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Lei municipal nº3835 de 28 de dezembro de 2023 - Institui nível de vencimentos |
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Lei municipal nº3832 de 28 de dezembro de 2023 - Subsecretaria das Mulheres |
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Lei municipal nº3830 de 28 de dezembro de 2023 - Estima a receita e fixa a despesa orçamentária do município para exercício financeiro |
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Lei municipal nº3829 de 20 de dezembro de 2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 251.680,00 |
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Lei municipal nº3828 de 20 de dezembro de 2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 98.000,00 |
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Lei municipal nº3827 de 20 de dezembro de 2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 158.313,00 |
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Lei municipal nº3826 de 18 de dezembro de 2023 - Permuta de área pública-Bairro de Fátima,Califórnia |
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Lei municipal nº3825 de 14 de dezembro de 2023 - Prorroga a gratificação estabelecida na lei municipal Nº 3786-2023 |
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Lei municipal nº3824 de 11 de dezembro de 2023 - Dia municipal da mulher na política |
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Lei municipal nº3823 de 01 de dezembro de 2023 - Abono aos servidores |
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Lei municipal nº3822 de 01 de dezembro de 2023 - Abertura de crédito adicional especial de R$ 1.180.338,92 |
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Lei municipal nº3821 de 01 de dezembro de 2023 - Abertura de crédito adicional especial de R$ 370.951,18 |
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Lei municipal nº3820 de 29 de novembro de 2023 - Dia do sociólogo |
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Lei municipal nº3819 de 29 de novembro de 2023 - Altera a redação do art.1º da lei municipal Nº 3602-2022 |
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Lei municipal nº3818 de 29 de novembro de 2023 - Altera a redação do art.1º da lei municipal Nº3603-2022 |
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Lei municipal nº3817 de 29 de novembro de 2023 - Dia do nós na praça |
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Lei municipal nº3816 de 29 de novembro de 2023 - Dá nome a travessa Célia Anastácio da Silva |
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Lei municipal nº3815 de 29 de novembro de 2023 - Semana municipal de mobilização pela erradicação do trabalho infantil |
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Lei municipal nº3814 de 29 de novembro de 2023 - Institui no calendário a festa de Nossa Senhora das Dores em Dorândia |
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Lei municipal nº3808 de 24 de novembro de 2023 - Criação do programa jovens talentos em prol do munípio |
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Lei municipal nº3807 de 24 de novembro de 2023 - Incentivos para a empresa companhia industrial de metais e plástico LTDA |
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Lei municipal nº3806 de 24 de novembro de 2023 - Caminhada marcha das margaridas no calendário oficial |
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Lei municipal nº3805 de 23 de novembro de 2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 500.000,00 |
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Lei municipal nº3804 de 21 de novembro de 2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 147.923,32 |
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Lei municipal nº3803 de 21 de novembro de 2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 407.157,94 |
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Lei municipal nº3802 de 21 de novembro de 2023 - Alteração da redação da emenda e do art.1º da lei municipal nº2195-2013 |
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Lei municipal nº3801 de 21 de novembro de 2023 - Denominação ao logradouro público |
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Lei municipal nº3800 de 13 de novembro de 2023 - Denominação de unidade básica de saúde em Dorândia |
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Lei municipal nº3799 de 07 de novembro de 2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 833.296,01 |
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Lei municipal nº3798 de 07 de novembro de 2023 - Semana municipal de prevenção e combate à osteoporose |
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Lei municipal nº3797 de 07 de novembro de 2023 - Regime de adiantamento para despesas de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento |
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Lei municipal nº3796 de 06 de novembro de 2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 1.261.067,75 |
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Lei municipal nº3795 de 01 de novembro de 2023 - Altera os artigos 11,32 e 79 da lei municipal N.º3.765 de setembro de 2023 |
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Lei municipal nº3794 de 30 de outubro de 2023 - Denomina logradouro no bairro Recanto Feliz |
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Lei municipal nº3793 de 30 de outubro de 2023 - Autoriza estabelecimentos que comercializam produtos alimentícios para diabéticos e outros |
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Lei municipal nº3792 de 30 de outubro de 2023 - Denominação da rua 14 para Milton de Oliveira |
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Lei municipal nº3791 de 30 de outubro de 2023 - Dia municipal da capelania |
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Lei municipal nº3790 de 30 de outubro de 2023 - Denomina logradouro no bairro Morada do Vale |
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Lei municipal nº3789 de 30 de outubro de 2023 - Denomina logradouro no bairro São Luiz da Barra |
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Lei municipal nº3786 de 17 de outubro de 2023 - Gratificação de função temporária |
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Lei municipal nº3785 de 17 de outubro de 2023 - Programa de estágio na câmara municipal |
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Lei municipal nº3783 de 10 de outubro de 2023 - Alteração da redação do texto original da lei 3280-2020 |
