Leis Municipais 2004

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LEI MUNICIPAL Nº 900 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 -UTILIDADE PUBLICA A LASA - LIGA DAS AGREMIAÇÕES DE SAMBA DE BP.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 899 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 - UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE ASSISTENCIA COMUNTARIA DE BARRA DO PIRAI.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 898 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 - ALTERA ARTIGO 35 DA LEI 379-1997 CODIGO TRIBUTARIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 897 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 - PROFESSOR HONORÁRIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 896 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 - AUTORIZA O PROGRAMA BOLSA ATLETA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 895 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 - DENOMINA-SE BAIRRO RECANTO FELIZ QUE FICA LADO DIREITO DO CONJUNTO HABITACIONAL MORADA DO VALE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 894 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2004 - AUTORIZA INSTITUIR A MEDALHA AMIGO DOS IDOSOS AS EMPRESAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 893 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004 - AUTORIZA ISENTAR DAS TQXAS OS NOSOCOMIOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 892 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004 - AUTORIZA PERMUTAR AREA DO BAIRRO MATADOURO POR AREA DE IPIABAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 891 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004 - DENOMINA-SE RUA JOSE COUTO - VARGEM ALEGRE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 890 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004 - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - 2005 A 2015.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 889 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 888 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 887 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 886 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 885 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 - DENOMINA-SE JARDIM BURLE MARX - IPIABAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 884 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 - AUTORIZA CRIAR CONSELHO M PROTEÇÃO E CUIDADO AOS ANIMAIS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 883 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 - AUTORIZA ISENÇÃO DE IPTU PROPRIETARIOS DE TERRAS EM QUE PASSAR CANALIZAÇAO DO MUNICIPIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 882 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 - AUTORIZA INCENTIVO PLANTIO VEGETAIS UTILIZAVEIS NA PRODUÇÃO DO BIODISEL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 881 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 - AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE CASAMENTO COMUNITARIO NO MUNICIPIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 880 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 - CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO DESTINO DE RESIDUOS SOLIDOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 879 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 - PROGRAMA DE INCENTIVO A DIVERSIDADE RACIAL NAS EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICIPIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 878 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 - AUTORIZA CONVERTER A FROTA DE VEICULOS DO MUNICIPIO PARA GNV.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 877 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2004 - AUTORIZA ALTERAR NO CTM CONCESSÃO DE ISENÇÃO PARA IDOSO DO PGTO DO ISS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 876 DE 29 DE OUTUBRO DE 2004 - LOA - LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DE 2005.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 875 DE 28 DE OUTUBRO DE 2004 - SUBSIDIOS DOS APM - SECRETARIOS MUNICIPAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 874 DE 28 DE OUTUBRO DE 2004 - AUTORIZA CRIAR A SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 873 DE 18 DE OUTUBRO DE 2004 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - LDO DE 2005.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 872 DE 13 DE OUTUBRO DE 2004 - PROGRAMA ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DEBITO - PEDE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 871 DE 06 DE OUTUBRO DE 2004 - PROGRAMA DE DIABETES E ANEMIA INFANTIL NA REDE MUNICIPAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 870 DE 06 DE OUTUBRO DE 2004 - AUTORIZA INSTITUIR PRONTO SOCORRO ODONTOLOGICO EMERGENCIAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 869 DE 06 DE OUTUBRO DE 2004 - SUBSIDIO DO PREFEITO E VICE PARA 2005.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 868 DE 01 DE OUTUBRO DE 2004 - PLANO DE CARGOS E SALARIOS DOS SERVIDORES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 867 DE 29 DE SETEMBRO DE 2004 - ALTERA LEI 379-97 E 616-01 ISENÇÃO DE IPTU TEMPLO RELIGIOSO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 866 DE 20 DE SETEMBRO DE 2004- PLANO DE CARREIRA DA EDUCAÇÃO - MAGISTERIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 865 DE 09 DE SETEMBRO DE 2004 - AUTORIZA CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SOBRE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 864 DE 09 DE SETEMBRO DE 2004 - AUTORIZA SERVIÇOS DE FISIOTERAPEUTAS NAS UNIDADES DE SAUDE MUNICIPAIS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 863 DE 09 DE SETEMBRO DE 2004 - CONCEDE UTILIDADE PUBLICA AO GRUPO SOCIAL JOVENS DE OURO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 862 DE 31 DE AGOSTO DE 2004 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 861 DE 26 DE AGOSTO DE 2004- AUTORIZA CONCEDER A VENDEDOR AMBULANTE DEFICIENTE ISENÇÃO DE TAXA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 860 DE 23 DE AGOSTO DE 2004 - ANEMIA FALSIFORME.