Leis Municipais 2002

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LEI MUNICIPAL Nº718 DE 27 DE DEZEMBRO DE 200227082014.PDF
LEI MUNICIPAL Nº717 DE 27 DE DEZEMBRO DE 200227082014.PDF
LEI MUNICIPAL Nº716 DE 20 DE DEZEMBRO DE 200206102014 (2).PDF
LEI MUNICIPAL Nº716 DE 20 DE DEZEMBRO DE 200206102014.PDF
LEI MUNICIPAL Nº715 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.PDF
LEI MUNICIPAL Nº714 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002.PDF
LEI MUNICIPAL Nº713 DE 20 DE DEZEMBRO DE 200227082014.PDF
LEI MUNICIPAL Nº712 DE 20 DE DEZEMBRO DE 200227082014.PDF
LEI MUNICIPAL Nº711 DE 20 DE DEZEMBRO DE 200227082014.PDF
LEI MUNICIPAL Nº711 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2002- CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº710 DE 13 DE DEZEMBRO DE 200227082014.PDF
LEI MUNICIPAL Nº709 DE 12 DE DEZEMBRO DE 200227082014.PDF
LEI MUNICIPAL Nº708 DE 12 DE DEZEMBRO DE 200227082014.PDF
LEI MUNICIPAL Nº707 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, VISANDO A EXECUÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL QUE MENCIONA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº706 DE 30 DE OUTUBRO DE 2002 - CONCEDE ISENÇÃO DE IPTU AS HIPÓTESES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº705 DE 21 DE OUTUBRO DE 2002 - AUTORIZA O EXECUTIVO A PARTICIPAR DA ASSOCIAÇÃO DE USUÁRIOS DAS ÁGUAS DO MÉDIO PARAÍBA DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº704 DE 16 DE OUTUBRO DE 2002 - DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº703 DE 02 DE OUTUBRO DE 2002 - ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº702 DE 01 DE OUTUBRO DE 2002 - ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº701 DE 01 DE OUTUBRO DE 2002 - CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI - PDEMBP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..PDF
LEI MUNICIPAL Nº700 DE 24 DE SETEMBRO DE 2002 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 160.235,15.PDF
LEI MUNICIPAL Nº699 DE 24 DE SETEMBRO DE 2002 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ORDEM DE R$ 20.174,90.PDF
LEI MUNICIPAL Nº698 DE 24 DE SETEMBRO DE 2002 - ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL N° 273-1995, QUE INSTITUI O CÓDIGO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI.PDF
LEI MUNICIPAL Nº697 DE 16 DE SETEMBRO DE 2002 - DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2003.PDF
LEI MUNICIPAL Nº696 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 - ALTERA LM 273 E 275 DE 1995 - SOBRE BOMBAS DE COMBUSTIVEL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº695 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 - MODIFICA REDAÇÃO LM 529-20001 - DOAÇÃO DE AREAS DO PATRIMONIO PUBLICO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº694 DE 12 DE SETEMBRO DE 2002 - AUTORIZA PERMISSÃO DE USO ESPAÇO FISICO NA TORRE DE TRANSMISSÃO PARA CANÇÃO NOVA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº693 DE 30 DE AGOSTO DE 2002 - DENOMINA-SE RUA YOLANDA PEREIRA FIGUERA -DONA LOLOCA - RUA O NO COIMBRA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº692 DE 30 DE AGOSTO DE 2002 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº691 DE 30 DE AGOSTO DE 2002 - AUTORIZA PARTICIPAR CONVENIO COM A CENTRAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº690 DE 30 DE AGOSTO DE 2002 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº689 DE 30 DE AGOSTO DE 2002 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº688 DE 30 DE AGOSTO DE 2002 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº687 DE 28 DE AGOSTO DE 2002 - ACESSO AOS MUNICIPES DE IFNORMAÇÕES SOBRE A LIMPEZA URBANA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº686 DE 26 DE AGOSTO DE 2002 - DENOMINA-SE RUA LEONIDES DIAS PEREIRA A ANTIGA RUA SÃO JOSE - LIGA MARACANA AO CHALEZINHO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº685 DE 12 DE AGOSTO DE 2002 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO NA LEI 612 DE 2001 - LOA 2002.PDF
LEI MUNICIPAL Nº684 DE 17 DE JULHO DE 2002 - AUTORIZA CRIAR O CONSELHO DO BOLSA ESCOLA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº683 DE 11 DE JULHO DE 2002 - UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº682 DE 10 DE JULHO DE 2002 - INSTITUI O HORARIO LIVRRE DO COMERCIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº681 DE 10 DE JULHO DE 2002 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR.PDF
