| Filename |
|
Decreto nº127 de 21 de dezembro de 2018 - PRORROGA PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 3001-2018.PDF |
|
Decreto nº126 de 21 de dezembro de 2018 - ATUALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS - IPTU.PDF |
|
Decreto nº125 de 21 de dezembro de 2018 - DESIGNA GUARDAS MUNICIPAIS - AGENTE de TRÂNSITO.PDF |
|
Decreto nº124 de 12 de dezembro de 2018 - REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL de CERTIDÕES de DÍVIDA ATIVA..PDF |
|
Decreto nº123 de 11 de dezembro de 2018 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
|
Decreto nº122 de 11 de dezembro de 2018 - CONSTITUI COMISSÃO CHAMAMENTO PÚBLICO.PDF |
|
Decreto nº121 de 29 de novembro de 2018 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO E REVOGA OS DECRETOS 48-2018, 55-2018, 113-2018 E 114-2018.PDF |
|
Decreto nº120 de 26 de novembro de 2018 - RETIFICA O DECRETO 119-2018 - MINHA CASA MINHA VIDA.PDF |
|
Decreto nº119 de 23 de novembro de 2018 - ALTERA O DECRETO 019-2015, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS de SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS MINHA CASA, MINHA VIDA.PDF |
|
Decreto nº118 de 14 de novembro de 2018 - NOMEAR COMISSÃO ESPECIAL de AVALIAÇÃO - CEMA - WAGNER BASTOS, ALISSON COSTA, MARIO LUIZ, CARLOS AUGUSTO.PDF |
|
Decreto nº117 de 12 de novembro de 2018 - CONVOCA AUDIÊNCIA PÚBLICA - SISTEMA de ABASTECIMENTO de ÁGUA (SAA) E COLETA E TRATAMENTO de ESGOTO (SES).PDF |
|
Decreto nº116 de 12 de novembro de 2018 - DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO DO JARDIM de INFÂNCIA MUNICIPAL MIRETTA BARONTO E SOUZA - SÃO JOSÉ DO TURVO (2).PDF |
|
Decreto nº115 de 12 de novembro de 2018 - DISPOE SOBRE A EXTINÇÃO DO JARDIM de INFÂNCIA CANDIDO FERRAZ JUNIOR.PDF |
|
Decreto nº114 de 19 de outubro de 2018 - RERRATIFICA O DECRETO 113-2018 - CONSESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO.PDF |
|
Decreto nº113 de 25 de outubro de 2018 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA CONCESSÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO URBANO.PDF |
|
Decreto nº112 de 19 de outubro de 2018 - PONTO FACULTATIVO DIAS 16 E 19 de NOVEMBRO.PDF |
|
Decreto nº112 de 19 de outubro de 2018 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
|
Decreto nº111 de 17 de outubro de 2018 - ALTERA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL de CONTRIBUINTES.PDF |
|
Decreto nº110 de 16 de outubro de 2018 - CONSTITUI A COMISSÃO de SELEÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E PRESTAÇÃO de CONTAS PARA CHAMAMENTO PÚBLICO.PDF |
|
Decreto nº109 de 05 de outubro de 2018 - FICA INCLUÍDO NO DECRETO 006-2017, RODOLFO ELLER VIANA PARA ATUAR INTERINAMENTE NA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA..PDF |
|
Decreto nº108 de 03 de outubro de 2018 - RERRATIFICA O DECRETO 005-2017- MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL de MEIO AMBIENTE.PDF |
|
Decreto nº104 de 01 de outubro de 2018 - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL de CONTRIBUINTES.PDF |
|
Decreto nº102 de 26 de setembro de 2018 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO de 2018.PDF |
|