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 859 DE 23 DE AGOSTO DE 2004 - ISENTA DOS IMPOSTOS O HOSPITAL MARIA DE NAZARE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 858 DE 23 DE AGOSTO DE 2004 - TRANSFERE TAXISTA PROPRIETARIO AUTONOMO COM TAXIMETRO PARA PERMISSIONARIO AUTONOMO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 857 DE 19 DE AGOSTO DE 2004 - ISENTA DE TAXA E CONTRIBUIÇÃO INCIDENTE SOBRE PATRIMONIO DO ESTADO RJ SITO MUNICIPIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 856 DE 11 DE AGOSTO DE 2004 - AUTORIZA EXECUTIVO A UTILIZAR SOBRAS DA PODA DE ARVORES COMO ADUBO ORGANICO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 855 DE 11 DE AGOSTO DE 2004 - AGENCIAS BANCARIAS E CAIXAS ELETRONICOS SE ADAPTAREM PARA DEFICIENTES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 854 DE 28 DE JULHO DE 2004 - CONCEDE AREA NA CALIFORNIA PARA IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 853 DE 27 DE JULHO DE 2004 - REVOGA A LEI 711 DE 2002 - INSTITUIU A CIP - ILUMINAÇÃO PUBLICA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 852 DE 06 DE JULHO DE 2004 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 851 DE 06 DE JULHO DE 2004 - DENOMINA-SE TRAVESSA EUDEIQUE COUTINHO - RUA EM FRENTE A DR. MESQUITA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 850 DE 06 DE JULHO DE 2004 - DENOMINA-SE TRAVESSA JOSE DE SOUZA - BAIRRO CHALET.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 849 DE 29 DE JUNHO DE 2004 - DIA DOS EVANGÉLICOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 848 DE 29 DE JUNHO DE 2004 - ALTERA ARTIGO 3º DA LEI 608 DE 2001 - CONSUMIDOR - PROCON.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 847 DE 28 DE JUNHO DE 2004 - ALTERA LEI 827 DE 2004 - COBRANÇA DE AGUA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 846 DE 28 DE JUNHO DE 2004 - PROGRAMA DOMINGO NO BAIRRO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 845 DE 28 DE JUNHO DE 2004 - GARANTE VAGA EM CRECHES E ESCOLAS PUBLICAS DE CRIANÇASEM SITUAÇÃO DE CARCERE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 844 DE 28 DE JUNHO DE 2004 - AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM GOVERNO FEDFERAL - PROGRAMA DE VOLTA PARA CASA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 843 DE 18 DE JUNHO DE 2004 - CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 842 DE 17 DE JUNHO DE 2004 - DENOMINA-SE RUA LEONEL GONÇALVES A ATUAL RUA PONTE DO ANDRADE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 841 DE 15 DE JUNHO DE 2004 - UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO CASA DO ROSARIO BRANCO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 840 DE 14 DE JUNHO DE 2004 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 839 DE 04 DE JUNHO DE 2004 - DENOMINA-SE MARIA NAZARETH DE OLIVEIRA A ANTIGA ALAMEDA DA PAZ - RUA B IPIABAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 838 DE 03 DE JUNHO DE 2004 - AUTORIZA CRIAR O PROJETO TUTELE UM CIDADÃO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 837 DE 28 DE MAIO DE 2004 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 836 DE 24 DE MAIO DE 2004 - AUTORIZA CRIAR GRUPO DE ESTUDO PLURICULTURAL GEP.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 835 DE 21 DE MAIO DE 2004 - AUTORIZA IMPLANTAR PROGRAMA SANGUE É VIDA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 834 DE 30 DE ABRIL DE 2004 - INSTITUI O 2º DOMINGO DE DEZEMBRO - DIA MUNICIPAL DA BIBLIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 833 DE 27 DE ABRIL DE 2004 - AUTORIZA O PREFEITO PARTICIPAR PROGRAMA SEGURANÇA ALIMENTAR.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 832 DE 27 DE ABRIL DE 2004 - DENOMINA-SE RUA LEILI PAIVA COSTA A RUA 21 A - MORADA DO VALE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 831 DE 16 DE ABRIL DE 2004 - DOA TERRENO NA CALIFORNIA PARA ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 830 DE 06 DE ABRIL DE 2004 - CARGA HORARIA ESPECIAL PARA SERVIDOR QUE TENHA FILHO COM PROBLEMAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 829 DE 06 DE ABRIL DE 2004 - CRIA A SEMANA DA PESQUISA CIENTIFICA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 828 DE 06 DE ABRIL DE 2004 - ACRESCENTA INCSIO VI E §2º AO ART 19 - CODIGO TRIBUTARIO - TEMPLO RELIGIOSO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 827 DE 02 DE ABRIL DE 2004 - CONDICIONA A COBRANÇA DA AGUA AO SEU TRATAMENTO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 826 DE 02 DE ABRIL DE 2004 - CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS -CALIFORNIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 825 DE 26 DE MARÇO DE 2004 - DENOMINA-SE RUA MANOEL MARQUES DA COSTA ANTIGA RUA I -DR. MESQUITA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 824 DE 26 DE MARÇO DE 2004 - DENOMINA-SE TRAVESSSA MARIA DO CARMO DOS ANJOS NASCIMENTO - CALIFORNIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 823 DE 26 DE MARÇO DE 2004 - DENOMINA-SE RUA CLAUDINEY ARRUDA PEREIRA A ATUAL RUA A NA QUIMICA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 822 DE 26 DE MARÇO DE 2004 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 821 DE 26 DE MARÇO DE 2004 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 820 DE 24 DE MARÇO DE 2004 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 819 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004 - OBRIGA O USO DE VERNACULO NOS MEIOS LOCAIS DE PRO. COMERCIAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 818 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004 - INTRODUZ NO CURRICULO DAS ESCOLAS PUBLICAS O ESTUDO DO ECA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 817 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004 - OBRIGA INSTALAÇAO DE BANHEIRO E BEBEDOURO NOS SUPERMERCADOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 816 DE 09 DE JANEIRO DE 2004 - ALTERA ITEM 12 ANEXO VIII CODIGO TRIBUTARIO - CARRO DE SOM.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 815 DE 09 DE JANEIRO DE 2004 - CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES DA INDUSTRIA....PDF
LEI MUNICIPAL Nº 814 DE 09 DE JANEIRO DE 2004 - INSERÇAO DE AULAS DE CAPOEIRA NAS ESCOLAS PUBLICAS.PDF