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Lei municipal nº 2169 de 20 de dezembro de 2012 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 – R$ 186.227.470,81.PDF |
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Lei municipal nº 2168 de 14 de dezembro de 2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E IMPLANTAR A SECRETARIA DA PESCA E AQUICULTURA NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2167 de 14 de dezembro de 2012 - AUTORIZA A PERMUTA DE IMOVEIS NO DISTRITO DE IPIABAS VISANDO A INSTALAÇÃO DE PROPRIOS PUBLICOS AO ALCANCE DE TODOS OS BENEFICIADOS DAQUELA LOCALIDADE, E.PDF |
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Lei municipal nº 2166 de 10 de dezembro de 2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR RECURSOS AO HOSPITAL E MATERNIDADE MARIA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2165 de 05 de dezembro de 2012 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PAINEL SOLAR NA REDE HOSPITALAR MUNICIPAL PARA CAPTAÇÃO DA ENERGIA SOLAR, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2164 de 27 de novembro de 2012 - CRIA O DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2163 de 28 de novembro de 2012 - FICA INSTITUÍDO, NA FORMA DA LEI, O PRÊMIO ALUNO EM DESTAQUE NA REDE PUBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF |
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Lei municipal nº 2162 de 26 de novembro de 2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 03 (TRÉS) VAGAS DE TAXI NO DISTRITO DA CALIFORNIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2161 de 21 de novembro de 2012 - ACRESCE DE PARAGRAFO ÚNICO O ART. 206 DA Lei municipal nº 379 DE 1997 - CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI.PDF |
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Lei municipal nº 2160 de 21 de novembro de 2012 - DISPÕE DA VEDAÇÃO DE AJUIZAMENTO DE COBRANÇAS DE DIVIDA ATIVA PELO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, QUANDO VERIFICADA A PRESCRIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2159 de 21 de novembro de 2012 - DETERMINA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO ATENDIMENTO PEDIÁTRICO NAS UNIDADES HOSPITALARES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2158 de 21 de novembro de 2012 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DUCHAS HIGIÊNICAS NOS BANHEIROS EXISTENTES EM ÓRGÃOS PÚBLICOS E PRIVADOS.PDF |
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Lei municipal nº 2157 de 08 de novembro de 2012 - DENOMINA A SALA DE RECURSOS DA ESCOLA MUNICIPAL AMERICA BARBOSA DA SILVA COM O NOME DA PROFESSORA JOSIMÉIA DOS SANTOS DA COSTA.'.PDF |
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Lei municipal nº 2156 de 08 de novembro de 2012 - PASSA A DENOMINAR-SE RAIMUNDO DE SOUZA, A SERVIDÃO ENTRE AS LOTES 82 E 83 DA RUA ALEXANDRE MACEDO DE CARVALHO, NO BAIRRO CAIXA D'ÁGUA VELHA, NESTA CIDAD.PDF |
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Lei municipal nº 2155 de 08 de novembro de 2012 - DENOMINAR-SE-Á DE ANGELA MARIA INÁCIO DE ALMEIDA A PONTE EXISTENTE A RUA MENDES, A QUAL E CONHECIDA POPULARMENTE COMO PONTE DAS VIRGENS, NO MUNICÍPIO DE.PDF |
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Lei municipal nº 2154 de 08 de novembro de 2012 - REVOGA A LEI MUNICIPAL 2013 DE 2011. QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA REPRESA NO LOCAL EM QUE O RIO PIRAÍ DESEMBOCA NO RIO PARAIBA DO SUL.PDF |
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Lei municipal nº 2153 de 17 de outubro de 2012 - FICA AUTORIZADO A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, TENDO COMO FINALIDADES A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A COORDENAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO D.PDF |
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Lei municipal nº 2152 de 17 de outubro de 2012 - FICA AUTORIZADO CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TENDO COMO OBJETIVOS PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR AS AÇÕES REFERENTES AS ATIVIDADES ESPORTIVA.PDF |
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Lei municipal nº 2151 de 17 de outubro de 2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 05 VAGAS PARA O CARGO DE PSICÓLOGO PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL RH NO 001-2009, E DÁ O.PDF |
