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DECRETO Nº014 DE 14 DE MARÇO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº013 DE 14 DE MARÇO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº012 DE 03 DE MARÇO DE 2011 - RE-RATIFICA OS DECRETOS 154-2010 E 004-2011 DISPONDO OS NOVOS VENCIMENTOS DO ISSQN DE PROFISSIONAIS AUTONOMOS E DA TAXA DE PUBLICIDADE.PDF
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DECRETO Nº010 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº009 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº008 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº007 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº006 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE..PDF
DECRETO Nº005 DE 18 DE JANEIRO DE 2011 - ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO ENCAMINHAMENTO DE DOCUMENTOS, PEDIDOS E PROCESSOS AO GABINETE DO PREFEITO.PDF
DECRETO Nº004 DE 14 DE JANEIRO DE 2011 - RE-RATIFICA O DECRETO 154-2010 DISPONDO OS NOVOS VENCIMENTOS DO IPTU E DA TAXA DE COLETA DE LIXO NO EXERCICIO DE 2011.PDF
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DECRETO Nº002 DE 11 DE JANEIRO DE 2011 - Tarifa pública (passagem) dos ônibus que operam Os serviços de transporte coletivo urbano de passageiros reajuste em 6,5%.pdf
DECRETO Nº001 DE 03 DE JANEIRO DE 2011 - RE-RATIFICA-SE O DECRETO N° 143-2010, NO TOCANTE AO NOME DO PERMISSIONÁRIO BRUNO RUFINO MAIA PARA BRUNO RUFINO MATA..PDF

 

 

 

 

 

 

