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Lei municipal nº 2511 de 11 de dezembro de 2014 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTARIA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2015.PDF |
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Lei municipal nº 2510 de 10 de dezembro de 2014 - DENOMINA-SE AMILTON MONTEIRO DE OLIVEIRA A RUA EM FRENTE AO CEMITÉRIO MUNICIPAL SÃO JOSÉ, NAS PROXIMIDADES DO N° 937 DA RUA RAUL VEIGA, EM VARGEM ALEGRE.PDF |
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Lei municipal nº 2509 de 05 de dezembro de 2014 - CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2508 de 05 de dezembro de 2014 - ALTERA O ART. 9º DA Lei municipal n° 2482 DE 2014 QUE INSTITUIU O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF |
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Lei municipal nº 2507 de 05 de dezembro de 2014 - ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 1546 DE 2009 E A LEI MUNICIPAL 2064 DE 2012 AMBAS ALTERARAM O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL 517 DE 2001, QUE CRIA O CONS.PDF |
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Lei municipal nº 2506 de 05 de dezembro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2505 de 05 de dezembro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2504 de 05 de dezembro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2503 de 27 de novembro de 2014 - PASSA A DENOMINAR-SE CARLOS ROBERTO SILVA A RUA 3, LOCALIZADA NO BAIRRO GUADALUPE, NO DISTRITO DA CALIFÓRNIA.PDF |
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Lei municipal nº 2502 de 27 de novembro de 2014 - PASSA A DENOMINAR-SE IMEI DE SOUZA A CRECHE MUNICIPAL QUE SERÁ CONSTRUÍDA NA VILA PEGAS EM IPIABAS, NESTA.PDF |
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Lei municipal nº 2501 de 24 de novembro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2500 de 21 de novembro de 2014 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E GERAÇÃO DE RENDA, COWER, NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2499 de 21 de novembro de 2014 - INCLUI O DIA DE PREVENÇÃO AO SUICIDIO NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2498 de 19 de novembro de 2014 - TORNA OBRIGATORIA A PRESCRIÇÃO INDIVIDUALIZADA DE MEDICAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2497 de 19 de novembro de 2014 - DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO AJUDA JOVEM DE AUXÍLIO EDUCACIONAL A ESTUDANTES COM DIFICULDADES DE APRENDIZADO, A SER PRESTADO POR UNIVERSITARIOS.PDF |
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Lei municipal nº 2496 de 19 de novembro de 2014 - DISPOE SOBRE A MEDIDA DE URGENCIA NOS LABORATORIOS CLINICOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, QUANDO DA GRAVIDADE DOS RESULTADOS.PDF |
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Lei municipal nº 2495 de 19 de novembro de 2014 - FICA ESTABELECIDA A FISCALIZAÇÃO POPULAR DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO COM A FINALIDADE DE GARANTIR AO CIDADÃO A FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS PUBLICAS EM EDI.PDF |
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Lei municipal nº 2494 de 19 de novembro de 2014 - INSTITUI A OBRIGATORIEDADE, DE DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DOS PACIENTES INSCRITOS PARA CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES DE MAIOR COMPLEXIDADE E CIRURGIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2493 de 19 de novembro de 2014 - DENOMINAR-SE-Á DE LAÍS SAMPAIO DE VASCONCELOS O NOVO TERMINAL RODOVIÁRIO QUE SERÁ CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO.PDF |
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Lei municipal nº 2492 de 14 de novembro de 2014 - OBRIGA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE VISEM O USO RACIONAL DE AGUA POTAVEL NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF |
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Lei municipal nº 2491 de 14 de novembro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2490 de 14 de novembro de 2014 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGA PARA CIRURGIÃO DENTISTA BUCOMAXILOFACIAL, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REFERENTE AO EDITAL N° 012012.PDF |
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Lei municipal nº 2489 de 14 de novembro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2488 de 06 de novembro de 2014 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA AGROPECUÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2487 de 06 de novembro de 2014 - DENOMINA-SE TRAVESSA ADRIANO CARDOSO DE SÁ JUNIOR LOCALIZADA NA RUA RAUL VEIGA EM FRENTE A PORTARIA DO ANTIGO HOSPITAL COLôNIA, VARGEM ALEGRE.PDF |
