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DECRETO Nº 110 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº 109 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 108 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - INSERE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL 777-2003 - INSTITUI A GUARDA MUNICIPAL.PDF |
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DECRETO Nº 107 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PAPA O EXERCICIO DE 2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº 106 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2005 - DISPÕE SOBRE A MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO PARA AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS.PDF |
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DECRETO Nº 105 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 104 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005 - PRORROGA O PRAZO DA RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO - AREFIS.PDF |
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DECRETO Nº 103 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005 - TARIFA PÚBLICA - PASSAGEM - DOS ôNIBUS.PDF |
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DECRETO Nº 102 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 101 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 - NOMEIA AGENTES DE TRANSITO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº 100 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2005 - FICA PRORROGADO A MANDATO DOS ATUAIS CONSELHEIROS TUTELARES, E SEUS SUPLENTES, ATE O DIA 27 DE JANEIRO DE 2006, SEM PREJUÍZO DA RESPECTIVA REMUNERAÇÃO;.PDF |
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DECRETO Nº 099 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 - ESTABELECE FORMA E PRAZOS PARA APRESENTAÇÃO DA DECLAN E DEMAIS INFORMAÇÕES DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA.PDF |
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DECRETO Nº 098 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 097 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 096 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005 - REGULAMENTA A ESCRITURAÇÃO FISCAL DAS OPERAÇÕES DE ISSQN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº 095 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 094 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 - FICA DETERMINADO AOS SENHORES ASSESSORES JURÍDICOS LOTADOS NA PROCURADORIA QUE OS PROCESSOS REMETIDOS PARA DESPACHO E-OU PARECER DEVEM SER CUMPRIDOS EM 15 DIAS.PDF |
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DECRETO Nº 094 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 - DETERMINA PRAZO PARA CUMPRIMENTO D PROCESSOS REMETIDOS PELA PROCURADORIA.PDF |
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DECRETO Nº 093 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2005 - REVOGA A PERMUTA DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE ENTÃO AUTORIZADA POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 892-2004.PDF |
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DECRETO Nº 092 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 091 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005 - FICA TERMINANTEMENTE VEDADA QUALQUER DESPESA, ADIANTAMENTO, COMPRA OU AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇOS, SEM PRÉVIO CONSENTIMENTO EXPRESSO DO CHEFE DO EXECUTIVO.PDF |
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DECRETO Nº 090 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIêNCIA E DÁ OUTRAS.PDF |
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DECRETO Nº 089 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005 - LUTO OFICIAL - MARIUZA TEIXEIRA.PDF |
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DECRETO Nº 088 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 087 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005 - ALTERA ARTIGOS 5º E 9º DO DECRETO Nº 1388-2002, ELEIÇÕES DE DIRETOR GERAL E DIRETOR ADJUNTO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL.PDF |
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DECRETO Nº 085 DE 13 DE OUTUBRO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 084 DE 12 DE OUTUBRO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 083 DE 10 DE OUTUBRO DE 2005 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº 082 DE 21 DE SETEMBRO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 081 DE 21 DE SETEMBRO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 080 DE 21 DE SETEMBRO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 079 DE 21 DE SETEMBRO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 078 DE 20 DE SETEMBRO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 077 DE 20 DE SETEMBRO DE 2005 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS A REGULARIZAREM OS DÉBITOS COM A FAZENDA MUNICIPAL.PDF |
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DECRETO Nº 076 DE 19 DE SETEMBRO DE 2005 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 890 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004.PDF |