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Lei municipal nº3027 de 12 de setembro de 2018 - AUTORIZA A IMPLANTAR O GRUPO DE APOIO AS MULHERES VITIMAS DE VIOLENCIA ORIGINARIA DO ALCOOLISMO.PDF
Lei municipal nº3026 de 12 de setembro de 2018 - DISPOE SOBRE TRANSPORTE FUNERÁRIO ATÉ O LOCAL DO SEPULTAMENTO.PDF
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Lei municipal nº3022 de 14 de agosto de 2018 - INSTITUI A SEMANA DO SERVIDOR MUNICIPAL NO MES DE NOVEMBRO - MEDALHA JOSE QUINTAS DE OLIVEIRA.PDF
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Lei municipal nº3020 de 14 de agosto de 2018 - AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO JOVEM ESCRITOR DIGITAL.PDF
Lei municipal nº3019 de 10 de agosto de 2018 - OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DEMAIS EMPRESAS A SE LIMITAR DO ESPAÇ.PDF
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Lei municipal nº3017 de 10 de agosto de 2018 - DISPOE SOBRE VAGAS PARA GUARDA MUNICIPAL PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 01-2016.PDF
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Lei municipal nº3015 de 25 de julho de 2018 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$1.717.681,25.PDF
Lei municipal nº3014 de 25 de julho de 2018 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$2.168,00.PDF
Lei municipal nº3013 de 25 de julho de 2018 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$735.000,00.PDF
Lei municipal nº3012 de 25 de julho de 2018 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$4.000.000,00.PDF
Lei municipal nº3011 de 25 de julho de 2018 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$3.000.000,00.PDF
Lei municipal nº3010 de 25 de julho de 2018 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$170.000,00.PDF
Lei municipal nº3009 de 25 de julho de 2018 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$190.000,00.PDF
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Lei municipal nº3006 de 29 de junho de 2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE - R$80.000,00.PDF
Lei municipal nº3005 de 29 de junho de 2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE - R$902.923,77.PDF
Lei municipal nº3004 de 29 de junho de 2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE - R$250.000,00.PDF
Lei municipal nº3003 de 29 de junho de 2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE - R$366.561,82.PDF
Lei municipal nº3002 de 29 de junho de 2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAUDE NA ORDEM DE R$100.000,00.PDF
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Lei municipal nº3000 de 25 de junho de 2018 - DISPOE SOBRE OBRIGAÇÕES AS CONCESSIONÁRIAS QUE REALIZEM OBRA NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS.PDF
Lei municipal nº2999 de 22 de junho de 2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE - R$514.580,00.PDF
Lei municipal nº2998 de 22 de junho de 2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE - R$22.600,00.PDF
Lei municipal nº2997 de 22 de junho de 2018 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - SAÚDE - R$662.670,00.PDF
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Lei municipal nº2946 de 21 de dezembro de 2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00.PDF
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Lei municipal nº2933 de 20 de dezembro de 2017 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS - PPP, AUTORIZA A INSTITUIR A COMPANHIA GARANTIDORA MUNICIPAL DE PARCERIAS.PDF
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Lei municipal nº2929 de 15 de dezembro de 2017 - AUTORIZA CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAÇÃO FÍSICA.PDF
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Lei municipal nº2910 de 27 de novembro de 2017 -INSTITUI O DIA 1º DE OUTUBRO COMO DIA MUNICIPAL DO VEREADOR.PDF
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Lei municipal nº2898 de 21 de novembro de 2017 - AUTORIZA A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA PARA EMISSÃO DE CARTÃO SUS.PDF
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Lei municipal nº2878 de 28 de setembro de 2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 180.000,00 NA LEI ORÇAMENTÁRIA.PDF
Lei municipal nº2877 de 28 de setembro de 2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 710.130,00 PROGRAMA EM VIGOR.PDF
Lei municipal nº2876 de 28 de setembro de 2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 11.467,00 NO ORÇAMENTO VIGENTE.PDF
Lei municipal nº2875 de 28 de setembro de 2017 - DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS EM AULAS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES.PDF
Lei municipal nº2874 de 25 de setembro de 2017 - DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS INSERIDOS NO QUADRO SUPLEMENTAR DE SERVIDORES DA PREFEITURA.PDF
Lei municipal nº2873 de 04 de setembro de 2017 - PASSA A DENOMINAR-SE RUA ANTENOR VITOR DA SILVA, A ANTIGA RUA C NO BAIRRO BOCA DO MATO.PDF
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Lei municipal nº2825 de 01 de junho de 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATEAR ENTRE OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO AO FINAL DE CADA ANO RECURSOS ORIGINÁRIOS DO FUNDEB.PDF
Lei municipal nº2824 de 01 de junho de 2017 - DETERMINA OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE GRADES OU REDES DE PROTEÇÃO NAS JANELAS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS CONSTRUÍDOS NO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº2823 de 01 de junho de 2017 - CRIA A LEI MUNICIPAL QUE DEFINE PEQUENO VALOR PARA DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO. PRECATÓRIO.PDF
Lei municipal nº2822 de 31 de maio de 2017 - DISPÕE SOBRE O REBOQUE, GUARDA, DEPÓSITO E VENDA ATRAVÉS DE LEILÃO DE VEÍCULOS REMOVIDOS, APREENDIDOS E RETIRADOS DE CIRCULAÇÃO.PDF