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Lei municipal nº 2486 de 06 de novembro de 2014 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI N° 2011 DE 2011. FORNECE CESTA DE NATAL AOS SEUS SERVIDORES, NA FORMA QUE DISPOE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2485 de 05 de novembro de 2014 - FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS A SEMANA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, A SER REALIZADA SEMPRE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS de outubro de CADA ANO.PDF |
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Lei municipal nº 2484 de 05 de novembro de 2014 - FICA REVOGADA A Lei municipal n° 19832011, QUE AUTORIZAVA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR ÁREA PRIVADA DA PROPRIEDADE CONHECIDA COMO FAZENDA DO NORA.PDF |
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Lei municipal nº 2483 de 05 de novembro de 2014 - INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - SIMASE NAS MODALIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSISTIDA E DE PRESTAÇÃO DE.PDF |
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Lei municipal nº 2482 de 05 de novembro de 2014 - LNSTITUI O REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2481 de 31 de outubro de 2014 - DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE A SINDROME ALCOOLICA FETAL (SAF) E DA OUTRAS PROVIDÊN.PDF |
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Lei municipal nº 2480 de 21 de outubro de 2014 - DENOMINA-SE VEREADOR JANYNIER GROETAERS PEGAS A UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NA ESTRADA VEREADOR SEBASTIÃO DE CARVALHO N° 2077, NO BAIRRO AREAL , NESTA.PDF |
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Lei municipal nº 2479 de 21 de outubro de 2014 - PASSA A DENOMINAR-SE GENOLINO ALVES MARTINS A RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO DE FÁTIMA, NO DISTRITO DA CALIFÓRNIA.PDF |
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Lei municipal nº 2478 de 17 de outubro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2477 de 17 de outubro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2476 de 17 de outubro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2475 de 17 de outubro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2474 de 17 de outubro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2473 de 17 de outubro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2472 de 17 de outubro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2471 de 07 de outubro de 2014 - INSTITUI O SELO VERDE – RESIDUOS SOLIDOS - PARA EMPRESAS E INSTITUIÇÕES QUE EXECUTEM A COLETA SELETIVA E A DOAÇÃO DOS RECICLÁVEIS PARA AS COOPERATIVAS E.PDF |
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Lei municipal nº 2470 de 07 de outubro de 2014 - ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI 514 DE 02 de maio de 2001, QUE CRIA A CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE BARRA DO PIRAI.PDF |
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Lei municipal nº 2469 de 01 de outubro de 2014 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE COMBATE A DISLEXIA, A DISGRAFIA, A DISLALIA E A DISCALCULIA EM ESTABELECIMENTOS DA.PDF |
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Lei municipal nº 2468 de 01 de outubro de 2014 - AUTORIZA A INSTITUIR, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, A SEMANA DE PREVENÇÃO E DE EXAMES DE COMBATE AO CANCER DE GARGANTA, E DA OUTRAS PROVIDENC.PDF |
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Lei municipal nº 2467 de 01 de outubro de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2466 de 30 de setembro de 2014 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA VIGOR ALIMENTOS SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2465 de 29 de setembro de 2014 - FICA INCLUÍDO NO ANEXO DA LEI 2401 DE 2014 - DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE - O DIA MUNICIPAL DO AGRICULTOR NO DIA 28 de julho de CADA ANO. LE.PDF |
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Lei municipal nº 2464 de 29 de setembro de 2014 - FICA INCLUÍDO NO ANEXO DA LEI 2401 DE 2014 - DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS DA CIDADE - O DIA DAS BANDAS DE MÚSICA DO MUNICÍPIO, A SER COMEMORADO NO DIA.PDF |
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Lei municipal nº 2463 de 29 de setembro de 2014 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE ELEVADOR NO CEMITERIO PUBLICO DO MUNICIPIO PARA O TRANSPORTE DAS URNAS FUNERARIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2462 de 23 de setembro de 2014 - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, A SEMANA DO DESPERDÍCIO ZERO A SER COMEMORADA NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS de dezembro de CADA ANO.PDF |