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Lei municipal nº 2150 de 17 de outubro de 2012 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER INCENTIVO PARA INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DA EMPRESA GERVASI BRASIL LTDA, COM CNPJ A CONSTITUIR.PDF |
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Lei municipal nº 2149 de 10 de outubro de 2012 - FICA INSTITUÍDO NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 'PROFESSOR DO ANO'.PDF |
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Lei municipal nº 2148 de 10 de outubro de 2012 - FICA INSTITUÍDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO PESTALOZZIANO COMEMORANDO ANUALMENTE NO DIA 26 DE OUTUBRO.PDF |
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Lei municipal nº 2147 de 09 de outubro de 2012 - FICA AUTORIZADO A CRIAR MAIS 01 VAGA DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REALIZADO NO ANO DE 2009, REFERENT.PDF |
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Lei municipal nº 2146 de 04 de outubro de 2012 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 124 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 22 DE MARCO DE 2010, ACRESCENTANDO-IHE PARÁGRAFOS 10 E 21 E DÁ OUTRAS.PDF |
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Lei municipal nº 2145 de 03 de outubro de 2012 - FICA DENOMINADO DE MARILDA PEGAS DA SILVA A CRECHE LOCALIZADA NA RUA TERESOPOLIS NO BAIRRO AREAL, NESTA CIDADE.PDF |
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Lei municipal nº 2144 de 03 de outubro de 2012 - PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA NIVALDO JOSÉ DA SILVA O BECO NA RUA PREFEITO OLIVIER, EM FRENTE AO N° 459, EM VARGEM ALEGRE, NESTA CIDADE.PDF |
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Lei municipal nº 2143 de 03 de outubro de 2012 - SERÁ DENOMINADA JOSÉ CARLOS FREITAS A ATUAL RUA VINTE E TRÊS NO BAIRRO MORADA DO VALE NO DISTRITO DA CALIFÓRNIA, NESTA CIDADE.PDF |
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Lei municipal nº 2142 de 01 de outubro de 2012 - FICAM AS EMPRESAS VAREJISTA, NO âMBITO DE SUAS LOJAS, OBRIGADAS, DURANTE O HORÁRIO COMERCIAL, A DISPONIBILIZAÇÃO DE ASSENTOS A SEUS EMPREGADOS.PDF |
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Lei municipal nº 2141 de 01 de outubro de 2012 - RESERVA VAGAS EM ESCOLAS PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS (OS) DE MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA EOU SEXUAL.PDF |
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Lei municipal nº 2140 de 01 de outubro de 2012 - FICA AUTORIZADO PROVIDENCIAR O ARMAMENTO E PORTE DE ARMA DE FOGO AOS GUARDAS MUNICIPAIS, APTOS PARA TANTO, E QUANDO EM SERVIÇO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES.PDF |
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Lei municipal nº 2139 de 01 de outubro de 2012 - ISENTA OS NECESSITADOS DA COBRANA DA TAXA DE EXPEDIENTE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRA.PDF |
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Lei municipal nº 2138 de 01 de outubro de 2012 - EQUIPARAÇÃO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E DA OUTRAS CORRELATAS PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2137 de 25 de setembro de 2012 - OBRIGATORIEDADE DE RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES DISPONIBILIZAREM CADEIRA INFANTIL, DE ACORDO COM NORMA TÉCNICA QUE ESPECIFICA.PDF |
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Lei municipal nº 2136 de 24 de setembro de 2012 - DISPOE SOBRE OS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PARA O MANDATO DE 2013 A 2016.PDF |
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Lei municipal nº 2135 de 21 de setembro de 2012 - REGULAMENTA TRANSIÇÃO ATE O PRIMEIRO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES A PARTIR DA LEI N°12696 DE 25 DE 2012.PDF |
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Lei municipal nº 2134 de 17 de setembro de 2012 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS FESTIVIDADES INERENTES AO FESTIVAL DE INVERNO NO DISTRITO DE IPIABAS, NESTA CIDADE, NO IMPORTE DE ATE R$300.000,00.PDF |
