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Decreto nº131 de 28 de dezembro de 2017 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.PDF |
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Decreto nº130 de 22 de dezembro de 2017 - DISPÕE SOBRE O USO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EPI EM OBRAS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO - CÓDIGO ADMINISTRATIVO.PDF |
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Decreto nº123 de 15 de dezembro de 2017 - ESTABELECE A JORNADA DE TRABALHO PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO CUIDADOR-EDUCADOR QUER ESTIVEREM VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.PDF |
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Decreto nº122 de 15 de dezembro de 2017 - ALTERA O DECRETO 081-2010 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SLAM DO MUNICÍPIO. (2).PDF |
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Decreto nº122 de 15 de dezembro de 2017 - ALTERA O DECRETO 081-2010 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, SLAM DO MUNICÍPIO.PDF |
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Decreto nº120 de 08 de dezembro de 2017 - PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS O PERÍODO DE 26 A 29 de dezembro de 2017. RECESSO NATAL.PDF |
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Decreto nº113 de 28 de novembro de 2017 - DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES RÁDIO BASE ERB E MINI-ERB DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR.PDF |
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Decreto nº111 de 21 de novembro de 2017 - REGULAMENTA A LEI 1704-2010 - PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO E USO DE CEROL EM PIPAS.PDF |
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Decreto nº110 de 16 de novembro de 2017 - JOVEM APRENDIZ.PDF |
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Decreto nº109 de 16 de novembro de 2017 - ALTERA O DECRETO 102-2017 - INCLUIR O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ASSISTêNCIA SOCIAL E INFâNCIA E ADOLESCêNCIA NA MODALIDADE DE OREM BANCÁRIA.PDF |
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Decreto nº108 de 16 de novembro de 2017 - REGULAMENTA A LEI 2820-2017 - PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO.PDF |
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Decreto nº107 de 14 de novembro de 2017 - SUBSTITUI NO DECRETO 059-2017 JOSÉ MARIA DE AQUINO POR ANA VITÓRIA COELHO NAVES.PDF |
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Decreto nº106 de 13 de novembro de 2017 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO 116-2015 - REGIMENTO INTERNO.PDF |
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Decreto nº105 de 13 de novembro de 2017 - REGULAMENTA O § 1º DA SEÇÃO I DO PROCESSO ADMINISTRATIVO - CAPÍTULO III - DO PROCESSO DE APROVAÇÃO DO PROJETO DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES.PDF |
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Decreto nº104 de 10 de novembro de 2017 - SUBSTITUI NO DECRETO 059-2017 NEWTON CÉSAR SOARES DA SILVEIRA POR ADRIANA LOPES BARCELEIRO CORREA.PDF |
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Decreto nº103 de 01 de novembro de 2017 - CONCEDE O PRAZO DE 6 MESES PARA INÍCIO DAS OBRAS DA SEDE DA RECEITA FEDERAL.PDF |
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Decreto nº102 de 31 de outubro de 2017 - REGULAMENTA A MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS ABERTAS PARA O RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS.PDF |
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Decreto nº101 de 31 de outubro de 2017 - REGULAMENTA O USO DO UNIFORME PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS.PDF |
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Decreto nº099 de 25 de outubro de 2017 - DISPOE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.PDF |
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Decreto nº098 de 19 de outubro de 2017 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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Decreto nº097 de 19 de outubro de 2017 - FIXA A TARIFA ÚNICA PARA SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.PDF |
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Decreto nº093 de 11 de outubro de 2017 - RERRATIFICA O DECRETO 071-2017 SUSBTITUINDO ROBERTO MONZO FILHO POR VIVIANY TARANTO.PDF |
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Decreto nº092 de 09 de outubro de 2017 - AURORIZA A REALIZAÇÃO DE OBRA EMERGENCIAL DE PREVENÇÃO DE ESTRUTURA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE IPIABAS.PDF |
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Decreto nº091 de 04 de outubro de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.200.000,00.PDF |
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Decreto nº090 de 29 de setembro de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.318.968,53.PDF |
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Decreto nº089 de 29 de setembro de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.398.000,00.PDF |
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Decreto nº088 de 29 de setembro de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$280.000,00.PDF |