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DECRETO Nº 075 DE 14 DE SETEMBRO DE 2005 - LEGITIMAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DE CONTROLE SOCIAL DO BOLSA FAMÍLIA.PDF |
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DECRETO Nº 074 DE 09 DE SETEMBRO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 073 DE 31 DE AGOSTO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 072 DE 31 DE AGOSTO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 071 DE 23 DE AGOSTO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 070 DE 19 DE AGOSTO DE 2005 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 666-2002, QUE AUTORIZOU A INSTITUIÇÃO DO REGIME ESPECIAL DE TRABALHO PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.PDF |
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DECRETO Nº 069 DE 19 DE AGOSTO DE 2005 - REINTEGRA AO PATRIMôNIO PÚBLICO O IMÓVEL PROMETIDO DOAR A EMPRESA CALBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATÉRIAS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - LEI MUNICIPAL N° 548-2001.PDF |
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DECRETO Nº 068 DE 17 DE AGOSTO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 067 DE 11 DE AGOSTO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 066 DE 11 DE AGOSTO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 065 DE 04 DE AGOSTO DE 2005 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE MARIA ALTINA DAS GRAÇAS FRANCISCO, PARA DOAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO.PDF |
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DECRETO Nº 064 DE 04 DE AGOSTO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 063 DE 02 DE AGOSTO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 062 DE 02 DE AGOSTO DE 2017 - É APROVADO O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO. - LEI 722-2003.PDF |
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DECRETO Nº 061 DE 29 DE JULHO DE 2005 - REGULAMENTA ARTIGOS DO CODIGO ADMINISTRATIVO COM RELAÇÃO AOS TRAILLERS INSTALADOS NO MUNICÍPIO E A EFETIVAÇÃO DE SHOWS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS.PDF |
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DECRETO Nº 060 DE 29 DE JULHO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 059 DE 29 DE JULHO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 058 DE 27 DE JULHO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 057 DE 27 DE JULHO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 056 DE 22 DE JULHO DE 2005 - DISPOE SOBRE DOTAR A GUARDA MUNICIPAL DE SERVIÇO ESSENCIAL PARA O PODER PUBLICO.PDF |
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DECRETO Nº 055 DE 22 DE JULHO DE 2005 - NOMEIA O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE PREVIDêNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF |
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DECRETO Nº 054 DE 22 DE JULHO DE 2005 - NOMEIA O CONSELHO FISCAL DO FUNDO DE PREVIDêNCIA DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.PDF |
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DECRETO Nº 053 DE 22 DE JULHO DE 2005 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº 052 DE 20 DE JULHO DE 2005 - CONSIDERA HÓSPEDE OFICIAL, MURILO MÁRIO PULIG VEIGA E SUA ESPOSA SôNIA REGINA WERNECK VEIGA.PDF |
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DECRETO Nº 051 DE 18 DE JULHO DE 2005 - RE-RATIFICA A COMISSÃO ESPECIAL MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO - CEMA – DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 701-2002.PDF |
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DECRETO Nº 050 DE 13 DE JULHO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 049 DE 08 DE JULHO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 048 DE 08 DE JULHO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 047 DE 05 DE JULHO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 046 DE 29 DE JUNHO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 045 DE 27 DE JULHO DE 2005 - CRIA AD REFERENDUM DO PODER LEGISLATIVO A COORDENADORIA LIGADA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIêNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº 044 DE 23 DE JULHO DE 2005 - DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE QUALQUER TIPO DE MATERIAL, POR CAMINHÕES OU OUTROS VEÍCULOS E A SEU RESPECTIVO DESPEJO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº 043 DE 21 DE JUNHO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 042 DE 17 DE JUNHO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 041 DE 17 DE JUNHO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 040 DE 13 DE JUNHO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 039 DE 13 DE JUNHO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 038 DE 13 DE JUNHO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 037 DE 10 DE JUNHO DE 2005 - CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE DE DEFESA PRÉVIA - CADEP DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ E SEU REGIMENTO INTERNO.PDF |