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Lei municipal nº 2133 de 13 de setembro de 2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2132 de 13 de setembro de 2012 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2131 de 13 de setembro de 2012 - AUTORIZA AVALIAÇÃO DO ESTADO NUTRICIONAL, A SER REALIZADO ANUALMENTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2130 de 06 de setembro de 2012 - TORNA OBRIGATORIA CAMPANHA PARA LOCALIZAÇÃO EOU OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE CRIANÇAS DESAPARECIDAS NOS EVENTOS PIIJBLICOS REALIZADOS NA MUNICIPALIDADE.PDF |
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Lei municipal nº 2129 de 03 de setembro de 2012 - AUTORIZA CONVENIAR O MUNICIPIO COM A AACD - NOVA IGUAÇU (ASSOCIAÇÃO DE ASSISTENCIA A CRIANA DEFICIENTE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2128 de 03 de setembro de 2012 - DEFINE O ACESSO A INFORMAÇÃO PUBLICA PELO CIDADAO (LEI FEDERAL Nº 12.5272011), NO AMBITO DO.PDF |
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Lei municipal nº 2127 de 03 de setembro de 2012 - INSTITUI O CODIGO DE ETICA PARLAMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2126 de 03 de setembro de 2012 - AUTORIZA ANTECIPAR PARA O MES DE NOVEMBRO OS REPASSES DE SUBSIDIOS FINANCEIROS AS INSTITUIÇÕES CARNAVALESCAS COMO ESCOLAS E BLOCOS.PDF |
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Lei municipal nº 2125 de 03 de setembro de 2012 - FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA NOSSA PRAÇA NOSSA CULTURA REALIZADO TODO 1º DE DOMINGO DE CADA MÊS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A REALIZAÇÃO DE FEIRAS DE CARÁ.PDF |
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Lei municipal nº 2124 de 03 de setembro de 2012 - DISPOE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE OXIMETRIA DE PULSO EM TODOS OS RECEM-NASCIDOS NOS HOSPITAIS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF |
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Lei municipal nº 2123 de 30 de agosto de 2012 - AUTORIZA A DOAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DE UM COMPUTADOR E DEMAIS PERIFERICOS AO 22º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR, SEDIADO NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRA.PDF |
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Lei municipal nº 2122 de 30 de agosto de 2012 - DISPÕE SABRE A PARCERIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ E A ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL - RECICLA BARRA.PDF |
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Lei municipal nº 2121 de 24 de agosto de 2012 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NECESSÁRIOS A LIGAÇÃO DA REDE DE ESGOTO EXISTENTE NA CALIFÓRNIA, E AS RESIDÊNCIAS E DEMAIS IMÓVEIS QUE DELA SE UTILIZAM.PDF |
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Lei municipal nº 2120 de 24 de agosto de 2012 - O EXECUTIVO MUNICIPAL DEVERÁ ENCAMINHAR TRIMESTRALMENTE A CâMARA MUNICIPAL, CÓPIA DE TODOS OS PROCESSOS LICITATÓRIOS REALIZADOS NOS ÚLTIMOS TRÊS MESES.PDF |
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Lei municipal nº 2119 de 24 de agosto de 2012 - FICA AUTORIZADO A CRIAR E IMPLANTAR A BOLSA-ARTISTA, DE AUXILIO FINANCEIRO, AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBICA DE ENSINO QUE ATUAM NO POLO AUDIOVISUAL E NAS DI.PDF |
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Lei municipal nº 2118 de 24 de agosto de 2012 - AUTORIZA REALIZAR A PODA DE ÁRVORES NO INTERIOR DAS PROPRIEDADES PARTICULARES COM FINS RESIDENCIAIS, DESDE QUE SOLICITADA PELO MORADOR.PDF |
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Lei municipal nº 2117 de 24 de agosto de 2012 - FICA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE TODOS OS TERMOS REALIZADOS NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF |
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Lei municipal nº 2116 de 24 de agosto de 2012 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE PÁTIOS EM QUE SÃO RECOLHIDOS EOU DEPOSITADOS VEÍCULOS APREENDIDOS EM VIRTUDE DE LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.PDF |
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Lei municipal nº 2115 de 23 de agosto de 2012 - DENOMINAR-SE-Á DE PRAÇA PADRE BREVES A NOVA PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NA VILA SUÍÇA, NESTA.PDF |
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Lei municipal nº 2114 de 22 de agosto de 2012 - DA NOVA REDAÇÃO A Lei municipal n° 2042 DE 2012. SOBRE CESSÃO PARCIAL DE BEM IMÓVEL. GARAGEM MUNICIPAL.PDF |