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Lei municipal nº3782 de 06 de outubro de 2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 200.000,00 |
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Lei municipal nº3781 de 05 de outubro de 2023 - Denominação de logradouro- Rua Maria Herondina Braz da Silva, Vargem Alegre |
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Lei municipal nº3780 de 03 de outubro de 2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 3.746.046,00 |
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Lei municipal nº3779 de 03 de outubro de 2023 - Autoriza firmar convênio para adquirir a farinha da multimistura |
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Lei municipal nº3778 de 03 de outubro de 2023 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$3.746.046,00 |
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Lei municipal nº3777 de 02 de outubro de 2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 498.726,00 |
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Lei municipal nº3773 de 21 de setembro de 2023 - Assegurar a gestantes com deficiência auditiva direito a acompanhante |
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Lei municipal nº3772 de 21 de setembro de 2023 - Mês de maio furta-cor |
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Lei municipal nº3771 de 20 de setembro de 2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$1.299.787,00 |
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Lei municipal nº3770 de 19 de setembro de 2023 - Dia da apraxia de fala na infância |
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Lei municipal nº3769 de 19 de setembro de 2023 - Dia municipal da cultura HIP HOP |
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Lei municipal nº3768 de 19 de setembro de 2023 - Denominação do nome Dom Waldyr Calheiros Novaes |
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Lei municipal nº3767 de 18 de setembro de 2023 - Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$ 502.631,58 |
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Lei municipal nº3766 de 13 de setembro de 2023 - Denomina logradouro-Estrada Mário Esteves |
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Lei municipal nº3762 de 20 de agosto de 2023 - Piso salarial dos profissionais de enfermagem,técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem |
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Lei municipal nº3752 de 13 de julho de 2023 - Autoriza transferir ao FPMBP a receita do imposto de renda |
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Lei municipal nº3747 de 10 de junho de 2023 - Denominação ao ginásio poliesportivo público |
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Lei municipal nº3747 de 10 de julho de 2023 - Denominação ao ginásio poliesportivo público |
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Lei municipal nº3738 de 20 de junho de 2023 - Campanha de conscientização sobre a esteatose hepática |
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Lei municipal nº3735 de 06 de junho de 2023 - Instituição do programa municipal de prevenção e combate às enchentes no município |
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Lei municipal nº3734 de 06 de junho de 2023 - Salas de cinema para crianças e adolescentes com TEA no município |
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Lei municipal nº3731 de 29 de maio de 2023 - Criação de regras para divulgação de preços promocionais de postos de combustíveis |
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Lei municipal nº3730 de 29 de maio de 2023 - Semana do empreendedorismo e da inovação |
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Lei municipal nº3729 de 29 de maio de 2023 - Semana municipal de conscientização sobre a paralisia cerebral |
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Lei municipal nº3728 de 29 de maio de 2023 - Autoriza os pais e responsáveis a visitarem a escola antes da matrícula |
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Lei municipal nº3723 de 16 de maio de 2023 - Instituição do município de divulgação de canais de denúncia contra o trabalho análogo à escravidão |
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Lei municipal nº3722 de 16 de maio de 2023 - Obrigatoriedade um cheque calamidade para atender a população afetada pelas enchentes |
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Lei municipal nº3699 de 03 de janeiro de 2023 - Cria e organiza a estrutura administrativa dos cargos em comissão da câmara |
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Lei Municipal nº3824 de 11 de dezembro de 2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER NA POLITICA |
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Lei Municipal nº3765 de 05 de setembro de 2023 - PL Nº 127-2023 - REORGANIZA ESTRUTURA DA CÂMARA |
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Lei Municipal nº3764 de 25 de julho de 2023 - NORMATIZA O PROCESSO CONSULTIVO PARA NOMEAÇÃO DE DIRETORES ADJUNTOS E COORDENADORES |
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Lei Municipal nº3755 de 19 de julho de 2023 - INCLUSÃO NO CALENDARIO OFICIAL DE BARRA DO PIRAI A SEMANA DA CORRIDA AMADORA |
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Lei Municipal nº3754 de 13 de julho de 2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 |
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Lei Municipal nº3753 de 13 de julho de 2023 - CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA-DAI PRIVATIVAS DE SERVIDORES DE CARREIRA |
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Lei Municipal nº3752 de 13 de julho de 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO FPMBP A RECEITA DO IMPOSTO DE RENDA |
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Lei Municipal nº3751 de 12 de julho de 2023 - INSTITUI O SELO AMIGO DO AUTISMO NO AMBITO DO MUNICIPIO |
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Lei Municipal nº3750 de 12 de julho de 2023 - INSTITUI HOMENAGEM AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS MEDIANTE ENTR |
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Lei Municipal nº3749 de 12 de julho de 2023 - ALTERA OS ARTIGOS 2º 3º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº3726 25 MAIO DE 23 |
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Lei Municipal nº3748 de 12 de julho de 2023 - TORNA OBRIGATORIO O MONITORAMENTO E REGISTRO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS DOS INTEGRAN |
