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Lei Municipal nº3835 - INSTITUI NíVEL DE VENCIMENTOS |
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Lei Municipal nº3834 - ESTRUTURA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA DA SECRETERIA DE FAZENDA DO MUNICíPIO |
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Lei Municipal nº3833 - ESTRUTURAçãO DA SUBSECRETARIA DE POLíTICAS PúBLICAS PARA MULHER NO MUNICíPIO |
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Lei Municipal nº3832 - SUBSECRETARIA DAS MULHERES |
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Lei Municipal nº3831 - ALTERA A ESTRUTURA E AS ATRIBUIçõES DOS CARGOS EM COMISSãO E FUNçõES GRATIFICADAS DA SEMDEC,SMA,SMEL,SMHDU,SMRH,SEITI,SMTDE |
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Lei Municipal nº3830 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORçAMENTáRIA DO MUNICíPIO PARA EXERCíCIO FINANCEIRO |
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Lei Municipal nº3829 - AUTORIZA ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 251.680,00 |
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Lei Municipal nº3828 - AUTORIZA ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 98.000,00 |
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Lei Municipal nº3827 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 158.313,00 |
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Lei Municipal nº3826 - PERMUTA DE áREA PúBLICA - BAIRRO DE FáTIMA,CALIFóRNIA |
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Lei Municipal nº3825 - PRORROGA A GRATIFICAçãO ESTABELECIDA NA Lei Municipal nº 3786 - 2023 |
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Lei Municipal nº3824 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER NA POLITICA |
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Lei Municipal nº3824 - DIA MUNICIPAL DA MULHER NA POLíTICA |
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Lei Municipal nº3823 - ABONO AOS SERVIDORES |
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Lei Municipal nº3822 - ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 1.180.338,92 |
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Lei Municipal nº3821 - ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 370.951,18 |
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Lei Municipal nº3820 - DIA DO SOCIóLOGO |
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Lei Municipal nº3819 - ALTERA A REDAçãO DO ART.1° DA Lei Municipal nº 3602 - 2022 |
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Lei Municipal nº3818 - ALTERA A REDAçãO DO ART.1° DA Lei Municipal nº3603 - 2022 |
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Lei Municipal nº3817 - DIA DO NóS NA PRAçA |
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Lei Municipal nº3816 - Dá NOME A TRAVESSA CéLIA ANASTáCIO DA SILVA |
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Lei Municipal nº3815 - SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAçãO PELA ERRADICAçãO DO TRABALHO INFANTIL |
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Lei Municipal nº3814 - INSTITUI NO CALENDáRIO A FESTA DE NOSSA SENHORA DAS DORES EM DORâNDIA |
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Lei Municipal nº3808 - CRIAçãO DO PROGRAMA JOVENS TALENTOS EM PROL DO MUNíPIO |
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Lei Municipal nº3807 - INCENTIVOS PARA A EMPRESA COMPANHIA INDUSTRIAL DE METAIS E PLáSTICO LTDA |
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Lei Municipal nº3806 - CAMINHADA MARCHA DAS MARGARIDAS NO CALENDáRIO OFICIAL |
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Lei Municipal nº3805 - AUTORIZA ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 500.000,00 |
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Lei Municipal nº3804 - AUTORIZA ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 147.923,32 |
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Lei Municipal nº3803 - AUTORIZA ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 407.157,94 |
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Lei Municipal nº3802 - ALTERAçãO DA REDAçãO DA EMENDA E DO ART.1° DA Lei Municipal nº2195 - 2013 |
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Lei Municipal nº3801 - DENOMINAçãO AO LOGRADOURO PúBLICO |
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Lei Municipal nº3800 - DENOMINAçãO DE UNIDADE BáSICA DE SAúDE EM DORâNDIA |
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Lei Municipal nº3799 - AUTORIZA ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 833.296,01 |
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Lei Municipal nº3798 - SEMANA MUNICIPAL DE PREVENçãO E COMBATE à OSTEOPOROSE |
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Lei Municipal nº3797 - REGIME DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS DE PEQUENAS COMPRAS OU DE PRESTAçãO DE SERVIçOS DE PRONTO PAGAMENTO |
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Lei Municipal nº3796 - AUTORIZA ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 1.261.067,75 |
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Lei Municipal nº3796 - AUTORIZA A ABERTUTA DE CREDITO ADICIONAL R$1.261.061,75 |
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Lei Municipal nº3795 - ALTERA OS ARTIGOS 11,32 E 79 DA Lei Municipal n.°3.765 DE SETEMBRO DE 2023 |
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Lei Municipal nº3794 - DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO RECANTO FELIZ |
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Lei Municipal nº3793 - AUTORIZA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ALIMENTíCIOS PARA DIABéTICOS E OUTROS |
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Lei Municipal nº3792 - DENOMINAçãO DA RUA 14 PARA MILTON DE OLIVEIRA |
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Lei Municipal nº3791 - DIA MUNICIPAL DA CAPELANIA |
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Lei Municipal nº3790 - DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO MORADA DO VALE |
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Lei Municipal nº3789 - DENOMINA LOGRADOURO NO BAIRRO SãO LUIZ DA BARRA |