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Decreto nº087 de 29 de setembro de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$180.000,00.PDF |
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Decreto nº086 de 29 de setembro de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$710.130,00.PDF |
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Decreto nº085 de 29 de setembro de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$11.467,26.PDF |
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Decreto nº084 de 29 de setembro de 2017 - PONTO FACULTATIVO - 13 DE OUTUBRO.PDF |
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Decreto nº083 de 29 de setembro de 2017 - REGULAMENTA O TÍTULO III - DA HIGIENE PÚBLICA - CAPÍTULO XIII - DA LIMPEZA DOS TERRENOS - ARTIGO 142 DO CÓDIGO ADMINISTRATIVO.PDF |
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Decreto nº082 de 26 de setembro de 2017 - RERRATIFICA O DECRETO 005-2017 QUE DESIGNOU MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.PDF |
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Decreto nº081 de 26 de setembro de 2017 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL 13.019-2014, PARA PARCERIAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL. PPP PARCERIA PÚBLICO PRIVADA.PDF |
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Decreto nº080 de 18 de setembro de 2017 - AUTORIZA O CANCELAMENTO DE CNFJ VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO.PDF |
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Decreto nº079 de 06 de setembro de 2017 - DISCIPLINA A ATUALIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ.PDF |
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Decreto nº078 de 29 de agosto de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$830.000,00.PDF |
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Decreto nº077 de 29 de agosto de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$125.328,00.PDF |
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Decreto nº076 de 29 de agosto de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.057.000,00.PDF |
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Decreto nº075 de 29 de agosto de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.971.445,00.PDF |
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Decreto nº074 de 29 de agosto de 2017 - REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDRS.PDF |
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Decreto nº073 de 28 de agosto de 2017 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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Decreto nº072 de 15 de agosto de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$255.000,00.PDF |
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Decreto nº071 de 15 de julho de 2017 - NOMEAR COMISSÃO ESPECIAL MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO - CEMA - WAGNER BASTOS AIEX, ALISSON COSTA DE LIMA, JOSÉ MAURO DA SILVA JUNIOR E ROBERTO MONZO FILHO.PDF |
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Decreto nº070 de 10 de agosto de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$5.803.524,00.PDF |
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Decreto nº069 de 25 de julho de 2017 - FIXA NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SAÚDE.PDF |
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Decreto nº068 de 27 de julho de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.237.000,00.PDF |
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Decreto nº067 de 25 de julho de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$10.000,00.PDF |
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Decreto nº066 de 25 de julho de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$18.450,00.PDF |
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Decreto nº065 de 25 de julho de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$15.000,00.PDF |
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Decreto nº064 de 25 de julho de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00.PDF |
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Decreto nº063 de 25 de julho de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$25.000,00.PDF |
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Decreto nº062 de 25 de julho de 2017 - CONSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS PARA PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DE CHAMAMENTO PÚBLICO - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E.PDF |
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Decreto nº061 de 19 de julho de 2017 - FICA INCLUÍDO NO DECRETO 006-2017 O SERVIDOR DANIEL MACHADO DA SILVA MAT 9613 PARA ATUAR INTERINAMENTE NA FISCALIZAÇÃO FARMACÊUTICA SANITÁRIA.PDF |
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Decreto nº060 de 19 de julho de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.780.472,81.PDF |
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Decreto nº059 de 19 de julho de 2017 - NOMEIA O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDêNCIA DO MUNICÍPIO.PDF |
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Decreto nº058 de 19 de julho de 2017 - NOMEIA O CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDêNCIA DO MUNICÍPIO.PDF |
