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Lei Municipal nº3906 - PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFANCIA |
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Lei Municipal nº3905 - LEI ORÇAMENTARIA DE 2025 |
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Lei Municipal nº3904 - CREDITO ESPECIAL R$ 1.056.000,00 |
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Lei Municipal nº3903 - REVISãO GERAL ANUAL REMUNERAçãO SERVIDOR |
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Lei Municipal nº3902 - ALTERA A REDAçãO DO ART.6º DA Lei Municipal nº3785 - 2023 |
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Lei Municipal nº3901 - DISPõE SOBRE CONCESSãO DE CESTA NATALINA AOS SERVIDORES E ESTAGIáRIOS DO PODER LEGISLATIVO |
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Lei Municipal nº3900 - DISPõE SOBRE ABONO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO |
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Lei Municipal nº3899 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.087.892,69 |
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Lei Municipal nº3898 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.769.532,99 |
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Lei Municipal nº3897 - PRIORIDADE CORRETORES DE IMOVEIS CADASTRADOS MUNICIPIO ATENDIMENTO PRIORITARIO (2) |
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Lei Municipal nº3896 - Dá DENOMINAçãO AO POLO INDUSTRIAL MECâNICO DE BARRA DO PIRAí |
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Lei Municipal nº3895 - PROGRAMA DE COMBATE AS NOTICIAS FALSAS - FAKE NEWS |
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Lei Municipal nº3894 - Dispõe sobre cobrança de taxa diaria permanencia deposito publico |
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Lei Municipal nº3893 - Dia D março lilás |
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Lei Municipal nº3892 - COMBATE AO BULLYING E CYBERBULLYING |
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Lei Municipal nº3891 - DISPõE SOBRE DENOMINAçãO DE LOGRADOURO PúBLICO |
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Lei Municipal nº3890 - LDO 2025 |
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Lei Municipal nº3889 - DENOMINAR - SE ESTRATéGIA SAúDE DA FAMíLIA DR.PAULO RODRIGUES ALVARENGA |
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Lei Municipal nº3888 - TRAVESSA JOSé ANTôNIO GONçALVES - MORRO DO GAMA |
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Lei Municipal nº3887 - POLITICA PREVENÇÃO COMBATE ESPOROTRICOSE |
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Lei Municipal nº3886 - VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM AUTISMO |
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Lei Municipal nº3885 - LIMPEZA PERIODICA REDE PLUVIAL |
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Lei Municipal nº3884 - RUA MAGNOLIA SOARES SALGADO A RUA 11 - BAIRRO DE FÁTIMA - CALIFORNIA |
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Lei Municipal nº3883 - DISPõE SOBRE NOVA DENOMINAçãO DE LOGRADOURO |
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Lei Municipal nº3882 - MODIFICA OS ARTIGOS 1º E 5º DA Lei Municipal nº3742 - 2023 |
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Lei Municipal nº3881 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 |
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Lei Municipal nº3880 - INSTITUI TEMPO DE MANDATO PARA OS CARGOS DE COMANDANTE E SUBCOMANDANTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL |
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Lei Municipal nº3879 - ALTERA O ART.20 DA Lei Municipal nº2961 - 2018 E ACRESCENTA PS PARáGRAFOS 1º,2º E 3º |
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Lei Municipal nº3878 - ALTERA A REDAçãO DO ARTIGO 1º DA Lei Municipal nº3785 DE 2023 |
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Lei Municipal nº3877 - CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER |
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Lei Municipal nº3876 - AUTORIZA ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$655.401,32 |
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Lei Municipal nº3875 - DISPõE SOBRE A LEGALIDADE DAS AGêNCIAS BANCáRIAS NO âMBITO DO MUNICíPIO DE EMITIREM COMPROVANTE DO HORáRIO DE CHEGADA E SAíDA DO CLIENTE |
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Lei Municipal nº3874 - DISPõE SOBRE DENOMINAçãO JOSé MARCOS SIQUEIRA |
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Lei Municipal nº3873 - COMBATE AO CAPACITISMO NO MUNICIPIO |
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Lei Municipal nº3872 - DIA DO FISIOTERAPEUTA E TER.OCUPACIONAL |
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Lei Municipal nº3871 - INCLUI NO CALENDáRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICíPIO - AVIVA IPIABAS - |
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Lei Municipal nº3870 - DISPõE SOBRE A INSTALAçãO DE BANCOS NAS PARADAS DE ôNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO |