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Lei municipal nº 2461 de 23 de setembro de 2014 - TORNA OBRIGATÓRIA INFORMAÇÃO DO PODER EXECUTIVO AO LEGISLATIVO TODA VEZ QUE AS EMENDAS ORIGINÁRIAS DA CâMARA PARA O ORÇAMENTO VIGENTE, FOREM MATERIALIZA.PDF |
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Lei municipal nº 2460 de 23 de setembro de 2014 - FICA INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DE 19 de junho de CADA ANO, CORNO DIA MUNICIPAL DE ANEMIA FALCIFORME.PDF |
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Lei municipal nº 2459 de 22 de setembro de 2014 - PASSA A DENOMINAR-SE ERNESTO SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO CONHECIDO COMO RUA DO CAMPINHO NO BAIRRO DA ROSEIRA, NESTA CIDADE.PDF |
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Lei municipal nº 2458 de 22 de setembro de 2014 - DENOMINA-SE ESCOLA MUNICIPAL VEREADOR PAULO GONALVES DA CRUZ COELHO, A ESCOLA NA RUA ONZE, CALIFÓRNIA, EM HOMENAGEM AO EX-VEREADOR PAULO XANGO.PDF |
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Lei municipal nº 2457 de 22 de setembro de 2014 - PASSA A DENOMINAR-SE GRACIANA LOPES DE JESUS A RUA SEIS LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO DISTRITO DA CALIFÓRNIA.PDF |
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Lei municipal nº 2456 de 18 de setembro de 2014 - OBRIGA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES, EM HOTÉIS, MOTÉIS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES, INFORMAÇÕES SOBRE AS SANÇÕES APLICÁVEIS PARA OS CASOS DE CRIME DE PROSTITU.PDF |
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Lei municipal nº 2455 de 18 de setembro de 2014 - DISPÕE SOBRE A PROPORCIONALIDADE ENTRE O NUMERO DE TAXI, O NUMERO DE MOTORISTA AUXILIAR E O NÚMERO DE HABITANTES NO âMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRA.PDF |
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Lei municipal nº 2454 de 18 de setembro de 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SOBRE, O USO DE ARMAS NAO LETAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS,.PDF |
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Lei municipal nº 2453 de 16 de setembro de 2014 - FICA O MUNICÍPIO DE AUTORIZADO A ADQUIRIR, POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL, PELO UM IMÓVEL SITUADO NA RUA DA CONCEIÇÃO SN, VARGEM ALEGRE, DE PROPRIEDADE DO.PDF |
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Lei municipal nº 2452 de 11 de setembro de 2014 - AUTORIZA A INSTITUIR NA REDE MUNICIPAL DE SAUDE O SISTEMA DE AVALIAÇAO DE DESEMPENHO DAS UBS, ESF E DEMAIS PRESTADORES DE SERVIOS DE SAUDE DO MUNICIPIO.PDF |
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Lei municipal nº 2451 de 11 de setembro de 2014 - DENOMINA-SE JULIA GUIMARÃES DE CARVALHO A UBS (UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE) QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA RUA IRMA MARIA LUIZA NO BAIRRO CALIFÓRNIA DO DISTRI.PDF |
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Lei municipal nº 2450 de 11 de setembro de 2014 - AUTORIZA A FORNECER SISTEMATICAMENTE, O CAFÉ DA MANHÃ AOS FUNCIONÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA, QUE INICIAM SUAS TAREFAS AS 7 HORAS.PDF |
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Lei municipal nº 2449 de 08 de setembro de 2014 - DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 001 DE 11 de outubro de 2006 - PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO, E DA OUTRAS.PDF |
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Lei municipal nº 2448 de 02 de setembro de 2014 - DENOMINA-SE RUA DOS LIRIOS UMA BIFURCAÇÃO A DIREITA COM A RUA RAQUEL DA SILVA FREITAS, INDO ATE A RESIDÊNCIA DE 35 EM IPIABAS, NESTA.PDF |
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Lei municipal nº 2447 de 27 de agosto de 2014 - FICA CONCEDIDA, A PARTIR DE 1º de agosto de 2014, REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO NA PROPORÇÃO DE 6,41% SOBRE O SUBSIDIO VIGENTE EM 3.PDF |
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Lei municipal nº 2446 de 27 de agosto de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2445 de 27 de agosto de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2444 de 27 de agosto de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2443 de 19 de agosto de 2014 - FICA AUTORIZADO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS VITIMADOS POR ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL - AVC, COM A FINALIDADE DE APOIAR, INFORMAR, ORIENTAR, T.PDF |
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Lei municipal nº 2442 de 19 de agosto de 2014 - AUTORIZA A CAMPANHA PERMANENTE OBESIDADE ZERO NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO E DA OUTRAS.PDF |