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Lei Municipal nº3746 de 04 de julho de 2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.203.865,11 |
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Lei Municipal nº3745 de 29 de junho de 2023 - INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI |
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Lei Municipal nº3744 de 29 de junho de 2023 - ACRESCENTA O INCISO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº3156 DE 04-09-2019 |
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Lei Municipal nº3742 de 23 de junho de 2023 - FIXA DIARIAS PARA INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE P VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA |
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Lei Municipal nº3741 de 22 de junho de 2023 - AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES ENTRE O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO |
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Lei Municipal nº3740 de 22 de junho de 2023 - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇAO DE ACESSO GRATUITO A INTERNE |
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Lei Municipal nº3739 de 22 de junho de 2023 - DISPOE QUE TORNE OBRIGATORIA A APRENTAÇÃO DE CARTÃO DE VACINAÇÃO EM REUNIOES BI |
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Lei Municipal nº3737 de 19 de junho de 2023 - ALTERA A NOMENCLATURA E INSTITUI NIVEIS SALARIAIS ATRIBUIÇÕES FUNÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS DA ESTRUTARA ADM-SMOP |
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Lei Municipal nº3736 de 15 de junho de 2023 - ATRIBUI AO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ-CIDADE DO AUDIOVISUAL |
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Lei Municipal nº3732 de 01 de junho de 2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A |
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Lei Municipal nº3727 de 29 de maio de 2023 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA |
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Lei Municipal nº3726 de 22 de maio de 2023 - CRIA O PREMIO ESTUDANTE DESTAQUE DO ANO, MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ |
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Lei Municipal nº3725 de 22 de maio de 2023 - CRIAÇÃO DE PREMIOS PROFESSOR MARILON CUNHA DE OLIVEIRA |
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Lei Municipal nº3724 de 22 de maio de 2023 - DISPÕE SOBRE O SALARIO BASE DE PROFESSOR I, II, ORIENTADOR PEDAGOGICO. |
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Lei Municipal nº3721 de 16 de maio de 2023 - FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA PROXIMA LEGISLATURA |
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Lei Municipal nº3720 de 09 de maio de 2023 - ACRESCENTA O INCISO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº3156 DE 04-09-19 |
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Lei Municipal nº3719 de 02 de maio de 2023 - DISPOE SOBRE O CENTRO DE MONITORAMENTO PARA VIGILÂNCIA PERMANENTE DOS LOGRADOUROS PUBLICOS |
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Lei Municipal nº3718 de 02 de maio de 2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$448.682,21 |
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Lei Municipal nº3717 de 02 de maio de 2023 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$107.347,89 |
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Lei Municipal nº3716 de 20 de abril de 2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 3590-2022 |
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Lei Municipal nº3715 de 20 de março de 2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL EM APOIO A DEFESA DOS DIREITOS DAS VITIMAS DO COVID |
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Lei Municipal nº3714 de 17 de março de 2023 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO FAZENDA BOA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ |
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Lei Municipal nº3713 de 16 de março de 2023 - REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BP |
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Lei Municipal nº3712 de 16 de março de 2023 - EMENTA AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 |
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Lei Municipal nº3711 de 15 de fevereiro de 2023 - ALTERA A ESTRUTURA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA PARA READEQUAR AS FUNÇÕES DOS CARGOS DO PLANO DE CARGO E CARREIRA |
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Lei Municipal nº3710 de 13 de fevereiro de 2023 - ALTERA A NOMENCLATURA E INSTITUI NÍVEIS SALARIAIS, ATRIBUIÇÕES, FUNÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS |
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Lei Municipal nº3709 de 13 de fevereiro de 2023 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, REVOGA LEGISLAÇÕES ANTERIORES |
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Lei Municipal nº3708 de 13 de fevereiro de 2023 - AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE 5% AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CONSIGNADO DIRETAMENTE EM FOLHA |
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Lei Municipal nº3707 de 13 de fevereiro de 2023 - ALTERA O ARTIGO 17 E ACRESCENTA O ARTIGO 17-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ |
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Lei Municipal nº3706 de 23 de janeiro de 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal nº3705 de 23 de janeiro de 2023 - INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A SEMANA MUNICIPAL DA LONGEVIDADE |
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Lei Municipal nº3704 de 23 de janeiro de 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO “DIA DO MARCENEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal nº3703 de 23 de janeiro de 2023 - INSTITUI O DIA DO VIGIA DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal nº3702 de 17 de janeiro de 2023 - AUTORIZA A ABERTUA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 657.000,00 |
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Lei Municipal nº3701 de 17 de janeiro de 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL R$4.551.255,00 |
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Lei Municipal nº3700 de 17 de janeiro de 2023 - AUTORIZA A ABERTUA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.000.000,00 |