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Decreto nº057 de 05 de julho de 2017 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA CASA DA JUVENTUDE.PDF |
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Decreto nº056 de 04 de julho de 2017 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO CONSTITUIDA POR MEIO DO DECRETO 12-02-2017. DIONE, ALISSON, SANDRO, FELIPPE, RICARDO.PDF |
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Decreto nº055 de 03 de julho de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$182.000,00.PDF |
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Decreto nº054 de 29 de junho de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$20.000,00.PDF |
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Decreto nº053 de 27 de junho de 2017 - CONVOCA A II CONFERêNCIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL.PDF |
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Decreto nº052 de 20 de junho de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.533.589,00.PDF |
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Decreto nº051 de 20 de junho de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.141.700,00.PDF |
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Decreto nº050 de 19 de junho de 2017 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO RESULTADO DO PROCESSO SELE TIVO SIMPLICICADO DE QUE TRATA O EDITAL 02-2017.PDF |
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Decreto nº049 de 12 de junho de 2017 - SUSPENDE A OUTORGA DE PERMISSÕES PARA SERVIÇO DE TRANSPORTE PARTICULAR DE PASSAGEIROS MODALIDADE TAXI, BEM COMO A TRANSFERêNCIA A QUALQUER TITULO.PDF |
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Decreto nº048 de 30 de maio de 2017 - INSTITUI A COMISSÃO DE ELABORAÇÃO DO NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.PDF |
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Decreto nº047 de 29 de maio de 2017 - DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO AUXÍLIO FINANCEIRO MENSAL PARA ACOLHEDORAS HABILITADAS AO SERVIÇO ACOLHIMENTO - LEI 2333-2013.PDF |
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Decreto nº046 de 29 de maio de 2017 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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Decreto nº045 de 24 de maio de 2017 - DETERMINA O RETORNO DE SERVIDOR QUE ESTEJA RESPONDENDO A INQUERITO DISCIPLINAR.PDF |
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Decreto nº044 de 23 de maio de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$150.000,00.PDF |
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Decreto nº043 de 19 de maio de 2017 - FICA RETIFICADO O DECRETO 127-2016 - CÓDIGO AMBIENTAL LEI COMPLEMENTAR 002-2009.PDF |
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Decreto nº042 de 15 de maio de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.701.215,00.PDF |
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Decreto nº041 de 15 de maio de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$1.000.000,00.PDF |
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Decreto nº040 de 11 de maio de 2017 - REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA E DIREITO DA PESSOA IDOSA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 2720-2016.PDF |
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Decreto nº039 de 05 de maio de 2017 - DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO FINAL DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE QUE TRATA O EDITAL Nº01-2017.PDF |
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Decreto nº038 de 04 de maio de 2017 - ALTERA O DECRETO MUNICIPAL 034-2017. - TARIFA PARA TRANSPORTE COLETIVO DOS DISTRITOS.PDF |
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Decreto nº037 de 04 de maio de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$800.000,00.PDF |
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Decreto nº036 de 04 de maio de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.PDF |
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Decreto nº035 de 04 de maio de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$60.000,00.PDF |
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Decreto nº034 de 04 de maio de 2017 - FIXA NOVA TARIFA PARA O TRANSPORTE COLETIVO DOS DISTRITOS.PDF |
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Decreto nº034 de 04 de maio de 2012 - FIXA NOVA TARIFA PARA O TRANSPORTE COLETIVO DOS DISTRITOS.PDF |
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Decreto nº033 de 05 de maio de 2017 - NOMEAR INTEGRANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE BARRA DO PIRAÍ - COMBARRA.PDF |
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Decreto nº032 de 24 de abril de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.902.760,00.PDF |
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Decreto nº031 de 24 de abril de 2017 - FICA INCLUÍDO NO DECRETO 006-2017 O SERVIDOR ELI PEREIRA SERRA, MATRÍCULA 653000 PARA ATUAR INTERINAMENTE NA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, CONTROLE DE ZOONOSES, CO.PDF |
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Decreto nº030 de 24 de abril de 2017 - REVOGA IN TOTUM O DECRETO 025-2017 DEVIDO A ERRO MATERIAL INCORRIGÍVEL.PDF |