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Lei municipal nº 2441 de 19 de agosto de 2014 - CRIA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE ASPERGER A QUAL SERÁ REALIZADA EM FEVEREIRO MÊS QUE SE COMEMORA NO DIA 18 O DIA INTERNACIONAL DA SÍND.PDF |
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Lei municipal nº 2440 de 19 de agosto de 2014 - CONCEDE REVISAO SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS COMISSIONADOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E AGENTES POLITICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE BARRA DO P.PDF |
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Lei municipal nº 2439 de 15 de agosto de 2014 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EMPREGADA DOMÉSTICA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 27 DE ABRIL, EM ALUSÃO A PADROEIRA DA CATEGORIA, SANTA RITA.PDF |
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Lei municipal nº 2438 de 15 de agosto de 2014 - INSTITUI A SEMANA DO PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, A SER COMEMORADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE SETEMBRO.PDF |
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Lei municipal nº 2437 de 14 de agosto de 2014 - OBRIGA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS A DISPONIBILIZAREM EM LUGAR VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO UMA URNA RECEPTORA PARA COLETA DE MEDICAMENTOS E SIMILARES VENCIDOS.PDF |
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Lei municipal nº 2436 de 14 de agosto de 2014 - FICA INSTITUÍDO E INCLUÍDO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE, O DIA DO ADMINISTRADOR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE SETEMBRO.PDF |
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Lei municipal nº 2435 de 14 de agosto de 2014 - DIA MUNICIPAL DO GARI E DA MARGARIDA A SER COMEMORADO 16 DE MAIO, EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NOS SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO, CONSERVAÇÃO E.PDF |
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Lei municipal nº 2434 de 14 de agosto de 2014 - DISPÕE SABRE A PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS EM CLUBES, ACADEMIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2433 de 13 de agosto de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2432 de 13 de agosto de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2431 de 13 de agosto de 2014 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2430 de 12 de agosto de 2014 - CRIA O ABRIGO MUNICIPAL PARA ACOLHIMENTO DE CRIANAS E ADOLESCENTES, NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - RJ, E DA OUTRAS PRO VIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2429 de 04 de agosto de 2014 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES PERTINENTES AOS PROCEDIMENTOS IICITATÓRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PRO.PDF |
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Lei municipal nº 2428 de 04 de agosto de 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A GUARDA PROVISORIA DE VEICULOS APREENDIDOS NA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2427 de 04 de agosto de 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE CONVENIOS COM O FITO DE MINORAR O TEMPO DE ESPERA PELOS SERVIOS DO MEDICO LEGISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2426 de 04 de agosto de 2014 - TORNA OBRIGATÔRIA A DIVULGAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PMBP DE INFORMAÇÕES QUANTO A FALECIMENTOS E SEPULTAMENTOS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PR.PDF |
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Lei municipal nº 2425 de 04 de agosto de 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO POSTURAL NO ENSINO FUNDAMENTAL.PDF |
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Lei municipal nº 2424 de 04 de agosto de 2014 - PERMITE AS CRECHES E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FORNECEREM ALIMENTAÇAO DIFERENCIADA AOS ALUNOS DIABETICOS E HIPERTENSOS EM SUAS MERENDAS.PDF |
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Lei municipal nº 2423 de 04 de agosto de 2014 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A DENGUE E O INCLUI NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF |
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Lei municipal nº 2422 de 04 de agosto de 2014 - AUTORIZA A DISCIPLINAR O USO DAS VIAS PUBLICAS PELOS MAIS DIFERENTES TIPOS DE VEÍCULO, DISPONDO INCLUSIVE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A SUA REMOÇÃO.PDF |
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Lei municipal nº 2421 de 04 de agosto de 2014 - PASSA A DENOMINAR-SE MARIO DA ROCHA NOGUEIRA O POSTO DE SAÚDE QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NO BAIRRO DA ROSEIRA EM BARRA DO PIRAI.PDF |
