de 17 de julho de 2002 - Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar de 191.340,00.pdf |
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Decreto nº 1389 de 17 de julho de 2002 - Abre crédito Adicional Especial de 175.000,00.pdf |
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Decreto nº 1388 de 08 de julho de 2002 - Estabelece procedimentos e critérios para as Eleições de Diretor Geral e Diretor Adjunto das Unidades Escolares da Rede Municipal.pdf |
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Decreto nº 1387 de 03 de julho de 2002 - Considera Ponto Facultativo nas repartições municipais no dia 02 de julho..pdf |
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Decreto nº 1386 de 03 de julho de 2002 - Modifica redação do inciso II do artigo 10 do Decreto no 1140-1998. FIXA HORARIO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS..pdf |
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Decreto nº 1385 de 26 de junho de 2002 - Fica enquadrado na Classe D Nível 5, Licenciatura Plena, o Professor José Mauro Correia Silva, da Secretaria Municipal de Educação e Desporto.pdf |
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Decreto nº 1384 de 26 de junho de 2002 - Fica enquadrado na Classe D Nível 3, Licenciatura Plena , o Professor Roberval Lauro de Oliveira, da Secretaria Municipal de Educação e Desporto,.pdf |
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Decreto nº 1382 de 26 de junho de 2002 - Fica enquadrada na Classe D Nível 3, Licenciatura Plena, a Professora Alissandra Aparecida Pereira, da Secretara Municipal de Educação e Desporto.pdf |
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Decreto nº 1381 de 26 de junho de 2002 - Fica enquadrada na Classe D Nível 5, Licenciatura Plena , a Professora Leila Marques da Motta, da Secretaria Municipal de Educação e Desporto.pdf |
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Decreto nº 1380 de 26 de junho de 2002 - Fica enquadrada na Classe D Nível 3, Licenciatura Plena , a Professora Fernanda Duarte Cyrne, da Secretaria Municipal de Educação e Desporto.pdf |
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Decreto nº 1379 de 28 de junho de 2002 - Ficam criados dois pontos de taxi - Estacionamento 15, Califórnia e Estacionamento 16, Bairro de Fátima.pdf |
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Decreto nº 1378 de 19 de junho de 2002 - Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$579.396,00.pdf |
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Decreto nº 1377 de 19 de julho de 2002 - Abre crédito adicional Especial no valor de R$347.800,00.pdf |
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Decreto nº 1376 de 13 de junho de 2002 - Abre Crédito Suplementar no valor de R$5.000,00.pdf |
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Decreto nº 1375 de 24 de maio de 2002 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.095.560,00.pdf |
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Decreto nº 1374 de 24 de maio de 2002 - Ponto Facultativo.pdf |
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Decreto nº 1373 de 16 de junho de 2002 - Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Deliberativo do Fundo de Previdência do Município de Barra do Piraí.pdf |
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Decreto nº 1372 de 14 de junho de 2002 - Nomeia o Conselho Fiscal do Fundo de Previdência do Município de Barra do Piraí.pdf |
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Decreto nº 1371 de 09 de maio de 2002 - Cria o Depósito Público Municipal de veículos apreendidos pelo Município ou pelo DETRO-RJ.pdf |
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Decreto nº 1370 de 06 de maio de 2002 - Revoga os Decretos 1168-1999, 1169-1999, 1170-1999, 1171-1999, 1172-99, 1173-1999, 1174-1999, 1175-1999, 1176-1999, 1177-1999, 1178-1999 e 1179-1999..pdf |
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Decreto nº 1370 de 06 de maio de 2002 - Revoga os Decretos 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 1174, 1175, 1176, 1177, 1178 e 1179 todos de 1999 - doação de área.pdf |
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Decreto nº 1369 de 03 de maio de 2002 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS..pdf |
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Decreto nº 1368 de 29 de abril de 2002 - Fica aberto crédito Adicional Especial no valor de R$62.500,00, bolsa de estudo para capacitação e qualificação de profissionais do magistério.pdf |
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Decreto nº 1367 de 25 de abril de 2002 - Prova o Regimento Interno do Conselho de Alimentação Escolar.pdf |
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Decreto nº 1366 de 24 de abril de 2002 - Transfere Ponto de Taxi nº 06 na Praça Oliveira Figueiredo para local em frente ao nº 11..pdf |
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Decreto nº 1365 de 18 de abril de 2002 - Fica enquadrada na Classe D Nível 3, Licenciatura Plena, a Professora Elisangela da Silva Garcia, da Secretaria Municipal de Educação e Desporto,.pdf |