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Decreto nº029 de 17 de abril de 2017 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$250.000,00.PDF |
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Decreto nº028 de 07 de abril de 2017 - PRORROGA VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E 1ª PARCELA DOS CARNES DO IPTU-TSU, TAE, ISSQN, PF E TAXA DE PUBLICIDADE DO EXERCÍCIO DE 2017 PREVISTOS NO DECRETO 13-2016.PDF |
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Decreto nº027 de 07 de abril de 2017 - PRORROGA O PRAZO PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA EXPERIENCIA PROFISSIONAL EXIGIDA NO ITEM 5.1.4 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01-2017.PDF |
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Decreto nº026 de 05 de abril de 2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
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Decreto nº025 de 04 de abril de 2017 - FICA INCLUÍDO NO DECRETO 006-2017 O SERVIDOR ELI PEREIRA SERRA, MATRÍCULA 653000 PARA ATUAR INTERINAMENTE NA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, CONTROLE DE ZOONOSES, CO.PDF |
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Decreto nº024 de 31 de março de 2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
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Decreto nº023 de 31 de março de 2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
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Decreto nº021 de 24 de março de 2017 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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Decreto nº020 de 15 de março de 2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
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Decreto nº019 de 15 de março de 2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
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Decreto nº018 de 15 de março de 2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
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Decreto nº017 de 15 de março de 2017 - ALTERA O ANEXO I DO DECRETO 129-2016 QUE DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE TARIFA DA PASSAGEM DE ôNIBUS - IPIABAS.PDF |
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Decreto nº016 de 06 de março de 2017 - PRORROGA VENCIMENTO DA 1ª E 2ª PARCELA DAS TAXAS PELA OCUPAÇÃO DO SOLO - CAMELô - NO MERCADO MUNICIPAL MARIO SERGIO NASCIMENTO.PDF |
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Decreto nº015 de 03 de março de 2017 - NOMEAR INTEGRANTES DO CONSELHO PARA CARGOS DE CONSELHEIRO TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE BARRA DO PIRAÍ - COMBARRA.PDF |
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Decreto nº014 de 20 de fevereiro de 2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
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Decreto nº013 de 20 de fevereiro de 2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
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Decreto nº012 de 17 de fevereiro de 2017 - DECRETA A REQUISIÇÃO DE BENS, EQUIPAMENTOS, SERVIÇOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS PERTENCENTES A CASA DE CARIDADE SANTA RITA.PDF |
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Decreto nº011 de 16 de fevereiro de 2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
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Decreto nº010 de 03 de fevereiro de 2017 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL.PDF |
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Decreto nº009 de 26 de janeiro de 2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
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Decreto nº008 de 26 de janeiro de 2017 - RERRATIFICA O DECRETO 005-2017 QUE DESIGNOU MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.PDF |
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Decreto nº007 de 25 de janeiro de 2017 - DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PAGAMENTO DE FORNECEDORES OU PRETSADORES DE SERVIÇOS E DESPESAS INSCRITAS COMO RESTOS A PAGAR.PDF |
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Decreto nº006 de 18 de janeiro de 2017 - ADOTA O PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA EM ASSUNTO DE SAÚDE PÚBLICA E DESIGNA SERVIDORES NA APLICABILIDADE DO CÓDIGO SANITÁRIO.PDF |
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Decreto nº005 de 18 de janeiro de 2017 - DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE AMBIENTE.PDF |
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Decreto nº004 de 12 de janeiro de 2017 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF |
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Decreto nº003 de 06 de janeiro de 2017 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA URGENTE AO CONTROLE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E MANUTENÇÃO DAS ETA'S.PDF |
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Decreto nº002 de 06 de janeiro de 2017 - FICA O SENHOR RICARDO ALEXANDRE COELHO DA SILVA DESIGNADO COMO AUTORIDADE MUNICIPAL DE TRâNSITO DO MUNICÍPIO.PDF |
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Decreto nº001 de 02 de janeiro de 2017 - FIXA NOVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA PARTE ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA. - HORA EXTRA.PDF |