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Lei municipal nº 2420 de 04 de agosto de 2014 - DISPOE SOBRE NORMAS PARA EXUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS PARA O REAPROVEITAMENTO DE JAZIGOS DO CEMITERIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2419 de 01 de agosto de 2014 - PASSA A DENOMINAR-SE JOÃO MARCOS DA SILVA A RUA 7 LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO FRANCISCO, NO DISTRITO DA CALIFÓRNIA.PDF |
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Lei municipal nº 2418 de 01 de agosto de 2014 - PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANGELA MARIA PAGE DIAS O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO COMO RUA OITO BAIRRO DE FÁTIMA, CALIFÓRNIA DA BARRA, NESTA.PDF |
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Lei municipal nº 2417 de 01 de agosto de 2014 - FICA PROIBIDO MATERIAL ESCOLAR QUE CONTENHA QUALQUER TIPO DE IMAGEM QUE ESTIMULE A VIOLENCIA OU A EXPLORAÇÃO SEXUAL.PDF |
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Lei municipal nº 2416 de 01 de agosto de 2014 - DENOMINAR-SE A DE IRACINA PEREIRA DOS SANTOS A UBS QUE SERÁ IMPLANTADA E CONSTRUÍDA NO BAIRRO DA CAIXA D'ÁGUA VELHA.PDF |
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Lei municipal nº 2415 de 01 de julho de 2014 - LDO.PDF |
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Lei municipal nº 2414 de 10 de junho de 2014 - OBRIGA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO PAR CâMERAS DE VÍDEO NAS ÁREAS EXTERNAS DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS E FINA.PDF |
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Lei municipal nº 2413 de 10 de junho de 2014 - TORNA OBRIGATORIA PARA PRODUTORES DE MIDIA E REALIZADORES DE PRODUTOS E EVENTOS A DIVULGAÇÃO DO VALOR DOS RECURSOS PUBLICOS RECEBIDOS DO MUNICIPIO.PDF |
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Lei municipal nº 2412 de 06 de junho de 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO ÁGUA POTÁVEL AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2411 de 04 de junho de 2014 - FICA INCLUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA DO POLICIAL MILITAR, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 21 (VINTE E UM) DE ABRIL.PDF |
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Lei municipal nº 2410 de 04 de junho de 2014 - AUTORIZA A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊ.PDF |
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Lei municipal nº 2409 de 26 de maio de 2014 - FICA PROIBIDO REALIZAR SOLENIDADE, CERIMôNIA OU QUALQUER ATO PARA INAUGURAÇÃO OU ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DE.PDF |
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Lei municipal nº 2408 de 26 de maio de 2014 - INCLUI NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI A CAMINHADA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS.PDF |
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Lei municipal nº 2407 de 26 de maio de 2014 - FICA INSTITUÍDO O DIA 20 DE OUTUBRO COMO DIA DE COMBATE AO CRACK, NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF |
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Lei municipal nº 2406 de 23 de maio de 2014 - DISPOE SOBRE CRITERIOS PARA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PLÚBLICOS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2405 de 21 de maio de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2404 de 20 de maio de 2014 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA Lei municipal nº 2117 DE 2012. OBRIGA O ENVIO A CAMARA DE T0D0S OS TERMOS ADITIVOS REALIZADOS NOS PROCESSOS LICITATORIOS.PDF |
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Lei municipal nº 2403 de 16 de maio de 2014 - FICA AUTORIZADO QUE EM TODOS OS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SEJA OBRIGATORIA A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO.PDF |
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Lei municipal nº 2402 de 16 de maio de 2014 - FICA AUTORIZADO A CRIAR A PROGRAMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DA CHUVA, NOS TERMOS DESTA LEI, CUJOS OBJETIVOS SÃO A CAPTAÇÃO, O ARMAZENAMENTO E A UTILIZAÇÃO DAS ÁG.PDF |
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Lei municipal nº 2401 de 16 de maio de 2014 - DISPOE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DE EVENTOS, DATAS COMEMORATIVAS E FERIADOS E INSTITUI O CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DE BARRA D.PDF |
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Lei municipal nº 2400 de 14 de maio de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2399 de 14 de maio de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2398 de 12 de maio de 2014 - TORNA OBRIGATORIA A AFIXAÇÃO EM LOCAL VISIVEL AO PUBLICO DO NOME DO RESPONSAVEL TECNICO PELO SETOR HOSPITALAR ONDE SE ENCONTRE O PACIENTE NAS UNIDADES DE SA.PDF |