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Lei Municipal nº3869 - MODIFICA O ART. 8º DA LEI 3.742 |
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Lei Municipal nº3868 - ALTERA A REDAçãO DO ART.11,II E III DA LEI 3.765 - 2023 E Dá OUTRAS CORRELATAS PROVIDêNCIAS |
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Lei Municipal nº3867 - EMPODERAMENTO DAS MENINAS E ADOLESCENTES |
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Lei Municipal nº3866 - CRIAÇÃO LOCAIS P. DEFICIENTES EM EVENTO |
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Lei Municipal nº3865 - ADOTE CANECA NO LEGISLATIVO E EXECUTIVO |
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Lei Municipal nº3864 - REDE DE EMERGENCIA DE RADIOAMADORES |
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Lei Municipal nº3863 - AUTORIZA ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$3.900.00,00 |
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Lei Municipal nº3862 - ALTERA A REDAçãO DO ART.11, II E III DA LEI 3.765 - 2023 |
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Lei Municipal nº3861 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$115.326,00 |
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Lei Municipal nº3860 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.000.000,00 |
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Lei Municipal nº3859 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLíTICAS SOBRE DROGAS (2) |
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Lei Municipal nº3858 - AUTORIZA ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 |
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Lei Municipal nº3857 - INSTITUI CAMPANHA DE CONSCIENTIZAçãO SOBRE O TRATAMENTO E O COMBATE à ANSIEDADE INFANTO JUVENIL |
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Lei Municipal nº3856 - DISPõE SOBRE DENOMINAçãO JARDIM ESCOLA MUNICIPAL MAILDE AMORIM BRAGA |
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Lei Municipal nº3855 - DISPõE SOBRE A ADEQUAçãO SALARIAL DOS SERVIDORES ORIENTADORES PEDAGóGICOS,EDUCACIONAIS E INTéRPRETES DE LIBRAS PERTENCENTES AO QUADRO DO MAGISTéRIO DE BARRA DO PIRAí |
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Lei Municipal nº3854 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRéDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 |
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Lei Municipal nº3853 - ALTERA A REDAçãO DO ART.11,ACRESCE O INCISO X NO ART.56 E ART.65 - A NA LEI 3.765 - 2023 |
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Lei Municipal nº3852 - ALTERA A REDAçãO DO INCISO I,ART.5º DA Lei Municipal nº3713 - 2023 |
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Lei Municipal nº3851 - ALTERA O ANEXO III DA Lei Municipal nº3.765 - 2023 |
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Lei Municipal nº3850 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO NASCIMENTO DE PREMATUROS |
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Lei Municipal nº3849 - CENTRO AARON EDUARDO AMARANTE M.DE |
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Lei Municipal nº3848 - DISPõE SOBRE A CRIAçãO DO CEAM |
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Lei Municipal nº3847 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.000.000,00 |
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Lei Municipal nº3846 - MODIFICA O ANEXO I DA Lei Municipal nº 3.742 - 2023 |
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Lei Municipal nº3845 - SEMANA MUNICIPAL DE SENSIBILIDADE E CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DA MULHER |
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Lei Municipal nº3844 - INSTALAÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO EM TODAS AS IGREJAS E TEMPLOS RELIGIOSOS |
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Lei Municipal nº3843 - PLANO MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA EM BARRA DO PIRAÍ |
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Lei Municipal nº3842 - BANCO MUNICIPAL DE CADEIRAS DE RODAS EM BARRA DO PIRAÍ |
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Lei Municipal nº3841 - SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL |
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Lei Municipal nº3840 - PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO SEXUAL E AOS DEMAIS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E À VIOLÊNCIA SEXUAL |
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Lei Municipal nº3839 - DENOMINAÇÃO CASCATA LOCALIZADA EM IPIABAS |
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Lei Municipal nº3838 - NOVA DENOMINAÇÃO ÀS RUAS A,B EM DORÂNDIA |
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Lei Municipal nº3837 - DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO JOEL SOARES PINTO |
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Lei Municipal nº3836 - DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NA CALIFÓRNIA |