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DECRETO Nº 036 DE 10 DE JUNHO DE 2005 - FICA DESIGNADO COMO AUTORIDADE DE TRANSITO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO WELLINGTON MARTINS MARCONDES, BEM COMO, DEMAIS AGENTES DE TRANSITO.PDF |
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DECRETO Nº 035 DE 01 DE JUNHO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 034 DE 31 DE MAIO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 033 DE 30 DE MAIO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 032 DE 23 DE MAIO DE 2005 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº 031 DE 16 DE MAIO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2005 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITê DE GESTÃO PÚBLICA.PDF |
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DECRETO Nº 029 DE 10 DE MAIO DE 2005 - DISPÕE SOBRE CONFERêNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES, POR DETERMINAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº 028 DE 09 DE MAIO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 027 DE 09 DE MAIO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 026 DE 03 DE MAIO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 025 DE 03 DE MAIO DE 2005 - FIXA O PISO MÍNIMO MUNICIPAL NO SALÁRIO BASE EM 300,00.PDF |
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DECRETO Nº 024 DE 28 DE ABRIL DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 023 DE 20 DE ABRIL DE 2005 - INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO - CEMA – DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 701-2002.PDF |
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DECRETO Nº 022 DE 18 DE ABRIL DE 2005 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº 021 DE 15 DE ABRIL DE 2005 - FICA FIXADO O PRAZO DE 48 HORAS PARA A TRAMITAÇÃO EM CADA SECRETARIA OU DEPARTAMENTO, DE TODOS OS PROCESSOS DE PAGAMENTO A CONTRIBUINTES.PDF |
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DECRETO Nº 020 DE 15 DE ABRIL DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 019 DE 07 DE ABRIL DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 018 DE 07 DE ABRIL DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 017 DE 30 DE MARÇO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 016 DE 24 DE MARÇO DE 2005 - REGULAMENTA O SORTEIO DOS BENS ADQUIRIDOS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 903-2005. AUTORIZA ADQUIRIR BENS PARA FINS DE SORTEIO.PDF |
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DECRETO Nº 015 DE 17 DE MARÇO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 014 DE 14 DE MARÇO DE 2005 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE MANDATO DOS ATUAIS DIRETORES E CORRDENADORES DAS UNIDADES DE ENSINO MUNICIPAL.PDF |
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DECRETO Nº 013 DE 09 DE MARÇO DE 2005 - DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETêNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.PDF |
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DECRETO Nº 012 DE 08 DE MARÇO DE 2005 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO VENCIMENTO DA COTA ÚNICA E PRIMEIRA PARCELA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORAL URBANO - EXERCÍCIO DE 2005.PDF |
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DECRETO Nº 011 DE 08 DE MARÇO DE 2005 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº 010 DE 02 DE MARÇO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 009 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2005 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.PDF |
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DECRETO Nº 007 DE 31 DE JANEIRO DE 2005 - DISPÕE SOBRE LUTO OFICIAL - DR. LUINIR ZIMMERMANN.PDF |
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DECRETO Nº 006 DE 25 DE JANEIRO DE 2005 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 704-2002 - DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EVENTUAL E AMBULANTE.PDF |
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DECRETO Nº 005 DE 24 DE JANEIRO DE 2005 - O TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL, DENOMINADA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BARRA DO PIRAÍ TEM O NOME DE ESTAÇÃO RODOVIÁRIA ROBERTO SILVEIRA;.PDF |
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DECRETO Nº 004 DE 24 DE JANEIRO DE 2005 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
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DECRETO Nº 003 DE 18 DE JANEIRO DE 2005 - ATUALIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO, ESTACIONAMENTO, PUBLICIDADE, BOLSA DE AUTOMOVEIS, COBRANÇA DO EXERCÍCIO DE 2005.PDF |
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DECRETO Nº 002 DE 04 DE JANEIRO, DE 2005 - AUTORIZA O PROCURADOS EXPEDIR ATOS ORDINATÓRIOS NA MODALIDADE DE INSTRUÇÕES PARA COMPOR DELEGAÇÕES DA PROCURADORIA.PDF |
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DECRETO Nº 001 DE 01 DE JANEIRO DE 2005 - CANCELA A PARTIR DESTA DATA TODA E QUALQUER CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA OUTROS ÓRGÃOS.PDF |