Decreto nº101 de 19 de setembro de 2018 - PRORROGA O PRAZO DO CONCURSO PÚBLICO REFERENTE AO EDITAL 001-2016..PDF |
|
Decreto nº100 de 13 de setembro de 2018 - REPRISTINA O DECRETO MUNICIPAL 069-2009 -REGULAMENTA O SERVIÇO ESPECIAL de TRANSPORTE PRIVADO, ESCOLAR E DERIVADO..PDF |
|
Decreto nº099 de 11 de setembro de 2018 - RERRATIFICA O INCISO IV DO ARTIGO 88 DO DECRETO 098-2018 - INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS de ORIGEM ANIMAL..PDF |
|
Decreto nº099 de 11 de setembro de 2018 - RERRATIFICA O INCISO IV DO ARTIGO 88 DO DECRETO 098-2018 - INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS de ORIGEM ANIMAL..PDF |
|
Decreto nº098 de 05 de setembro de 2018 - REGULAMENTA A LEI 1545-2009 - INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS de ORIGEM ANIMAL..PDF |
|
Decreto nº097 de 05 de setembro de 2018 - DECRETA PRORROGAÇÃO DA REQUISIÇÃO de BENS E SERVIÇOS PERTENCENTES A ASSOCIAÇÃO CLAUDINO DIAS - CRUZ VERMELHA - DECRETO 07-2018 - DECRETO 45-2018.PDF |
|
Decreto nº093 de 10 de agosto de 2018 - ALTERA O DECRETO 076-2018 - REAJUSTE DA TARIFA de TAXI.PDF |
|
Decreto nº092 de 10 de agosto de 2018 - RETIFICA O DECRETO 083-2018 - NO TOCANTE AO NOME PEDRO GOMES DA CUNHA.PDF |
|
Decreto nº088 de 30 de julho de 2018 - ENCERRA A REQUISIÇÃO de BENS E SERVIÇOS PERTENCENTES A CASA de CARIDADE SANTA RITA.PDF |
|
Decreto nº087 de 30 de julho de 2018 - REGULAMENTA A LEI 2965-2018 - ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA de CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO.PDF |
|
Decreto nº086 de 30 de julho de 2018 - CONSIDERA HÓSPEDEOFICIAIS SR. LUIZ ROBERTO RUBIN - GOVERNADOR DO DISTRITO 4600.PDF |
|
Decreto nº085 de 30 de julho de 2018 - RERRATIFICA O DECRETO 005-2017, TITULAR E SUPLENTES EMATER-RIO DANIELA MEIRELLES MAIA, CREA-RJ VERA SILVIA CAMERANO.PDF |
|
Decreto nº084 de 30 de julho de 2018 - INSTITUI COMISSÃO PREPARATÓRIA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO de BARRA DO PIRAÍ.PDF |
|
Decreto nº083 de 25 de julho de 2018 - ALTERA CONSELHO de GESTÃO ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CLAUDINO DIAS - CRUZ VERMELHA - DECRETO 07-2018 - THADEU VALADÃO, PEDRO GOMES, VERÔNICA TANCREDO.PDF |
|
Decreto nº078 de 24 de julho de 2018 - CONVOCAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE - COMBARRA.PDF |
|
Decreto nº077 de 18 de julho de 2018 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
|
Decreto nº076 de 06 de julho de 2018 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTE de TARIFA de TÁXI.PDF |
|
Decreto nº075 de 03 de julho de 2018 - REGULAMENTA O HORARIO de EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO..PDF |
|
Decreto nº074 de 03 de julho de 2018 - LUTO OFICIAL.PDF |
|
Decreto nº073 de 28 de junho de 2018 - REGULAMENTA O HORARIO de EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO..PDF |
|
Decreto nº073 de 02 de julho de 2018 - REGULAMENTA O HORARIO de EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO..PDF |
|
Decreto nº067 de 28 de junho de 2018 - REGULAMENTA O HORARIO de EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO..PDF |
|
Decreto nº061 de 13 de junho de 2018 - REGULAMENTA O HORARIO de EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NOS DIAS DOS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO..PDF |