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Lei municipal nº 2397 de 09 de maio de 2014 - FICA MODIFICADA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL 920 DE 2005. INSTITUI O PRÊMIO DR. LUENIR ZIRNERRNANN POR AÇÕES NA ÁREA DE SAÚDE PUBLICA DO M.PDF |
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Lei municipal nº 2396 de 28 de abril de 2014 - FICA INCLUÍDO, NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA ULTIMA SEMANA DO MÊS DE.PDF |
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Lei municipal nº 2395 de 28 de abril de 2014 - FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO A FESTA DE SÃO JORGE, A SER COMEMORADA, NO BAIRRO DA METALÚRGICA NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS.PDF |
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Lei municipal nº 2394 de 28 de abril de 2014 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE ITINERANTE.PDF |
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Lei municipal nº 2394 de 28 de abril de 2014 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ESPORTE ITINERANTE.PDF |
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Lei municipal nº 2393 de 28 de abril de 2014 - DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REUTILIZAÇÃO DE COPOS EOU UTENSILIOS DESCARTAVEIS USADOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E INDÚSTRIAS NO MUNICIPIO DE BARRA DO.PDF |
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Lei municipal nº 2392 de 28 de abril de 2014 - DISPOE SOBRE O INCENTIVO A EDUCAÇÃO NO TRANSITO E AO RESPEITO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2392 de 28 de abril de 2014 - DISPOE SOBRE O INCENTIVO A EDUCAÇÃO NO TRANSITO E AO RESPEITO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E.PDF |
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Lei municipal nº 2391 de 25 de abril de 2014 - DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL DE N° 1413 DE 2008. QUE CELEBRA CONVÊNIO COM O GREMIO TRANSITORIA CARIDADE.PDF |
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Lei municipal nº 2390 de 25 de abril de 2014 - FICA CRIADA A SEMANA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA CELEBRADA NO DIA 27 de julho de CADA ANO, COM O INTUITO DE ESTIMULAR E ORIENTAR QUANTO AO USO CORRETO DA MOT.PDF |
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Lei municipal nº 2389 de 14 de abril de 2014 - FICA AUTORIZADO A CRIAÇÃO DO CONSELHO COMUNITÁRIO HOSPITALAR PARA A FISCALIZAÇÃO DOS NOSOCôMIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO E QUE RECEBAM RECURSOS PÚBLICOS.PDF |
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Lei municipal nº 2388 de 14 de abril de 2014 - AUTORIZA A INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS O DIA DO GUARDA MUNICIPAL A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE OUTUBRO - DIA DA CRIAÇÃO DA GUARDA M.PDF |
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Lei municipal nº 2387 de 14 de abril de 2014 - FICA AUTORIZADO COMO POLÍTICA PÚBLICA, JUNTO AS ESCOLAS DE BARRA DO PIRAI, A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO CONCURSO CULTURAL BARRA SEM LIXO, DE.PDF |
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Lei municipal nº 2386 de 07 de abril de 2014 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2385 de 07 de abril de 2014 - PASSA A DENOMINAR-SE MARIA DE LURDES ALVES DIAS O LOGRADOURO PUBLICO CONHECIDO POR RUA 21, NO BAIRRO MORADA DO VALE - DISTRITO DA CALIFÓRNIA DA BARRA, NEST.PDF |
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Lei municipal nº 2384 de 31 de março de 2014 - FICA INSTITUÍDO O FUNDO MUNICIPAL DO AUDIOVISUAL DE BARRA DO PIRAÍ - FUNAUDIO, COM A FINALIDADE DE PRESTAR APOIO FINANCEIRO A PROJETOS AUDIOVISUAIS.PDF |
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Lei municipal nº 2383 de 25 de março de 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, A POLITICA INTERSETORIAL DE PLANTAS MEDICINAIS, AROMATICAS.PDF |
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Lei municipal nº 2382 de 25 de março de 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, O PROGRAMA DE ASSISTENCIA A PESSOA PORTADORA DE DOENA CELIACA.PDF |
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Lei municipal nº 2381 de 25 de março de 2014 - AUTORIZA A CRIAR, NOS PARQUES E NAS PRAÇAS DO MUNICPIO DE BARRA DO PIRAI, OS SLACKPOINTS, EQUIPAMENTOS PUBLICOS DESTINADOS APRATICA DE SLACKLINE.PDF |
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Lei municipal nº 2380 de 20 de março de 2014 - TORNA OBRIGATORIO AO FORNECEDOR DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE CONSUMO PROMOVER A FIXAÇÃO DE DATA E HORARIO PARA SUA ENTREGA E INSTALAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENC.PDF |