LEI MUNICIPAL Nº680 DE 05 DE JULHO DE 2002 - DENOMINA-SE PRAÇA TERTULIANO MARQUES A PRAÇA SITO A RUA TEIXEIRA DE ANDRADE - SANTO CRISTO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº679 DE 05 DE JULHO DE 2002 - DENOMINA-SE DE PRAÇA ANTONIO GARCIA DA SILVA - NA RUA CARLOS DE QUEIROZ.PDF
LEI MUNICIPAL Nº678 DE 05 DE JULHO DE 2002 - DENOMINA-SE DE QUADRA SEBASTIÃO DIONIZIO DE PAIVA - MORRO DO GAMA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº677 DE 05 DE JULHO DE 2002 - OBRIGA SERVIDOR QUE TRABALHA EM LOCAL INSALUBRE FAZER EXAME SEMESTRAL DE SAUDE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº676 DE 01 DE JULHO DE 2002 - AUTORIZA A OBRIGAR A CONSTRUÇÃO DE FOSSA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº675 DE 21 DE JUNHO DE 2002 - DENOMINA-SE RUA JESUS DOS SANTOS - RUA A 13 - CALIFORNIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº674 DE 21 DE JUNHO DE 2002 - DENOMINA-SE TRAVESSA IRACEMA DE CARVALHO TRINDADE A SERVIDÃO NO BAIRRO SÃO JOÃO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº673 DE 21 DE JUNHO DE 2002 - DENOMINA-SE TRAVESSA LEODORO FERREIRA FILHO - AREAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº672 DE 21 DE JUNHO DE 2002 - DENOMINA-SE PRAÇA JOSE PASSAMAI NETO - COIMBRA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº671 DE 21 DE JUNHO DE 2002 - DENOMINA-SE BECO LUIZ SALVADOR - ENTRE OS NºS 271 E 311 EST. ANTENOR FRANSCICO SILVA _ IPIABAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº670 DE 21 DE JUNHO DE 2002 - DENOMINA-SE RUA CARMEM TAVARES DE AVELLAR A RUA QUINZE - PARQUE VERANEIO - IPIABAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº669 DE 21 DE JUNHO DE 2002 - DENOMINA-SE RUA VIRIATO LOPES A TRANSVERSAL JOSE DA SILVA MASSA - MESQUITA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº668 DE 19 DE JUNHO DE 2002 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF
LEI MUNICIPAL Nº667 DE 19 DE JUNHO DE 2002 -ALTERA INCISO IV ARTIGO 19 LM 501 DE 2000 - FUNDO DE PREVIDENCIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº666 DE 13 DE JUNHO DE 2002 - AUTORIZA INSTITUIR REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA PROGFSSORES DA REDE M. DE ENSINO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº665 DE 12 DE JUNHO DE 2002 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº664 DE 12 DE JUNHO DE 2002 - AUTORIZA FIRMAR CONVENIO COM A CEDAE PARA AMPLIAÇÃO ABASTECIMENTO DE AGUA NO VALE DO IPIRANGA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº663 DE 12 DE JUNHO DE 2002 - DENOMINA-SE RUA ALBERTO SANTOS DUMONT A ANTIGA RUA PROJETADA A - BELVEDERE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº662 DE 05 DE JUNHO DE 2002- DENOMINA-SE RUA MARIO TAVARES A ANTIGA RUA A DO LOTEAMENTO GERALDO DI BIASE - IPIABAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº661 DE 29 DE MAIO DE 2002 - DENOMINA-SE RUA AMERICO GARCIA DA SILVA A ATUAL RUA A - MATADOURO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº660 DE 24 DE MAIO DE 2002 - ESTABELECE ELEIÇÕES DIRETAS PARA A DIREÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº659 DE 23 DE MAIO DE 2002 - DESVINCULA O FUNDO DE PREVIDENCIA DA LM Nº625-2002.PDF
LEI MUNICIPAL Nº658 DE 23 DE MAIO DE 2002 - INSTITUI O PISO DE VENCIMENTOS A PARTIR DE 01-04-2002 -R$ 180,00.PDF
LEI MUNICIPAL Nº657 DE 16 DE MAIO DE 2002 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº656 DE 16 DE MAIO DE 2002 - OBRIGA A EXECUÇÃO DE LIMPEZA E DESINFECÇÃO PERIODICA DE CAIXAS DÁGUA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº655 DE 16 DE MAIO DE 2002 - INSTITIU A SEMANA MUNIPAL DE COMBATE AO CANCER DE PROSTATA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº654 DE 16 DE MAIO DE 2002 - OBRIGA OS CEMITERIOS A CRIAR MANEIRAS DE PREVENÇÃO COMBATE AO MOSQUITO DA DENGUE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº653 DE 16 DE MAIO DE 2002 - OBRIGA OS CENTROS DE HABILITAÇÃO DE CONDUTORES NO MUNICIPIO A ADPATAREM UM VEICULOS - PORT. DEFICIENCIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº652 DE 07 DE MAIO DE 2002 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LINHAS DE ONIBUS DO CENTRO PARA O COMPLEXO CALIFORNIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº651 DE 03 DE MAIO DE 2002 - DISPÕE SOBRE O ACESSO DOS MUNICIPES AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS DE DE LIMPEZA URBANA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº650 DE 03 DE MAIO DE 2002 - CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO A ARBORIZAÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E JARDINS DE BARRA DO PIRAI.PDF