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Lei municipal nº 2113 de 21 de agosto de 2012 - AUTORIZA O FORNECIMENTO DE ADOÇANTE LIQUIDO AOS PORTADORES DE DIABETES ATENDIDOS PELA REDE PUBLICA DE SAUDE NO MUNICIPIO.PDF |
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Lei municipal nº 2112 de 21 de agosto de 2012 - AUTORIZA A CONSTRUÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO, NO DISTRITO DA CALIFORNIA DA BARRA, DE HOSPITAL MATERNIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2111 de 21 de agosto de 2012 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO EXECUTIVO A IMPLANTAR NA REDE ESCOLAR MUNICIPAL A GINCANA ECOLÓGICA.PDF |
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Lei municipal nº 2110 de 15 de agosto de 2012 - PASSA A DENOMINAR-SE RUA JORGE DIAS A ATUAL RUA 18, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM HORIZONTE, NESTA CIDADE.PDF |
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Lei municipal nº 2109 de 15 de agosto de 2012 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, COMISSIONADOS E AGENTES POLÍTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2108 de 09 de agosto de 2012 - FICA AUTORIZADO A CONCEDER TITULO DE POSSE A AQUELES QUE OCUPAM TERRENOS ORIUNDOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE FORMA PACIFICA E CONSENTIDA PELO EXECUTIVO.PDF |
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Lei municipal nº 2107 de 12 de julho de 2012 - AUTORIZA AO EXECUTIVO AS TRATATIVAS NECESSÁRIAS PARA CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS EM LOGRADOURO PÚBLICO EXCLUSIVO PARA TAXISTAS.PDF |
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Lei municipal nº 2106 de 12 de julho de 2012 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (SMDC) DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF |
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Lei municipal nº 2105 de 10 de julho de 2012 - DISPOE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2013.PDF |
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Lei municipal nº 2104 de 06 de julho de 2012 - FICAM OS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS AUTORIZADOS A PROCEDEREM INGRESSO FORÇADO EM LOCAIS PRIVADOS COM O FIM DE COMBATE A DENGUE OU A EPIDEMIAS OFICIALME.PDF |
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Lei municipal nº 2103 de 05 de julho de 2012 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DISPÊNDIO NO VALOR DE R$ 255.000,00 PARA GASTOS COM SHOWS NA 64ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS.PDF |
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Lei municipal nº 2102 de 05 de julho de 2012 - AUTORIZA A ADQUIRIR POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, A ÁREA DESMEMBRADA DE MAIOR PORÇÃO DA FAZENDA BOA ESPERANÇA, ZONA RURAL DO DORANDIA.PDF |
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Lei municipal nº 2101 de 03 de julho de 2012 - AUTORIZA A CRIAR MAIS 50 VAGAS PARA PROFESSOR II EDUC. INFANTIL E 10 SEG. DO ENSINO FUNDAMENTAL, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO DE 2012.PDF |
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Lei municipal nº 2100 de 03 de julho de 2012 - AUTORIZA A CRIAR MAIS 03 VAGAS DE FISCAL DE TRIBUTOS, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO, REFERENTE AO EDITAL N° 001-2009.PDF |
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Lei municipal nº 2099 de 29 de junho de 2012 - PASSA A DENOMINAR-SE IDELMO MAGELA BRUM A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA A ETA MAE QUE ESTÁ SENDO ERGUIDA NO BAIRRO OFICINAS VELHA, NESTA CIDADE.PDF |
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Lei municipal nº 2098 de 29 de junho de 2012 - OBRIGA FIXAÇÃO DA FRASE DESRESPEITAR OU PREJUDICAR IDOSO E CRIME, NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E BANCOS.PDF |
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Lei municipal nº 2097 de 29 de junho de 2012 - CRIA MAIS 01 VAGA DE MEDICO DO TRABALHO, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, REFERENTE AO EDITAL N° 01-12.PDF |
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Lei municipal nº 2096 de 27 de junho de 2012 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA BRF - BRASIL FOODS SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2095 de 27 de junho de 2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR MEDICO ESPECIALISTA GINECOLOGISTA NAS UBS E ESF.PDF |
