Leis Municipais 1998

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LEI MUNICIPAL Nº417 DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998 - ESTIMA RECEITA DO FUNDO DE PREVIDENCIA PARA 1999.PDF
LEI MUNICIPAL Nº416 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998 - PPA PLANO PLURIANUAL 1999 A 2000.PDF
LEI MUNICIPAL Nº415 DE 06 DE NOVEMBRO DE 1998 - CONCEDE ANISTIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº414 DE 25 DE SETEMBRO DE 1998 - DENOMINA-SE RUA JOÃO LUIZ FILHO - IPIABAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº413 DE 24 DE SETEMBRO DE 1998 - DENOMINA-SE SERVIDÃO JOSE DA COSTA LIMA - CAIEIRA SAO PEDRO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº412 DE 24 DE SETEMBRO DE 1998 - DENOMINA-SE ESCOLA MUNICIPAL JOAO DE DEUS - MUQUECA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº411 DE 02 DE SETEMBRO DE 1998 - ORÇAMENTO PARA 1999.PDF
LEI MUNICIPAL Nº410 DE 28 DE AGOSTO DE 1998 - DENOMINA-SE TRAVESSA ARI BARBOSA NOBREGA - CENTRO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº409 DE 26 DE AGOSTO DE 1998 - AUTORIZA LICITAÇÃO DE LEILÃO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº408 DE 24 DE AGOSTO DE 1998 - DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDEB.PDF
LEI MUNICIPAL Nº407 DE 14 DE JULHO DE 1998 - ASSEGURA AO EDUCANDO PORTADOR DE DEFICIENCIA PRIORIDADE NAS ESCOLAS PUBLICAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº406 DE 14 DE JULHO DE 1998 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº405 DE 23 DE JUNHO DE 1998 - DENOMINA-SE CRECHE HELENA FIGNER - IPIABAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº404 DE 23 DE JUNHO DE 1998 - DENOMINA-SE RUA SEBASTIÃO SOARES DA SILVA - PARQUE SANTANA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº403 DE 23 DE JUNHO DE 1998 - DENOMINA-SE RUA ORLANDINA SOUSA FERREIRA SOUZA - RUA B - PARQUE SANTANA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº402 DE 22 DE JUNHO DE 1998 - ESTIMULA A DOAÇÃO DE SANGUE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº401 DE 03 DE JUNHO DE 1998 - INSTITUI A MEDALHA ZUMBI DOS PAMARES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº400 DE 29 DE MAIO DE 1998 - CONCEDE A JOSE MARIA CALIFE DA LUZ - MEDALHA CULTURAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº399 DE 29 DE MAIO DE 1998 - DENOMINA-SE RUA APARECIDA ROSA RANGEL A ANTIGA TRES RIOS - AREAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº398 DE 27 DE MAIO DE 1998 - CONCEDE A MARIA SONIA DE MELO E SOUZA - MEDALHA CULTURAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº397 DE 27 DE MAIO DE 1998 - CONCEDE A MAGALI NOGUEIRA DA SILVA CALIFE - MEDALHA CULTURAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº396 DE 20 DE MAIO DE 1998 - DENOMINA-SE PEIXINHO DOURADO O JARDIM DE INFANCIA QUE FUNCIONA ESC. ADOLFO DE CARVALHO GOMES - CALIFORNIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº395 DE 20 DE MAIO DE 1998 - DENOMINA-SE RUA ALVARO GONÇALVES A ANTIGA RUA DA CERAMICA - CALIFORNIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº394 DE 20 DE MAIO DE 1998 - CONCEDE A NYSIA MAGESI TRINDADE FARRIÁ - MEDALHA CULTURAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº393 DE 20 DE MAIO DE 1998 - CONCEDE A ROSENDO PIMENTA MEDALHA CULTURAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº392 DE 11 DE MAIO DE 1998 - HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO COMERCIO - REVOGADA PELA LM 1586-200921082014.PDF
LEI MUNICIPAL Nº391 DE 06 DE MAIO DE 1998 - PERMUTA DE SEPULTURA - REVOGADA PELA LM 427-199921082014.PDF
LEI MUNICIPAL Nº390 DE 04 DE MAIO DE 1998 - LDO 1999.PDF
LEI MUNICIPAL Nº389 DE 29 DE ABRIL DE 1998 - CONCEDE MEDALHA CULTURAL A NILTON LUIS DE SOUZA TAVARES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº388 DE 08 DE ABRIL DE 1998 - CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO - LICITAÇÃO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº387 DE 06 DE ABRIL DE 1998 - DENOMINA-SE LARGO GUMERCINDO FERREIRA DA CUNHA - O LARGO BOA SORTE - BOA SORTE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº386 DE 06 DE ABRIL DE 1998 - DENOMINA-SE TRAVESSA RAIMUNDO OSORIO A PROJETADA NA MUQUECA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº385 DE 30 DE MARÇO DE 1998 - CONCEDE A IVAN GOMES DE OLIVEIRA - MEDALHA CULTURAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº384 DE 30 DE MARÇO DE 1998 - CONCEDE A PROFESSORA NINA DA SILVA DUTRA E MELO MEDALHA CULTURAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº383 DE 30 DE MARÇO DE 1998 - DENOMINA-SE RUA BOLIVAR RIBEIRO A ANTIGA RUA MAGE - OFICINAS VELHAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº382 DE 16 DE MARÇO DE 1998 CONCEDE A GILSON BAUMGRATZ - MEDALHA MERITO CULTURAL ROSEMAR MUNIZ PIMENTEL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº381 DE 16 DE MARÇO DE 1998 -DENOMINA-SE TRAVESSA ADÃO FERREIRA LEMOS - DORANDIA.PDF