Leis Municipais 1990

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LEI MUNICIPAL Nº399 DE 1990 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº398 DE 1990 - DENOMINA-SE RUA GERALDO DE ALMEIDA A ANTIGA RUA 11 DE JUNHO DORANDIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº397 DE 1990 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº396 DE 1990 - ALTERA LM N 54-1977 - CODIGO TRIBUTARIO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº395 DE 1990 -ALTERA A LM Nº 49-1943 - CODIGO DE OBRAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº394 DE 1990 - ALTERA LM Nº 46-1977 CODIGO DE POSTURA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº393 DE 1990 - AUMENTO DE SERVIDORES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº392 DE 1990 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº391 DE 1990 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº390 DE 1990 - ALTERA PLANO DE CARGOS LM 326-1989.PDF
LEI MUNICIPAL Nº389 DE 1990 - PRORROGA PRAZO PARA ASCENSÃO DE CARREIRA LM 327-1989.PDF
LEI MUNICIPAL Nº388 DE 1990 - ALTERA A LM 326-1989 - PLANO DE CARREIRA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº387 DE 1990 - UTILIDADE PUBLICA A TENDA ESPIRITA VOVO MARIA CONGA DA BAHIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº386 DE 1990 - DENOMINA-SE ANTONIO MIRANDA DE SOUZA A RUA 16 - BAIRRO CALIFORNIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº385 DE 1990 - UTILIDADE PUBLICA LIONS DE BARRA DO PIRAI.PDF
LEI MUNICIPAL Nº384 DE 1990 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº383 DE 1990 - DENOMINA-SE RUA FRANCISCO DE PAULA ALMEIDA A ANTIGA RUA CINCO - CALIFORNIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº382 DE 1990 - DENOMINA-SE SERVIDÃO PURCINA ARAUJO DOS SANTOS - BAIRRO SANTO CRISTO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº381 DE 1990 - DENOMINA-SE ESCOLA JOSE LOPES MAIA - VILA MAIA - DORANDIA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº380 DE 1990 - LDO 1991.PDF
LEI MUNICIPAL Nº379 DE 1990 - CRIA SUPLEMENTO NOTICIOSO DE IMPRENSA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº378 DE 1990 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº377 DE 1990 - AUMENTO DE SERVIDORES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº376 DE 1990 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº375 DE 1990 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº374 DE 1990 - PASSA DENOMINAR-SE RUA PREFEITO ROBERTO BICHARRA A RUA INDEPENDENCIA - CENTRO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº373 DE 1990 - PASSA DENOMINAR-SE RUA RACHEL DA SILVA FREITAS - IPIABAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº372 DE 1990 - FIXA PRAZO PARA ENVIO A CAMARA DO ORÇAMENTO ANUAL.PDF
LEI MUNICIPAL Nº371 DE 1990 - FIXA PRAZO PARA ENVIO A CAMARA DO PPA.PDF
LEI MUNICIPAL Nº370 DE 1990 - CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO RURAL SUL FLUMINENSE.PDF
LEI MUNICIPAL Nº369 DE 1990 - AUMENTO DE SERVIDORES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº368 DE 1990 - CONCEDE UTILIDADE PUBLICA A UNIÃO BRASILEIRA DE TROVADORES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº367 DE 1990 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº366 DE 1990 -AUMENTO DOS SERVIDORES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº365 DE 1990 - AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO EMPRESA DE TRANSPORTE PARA ALUNOS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº364 DE 1990 - CONCEDE SUBVENÇÃO A ENTIDADES FILANTROPICAS.PDF
LEI MUNICIPAL Nº363 DE 1990 - DENOMINA-SE PRAÇA SEBASTIÃO JOSE DA SILVA - QUIMICA PERTO BAR DO ESPIRRO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº362 DE 1990 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº361 DE 1990 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº360 DE 1990 - AUMENTO DE SERVIDORES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº359 DE 1990 - AUMENTO DE SERVIDORES.PDF
LEI MUNICIPAL Nº358 DE 1990 - ABERTURA DE CREDITO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº357 DE 1990 - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DE UMA ANO.PDF
LEI MUNICIPAL Nº356 DE 1990 - AUMENTO DE SERVIDORES.PDF