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Lei Municipal nº3786 - GRATIFICAçãO DE FUNçãO TEMPORáRIA |
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Lei Municipal nº3785 - PROGRAMA DE ESTáGIO NA CâMARA MUNICIPAL |
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Lei Municipal nº3783 - ALTERAçãO DA REDAçãO DO TEXTO ORIGINAL DA LEI 3280 - 2020 |
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Lei Municipal nº3782 - AUTORIZA ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 200.000,00 |
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Lei Municipal nº3781 - DENOMINAçãO DE LOGRADOURO - RUA MARIA HERONDINA BRAZ DA SILVA, VARGEM ALEGRE |
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Lei Municipal nº3780 - SEMANA DE CONSCIENTIZAçãO - NãO JOGUE MATERIAIS PERFUROCORTANTES NO LIXO - |
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Lei Municipal nº3779 - AUTORIZA FIRMAR CONVêNIO PARA ADQUIRIR A FARINHA DA MULTIMISTURA |
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Lei Municipal nº3778 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$3.746.046,00 |
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Lei Municipal nº3777 - AUTORIZA ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 498.726,00 |
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Lei Municipal nº3773 - ASSEGURAR A GESTANTES COM DEFICIêNCIA AUDITIVA DIREITO A ACOMPANHANTE |
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Lei Municipal nº3772 - MêS MAIO FURTA - COR |
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Lei Municipal nº3771 - AUTORIZA ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$1.299.787,00 |
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Lei Municipal nº3770 - DIA DA APRAXIA DE FALA NA INFâNCIA |
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Lei Municipal nº3769 - DIA MUNICIPAL DA CULTURA HIP HOP |
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Lei Municipal nº3768 - DENOMINAçãO DO NOME DOM WALDYR CALHEIROS NOVAES |
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Lei Municipal nº3767 - AUTORIZA ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL DE R$ 502.631,58 |
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Lei Municipal nº3766 - DENOMINA LOGRADOURO - ESTRADA MáRIO ESTEVES |
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Lei Municipal nº3765 - REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CâMARA |
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Lei Municipal nº3764 - 2023NORMATIZA O PROCESSO CONSULTIVO PARA NOMEAÇÃO DE DIRETORES DIRETORES ADJUNTOS E COORDENADORES - REDE MUNICIPAL |
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Lei Municipal nº3763 - POLíTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BáSICO DE ACORDO COM A LEI nº14.026 DE 15 DE JULHO DE 2020 |
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Lei Municipal nº3763 - POLITICA DE SANEAMENTO BASICO DE BARRA DO PIRAÍ - RJ |
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Lei Municipal nº3762 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM,TéCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM |
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Lei Municipal nº3762 - PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM |
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Lei Municipal nº3755 - INCLUSÃO NO CALENDARIO OFICIAL DE BARRA DO PIRAI A SEMANA DA CORRIDA AMADORA |
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Lei Municipal nº3754 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024 |
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Lei Municipal nº3753 - CRIA FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA - DAI PRIVATIVAS DE SERVIDORES DE CARREIRA |
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Lei Municipal nº3752 - AUTORIZA TRANSFERIR AO FPMBP A RECEITA DO IMPOSTO DE RENDA |
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Lei Municipal nº3752 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR AO FPMBP A RECEITA DO IMPOSTO DE RENDA |
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Lei Municipal nº3751 - INSTITUI O SELO AMIGO DO AUTISMO NO AMBITO DO MUNICIPIO |
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Lei Municipal nº3750 - INSTITUI HOMENAGEM AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS APOSENTADOS MEDIANTE ENTR |
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Lei Municipal nº3749 - ALTERA OS ARTIGOS 2º 3º E 5º DA Lei Municipal nº3726 25 MAIO DE 23 |
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Lei Municipal nº3748 - TORNA OBRIGATORIO O MONITORAMENTO E REGISTRO DAS AÇÕES INDIVIDUAIS DOS INTEGRAN |
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Lei Municipal nº3747 - DENOMINAçãO AO GINáSIO POLIESPORTIVO PúBLICO |
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Lei Municipal nº3747 - DA DENOMINAÇÃO AO GINASIO POLIESPORTIVO PÚBLICO QUE MENCIONA. |
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Lei Municipal nº3746 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.203.865,11 |
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Lei Municipal nº3745 - INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI |
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Lei Municipal nº3744 - ACRESCENTA O INCISO NO ARTIGO 4º DA LEI Nº3156 DE 04 - 09 - 2019 |
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Lei Municipal nº3742 - FIXA DIARIAS PARA INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE P VEREADORES E SERVIDORES DA CAMARA |
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Lei Municipal nº3741 - AUTORIZA A CESSÃO DE SERVIDORES ENTRE O PODER EXECUTIVO E O PODER LEGISLATIVO |
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Lei Municipal nº3740 - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇAO DE ACESSO GRATUITO A INTERNE |
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Lei Municipal nº3739 - DISPOE QUE TORNE OBRIGATORIA A APRENTAÇÃO DE CARTÃO DE VACINAÇÃO EM REUNIOES BI |
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Lei Municipal nº3738 - CAMPANHA DE CONSCIENTIZAçãO SOBRE A ESTEATOSE HEPáTICA |
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Lei Municipal nº3737 - ALTERA A NOMENCLATURA E INSTITUI NIVEIS SALARIAIS ATRIBUIÇÕES FUNÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS DA ESTRUTARA ADM - SMOP |