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Decreto nº 1365 de 18 de abril de 2002 - Fica enquadrada na Classe D Nível 3, Licenciatura Plena, a Professora Elisangela da Silva Garcia, da Secretaria Municipal de Educação e Desporto.pdf |
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Decreto nº 1363 de 18 de abril de 2002 - Fica enquadrada na Classe D Nível 4, Licenciatura Plena, a Professora Rosa Leila de Mattos Leite, da Secretaria Municipal de Educação e Desporto.pdf |
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Decreto nº 1360 de 18 de abril de 2002 - Fica enquadrada na Classe D Nível 3, Licenciatura Plena, a Professora Vilma das Graças Britts de Souza Koenigkam, da Secretara Municipal de Educação e.pdf |
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Decreto nº 1359 de 18 de abril de 2002 - Fica enquadrada na Classe D Nível 5, Licenciatura Plena, a Professora Maria José de Souza, da Secretaria Municipal de Educação e Desporto,.pdf |
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Decreto nº 1358 de 18 de abril de 2002 - Fica enquadrada na Classe D Nível 3, Licenciatura Plena, a Professora Nilma Carvalho Rocha, da Secretaria Municipal de Educação e Desporto.pdf |
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Decreto nº 1357 de 18 de abril de 2002 - Fica enquadrada na Classe D Nível 3, Licenciatura Plena, a Professora Maria Aparecida Ribeiro Barbosa Lopes, da Secretaria Municipal de Educação e Des.pdf |
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Decreto nº 1356 de 18 de abril de 2002 - Fica declarado de utilidade pública o imóvel a Rua Manoel Diogo, 147, onde se encontra instalada a Estação de Captação D'Água denominada CAROLLA.pdf |
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Decreto nº 1355 de 06 de abril de 2002 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS..pdf |
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Decreto nº 1354 de 27 de março de 2002 - Abre crédito Adicional Especial no valor de R$244.600,00.pdf |
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Decreto nº 1353 de 26 de março de 2002 - Altera o parágrafo 1º do Artigo 1º do Decreto 1346-2002, que regulamenta o sorteio dos bens adquiridos nos termos da Lei Municipal 626-2002.pdf |
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Decreto nº 1352 de 22 de março de 2002 - Regulamenta o artigo 23 da Lei Municipal n° 415-1991. Estatuto do Magistério.pdf |
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Decreto nº 1351 de 22 de março de 2002 - Fica Prorrogado o pagamento da cota Única e da 1ª parcela do IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - do exercício de 2002 ate o dia 05-04-2002.pdf |
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Decreto nº 1350 de 18 de março de 2002 - Dispõe sobre a cessão de uso do Bem Público ao Décimo Batalhão da Polícia Militar.pdf |
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Decreto nº 1349 de 11 de março de 2002 - Será considerado Facultativo, o 'Ponto nas Repartições Municipais no dia 28 de marco do corrente - Quinta-Feira Santa..pdf |
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Decreto nº 1348 de 05 de março de 2002 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$1.400.785,00.pdf |
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Decreto nº 1347 de 05 de março de 2002 - Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente, no valor de R$55.000,00..pdf |
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Decreto nº 1346 de 05 de março de 2002 - Regulamenta o sorteio dos bens adquiridos nos termos da Lei Municipal 626-2002, e dá outras providências..pdf |
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Decreto nº 1345 de 20 de fevereiro de 2002 - Fica instituída a Comissão Permanente de Prevenção de Acidentes do Trabalho - CPPA.pdf |
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Decreto nº 1344 de 06 de março de 2002 - Dispõe sobre abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$101.500,00.pdf |
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Decreto nº 1343 de 04 de março de 2002 - Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$109.000,00.pdf |
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Decreto nº 1342 de 31 de janeiro de 2002 - Declara de utilidade publica, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel que menciona e dá outras providências..pdf |
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Decreto nº 1341 de 24 de janeiro de 2002 - DISPOE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA AO SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS..pdf |
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Decreto nº 1340 de 22 de janeiro de 2002 - Abre crédito Adicional Especial no valor de R$562.000,00.pdf |
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Decreto nº 1339 de 18 de janeiro de 2002 - Ponto Facultativo.pdf |
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Decreto nº 1338 de 16 de janeiro de 2002 - Dispõe sobre a abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$184.000,00.pdf |
