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Decreto nº567 de 28 de dezembro de 2023 - DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃODOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCICIO DE 2024 |
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Decreto nº561 de 13 de dezembro de 2023 - DESAPROPRIAÇÃO JARDIM DE INFÂNCIA MONTEIRO LOBATO |
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Decreto nº560 de 13 de dezembro de 2023 - PONTO FACULTATIVO |
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Decreto nº551 de 18 de novembro de 2013 - LUTO OFICIAL FALECIMENTO ANTONIO LUIZ (TONINHO TIBIRIRI) |
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Decreto nº543 de 31 de outubro de 2023 - COVID |
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Decreto nº540 de 25 de outubro de 2023 - CONVOCA A 1º CONFERENCIA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ |
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Decreto nº539 de 24 de outubro de 2023 - DESIGNA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIR |
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Decreto nº529 de 05 de outubro de 2023 - PONTO FACULTATIVO 13-10-23 |
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Decreto nº526 de 21 de setembro de 2023 - REGULAMENTA O ARTIGO 122 DA LEI MUNICIPAL Nº379 DE 28-11-1977 |
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Decreto nº520 de 01 de setembro de 2023 - PONTO FACULTATIVO INDEPENDENCIA DO BRASIL-2023 |
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Decreto nº513 de 14 de agosto de 2023 - AUDIENCIA PUBLICA PARA APRESENTAÇÃO AGUA E ESGOTO SANITARIO |
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Decreto nº510 de 10 de agosto de 2023 - REAJUSTA OS VALORES DAS DIARIAS-LEI MUNICIPAL Nº2871 DE 31-08-17 |
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Decreto nº507 de 28 de julho de 2023 - ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$525.000,00 |
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Decreto nº505 de 24 de julho de 2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPEMENTAR NO VALOR DE R$400.000,00 |
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Decreto nº504 de 07 de julho de 2023 - COVID |
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Decreto nº501 de 04 de julho de 2023 - FICA DESIGNADOS GUARDAS MUNICIPAIS-AGENTES DE TRANSITO MUNICIPAIS |
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Decreto nº499 de 29 de junho de 2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR-R$432.692,74 |
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Decreto nº498 de 28 de junho de 2023 - DISPOE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONSULTA PUBLICA |
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Decreto nº494 de 06 de junho de 2023 - COVID |
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Decreto nº492 de 05 de junho de 2023 - AUTORIZA A TITULO DE PERMISSÃO O VELORIO E SEPULTAMENTO - PADRE JOAQUIM ROJO HER |
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Decreto nº491 de 01 de junho de 2023 - PONTO FACULTATIVO CORPUS CRISTI |
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Decreto nº489 de 24 de maio de 2023 - DISPOE SOBRE DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decreto nº487 de 16 de maio de 2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$380.000,00 |
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Decreto nº486 de 16 de maio de 2023 - DISPOE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL DE 2024 |
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Decreto nº485 de 15 de maio de 2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.600.000,00 |
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Decreto nº484 de 11 de maio de 2023 - NOMEIA E RECONDUZ O PRESIDENTE E DIRETORES DA FUNDAÇÃO MAIS VIDA |
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Decreto nº482 de 04 de maio de 2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$2.200.000,00 |
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Decreto nº481 de 03 de maio de 2023 - REFERENDA O NOVO PISO NACIIONAL. |
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Decreto nº480 de 03 de maio de 2023 - DISPOE SOBRE ADOÇÃO DO PRIMEIRO SERVIDOR PET DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ |
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Decreto nº479 de 24 de abril de 2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$167.753,51 |
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Decreto nº477 de 24 de abril de 2023 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO Nº413 |
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Decreto nº476 de 14 de abril de 2023 - REVOGA OS REGULAMENTOS SOBRE O MARCO TEMPORAL E AS REGRAS DE TRANSIÇÃO |
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Decreto nº474 de 06 de abril de 2023 - COVID |
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Decreto nº473 de 03 de abril de 2023 - REGULAMENTA FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº3693-22 |
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Decreto nº472 de 03 de abril de 2023 - REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO ELETRONICO DO PODER EXECUTIVO |
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Decreto nº471 de 31 de março de 2023 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO Nº01-2023 |
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Decreto nº469 de 24 de março de 2023 - DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL NOVO REGIME LEI 14.133-2021 |
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Decreto nº468 de 23 de março de 2023 - PRORROGA O VENCIMENTO DA COTA UNICA E 1º PARCELA DO IPTU-2023 |
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Decreto nº467 de 22 de março de 2023 - REFERENDA O NOVO PISO NACIONAL DOS AGENTES ADMINIDTRATIVOS DE SAUDE E DE ENDEMIAS |
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Decreto nº465 de 20 de março de 2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$227.344,38 |
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Decreto nº464 de 20 de março de 2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$227.344,38 |
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Decreto nº463 de 20 de março de 2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$2.188.981,59 |
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Decreto nº462 de 21 de março de 2023 - ABRE CREDITO ADCIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.300.000,00 |
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Decreto nº458 de 13 de março de 2023 - ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 212.890,48 |
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Decreto nº457 de 09 de março de 2023 - COVID |
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Decreto nº456 de 27 de fevereiro de 2023 - DISPÕE SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE DESCONTOS AO SERVIDOR |
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Decreto nº455 de 24 de fevereiro de 2023 - PLANO DE CONTRATAÇOES ANUAL DE 2023 |
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Decreto nº454 de 14 de fevereiro de 2023 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA NO MBP-14-02-2023 |
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Decreto nº453 de 10 de fevereiro de 2023 - REVOGA O DECRETO 441 - COVID |
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Decreto nº452 de 10 de fevereiro de 2023 - EM CASO DE NECESSIDADE OS SERVIDORES LOTADOS DECRETO 447 DE 07-02-2023 |
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Decreto nº451 de 08 de fevereiro de 2023 - ALTERA O CALENDARIO PARA COBRANÇA DE PENA D'AGUA NO EXERCICIO DE 2023 |
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Decreto nº447 de 07 de fevereiro de 2023 - FERIADO DE CARNAVAL 2023 |
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Decreto nº446 de 07 de fevereiro de 2023 - FICA DECLARADO LUTO OFICIAL POR 3 DIAS-REITOR GERALDO DI BIASE FILHO |
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Decreto nº445 de 25 de janeiro de 2023 - FICA CONVOCADA A 13º CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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Decreto nº444 de 24 de janeiro de 2023 - DISPOE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO LICENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO |
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Decreto nº443 de 24 de janeiro de 2023 - EXCLUUI DA COMISSÃO CEMA O REPRESENTANTE DA PROCURADORIA-DECRETO Nº217 DE 05-07-21 |
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Decreto nº442 de 23 de janeiro de 2023 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO CACS FUNDEB |
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Decreto nº441 de 20 de jeneiro de 2023 - COVID.pdf |
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Decreto nº440 de 12 de janeiro de 2023 - DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIOS AFETADO PELA CHUVA |
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Decreto nº438 de 05 de janeiro de 2023 - INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL |
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Decreto nº437 de 04 de janeiro de 2023 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO 434 DE 29-12-22 |
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Decreto nº436 de 02 de janeiro de 2023 - REFERENDA O NOVO PISO NACIONAL DANDO A OBRIGATORIEDADE NO SEU CUMPRIMENTO |