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Lei municipal nº 2094 de 27 de junho de 2012 - PROÍBE A DISCRIMINAÇÃO AOS PORTADORES DE EPILEPSIA, DENTRO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2093 de 27 de junho de 2012 - DENOMINAR-SE-Á DE SERVIDÃO PEDRO LUCIANO DIAS O LOCAL COMO SENDO UM BECO, ANTES DO LOGRADOURO RUA DR. MESQUITA N° 908 - DR. MESQUITA, NESTA.PDF |
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Lei municipal nº 2092 de 27 de junho de 2012 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR CURSOS DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO OU DOUTORADO PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.PDF |
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Lei municipal nº 2091 de 27 de junho de 2012 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA APOLO HIGIENE E BELEZA SA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2090 de 18 de junho de 2012 - FICA AUTORIZADO O FUNCIONAMENTO, DURANTE AS 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DO DIA, DOS POSTOS DE SAÚDE DA MUNICIPALIDADE, INCLUSIVE COM A PRESENÇA DE AMBULâNCIA.PDF |
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Lei municipal nº 2089 de 18 de junho de 2012 - ACRESCE PARAGRAFO 2º AO ARTIGO 211, DA Lei municipal n° 1753 DE 2010. OBRIGA CINEMA A TER SESSOES SEMANAIS GRATUITAS A ALUNOS E PROFESSORES DA REDE PUBLICA.PDF |
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Lei municipal nº 2088 de 18 de junho de 2012 - INSTITUI COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO A TITULO DE INDENIZAÇÃO PELA MANUTENÇÃO DO NOVO MERCADO MUNICIPAL.PDF |
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Lei municipal nº 2087 de 15 de junho de 2012 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ENTRADAS E CAIXAS EXCLUSIVOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA USUÁRIOS DE CADEIRA DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2086 de 15 de junho de 2012 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRâNSITO.PDF |
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Lei municipal nº 2085 de 15 de junho de 2012 - OBRIGA AS AGENCIAS BANCÁRIAS A COLOCAR PELO MENOS UM CAIXA PREFERENCIAL PARA ATENDER OS TRABALHADORES QUE ESTÃO EM HORÁRIOS DE REFEIÇÃO.PDF |
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Lei municipal nº 2084 de 15 de junho de 2012 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$528.500,00.PDF |
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Lei municipal nº 2083 de 12 de junho de 2012 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE HOMEOPATIA.PDF |
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Lei municipal nº 2082 de 12 de junho de 2012 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CRIAR A GUARDA MIRIM NO âMBITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF |
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Lei municipal nº 2081 de 06 de junho de 2012 - FICA AUTORIZADO A PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO BARRENSE AMIGA DOS ANIMAIS - ABAA.PDF |
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Lei municipal nº 2080 de 06 de junho de 2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 04 VAGAS PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REFERENTE AO EDITAL Nº 001-11.PDF |
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Lei municipal nº 2079 de 06 de junho de 2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 03 VAGAS PARA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E 01 VAGA PARA PSICÓLOGO, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PUBLICO REFERENTE A.PDF |
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Lei municipal nº 2078 de 31 de maio de 2012 - PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA JOAO LAERCIO DE SOUZA ATUAL AVENIDA BEIRA RIO NO BAIRRO MORADA DO VALE, DISTRITO DA CALIFÓRNIA, NESTA CIDADE.PDF |
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Lei municipal nº 2077 de 31 de maio de 2012 - PASSA A DENOMINAR-SE THEREZINHA TEIXEIRA DE ARAUJO A AV. ECOLÓGICA LOCALIZADA A MARGEM ESQUERDA DA PONTE PREFEITO CAMERANO INDO ATE O BAIRRO PONTE VERMELHA.PDF |