LEI MUNICIPAL Nº649 DE 26 DE ABRIL DE 2002 - AUTORIZA PAGAR BOLSA DE ESTUDOS PARA CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES DO MAGISTERIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº648 DE 22 DE ABRIL DE 2002 - DISPÕE SOBRE A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI.PDF
LEI MUNICIPAL Nº647 DE 22 DE ABRIL DE 2002 - DISPÕE SOBRE O COMITE MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA MORTALIDADE MATERNA E INFANTIL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº646 DE 22 DE ABRIL DE 2002 - DISPÕE SOBRE INSTALAÇAO DE EMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNETICAS EM BARRA DO PIRAI - ERB.PDF
LEI MUNICIPAL Nº645 DE 19 DE ABRIL DE 2002 - AUTORIZA ELABORAR FORMAS PEDAGOGICAS DE INCLUSÃO NO CURRICULUM - FORMAÇÃO EM DEPENDENCIA QUIMICA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº644 DE 19 DE ABRIL DE 2002 - AUTORIZA CRIAR AGENTE MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº643 DE 19 DE ABRIL DE 2002 - DISPÕE SOBRE OBRIGAQTORIEDADE DE CURSO SUPERIOR PARA O MAGISTERIO MUNICIPAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº642 DE 19 DE ABRIL DE 2002 - INSTITUI RELAÇÃO DE PARCERIA PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº641 DE 19 DE ABRIL DE 2002- AUTORIZA CRIAR O BICICLETARIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº640 DE 19 DE ABRIL DE 2002 - AUTORIZA CRIAR LINHA DE CREDITO ESPECIAL PARA ESTUDANTES DE CURSO UNIVERSITARIOS OU TECNICOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº639 DE 19 DE ABRIL DE 2002 - AUTORIZA SUBSIDIAR TRANSPORTE DE ALUNOS QUE RESIDEM EM BARRA QUE CURSAM UNIVERSIDADE EM CIDADES PROXIMAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº638 DE 19 DE ABRIL DE 2002 - AUTORIZA INSTITUIR NA GARAGEM MUNICIPAL O ENSINO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº637 DE 19 DE ABRIL DE 2002 - NORMAS PARA ATENDIMENTO NAS AGENCIAS BANCARIAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº636 DE 19 DE ABRIL DE 2002 - INSTITUI A SEMANA DO IDOSO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº635 DE 19 DE ABRIL DE 2002 - UTILIDADE PUBLICA - JUDO CLUBE BARRENSE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº634 DE 19 DE ABRIL DE 2002 - REFERENDA LEILÃO ALIENAÇÃO DE BENS MOVEIS CONSIDERADOS SUCATAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº633 DE 19 DE ABRIL DE 2002 - UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DA CASA DO VIAJANTE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº632 DE 18 DE ABRIL DE 2002 - AUTORIZA CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.PDF
LEI MUNICIPAL Nº631 DE 03 DE ABRIL DE 2002 - ALTERA § UNICO DO ARTIGO 27 DA LM Nº 501-2000 FUNDO DE PREVIDENCIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº630 DE 27 DE MARÇO DE 2002 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº629 DE 08 DE MARÇO DE 2002 - AUTORIZA DESAFETAR AREA DE TERRA NA CALIFORNIA PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº628 DE 05 DE MARÇO DE 2002 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº627 DE 05 DE MARÇO DE 2002 - COMEMORAÇÃO DO DIA DO FUNCIONARIO PUBLICO - ULTIMA SEGUNDA-FEIRA DE OUTUBRO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº626 DE 05 DE MARÇO DE 2002 - AUTORIZA DAR PREMIOS PARA QUEM PAGAR IPTU A VISTA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº625 DE 18 DE JANEIRO DE 2002 - DISPÕE SOBRE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA - REVOGA LM Nº 324-1997.PDF
LEI MUNICIPAL Nº625 DE 18 DE JANEIRO DE 2002 - ANEXOS LM Nº 625 DE 2002.PDF
LEI MUNICIPAL Nº625 DE 18 DE JANEIRO DE 2002 - ANEXO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº624 DE 18 DE JANEIRO DE 2002 - ABERTTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº623 DE 18 DE JANEIRO DE 2002 - OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A EXPOR AVISO SOBRE LIME DE CONSUMO DE BEBIDA ALCOOLICA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº622 DE 17 DE JANEIRO DE 2002 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº621 DE 08 DE JANEIRO DE 2002 - CARACTERIZA PATRIMONIO HISTORICO TODAS AS CALÇADAS DE LAJES DE PEDRA.PDF