|
Decreto nº060 de 12 de junho de 2018 - FICA RERRATIFICADO NO DECRETO 057-2018 - CNPJ DO HOSPITAL MATERNIDADE MARIA de NAZARE.PDF |
|
Decreto nº059 de 11 de junho de 2018 - ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO 015-2016 - GUARDIÃO DOS RIOS.PDF |
|
Decreto nº058 de 11 de junho de 2018 - ALTERA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL de CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO.PDF |
|
Decreto nº057 de 11 de junho de 2018 - DECRETA A REQUISIÇÃO de BENS E de SREVIÇOS PERTENCENTES AO HOSPITAL MATERNIDADE MARIA de NAZARÉ.PDF |
|
Decreto nº056 de 29 de maio de 2018 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
|
Decreto nº055 de 28 de maio de 2018 - RETIFICA O DECRETO 048-2018 - METAS PARA PRORROGAÇÃO DO SERVIÇO de TRANSPORTE PÚBLICO.PDF |
|
Decreto nº054 de 28 de maio de 2018 - DECRETA ESTADO de EMERGÊNCIA - DESABASTECIMENTO de BENS ESSENCIAIS.PDF |
|
Decreto nº053 de 25 de maio de 2018 - REGULAMENTA A ADESÃO A ATAS de REGISTRO de PREÇOS.PDF |
|
Decreto nº052 de 18 de maio de 2018 - REGULAMENTA A SEÇÃO IX DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO - LEI 379-1997 - FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS CONTRIBUINTES.PDF |
|
Decreto nº051 de 18 de maio de 2018 - INSTITUI COMISSÃO MUNICIPAL de REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA.PDF |
|
Decreto nº048 de 10 de maio de 2018 - ESTABELECE CONDIÇÕES E METAS PARA PRORROGAÇÃO POR UMA ÚNICA VEZ DO CONTRATO de CONCESSÃO 17-2003 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003-2003, SERVIÇO de TRANSPORTE.PDF |
|
Decreto nº046 de 04 de maio de 2018 - DISPÕE SOBRE NORMAS PARA PRESTAÇÃO de CONTAS de ENTIDADES PRIVADAS QUE CONTRATE COM O FUNDO MUNICIPAL de SAÚDE.PDF |
|
Decreto nº045 de 03 de maio de 2018 - PRORROGAÇÃO de REQUISIÇÃO de BENS MÓVEIS E de SERVIÇOS PERTENCENTES A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CLAUDINO DIAS.PDF |
|
Decreto nº044 de 20 de abril de 2018 - INSTITUI E REGULAMENTA OS SERVIÇOS de RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL E RONDA OSTENSIVA de MOTOCICLETAS NO âMBITO DA GUARDA MUNICIPAL - COPIA.PDF |
|
Decreto nº044 de 20 de abril de 2018 - INSTITUI E REGULAMENTA OS SERVIÇOS de RONDA OSTENSIVA MUNICIPAL E RONDA OSTENSIVA de MOTOCICLETAS NO âMBITO DA GUARDA MUNICIPAL.PDF |
|
Decreto nº037 de 16 de abril de 2018 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
|
Decreto nº036 de 16 de abril de 2018 - REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 1190-2006 - PARQUE FLORESTAL MUNICIPAL EM ÁREA de PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA.PDF |
|
Decreto nº034 de 10 de abril de 2018 - DESIGNA MEMBROS DO CONSELHO de CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO.PDF |
|
Decreto nº033 de 02 de abril de 2018 - REVOGA O Decreto nº 080-2017, QUE DECLAROU EXTINTO O CNPJ DA SECRETARIA MUNICIPAL de EDUCAÇÃO.PDF |
|
Decreto nº032 de 21 de marÇo de 2018 - DECLARA SITUAÇÃO de EMERGÊNCIA NO BAIRRO ROSEIRA.PDF |
|
Decreto nº031 de 15 de marÇo de 2018 - PRORROGA O VENCIMENTO de IPTU E TAXA de COLETA de LIXO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA E TAE.PDF |
|