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Lei municipal nº 2076 de 31 de maio de 2012 - PASSA A DENOMINAR-SE LINDOLPHO SOARES DA SILVA O BECO QUE LIGA A AV. PREFEITO ARTHUR COSTA A RUA ALLAN KARDEC EM FRENTE A SUBIDA DO CAMPO DO AMERICA FUTEBOL.PDF |
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Lei municipal nº 2075 de 31 de maio de 2012 - ALTERA OS §§ 3º E 4º DO ART. 40 DA Lei municipal n° 379 DE 1997 COM REDAÇÃO DADA PELO ART. 8º DA Lei municipal n°. 616 DE 2001. CÓDIGO TRIBUTÁRIO.PDF |
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Lei municipal nº 2074 de 29 de maio de 2012 - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL 625 DE 2002, JA MODIFICADA PELA LEI 775 DE 2003. ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.PDF |
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Lei municipal nº 2073 de 28 de maio de 2012 - FICA AUTORIZADO A AQUISIÇÃO OU CONTRATAÇÃO DE EQUIPAMENTO PRÓPRIO PARA A COLETA E TRANSPORTE DE ESGOTO DO DISTRITO DA CALIFÓRNIA DA BARRA, NESTA CIDADE.PDF |
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Lei municipal nº 2072 de 25 de maio de 2012 - FICA INSTITUÍDO O DIA 30 de janeiro de CADA ANO COMO O DIA MUNICIPAL DO COMPOSITOR HERIVELTO MARTINS;.PDF |
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Lei municipal nº 2071 de 23 de maio de 2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO INTEGRAL AO IDOSO NO QUADRO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS.PDF |
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Lei municipal nº 2070 de 18 de maio de 2012 - FICA INSTITUÍDO O DIA 26 de setembro de CADA ANO COMO O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS.PDF |
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Lei municipal nº 2069 de 11 de maio de 2012 - TORNA-SE OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE REDES OU GRADES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS DAS ESCOLAS DE ENSINO BÁSICO E FUNDAMENTAL SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PI.PDF |
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Lei municipal nº 2068 de 10 de maio de 2012 - DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NOS HOSPITAIS, LABORATÓRIOS, CONSULTÓRIOS MÉDICOS.PDF |
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Lei municipal nº 2067 de 10 de maio de 2012 - AUTORIZA A INSTALAR E A OPERACIONALIZAR HIDRANTES DE COLUNA, COM O OBJETIVO DE AUXILIAR NA PREVENÇÃO E NO COMBATE A INCENDIOS.PDF |
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Lei municipal nº 2066 de 10 de maio de 2012 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI DE MEIOS EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$260.000,00.PDF |
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Lei municipal nº 2065 de 10 de maio de 2012 - FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00.PDF |
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Lei municipal nº 2064 de 10 de maio de 2012 - ALTERA DISPOSITIVOS DA Lei municipal n° 517 DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVI.PDF |
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Lei municipal nº 2063 de 10 de maio de 2012 - DISPOE SOBRE A VEDAÇÃO DE NEPOTISMO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF |
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Lei municipal nº 2062 de 10 de maio de 2012 - OBRIGA OFICIAR PREVIAMENTE A CAMARA TODAS AS VEZES EM QUE PRETENDER A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATORIO.PDF |
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Lei municipal nº 2061 de 10 de maio de 2012 - FICA OBRIGATÓRIA A ATUALIZAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS PELA MUNICIPALIDADE, ORIGINÁRIOS DO SUS PARA OS HOSPITAIS EM FUNCIONAMENTO NA CIDADE POR OCASIÃO DO RE.PDF |
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Lei municipal nº 2060 de 04 de maio de 2012 - AUTORIZA A EXECUTAR SERVIÇO DE TERRAPLANAGEM EM AREA DE TERRA PARTICULAR NO MUNICIPIO, A TITULO DE PATROCINIO PARA EVENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2059 de 03 de maio de 2012 - SEMANA MUNICIPAL DE ESCLARECIMENTO E CONSCIENTIZAÇÃO A ESCLEROSE MÚLTIPLA NA SEMANA DO DIA 30 DE AGOSTO, DATA EM QUE SE COMEMORA O DI MUNDIAL DE CONSCIENTIZ.PDF |