Lei municipal nº2821 de 31 de maio de 2017 - ALTERA A LEI MUNICIPAL 379-1997, PARA ACRESCENTAR O INCISO IV AO ARTIGO 171, QUE TRATA DOS CRITÉRIOS D PARCELAMENTO DE CRÉDITOS MUNICIPAIS.PDF
Lei municipal nº2820 de 29 de maio de 2017 - INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO.PDF
Lei municipal nº2819 de 29 de maio de 2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISOS INFORMATIVOS QUANTO A GRATUIDADE DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS PARA HIPOSSUFICIENTES.PDF
Lei municipal nº2818 de 19 de maio de 2017 - ESTABELECE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS DOADORES DE MEDULA ÓSSEA.PDF
Lei municipal nº2817 de 29 de maio de 2017 - PASSA A DENOMINAR-SE RUA NORIVAL DA SILVA A TERCEIRA RUA à ESQUERDA NA RUA LEONEL DOS SANTOS, VARGEM ALEGRE.PDF
Lei municipal nº2816 de 29 de maio de 2017 - PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA MERCÊDES FERREIRA DE FIDELIS A PRIMEIRA TRANSVERSAL à DIREITA ORIGINÁRIA DA TERCEIRA RUA à ESQUERDA NA RUA LEONEL.PDF
Lei municipal nº2815 de 29 de maio de 2017 - PASSA A DENOMINAR-SE TRAVESSA ANTONIO DIAS GONÇALVES A SEGUNDA TRANSVERSAL à DIREITA ORIGINÁRIA DA TERCEIRA RUA à ESQUERDA NA RUA LEONEL DOS - CÓPIA.PDF
Lei municipal nº2814 de 24 de maio de 2017 - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE GRUPO MULTIDISCIPLINAR PARA ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS.PDF
Lei municipal nº2813 de 24 de maio de 2017 - INSTITUI O PROGRAMA EMPRESA AMIGA DA EDUCAÇÃO.PDF
Lei municipal nº2812 de 23 de maio de 2017 - CRIA VAGAS EXCLUSIVAS DE ESTACIONAMENTO DEDICADAS A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.PDF
Lei municipal nº2811 de 19 de maio de 2017 - ALTERA O TEXTO DA LEI MUNICIPAL 681-2002 - CONSELHO TUTELAR.PDF
Lei municipal nº2810 de 19 de maio de 2017 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CONFERÊNCIA E DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.PDF
Lei municipal nº2809 de 19 de maio de 2017 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS IMÓVEL DA HERANÇA DE FLORIANO CESAR E BEATRIZ ROSTIROLLA CEZAR.PDF
Lei municipal nº2808 de 12 de maio de 2017 - DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGA PARA ORIENTADOR SOCIAL E CUIDADOR PARA CHAMAMENTO DOS APROVADOS NO CONCURSO.PDF
Lei municipal nº2807 de 11 de maio de 2017 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL 2789-2017, ALTERANDO A NOMENCLATURA DO CARGO DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA - PROCURADOR PREVIDEN.PDF
Lei municipal nº2806 de 11 de maio de 2017 - INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO VITILIGO.PDF
Lei municipal nº2805 de 27 de abril de 2017 - LEI PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE PROCESSO DE SANITIZAÇÃO NOS LOCAIS QUE ESPECIFÍCA.PDF
Lei municipal nº2804 de 27 de abril de 2017 - LEI PROMULGADA - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DENOMINADO - VELÓRIO VIRTUAL - EM TODAS AS CAPELAS MORTUÁRIAS DO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº2803 de 27 de abril de 2017 - LEI PROMULGADA - OBRIGA A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A PRESTAÇÃO MENSAL DE CONTAS, PERTINENTES AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA.PDF
Lei municipal nº2802 de 27 de abril de 2017 - LEI PROMULGADA - DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO à TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº2801 de 18 de abril de 2017 - DISPÕE SOBRE VEDAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA EM TODO COMÉRCIO DE BARRA DO PIRAÍ, INCLUINDO SUPERMERCADOS QUE VIOLEM A PRIVACIDAD.PDF
Lei municipal nº2800 de 18 de abril de 2017 - AUTORIZA O SELO DE QUALIDADE TURÍSTICA PARA ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO, MANIPULAÇÃO E FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS, HOSPEDAGENS, INVESTIDORES E I.PDF
Lei municipal nº2799 de 12 de abril de 2017 - DENOMINA-SE RUA EMILSON ALVES DE OLIVEIRA A RUA C NO LOTEAMENTO VALE DOS IPES ENTRE AS RUAS UM E ÁLVARO GONÇALVES - BAIRRO DE FÁTIMA - CALIFÓR.PDF
Lei municipal nº2798 de 12 de abril de 2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PERIODICIDADE REGULAR DAS AÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICPIPIO QUE OBJETIVEM A ORDEM PÚBLICA.PDF
Lei municipal nº2797 de 07 de abril de 2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. SAÚDE.PDF
Lei municipal nº2796 de 07 de abril de 2017 - AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE PROJETO QUE CONJUGUE POLÍTICAS ESPORTIVAS E EDUCATIVAS QUE CONTRIBUA PARA RETIRADA DE MENORES DAS RUAS.PDF
Lei municipal nº2795 de 06 de abril de 2017 - AUTORIZA A CONSTRUÇÃO-REFORMA DA PONTE QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO ROSEIRA.PDF
Lei municipal nº2794 de 06 de abril de 2017 - INSTITUI O DIA 31 DE JANEIRO COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DA CALIFÓRNIA DA BARRA, INCLUINDO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE FE.PDF
Lei municipal nº2793 de 06 de abril de 2017 - AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO A CENTRAL DE ABASTECIMENTO DO ESTADO CEASA-RJ, EMPRESA VINCULADA A SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMEN.PDF
Lei municipal nº2792 de 15 de março de 2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE. SAÚDE.PDF
Lei municipal nº2791 de 08 de março de 2017 - CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº2790 de 03 de fevereiro de 2017 - BOLETIM OFICIAL ELETRôNICO.PDF
Lei municipal nº2789 de 03 de fevereiro de 2017 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.PDF
Lei municipal nº2788 de 12 de janeiro de 2017 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 54 DA LEI 2708-2016, FAZENDO CONSTAR AUTORIZAÇÃO ESPECIFICA PARA FINS DE ALTERAR O QUADRO ADMINISTRATIVO.PDF
Lei Municipal nº2925 de 11 de dezembro de 2017 - LEI PROMULGADA - AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FEIRA MUNICIPAL DE MATERIAL ESCOLAR E DIDATICO.pdf