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Lei municipal nº 2379 de 20 de março de 2014 - FICA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO NOS INFORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INCLUSIVE NO BOLETIM DA BARRA, E NO SITE, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, DOS REQU.PDF |
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Lei municipal nº 2378 de 20 de março de 2014 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DE DUAS VAGAS DE CARGA E DESCARGA NA PRAÇA NILO PEÇANHA, NO HORARIO COMPREENDIDO ENTRE 7 AS 19.PDF |
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Lei municipal nº 2377 de 20 de março de 2014 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO E A IMPUNIDADE NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF |
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Lei municipal nº 2376 de 20 de março de 2014 - FICA OBRIGATôRIO A USO DE CAMERAS DE VIDEO NAS CRECHT E CASAS GERIÁTRICAS (ILPI) NO MUNICIPIA DE BARRA DO PIRAI E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2376 de 20 de março de 2014 - ATO DE INCONSTITUCIONALIDADE - FICA OBRIGATÓRIO A USO DE CAMERAS DE VIDEO NAS CRECHES E CASAS GERIÁTRICAS (ILPI).PDF |
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Lei municipal nº 2375 de 20 de março de 2014 - ESTABELECE DIRETRIZ DE ACESSIBILIDADE A SER OBSERVADA PELOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2374 de 20 de março de 2014 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PERMANENTE DE SOLIDARIEDADE OBJETIVANDO A DOAÇÃO, TRANSPORTE, TRIAGEM E DESTINAÇÃO DE MEDICAMENTOS, APARELHOS E UTENSÍLIOS DE.PDF |
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Lei municipal nº 2373 de 20 de março de 2014 - POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO NA PRIMEIRA INFANCIA E DA OUTRAS.PDF |
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Lei municipal nº 2372 de 20 de março de 2014 - AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE DIAGNOSTICO DA INCLUSAO VOLTADA PARA AS PESSOAS IDOSAS, E.PDF |
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Lei municipal nº 2371 de 20 de março de 2014 - INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CANCER DE PELE.PDF |
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Lei municipal nº 2370 de 20 de março de 2014 - INSTITUI NO CALENDARIO OFICIAL DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CANCER DE OVÁRIO.PDF |
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Lei municipal nº 2369 de 20 de março de 2014 - DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE CARTAZES EM POSTOS DE SAUDE, HOSPITAIS E CLINICAS MEDICAS, ORIENTANDO A POPULAÇÃO SOBRE OMISSAO DE SOCORRO E D.PDF |
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Lei municipal nº 2368 de 20 de março de 2014 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÕES POR AGENTES PÚBICOS DE SAÚDE PARA DEFESA DE DIREITOS E ESCLARECIMENTOS DE SITUAÇÕES E DÁ OUTRAS CO.PDF |
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Lei municipal nº 2367 de 20 de março de 2014 - GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS QUE IMPOR.PDF |
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Lei municipal nº 2366 de 20 de março de 2014 - DISPOE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE AFIXAÇAO NOS ESTABELECIMENTOS FISCALIZAVEIS PELA VIGILANCIA SANITARIA DA RESPECTIVA LICENÇA DEVIDAMENTE ATUALIZADA E DA OUTRAS.PDF |
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Lei municipal nº 2365 de 20 de março de 2014 - CASSAÇÃO DO ALVARA OU DE QUALQUER OUTRA LICENA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU CONDIÇÕES ANALOGAS. .PDF |
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Lei municipal nº 2364 de 20 de março de 2014 - FICA AUTORIZADO A INCLUIR NA GRADE CURRICULAR O ENSINO SOBRE NOÇÕES BÁSICAS DE SEGURANÇA NO TRâNSITO, EM CADEIRA ESPECIFICA OU INTERDISCIPLINAR.PDF |
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Lei municipal nº 2363 de 20 de março de 2014 - AUTORIZA A CRIAR PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM PROFESSORES E PROFISSIONAIS DE APOIO QUE LIDAM COM CRIANÇAS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.PDF |
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Lei municipal nº 2362 de 18 de março de 2014 - FICA AUTORIZADO A CRIAR, NOS TERMOS DESTA LEI, O PROGRAMA DE OPORTUNIDADES DE EMPREGO A EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL E A MENORES INFRATORES.PDF |
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Lei municipal nº 2361 de 18 de março de 2014 - AUTORIZA A INSTITUIR O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM ASMA E BRONQUITE NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF |
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Lei municipal nº 2360 de 18 de março de 2014 - FICA AUTORIZADO A ADOÇÃO DAS TRATATIVAS NECESSÁRIAS VISANDO A REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS SÁBADOS.PDF |
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Lei municipal nº 2359 de 18 de março de 2014 - AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DOS MUROS DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA APLICAÇÃO DA ARTE DO GRAFITE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNIC.PDF |
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Lei municipal nº 2358 de 18 de março de 2014 - FICA AUTORIZADO AS TRATATIVAS NECESSÁRIAS PARA A REALIZAÇÃO DE NOVO PROCESSO IICITATORIO PARA A ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DO MERCADO MUNICI.PDF |
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Lei municipal nº 2357 de 18 de março de 2014 - O DIARIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO - AEMERJ.PDF |
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Lei municipal nº 2356 de 18 de março de 2014 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BARRA DO PIRAI A PROMOVER A ALTERAÇÃO DA DESTINAÇÃO DO IMOVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2355 de 12 de março de 2014 - FICA AUTORIZADO A USO DE BERMUDA, COMO TRAJE OPCIONAL PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS E TRANSPORTE COLETIVO URBANA NO MUNICÍPIO A QUAL FORNECE A CONC.PDF |
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Lei municipal nº 2354 de 12 de março de 2014 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMISSÃO NO USO DE BERMUDA COMO TRAJE OPCIONAL DE SERVIÇO PARA TAXISTAS DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRAS.PDF |
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Lei municipal nº 2353 de 25 de fevereiro de 2014 - GARANTIR O DIREITO A ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS, AOS BANHEIROS DE USO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS.PDF |
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Lei municipal nº 2352 de 25 de fevereiro de 2014 - AUTORIZA NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR, A TERCEIRIZAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL DE VEICULOS QUE SERVE A SAÚDE DA MUNICIPALIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2351 de 25 de fevereiro de 2014 - INSTITUI O MES DE NOVEMBRO COMO MES DA CAMPANHA INTITULADA NOVEMBRO AZUL, INCLUINDO-O NO CALENDARIO OFICIAL DE FESTIVIDADES DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS P.PDF |
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Lei municipal nº 2350 de 25 de fevereiro de 2014 - TORNA OBRIGATORIO O TESTE DO CORAÇÃOZINHO - OXIMETRIA DE PULSO – EM CRIANÇAS IMEDIATAMENTE APOS O NASCIMENTO ENTIRE 24 E 48 HORAS DE VIDA NAS MATERNIDA.PDF |
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Lei municipal nº 2349 de 25 de fevereiro de 2014 - FICA AUTORIZADA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA OS PRONTUÁRIOS DE PACIENTES ARMAZENADOS EM COMPUTADORES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA.PDF |
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Lei municipal nº 2348 de 25 de fevereiro de 2014 - MANUAL DA REDE DE SAÚDE DE BARRA DO PIRAÍ - MRSBP, COM A FINALIDADE DE DIVULGAR INFORMAÇÕES AOS USUÁRIOS RELATIVAS AO SISTEMA DE ATENDIMENTO DA ÁREA DA.PDF |
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Lei municipal nº 2347 de 25 de fevereiro de 2014 - FICA INSTITUÍDO O MÊS DE OUTUBRO COMO MÊS DA CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DE PREVENÇÃO AO CâNCER DE MAMA, INTITULADO OUTUBRO ROSA', INCLUIN.PDF |
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Lei municipal nº 2346 de 25 de fevereiro de 2014 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE FEIRA MUNICIPAL DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO.PDF |
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Lei municipal nº 2345 de 20 de fevereiro de 2014 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO MURAL ARTISTICO PARA GRAFITAGEM EOU PINTURA, NOS PARQUES E ESPAÇOS DE RECREAÇÃO E LAZER DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRA.PDF |
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Lei municipal nº 2344 de 20 de fevereiro de 2014 - IMPLEMENTAÇÃO DE ATIVIDADES RECREATIVAS SEMANAIS PARA OS ESTUDANTES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM CLUBES RECREATIVOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2343 de 20 de fevereiro de 2014 - DISPOE SOBRE A PREFERENCIA NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E TERRENOS POPULARES PARA PESSOA COM DEFICIENCIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
