Leis Municipais 1991

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LEI MUNICIPAL Nº 451 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 450 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991 - ALTERA A LM 435-1991 REGIME JURIDICO UNICO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 449 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 448 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1991 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 447 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 - DISPENSA TEMPORARIAMENTE JUROS E MULTAS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 446 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1991 - DENOMINA-SE RUA VICENTE FERREIRA A ATUAL RUA 11 NO PARQUE SANTANA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 445 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991 - REGIME DE ADIANTAMENTO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 444 DE 27 DE NOVEMBRO DE 1991 - DENOMINA-SE RUA WALDYR OLIVEIRA LIMA - BAIRRO CHACARA FARANI.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 443 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 442 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 441 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991 - DENOMINA-SE AV. FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH A ANTIGA AV. SANTA TEREZINHA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 440 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991 - DENOMINA-SE QUADRA LUIZ PAULO GOMES - BAIRRO DR. MESQUITA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 439 DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991 - DENOMINA-SE QUADRA MILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA - BAIRRO IPIABAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 438 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1991 - LOA 1992.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 437 DE 18 DE OUTUBRO DE 1991 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 436 DE 20 DE SETEMBRO DE 1991 - AUMENTO DOS SERVIDORES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 435 DE 26 DE SETEMBRO DE 1991 - REGIME JURIDICO UNICO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 434 DE 20 DE SETEMBRO DE 1991 - AUMENTO DOS SERVIDORES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 433 DE 06 DE SETEMBRO DE 1991 - LDO 1992.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 432 DE 06 DE SETEMBRO DE 1991 - DENOMINA-SE BECO ESTEVA GONÇALVES MENEZES - BAIRRO QUIMICA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 431 DE 04 DE SETEMBRO DE 1991 - DENOMINA-SE BECO ERMELINDA COELHO DA SILVA - BAIRRO VILA SUIÇA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 430 DE 04 DE SETEMBRO DE 1991 - DENOMINA-SE TRAVESSA JOVIANO DE SOUZA - BAIRRO MUQUECA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 429 DE 28 DE AGOSTO DE 1991 - PPA 1991 A 1992.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 428 DE 28 DE AGOSTO DE 1991 -ALTERA A LM Nº 415-1991 ESTATUTO DO MAGISTERIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 427 DE 28 DE AGOSTO DE 1991 - DENOMNA-SE POSTO JOÃO ELIAS GUEDES - BAIRRO CALIFORNIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 425 DE 21 DE AGOSTO DE 1991 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 424 DE 16 DE AGOSTO DE 1991 - MANUSEIO DE PAES BOLOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 423 DE 21 DE JUNHO DE 1991 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 422 de 21 DE JUNHO DE 1991 - ALTERA PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS LEI Nº327-1989.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 421 DE 21 DE JUNHO DE 1991 - CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO RURAL SUL FLUMINENSE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 420 DE 18 DE JUNHO DE 1991 - DENOMINA-SE ESCOLA PROFESSORA AMELIA DE JESUS LISBOA - BAIRRO VILA HELENA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 419 DE 18 DE JUNHO DE 1991 - DENOMINA-SE RUA ALTAMIRO MACIEL ANTIGA RUA MURUNGUS - BAIRRO VILA HELENA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 418 DE 18 DE JUNHO DE 1991 - DENOMINA-SE SALA ODONTOLOGICA MANOEL ALVES LOIO - SÃO JOSE DO TURVO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 417 DE 18 DE JUNHO DE 1991 - CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADA SOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 416 DE 29 DE MAIO DE 1991 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 415 DE 29 DE MAIO DE 1991 - ESTATUTO DO MAGISTERIO - COMPLETO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 415 DE 29 DE MAIO DE 1991 - ESTATUTO DO MAGISTERIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 414 DE 27 DE MAIO DE 1991 - CRIA NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 413 DE 30 DE ABRIL DE 1991 - DENOMINA-SE TRAVESSA HERCULANO PATRICIO - RUA ADACIO CANDIDO DE MATOS PERTO COLEGO NILO PEÇANHA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 412 DE 30 DE ABRIL DE 1991 - DENOMINA-SE SERVIDÃO JOSE PIRES DIAS NA RUA DOS PRACINHAS BAIRRO MONTE CASTELO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 411 DE 30 DE ABRIL DE 1991 - DENOMINA-SE CRECHE PAULO CARNEIRO MARINS - BAIRRO BOA SORTE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 410 DE 30 DE ABRIL DE 1991 - CONCEDE SUBVENÇÃO AS ENTIDADES MUSICAIS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 409 DE 18 DE ABRIL DE 1991 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 408 DE 18 DE ABRIL DE 1991 - INSTITUI VALE TRANSPORTE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 407 DE 18 DE ABRIL DE 1991 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 406 DE 15 DE MARÇO DE 1991 - AUTORIZA CANCELAR DIVIDA ATIVA VALOR INFERIOR A CR$ 100,00.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 405 DE 15 DE MARÇO DE 1991 - AUTORIZA CANCELAR DIVIDA DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 404 DE 15 DE MARÇO DE 1991 - CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES FILANTROPICAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 403 DE 15 DE MARÇO DE 1991 - APROVA NORMAS PARA DESMEMBRAMENTO DE LOTES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 402 DE 15 DE MARÇO DE 1991 - AUMENTO DE SERVIDORES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 401 DE 07 DE MARÇO DE 1991 - DENOMINA-SE CRECHE JOSE ALVES PEREIRA - MORRO DO GAMA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº 400 DE 07 DE MARÇO DE 1991 - DENOMINA-SE POSTO DE SAÚDE MARIA JOAQUINA NAMBUCO - MORRO DO GAMA.PDF