Decreto nº030 de 15 de marÇo de 2018 - PONTO FACULTATIVO.PDF |
|
Decreto nº023 de 27 de fevereiro de 2018 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO 006-2018 - QUE DESIGNOU A SERVIDORA ITAMARA de SOUZA OLIVEIRA PARA ATUAR INTERINAMENTE NA FISCALIZAÇÃO SANITáRIA.PDF |
|
Decreto nº022 de 27 de fevereiro de 2018 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PLANO ESTIMATIVO de COMPRAS MUNICIPAL PARA OS PEQUENOS NEGÓCIOS - PECOMPE..PDF |
|
Decreto nº021 de 27 de fevereiro de 2018 - REGULAMENTA O HORÁIO de FUNCIONAMENTO DOS QUIOSQUE EXISTENTES NA ÁREA de LAZER ARQUITETO FERNANDO SÉRGIO MARTINS MARCONDES.PDF |
|
Decreto nº020 de 23 de fevereiro de 2018 - RERATIFICA O DECRETO 016-2018 QUE PRORROGOU A VIGÊNCIA DO DECRETO 12-2017 - REQUISIÇÃO de BENS E SERVIÇOS - SANTA.PDF |
|
Decreto nº016 de 19 de fevereiro de 2018 - PRORROGA A VIGÊNCIA DO DECRETO 12-2017 INTERVENÇÃO CASA de CARIDADE SANTA RITA - SANTA CASA.PDF |
|
Decreto nº015 de 19 de fevereiro de 2018 - CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO de BARRA DO PIRAÍ O EXMO SR. IVANIR CHAPPAZ, GOVERNADOR DO DISTRITO 4600 E ESPOSA.PDF |
|
Decreto nº014 de 07 de fevereiro de 2018 - DECLARA SITUAÇÃO de EMERGÊNCIA NO BAIRRO ROSEIRA.PDF |
|
Decreto nº013 de 02 de fevereiro de 2018 - ALTERA DECRETO 057-2017 - DECLARA de UTILIDADE PÚBLICA E INTERESSE SOCIAL PARA FINS de DESAPROPRIAÇÃO - ABRIGO MUNICIPAL.PDF |
|
Decreto nº012 de 29 de janeiro de 2018 - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA de EXECUÇÃO MENSAL de DESEMBOLSO.PDF |
|
Decreto nº011 de 29 de janeiro de 2018 - PONTO FACULTATIVO - CARNAVAL.PDF |
|
Decreto nº010 de 26 de janeiro de 2018 - SUBSTITUI NO DECRETO 058-2017 REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO MARIA JOSÉ MONTEIRO LOOTENS POR SÔNIA ROSELI VASCONCELOS DOS SANTOS.PDF |
|
Decreto nº008 de 16 de janeiro de 2018 - SUBSTITUI NO DECRETO 058-2017 REPRESENTANTES DOS INATIVOS DO FPMBP - TITULAR VICENTE FEIJÓ BAILÃO, SUPLENTE ROSÂNGELA IGNÁCIO.PDF |
|
Decreto nº007 de 12 de janeiro de 2018 - INSTITUI COMISSÃO de GESTÃO ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CLAUDINO DIAS - CRUZ VERMELHA E NOMEIA CONSELHO de GESTÃO DURANTE PERÍODO de PERIGO PÚBLICO IMINENT.PDF |
|
Decreto nº006 de 11 de janeiro de 2018 - DESIGNA ITAMARA de SOUZA OLIVEIRA PARA ATUAR INTERINAMENTE NA FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA.PDF |
|
Decreto nº005 de 10 de janeiro de 2018 - SUBSTITUI O REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NO CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL de PREVIDÊNCIA.PDF |
|
Decreto nº004 de 10 de janeiro de 2018 - SUBSTITUI O REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NO CONSELHO FISCAL DO FUNDO MUNICIPAL de PREVIDÊNCIA.PDF |
|
Decreto nº003 de 08 de janeiro de 2018 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO QUE TRATA O EDITAL 05-2017.PDF |
|
Decreto nº002 de 08 de janeiro de 2018 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO QUE TRATA O EDITAL 04-2017.PDF |
|
Decreto nº001 de 08 de janeiro de 2018 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO FINAL DO RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO QUE TRATA O EDITAL 01-2017.PDF |