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Lei Municipal nº3736 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A |
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Lei Municipal nº3736 - ATRIBUI AO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ - CIDADE DO AUDIOVISUAL |
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Lei Municipal nº3735 - INSTITUIçãO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENçãO E COMBATE àS ENCHENTES NO MUNICíPIO |
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Lei Municipal nº3734 - SALAS DE CINEMA PARA CRIANçAS E ADOLESCENTES COM TEA NO MUNICíPIO |
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Lei Municipal nº3732 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A |
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Lei Municipal nº3731 - CRIAçãO DE REGRAS PARA DIVULGAçãO DE PREçOS PROMOCIONAIS DE POSTOS DE COMBUSTíVEIS |
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Lei Municipal nº3730 - SEMANA DO EMPREENDEDORISMO E DA INOVAçãO |
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Lei Municipal nº3729 - SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAçãO SOBRE A PARALISIA CEREBRAL |
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Lei Municipal nº3728 - AUTORIZA OS PAIS E RESPONSáVEIS A VISITAREM A ESCOLA ANTES DA MATRíCULA |
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Lei Municipal nº3727 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA |
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Lei Municipal nº3726 - CRIA O PREMIO ESTUDANTE DESTAQUE DO ANO, MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ |
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Lei Municipal nº3726 - ATRIBUI AO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAÍ - CIDADE DO AUDIOVISUAL |
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Lei Municipal nº3725 - CRIAÇÃO DE PREMIOS PROFESSOR MARILON CUNHA DE OLIVEIRA |
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Lei Municipal nº3724 - DISPÕE SOBRE O SALARIO BASE DE PROFESSOR I, II, ORIENTADOR PEDAGOGICO. |
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Lei Municipal nº3723 - INSTITUIçãO DO MUNICíPIO DE DIVULGAçãO DE CANAIS DE DENúNCIA CONTRA O TRABALHO ANáLOGO à ESCRAVIDãO |
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Lei Municipal nº3722 - OBRIGATORIEDADE DE UM CHEQUE CALAMIDADE PARA ATENDER A POPULAçãO AFETADA PELAS ENCHENTES |
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Lei Municipal nº3721 - FIXA O SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA PROXIMA LEGISLATURA |
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Lei Municipal nº3720 - ACRESCENTA O INCISO NO ARTIGO 4º DA Lei Municipal nº3156 DE 04 - 09 - 19 |
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Lei Municipal nº3719 - DISPOE SOBRE O CENTRO DE MONITORAMENTO PARA VIGILÂNCIA PERMANENTE DOS LOGRADOUROS PUBLICOS |
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Lei Municipal nº3718 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$448.682,21 |
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Lei Municipal nº3717 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR R$107.347,89 |
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Lei Municipal nº3716 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 3590 - 2022 |
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Lei Municipal nº3715 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL EM APOIO A DEFESA DOS DIREITOS DAS VITIMAS DO COVID |
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Lei Municipal nº3714 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO FAZENDA BOA ESPERANÇA NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ |
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Lei Municipal nº3713 - REGULAMENTA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BP |
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Lei Municipal nº3712 - .EMENTA AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 |
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Lei Municipal nº3711 - ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA PARA READEQUAR AS FUNÇÕES DOS CARGOS EXISTENTES COM IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CARGO E CARREIRA |
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Lei Municipal nº3710 - ALTERA A NOMENCLATURA E INSTITUI NÍVEIS SALARIAIS, ATRIBUIÇÕES, FUNÇÕES E REQUISITOS DOS CARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS |
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Lei Municipal nº3709 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARRA DO PIRAÍ, REVOGA LEGISLAÇÕES ANTERIORES |
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Lei Municipal nº3708 - AUTORIZA O ACRÉSCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MÁXIMO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CONSIGNADO DIRETAMENTE EM FOLHA DE PAGAMENTO |
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Lei Municipal nº3707 - ALTERA O ARTIGO 17 E ACRESCENTA O ARTIGO 17 - A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ |
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Lei Municipal nº3706 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO PEDREIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal nº3705 - INCLUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A SEMANA MUNICIPAL DA LONGEVIDADE |
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Lei Municipal nº3704 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO “DIA DO MARCENEIRO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal nº3703 - INSTITUI O DIA DO VIGIA DE ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Municipal nº3702 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 657.000,00 |
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Lei Municipal nº3701 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL R$4.551.255,00 |
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Lei Municipal nº3700 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.000.000,00 |
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Lei Municipal nº3699 - CRIA E ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS EM COMISSãO DA CâMARA |