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Lei municipal nº 2058 de 27 de abril de 2012 - AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DA EMPRESA ROLTH DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO E SERVIOS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2057 de 24 de abril de 2012 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAD COMITE ANTI DROGAS EM TODAS AS UNIDADES PÚBLICAS EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI.PDF |
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Lei municipal nº 2056 de 20 de abril de 2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO SUPLEMENTAR DE SERVIDORES SOB A FORMA DE EMPREGO PÚBLICO DESTINADO A ATENDER AO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL NO MUN.PDF |
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Lei municipal nº 2055 de 18 de abril de 2012 - AUTORIZA A ADQUIRIR IMÓVEL SITUADO ENTRE AS RUAS DOMICILIANO DA SILVEIRA, DA CONCEIÇÃO E A ESTRADA DA PEDREIRA, NO DISTRITO DE VARGEM ALEGRE, NESTA CIDADE,.PDF |
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Lei municipal nº 2054 de 18 de abril de 2012 - AQUISIÇÃO POR COMPRA, DESAPROPRIAÇÃO OU CESSÃO DE TERRENO PARA NELE SER INSTALADA A EMPRESA PENASCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA.PDF |
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Lei municipal nº 2053 de 18 de abril de 2012 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES NA AREA DE GERAÇÃO, E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALEM DE MANUTENÇÃO DE SEUS COMPONENTES, E DA OU.PDF |
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Lei municipal nº 2052 de 18 de abril de 2012 - AUTORIZA PROVER A CAPELA MORTUARIA MUNICIPAL DE LOCAL APROPRIADO PARA ACOMODAÇÃO E REPOUSO DOS FAMILIARES.PDF |
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Lei municipal nº 2051 de 14 de abril de 2012 - FICA AUTORIZADO CONFORME ARTIGO 13, INCISO VIII DA LEI ORGâNICA DO MUNICÍPIO, A CESSÃO DE UMA SALA PARA A FAMOR - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES NA.PDF |
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Lei municipal nº 2050 de 14 de abril de 2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SECRETARIA MUNICIPAL DO CIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2049 de 14 de abril de 2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR O DEMUTRAN EM SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2048 de 13 de abril de 2012 - FICA AUTORIZADO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO A PROCEDER A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA COM OS VEÍCULOS DE CULTURA AUDIOVISUAL.PDF |
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Lei municipal nº 2047 de 13 de abril de 2012 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS E OU ESPELHOS PRÓPRIOS PARA A CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ, E DÁ OUTRA.PDF |
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Lei municipal nº 2046 de 10 de abril de 2012 - DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES PARA OS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DO MUNICIPIO.PDF |
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Lei municipal nº 2045 de 10 de abril de 2012 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A AQUISIÇÃO, OU CONTRATAÇÃO, DE VEÍCULO PRÓPRIO PARA CAPTAÇÃO E TRANSPORTE DE ESGOTO.PDF |
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Lei municipal nº 2044 de 04 de abril de 2012 - CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR,QUE UTILIZARÁ RECURSOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DO AMBIENTE PARA PR.PDF |
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Lei municipal nº 2043 de 02 de abril de 2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR 02(DUAS) VAGAS DE TAXIS NO FINAL DA RUA TIRADENTES, NAS PROXIMIDADES DA CAPELA MORTUARIA BOM JESUS, E DA OUTRAS PROVIDEN.PDF |
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Lei municipal nº 2042 de 30 de março de 2012 - AUTORIZA A CEDER A UNIÃO FEDERAL ÁREA DA GARAGEM MUNICIPAL - MATADOURO, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA AGENCIA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL.PDF |
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Lei municipal nº 2041 de 29 de março de 2012 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 23 VAGAS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL N°001-2009.PDF |
