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Decretos Municipais 2025

 

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DECRETO Nº 723 - CREDITO ADICIONAL R$ 750.000,00
DECRETO Nº 722 - PONTO FACULTATIVO DA SEMANA SANTA
DECRETO Nº 721 - ABERTURA CREDITO R$ 800.000,00
DECRETO Nº 720 - ABERTURA DE CREDITO R$ 350.000,00
DECRETO Nº 719 - PROCESSO SIMPLIFICADO SAUDE
DECRETO Nº 718 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$2.126.000,00
DECRETO Nº 717 - CREDITO R$ 2.280.000,00
DECRETO Nº 716 - CREDITO R$110.000,00
DECRETO Nº 715 - CREDITO R$ 350.000,00
DECRETO Nº 714 - CREDITO R$ 760.000,00
DECRETO Nº 713 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$24.068,38
DECRETO Nº 712 - CREDITO R$561.797,75
DECRETO Nº 711 - ALTERA DECRETO Nº 686-2025 SANTA CASA
DECRETO Nº 710 - CREDITO R$1.500.000,00
DECRETO Nº 709 - CONSELHO FUNDEB
DECRETO Nº 708 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$55.000,00
DECRETO Nº 707 - CREDITO R$ 1.100.000,00
DECRETO Nº 706 - CREDITO NO VALOR DE R$336.000,00
DECRETO Nº 705 - CREDITO R$960.000,00
DECRETO Nº 704 - PRORROGA PRAZO PROCESSO SELETIVO
DECRETO Nº 703 - ABERTURA DE CREDITO R$1.160.000,00
DECRETO Nº 702 - ABERTURA DE CREDITO R$320.000,00
DECRETO Nº 701 - ESTABELECE CRITERIOS PARA OCUPAÇÃO PORTAL IPIAB
DECRETO Nº 700 - ABERTURA CREDITO R$6.160.000,00
DECRETO Nº 699 - ABERTURA CREDITO R$1.232.000,00
DECRETO Nº 698 - ABERTURA DE CREDITO R$264.707,00
DECRETO Nº 697 - ABERTURA DE CREDITO R$125.284,60
DECRETO Nº 696 - ABERTURA DE CREDITO R$ 1.360.000,00
DECRETO Nº 695 - PRORROGA VENCIMENTO DO IPTU TAE CIP
DECRETO Nº 694 - PRORROGA PRAZO REQUISIÇÃO CRUZ VERMELHA
DECRETO Nº 693 - PRORROGA PRAZO REQUISIÇÃO Mª DE NAZARE - DEC.670-2025
DECRETO Nº 692 - CREDITO ADICIONAL R$100.000,00
DECRETO Nº 691 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$731.000,00
DECRETO Nº 690 - PONTO FACULTATIVO NO CARNAVAL
DECRETO Nº 689 - ABERTURA DE CREDITO R$ 2.030.000,00
DECRETO Nº 688 - AUTORIDADE M. DE TRANSITO - ALESSANDRO DAMASIO
DECRETO Nº 687 - RODA DE CONVERSA
DECRETO Nº 685 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL R$1.056.000,00
DECRETO Nº 684 - REGULAMENTA LM 3484-21 CADASTRO PROTETORES DOS ANIMAIS
DECRETO Nº 683 - NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE - COMBARRA
DECRETO Nº 682 - REGULAMENTA LEI ACESSO INFORMAÇÃO NO AMBITO MUNICIPIO
DECRETO Nº 681 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$1.272.000,00
DECRETO Nº 680 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$120.000,00
DECRETO Nº 679 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$2.400.000,00
DECRETO Nº 678 - ABERTURA DE CREDITO R$500.000,00
DECRETO Nº 677 - CREDITO ADICIONAL R$ 824.600,00
DECRETO Nº 676 - RERRATIFICA DECRETO Nº670-2025 Mª NAZARE
DECRETO Nº 675 - CRONOGRAMA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO 2025
DECRETO Nº 674 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTA R$ 1300.000,00
DECRETO Nº 673 - DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE FINANCEIRA
DECRETO Nº 672 - ABERTURA DE CREDITO - REP .R$ 354.800,00
DECRETO Nº 671 - RECUPERA - COM ERRATA
DECRETO Nº 671 - PLANO DE AÇÃO RECUPERA BARRA DO PIRAI
DECRETO Nº 670 - REVOGA O DECRETO Nº666-2024 MARIA DE NAZARE
DECRETO Nº 669 - PRORROGA PRAZO DE REQUISIÇÃO - CRUZ VERMELHA

 

 

 

 

 

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