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Lei municipal nº 2040 de 27 de março de 2012 - AUTORIZA A CONCEDER ANISTIA DE 100% DOS JUROS E MULTA DE MORA DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS DA RECEITA DE TAXA DE OCUPAÇÃO DE SOLO.PDF |
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Lei municipal nº 2039 de 26 de março de 2012 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A CONTRATAÇÃO OU AQUISIÇÃO DE ATE 10 (DEZ) CARROS PIPAS.PDF |
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Lei municipal nº 2038 de 24 de março de 2012 - FICA AUTORIZADO O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ A CAPACITAÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE GUARDA AMBIENTAL.PDF |
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Lei municipal nº 2037 de 24 de março de 2012 - CRIA O PROJETO PRODUTOR DE AGUAS E FLORESTAS, AUTORIZA O EXECUTIVO A PRESTAR APOIO FINANCEIRO AOS PROPRIETARIOS RURAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2036 de 21 de março de 2012 - AUTORIZA AQUISIÇÃO POR MEIO DE COMPRA, DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL DO IMÓVEL NA RUA BARÃO DO RIO BONITO N° 180, BAIRRO DE NOSSA SENHORA DE SANTANA.PDF |
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Lei municipal nº 2035 de 16 de março de 2012 - ALTERA LEI N° 740 DE 2003 QUE FOI ALTERADA PELA LEI N° 1103 DE 2006, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ROTARY CLUBE NO PROJETO DE EQUOTERAPIA.PDF |
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Lei municipal nº 2034 de 16 de março de 2012 - FICA MUNICIPALIZADO O SERVIÇO DE VIGILâNCIA, NO âMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ORGANIZADO E DISCIPLINADO NA FORMA DESTA LEI.PDF |
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Lei municipal nº 2033 de 16 de março de 2012 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DE CARGOS PREVISTA NA Lei municipal n° 1576 DE 15 de outubro de 2009 E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNC.PDF |
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Lei municipal nº 2032 de 16 de março de 2012 - DISPOE SOBRE A INCLUSAO NO CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI O DIA DA CAMINHADA PELA FAMILIA.PDF |
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Lei municipal nº 2031 de 09 de março de 2012 - ALTERA A ANEXO II DA Lei municipal n°1576, DE 15 de outubro de 2009, QUADRO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊN.PDF |
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Lei municipal nº 2030 de 09 de março de 2012 - DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE COBRE, ALUMINIO E ASSEMELHADOS SEM ORIGEM COMPROVADA NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, NA FORMA QUE ESPECIFICI.PDF |
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Lei municipal nº 2029 de 05 de março de 2012 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PREVENÇÃO, TRATAMENTO E ASSEPSIA DA AREIA CONTIDA NOS TANQUES DESTINADOS AO LAZER E RECREAÇÃO EXISTENTES EM ÁREAS PÚBLICA.PDF |
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Lei municipal nº 2027 de 07 de fevereiro de 2012 - FICA AUTORIZADO A INSTALAR EQUIPAMENTOS, NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS, ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA PROPORCIONAR AOS IDOSOS MELHOR QUALIDADE DE VIDA E.PDF |
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Lei municipal nº 2026 de 07 de fevereiro de 2012 - TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VIDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICIPIO, E OUATORAS PROVIDENCIAS.PDF |
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Lei municipal nº 2025 de 07 de fevereiro de 2012 - ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE AGENDAMENTO TELEFONICO PARA CONSULTAS PARA PACIENTES IDOSOS, E PORTADORES DE.PDF |
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Lei municipal nº 2024 de 07 de fevereiro de 2012 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMA PARA AÇÕES COLETIVAS DE SAUDE NO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, E DA OUTRAS PRO.PDF |
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Lei municipal nº 2023 de 02 de janeiro de 2012 - AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE RECURSOS ESPECIFICOS NOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
